A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa, Srs. Senadores, ocupo esta tribuna na tarde de hoje para manifestar minha mais profunda solidariedade a Marcelo Freixo, o bravo e combativo Deputado Estadual do PSOL do Rio de Janeiro, que tem enfrentado o crime organizado que aterroriza comunidades carentes daquele Estado. Esta semana, infelizmente, Freixo anunciou que deixará o País a convite da Anistia Internacional, após serem descobertos novos planos para assassiná-lo.

            A Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por ele durante o ano de 2008 na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Senadora Vanessa, indiciou 225 pessoas ligadas a atividades paramilitares no Estado, entre policiais, políticos e supostas lideranças comunitárias. Desde então, Freixo e sua família têm sido alvo de inúmeras ameaças de morte, muitas delas identificadas pelo serviço de inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

            O trabalho da CPI resultou num importante manancial de informações sobre formação, modo de atuação, composição e financiamento das milícias naquele Estado, além de apontar métodos para o combate e a disseminação desses organismos paramilitares, que, ao invés de promover segurança às comunidades mais carentes daquele Estado, constituem-se, na verdade, em um novo modo de opressão, submissão e atemorização das pessoas mais vulneráveis e desprovidas dos serviços públicos essenciais.

            Infelizmente, Senadora Vanessa - daqui a pouquinho nós vamos apresentar o relatório da CPI do Tráfico de Pessoas e provavelmente dados semelhantes a esses vão aparecer, e esperamos que as recomendações das nossas CPI sejam implementadas pelo Governo - no Rio de Janeiro, o Governador Sérgio Cabral, que prioriza as operações espetaculares como a ocupação do Morro do Alemão, em detrimento de medidas efetivas para esvaziar o poder das milícias, não efetivou uma única medida recomendada pela CPI aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

            Contudo, é preciso registrar que o surgimento desses grupos nas áreas anteriormente ocupadas pelo tráfico de drogas somente foi possível frente à absoluta falta de serviços públicos como educação, abastecimento de água, transporte e coleta de esgoto.

            Também é notório que a manutenção financeira das milícias se dá através do pagamento de serviços que são prestados por essas organizações paramilitares, como TV a cabo clandestina e distribuição de gás, enquanto o Governo Federal fica perseguindo as rádios comunitárias, fica invadindo as rádios comunitárias, fica prendendo militantes populares que tentam ter vez e voz pelo Brasil afora. São mais de 40 milhões de equipamentos apreendidos das populações e das comunidades que lutam pelo direito à democratização da comunicação neste País.

            Deste modo, como mencionamos nas conclusões da Comissão, é fundamental que o Estado do Rio de Janeiro, em todas as suas esferas, faça-se presente nessas comunidades não só através das forças de segurança pública, mas principalmente com a implementação de medidas efetivas para assegurar aos seus moradores os direitos essenciais à saúde, à educação, ao transporte e outros.

            Não menos importante é a punição daqueles que, valendo-se da condição de vulnerabilidade dessas comunidades, submeteram-nas ou permitiram, com sua omissão, que fossem submetidas, devendo as responsabilidades serem apuradas pelo Ministério Público estadual e Federal e levadas ao Poder Judiciário.

            Da mesma forma, os conselhos de ética dos Poderes Legislativos e as corregedorias, internas ou externas, das Polícias Civil e Militar, devem apurar as responsabilidades dos membros de suas corporações e adotar as medidas administrativas pertinentes, visando a impedir a proliferação de tão maléficas milícias.

            Essas foram as conclusões da CPI presidida por Marcelo Freixo, que, diga-se de passagem, desenvolveu seus trabalhos sob constante ameaça à sua vida. O aparato de segurança de que dispõe o Deputado tem permitido que ele mantenha suas atividades parlamentares, apesar dos prejuízos que essa condição lhe traz.

            Por conta disso, foi com muita satisfação que participei, no Rio de Janeiro, no auditório da OAB, no mês passado, de um ato público em solidariedade ao trabalho do Deputado Marcelo Freixo, proposto pela OAB, com a participação de inúmeras lideranças partidárias, artistas e intelectuais. Recentemente, o jornal O Globo denunciou um novo plano para assassinar o Parlamentar.

            Como Senadora do Pará, um Estado ainda marcado pela violência contra as lideranças populares identificadas com a luta pela reforma agrária, em defesa das florestas e das suas riquezas, entre outras, conheço bem a realidade de insegurança que acompanha aqueles que lutam por justiça, aqueles que lutam pelos direitos humanos.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Como não lembrar os assassinatos de lideranças, cuja lembrança mais macabra está associada à execução da Irmã Dorothy? (Fora do microfone.) Como não lembrar Chico Mendes, líder seringueiro? Como não lembrar o recente assassinato de um trabalhador na área dos Carajás, quando uma empresa mineradora tentava negociar o seu terreno, onde vendia ovos, criava galinhas e outros bichos para alimento da família, que foi assassinado no dia 15 recente, na frente do seu filho de três anos?

            Eu digo a vocês, para construir um Brasil verdadeiramente democrático, antes de tudo, é preciso assegurar o direito à vida daqueles que denunciam a violência e as injustiças. Se o medo e a insegurança calarem essas vozes, teremos regredido ao tempo do silêncio e da naturalização da violência. Não podemos permitir que isso aconteça.

            Por isso, faço esta manifestação, oferecendo ao combativo Deputado Marcelo Freixo, em nome da Bancada do PSOL, do Brasil inteiro, dos lutadores que atuam em defesa dos direitos humanos, apoio a sua luta e pela sua justiça e a vida.

            Outra questão sobre a qual não poderia deixar de me pronunciar neste momento diz respeito à situação que, eventualmente, o Governo Federal tem se manifestado, quando chamado pelas lideranças nos Estados.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - É a falta de segurança às pessoas que denunciam os crimes contra os direitos humanos.

            Nós queremos apelar, mais uma vez, ao Governo brasileiro, que, em conjunto com os Estados onde as incidências de mortes, de assassinatos e de ameaças contínuas ocorrem por denúncias de crimes contra os direitos humanos, que providências sejam tomadas.

            Eu queria, finalizando, Senador, agradecendo o carinho com que tenho sido tratada durante todos os meus pronunciamentos aqui, dizer que eu gostaria de ser um escudo, eu gostaria de ser a força que construirá um Estado democrático e de direito e um Estado humano, para proteger a vida do companheiro Marcelo Freixo. Só tenho a oferecer a ele e a todos que, como ele, lutam pelos direitos humanos a minha solidariedade, o meu amor e a minha coragem. Marcelo Freixo voltará ao Brasil e continuará irmanado junto com os cidadãos de bem deste País na luta por um Estado democrático e de direito.

            Muito obrigada.