O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - V. Exª merece, Senador Paulo Paim.

            Srª Presidente Ana Rita, gostaria de falar hoje sobre uma coisa que está indignando o País de forma repetida. Quero referir-me aos erros sucessivos que são cometidos e que se repetem, pelo fato de não haver punição, ou seja, às causas que determinaram o cometimento de equívoco que prejudica milhares de estudantes pelo Brasil.

            Senador Paulo Paim, 1962 foi para mim um ano marcante. Para muitos, para o mundo inteiro, foi marcante, porque naquele ano foi assassinado John Fitzgerald Kennedy. Mas para mim, pessoalmente, foi um ano de muito estresse porque foi o ano em que fiz o vestibular de Engenharia. E todos sabem que o ano do vestibular é o ano em que o estudante coroa o esforço, no meu tempo, do curso primário, do curso ginasial e do curso científico - hoje, primeiro e segundo graus -, em busca de uma vaga na universidade. É tudo ou nada. É uma disputa renhida de competência, de talento e que gera estresse.

            O vestibular leva o estudante à faculdade de Direito, de Medicina, de Engenharia - eu fiz Engenharia - e dá oportunidade a que o jovem se encaminhe na vida.

            Há uma coisa que, ao longo do tempo, foi aperfeiçoando o processo de vestibular. Lembro que muitos amigos meus ou filhos de amigos meus passaram a fazer vestibular... Por exemplo, se queriam fazer Medicina, faziam em Natal, em Campina Grande, em João Pessoa, em Recife, em Fortaleza e, às vezes até, em Maceió ou em Salvador, para tentar passar e ingressar numa daquelas faculdades.

            O Enem foi uma coisa bem pensada que, para democratizar oportunidades, se criou. Bem pensada! O que é o Enem? É uma espécie de vestibular, é um exame que teoricamente tem que ser bem feito e sigilosamente guardado, para, em um dia, ser aplicado nas escolas de segundo grau do Brasil inteiro, para dar oportunidade a que jovens espalhados por toda parte neste Brasil, pela pontuação obtida nesse concurso, no exame do Enem, possam preencher uma vaga dentre as vagas oferecidas pela faculdade de Direito de Campina Grande, pela faculdade de Engenharia de Ribeirão Preto, pela faculdade de Economia do Rio de Janeiro, que podem oferecer 50% das suas vagas, 20% das suas vagas, 10% das suas vagas, mas oferecem vagas para aqueles que prestam concurso ou fazem o exame do Enem, de forma democrática e espacialmente distribuídos no Brasil inteiro. Uma coisa bem feita, bem pensada.

            Ocorre, no entanto, que a par de ter o exame do Enem sido iniciado há três ou quatro anos, o cometimento de erros, Senadora Ana Rita, que vem prejudicando - e prejudicando muito - milhares de estudantes do Brasil, não tem merecido um posicionamento firme por parte do Ministério da Educação, com vistas à identificação das razões da culpa, à identificação dos culpados e à punição exemplar.

            Digo isso, porque, neste momento, vive-se, pela terceira vez, uma rodada de discussões. A escola Christus, de Fortaleza, no Ceará, entre algumas centenas ou milhares de escolas de segundo grau no Brasil, realizou o exame do Enem, com a inscrição de seus estudantes, que fizeram o exame, habilitando-se a ocupar vagas oferecidas pelas faculdades A, B ou C, que ofereciam 10%, 20%, 30%, 40%, 50% de suas vagas para os aprovados no Enem. As outras eram para aprovados em exame de vestibular, ou para quotas de outra natureza, ou para estudantes do PAS, para que esses estudantes pudessem se habilitar.

            O que aconteceu agora, desta vez, na escola Christus, de Fortaleza? Descobriram que treze das questões haviam vazado, haviam sido antecipadas e que, na escola Christus, o processo do exame do Enem estaria claramente viciado.

            O que o MEC fez? Em vez de curar a febre, quebrou o termômetro; em vez de tomar uma medida dura... Onde é que residiu o dolo? Quem foi o responsável? Quem é o responsável? É o Inep, o órgão do MEC que cuida do Enem? Quem é no Inep que cuida do Enem? Quem é no Inep o responsável por isso, para que se aplique uma punição exemplar, para que isso não se repita, como ocorreu no ano passado e no ano retrasado?

            Não é a primeira vez que ocorrem vazamentos, fraudes, incompetências burocráticas. Todo ano é a mesma cantilena. Uma coisa importantíssima, que é o exame do Enem, todo ano vício, todo ano polêmica. E o MEC, em vez de ir direto ao ponto para identificar os culpados, para aplicar punição nos culpados para que não se repita o erro, agora está brigando com a Justiça. Porque o MEC, num primeiro momento, resolveu anular as treze questões para a escola Christus.

            Quem é que assegura que coisa semelhante não aconteceu nas escolas A, B, C e D ou mesmo no Brasil inteiro? Quem é que assegura que esse vazamento não ocorreu em outras escolas do Brasil? E foi assim pensando que a Justiça Federal decidiu - decisão judicial da Justiça Federal do Estado do Ceará - anular para o Brasil inteiro aquelas questões.

            E aí está feita a confusão. Com prejuízo para quem? Para os estudantes, que não podem levar a culpa nem pagar a conta da incompetência do Ministério da Educação. São os estudantes que estão pagando a conta, e eles estão indignados por este Brasil afora pelo fato de uma coisa bem imaginada, bem pensada, estar provocando uma enorme barafunda.

            Em vez de curar a febre com o remédio certo, quebram o termômetro. O que o MEC deveria ter feito no caso do ano passado, no caso do ano atrasado e neste caso era instaurar um processo de investigação sobre o Inep ou sobre quem quer que seja, para ver onde está a culpa, quem são os responsáveis, para que não se repita esse vício que está se recuperando a cada ano, prejudicando a todos. Deve-se curar a febre com remédio, não quebrando o termômetro.

            Trago este fato para dar voz à indignação que recolho de muitos jovens do Brasil inteiro, inclusive do meu Estado. Eles estão indignados com a repetição sistemática dos erros e das fraudes do Enem.

            Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Meu caro amigo Senador José Agripino, o discurso de V. Exª é absolutamente irrespondível. Eu apenas acrescentaria o nome e o sobrenome desse Ministério da Educação: Fernando Haddad, que é o candidato do Presidente Lula e que será provavelmente o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo - digo provavelmente porque a Senadora Marta Suplicy, neste momento, é vítima de uma operação de esquartejamento em praça pública. Então, tem nome e sobrenome quem fez essas trapalhadas: o responsável por essas trapalhadas é o Ministro da Educação. E o grave é que querem impingir o Sr. Fernando Haddad à população paulistana como Prefeito da cidade, justamente ele, que não dá conta de organizar o Enem. Se, nesses quatro ou cinco anos seguidos, ele conseguiu desmoralizar o Enem, como ele fará para gerir o sistema de transporte de São Paulo? A educação, em São Paulo? O problema do comércio clandestino? Enfim, os problemas das grandes cidades, que V. Exª tão bem conhece. De modo que o único adendo que eu faria ao discurso oportuno, contundente, preciso, que V. Exª faz, é sublinhar o nome e o sobrenome do responsável por essas trapalhadas: Fernando Haddad.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Senador Aloysio Nunes, V. Exª, com precisão cirúrgica, coloca um fato que, ao final, eu ofereceria como conclusão, porque é preciso que se cobre responsabilidade de quem tem a responsabilidade.

            V. Exª fez vestibular de Direito. Eu fiz vestibular de Engenharia. Eu me lembro demais. De Direito, na sua época, nós somos quase da mesma idade, existiam algumas dezenas de faculdades pelo Brasil, como de Engenharia existiam algumas dezenas de faculdades pelo Brasil. Os vestibulares eram instituições seriíssimas. Não se ouvia falar de fraude, de vazamento de informação; era raríssimo isso acontecer. Era, veja bem, faculdade por faculdade, escola por escola, Estado por Estado.

            Você faz agora o exame do Enem concentrado num único responsável. Antes, eram responsáveis pelos vestibulares as faculdades individualmente. Agora, é um órgão único. É muito mais fácil estabelecer o controle e manter o controle sob rígida investigação: manter numa caixa fechada e soltar no dia certo, se a coisa for feita com competência. Se houver competência, se houver cuidado na condução de um processo que, em última análise, remete às faculdades a elite da juventude brasileira. Está-se brincando com a elite da juventude brasileira.

            Senador, sabe por quê? O que é que vai acontecer? A sua faculdade de Direito, como a minha de Engenharia, seguramente oferecem vagas no seu curso de Direito ou no meu curso de Engenharia. Quanto por cento? Não sei, 10%, 20%, 30%, 40%, 50%. Uma parte das vagas está destinada para os eleitos, os aprovados no curso do Enem. Essa lambança repetida nos exames do Enem está levando a quê? Ao descrédito no processo.

            É um direito da sua faculdade e da minha diminuir. “Não, eu estou fora, vou voltar ao meu processo de vestibular. Não vou entregar mais 50%; vou entregar 5%, para dar um crédito de confiança.” Quem é que perde com isso? O processo, o dinheiro público que está sendo gasto com uma coisa que está sendo malfeita. Produto de quê? De incompetência, de falta de responsabilidade, e daqueles que insistem em, vou repetir pela décima vez, curar a febre quebrando o termômetro.

            Senador Aloysio Nunes, eu acho que a nossa obrigação aqui, ao fazer Oposição, é denunciar o malfeito e cobrar resultados.

            A Justiça do Ceará tomou a decisão e o Governo está anunciando que vai recorrer ao TRF de Recife para decidir se vale ou não a anulação que o Ceará decretou para o Brasil inteiro.

            Para com isso!

            O que o Ministério tem que fazer, em vez de ficar numa querela com a Justiça, que agiu com correção, é instalar o processo para correção daquilo que lhe compete; é encontrar o erro dentro de casa e não ficar brigando com a Justiça, procurando bode expiatório para a culpa que é dele. O Ministério de Educação tem que entender que está prejudicando milhares de jovens brasileiros, com a sua incompetência repetida ano após ano.

            O que trago nesta tarde de hoje é esse meu protesto em nome da juventude. Eu acho que não custa dinheiro agir. O que custa é competência. Se não tem competência, que se demita, mas que não se prejudique a juventude do Brasil.

            Era o que tinha a fazer, com a manifestação claríssima de que o meu Partido vai ficar acompanhado este assunto com a devida atenção, porque isso diz respeito à qualidade no ensino, diz respeito a uma coisa boa que foi feita e que está sendo malpraticada e diz respeito ao próprio futuro do Brasil.

            Obrigada, Sr. Presidente.