O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de conhecimento de todos que a questão dos recursos hídricos e de seu gerenciamento é um dos grandes problemas mundiais da atualidade. Seja pelo desperdício, pelo mau uso ou por distribuição injusta, o fato é que bilhões de pessoas correm o risco, em um futuro mais próximo do que imaginamos, de não poder contar com água limpa suficiente para a sua subsistência. Tal vaticínio não é meu, mas fruto de inúmeros relatórios e paineis científicos realizados nos últimos anos.

            Pois bem, a despeito da situação tão potencialmente danosa à vida em nosso Planeta, ainda não dispomos, dentro do organograma das agências multilaterais que compõem a ONU, de uma entidade formalmente constituída para o trato da questão e de suas graves consequências para todos nós.

            É verdade que há um mecanismo ou uma iniciativa entre as agências das Nações Unidas denominada UN-Water, que se destina, de maneira ainda precária, a debater e formular propostas para o problema. Todavia tal mecanismo tem se mostrado insuficiente e absolutamente incondizente com a dimensão global e universal do gerenciamento dos recursos hídricos.

            Até por não possuir a estrutura de uma agência formal da ONU e, por consequência, não dispor de recursos humanos e financeiros suficientes para a realização dos seus fins, a UN-Water não tem conseguido envolver o mundo e seus principais agentes políticos e econômicos no engajamento da questão.

            Como resultado, suas ações têm sido dispersas e pulverizadas entre as agências formalmente constituídas da ONU. Sem a estatura e a envergadura necessária para uma mobilização efetiva dos atores envolvidos na questão, os resultados não têm sido alcançados como o tema necessita. Enquanto isso, mais de 300 milhões de africanos não têm acesso hoje à água potável. Estima-se que 70% das indústrias ainda despejam água não tratada em rios e nascentes que poderiam se transformar em mananciais de água limpa. Por dia, cerca de dois milhões de toneladas de lixo e dejetos de todas as espécies são jogados em fontes hídricas.

            Desde 1900, mais da metade das áreas úmidas do planeta já secaram. Somente entre 1991 e 2000, quase 700 mil pessoas morreram devido a desastres naturais relacionados à questão da água.

            Nesse sentido, Srªs e Srs. Senadores, entendemos ser urgente a criação de uma agência, dentro da Organização das Nações Unidas, para a articulação global do problema, que ganha proporções cada vez mais preocupantes.

            Tal organismo, Sr. Presidente, contaria com uma estrutura formal e administrativa para, de fato, tratar a questão gerencial hídrica de maneira multilateral e assertiva, sem a subordinação temática que hoje acontece na ONU.

            A própria Organização das Nações Unidas reconhece a necessidade de mobilizar seus recursos de forma mais eficiente e integrada, marcadamente nas iniciativas e ações ligadas ao tema da utilização e conservação da água. No âmbito de suas atribuições estariam não somente a realização de relatórios ou estudos, mas também medidas práticas, ações efetivas e mais incisivas de combate ao mau uso de recursos hídricos e, até mesmo, reprimendas e denúncias sobre fatos que atentem gravemente contra o bom uso da água.

            É claro que não temos a ingenuidade de achar que a criação desse organismo, por si só, traria solução global e definitiva ao problema, que tem raízes e causas estruturais que perpassam a mera inconstitucionalidade, porém não há dúvidas de que a existência formal dessa agência multilateral especializada traria não somente mais luzes e atenção à questão hídrica, mas, de fato, ajudaria a articular melhor as iniciativas multilaterais sobre o tema.

            Na proximidade da realização da Conferência Rio+20 e também do Fórum Mundial de Águas, que acontecerá em Marseille, na França, em março do ano que vem, e na condição inequívoca de potência ambiental, o Brasil deve ser um dos principais defensores e articuladores fundamentais dessa nova concertação, inserida no contexto da reforma geral dos organismos da Organização das Nações Unidas.

            Nesse sentido, reitero aqui o pleito para que nossa diplomacia encampe essa causa e, efetivamente, articule a sua implementação. Tenho certeza de que ao lograr sucesso nessa empreitada, o mundo inteiro ganhará não apenas mais uma agência multilateral, mas a esperança renovada de garantirmos o planeta com água limpar para todos.

            Era só, Srª Presidente.