Discurso durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamento pelos recentes acontecimentos com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ameaçado de morte. (como Líder)

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Lamento pelos recentes acontecimentos com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, ameaçado de morte. (como Líder)
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2011 - Página 45006
Assunto
Outros > HOMENAGEM. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • ELOGIO, DEPUTADO ESTADUAL, RELAÇÃO, LUTA, CRIME ORGANIZADO, DEFESA, DIREITOS HUMANOS.
  • CONVITE, SENADOR, SOLICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROBLEMA, MILICIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), SEGURANÇA, POPULAÇÃO, PAIS.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela rádio Senado por todo este imenso País, venho hoje à tribuna para, lamentavelmente, registrar os recentes acontecimentos com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, Deputado Estadual que honra o nosso partido no Estado do Rio de Janeiro.

            O escritor Gabriel García Márquez certa vez publicou um livro de crônicas com o título “Crônica de uma Morte Anunciada”. Essa é a figura mais adequada e mais contundente neste momento que disponho para retratar o que está acontecendo com o companheiro Marcelo Freixo. No último domingo, a imprensa nacional noticiou que o Deputado Marcelo, lamentavelmente, vai ser obrigado, Sr. Presidente, a sair do País.

            Eu participava de um debate, anteontem, em Macapá, no meu Estado, com o Senador Pedro Taques e o Senador Demóstenes Torres. Nós debatíamos quando é que o Estado fracassava... Esse Estado nacional, que tem 200 anos, construído a partir da referência da Revolução Francesa, esse Estado que constituído sob uma lógica, que tem como finalidade o bem-estar - lógica mais contemporânea desse Estado nacional que vivemos e conhecemos hoje -, tem uma pergunta a ser feita com relação a ele: quando é que sua finalidade fracassa?

            O que ocorre hoje com o Deputado Marcelo Freixo é uma demonstração contundente do momento em que fracassam as estruturas do Estado nacional. Somente no mês passado, foram descobertos sete esquemas organizados para assassinar o Deputado Freixo. E por que isso? Porque o Deputado Freixo teve coragem, teve a disposição de enfrentar um dos problemas crônicos do nosso País, que é o problema do crime organizado.

            O Deputado Freixo foi o responsável pelo indiciamento de cerca de 220 pessoas, ligadas a grupos paramilitares no Rio de Janeiro, no período entre 2006, 2007 e 2008. Ele o fez presidindo a CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa daquele Estado. Seu trabalho foi imortalizado e tornou-se conhecido mundialmente no filme Tropa de Elite II, onde o personagem Fraga retrata a figura de Freixo.

            Apesar das fortes evidências, a postura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, neste caso, é lamentável. Por causa da real possibilidade de ser assassinado é que, pelo menos, momentaneamente, Freixo terá de deixar nosso País.

            Faço aqui uma pergunta: um Estado que não pode garantir a vida, a segurança de um Deputado Estadual, um Estado que não conseguiu garantir, ainda há pouco, a vida de uma magistrada, da juíza Patrícia Acioli, que foi executada com 21 tiros em Piratininga, em Niterói, um Estado que não consegue garantir a vida de um representante de seu povo, esse Estado poderá conseguir garantir a vida dos cidadãos, do povo do Estado do Rio de Janeiro, dos cidadãos comuns.

            Este povo tem vivido chantageado nos morros do Rio, ameaçados ou pelo tráfico de drogas ou chantageado por essas milícias. Freixo teve a coragem de fazer a denúncia do cumpliciamento desse esquema do crime organizado, do cumpliciamento do crime, do enraizamento das estruturas do crime na estrutura do Estado do Rio de Janeiro, na estrutura das polícias do Rio de Janeiro e do cumpliciamento do esquema do crime organizado para com o esquema das milícias.

            Foram essas denúncias que fizeram com que hoje o filme que assistimos, o Tropa de Elite II se torne um dramático e trágico retrato da vida real. Ocorre, neste caso, exatamente o inverso: é o filme, é a vida real que acaba imitando o que ocorreu no filme.

            Evidente que, para desbaratar a força das milícias, isso não é somente um problema policial, como eu já disse. A força desses organismos paramilitares está nesta sua imbricada relação com o Poder Público e especialmente - e aí mais uma vez como foi retratado no filme - em alguns casos em troca de favores em períodos eleitorais.

            Parece-me, Senador Paulo Paim, que há neste caso um claro fracasso do aparato estatal. Portanto, é necessário que o Governo Federal - já que claramente o governo estadual fracassou no seu mister, na sua tarefa - garanta imediatamente o exercício do mandato parlamentar do Deputado Freixo, a sua permanência quando retornar. Neste momento em que falo pela TV e pela Rádio Senado, o Deputado Freixo já deve estar se deslocando do Brasil para uma origem não conhecida, por medida de segurança, para, desta forma, garantir a sua vida e a vida dos seus familiares fora de nosso país.

            Mas eu ouvi o Deputado Freixo, ontem, no Jornal das Dez, da Globo News e ouvi as declarações dele neste final de semana. Impactou-me a coragem desse homem que firmemente disse: “Nós não fomos derrotados. Eles serão derrotados. São eles que não passarão. Eu vou, mas voltarei para o Brasil para continuar a luta contra as milícias.” É com esse testemunho de coragem que todos nós, homens públicos deste Senado, representantes dos Estados da Federação brasileira (todos os representantes do povo brasileiro neste Parlamento), temos de nos inspirar e de nos solidarizar.

            Senador Paulo Paim, é com muito prazer que o ouço.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Randolfe, quero primeiramente cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento, e não poderia ser diferente. Com seu auxílio, presido a Comissão de Direitos humanos. V. Exª é um militante desta causa e traz à tribuna um tema que, no mínimo, deixa-nos a todos perplexos: um deputado estadual do Rio de Janeiro, Deputado Freixo, vai ter que sair do País porque está ameaçado de morte. E, infelizmente, seja o Governo Estadual, seja o Estado (a União) não fazem nada para que ele seja protegido e continue fazendo o bom serviço em defesa dos homens e mulheres de bem deste País. Eu quero só dizer, em nome da Comissão de Direitos Humanos, de nossa total solidariedade a V. Exª, ao seu discurso. Se não me engano, a Senadora Marinor Brito também falou algo semelhante. Um carinho, um abraço especial ao Deputado Freixo, que ele, se tiver que sair, como está tendo que sair - eu quero pegar suas palavras -, que ele vá e volte rapidamente para casa. Nós estamos aguardando ele... Mas que ele volte com segurança absoluta! Nós não precisamos, como a gente sempre fala, e por isso ele está correto, de heróis mortos. Nós queremos nossos heróis vivos e não só para chorar em cima do caixão num segundo momento. Então, por isso eu acho... Eu acho, não! Tenho que dar a mão à palmatória e dizer que ele está certo, se vão matar ele amanhã... Que ele se desloque para um outro país nesse momento; que haja uma estrutura para protegê-lo, a ele e às pessoas de bem deste País, e que ele volte num amanhã bem próximo. Meus parabéns a V. Exª, minha total solidariedade, e a Comissão de Direitos Humanos está à disposição.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP) - Senador Paulo Paim, não poderia esperar diferente de V. Exª. A informação que tenho... Por medida de segurança para o próprio Deputado, não podemos entrar em detalhes em relação às informações que, no dia de hoje, o Deputado Freixo já está fora do País, ele e sua família, por medida de segurança. Mas isso, Senador Paulo Paim, revela para nós o quanto um Estado brasileiro - o aparato estatal do Rio de Janeiro - fracassa nesse caso. Veja, é uma vergonha para um País como o nosso: quinta economia do planeta. Um País que realizará grandes eventos mundiais nos próximos anos: a Rio+20, Copa do Mundo, Olimpíadas. A cidade, inclusive, que vai ser principal sede desses acontecimentos, um representante do povo (do povo desse Estado) não consegue ter condições de segurança. Por quê? Porque ele se dispôs a enfrentar o crime, porque ele teve coragem de cumprir com seu dever, porque ele declarou, claramente, que não vai se curvar ao crime, que vai enfrentar o pior tipo de crime. Porque existem crimes de diferentes facetas... Aquele que foi concursado para um emprego público, com uma tarefa mister de defender o cidadão, de garantir a segurança para o cidadão e se converte num agente do crime... Esse é o pior dos crimes, esse é o pior dos criminosos! É esse tipo de criminoso que amedronta o povo do Rio de Janeiro, é esse tipo de criminoso que monta esquemas de chantagem nos morros do Rio de Janeiro. É esse tipo de criminoso que Freixo tomou a decisão de enfrentar e não pode ser dito diferente: eles tiveram a vitória parcial... Eles mandaram o principal opositor deles... Ou melhor, eles não mandaram... Mas o principal opositor deles, por não se sentir seguro, assim como sua família, é obrigado a sair do País. Parece-me que esse é um caso concreto em que o que falta é vontade política. Espero que essa vontade política não falte. É necessário ter uma mobilização do Governo Federal nesse caso, ter o apoio da Polícia Federal, em solidariedade, para garantir a segurança do Deputado Freixo. É necessário que o Governo do Rio... Ainda ontem, em entrevista, o Deputado falava que registrou junto à Secretaria de Segurança Pública do Rio o pedido para a garantia de sua vida e da vida de seus familiares. A Secretaria de Segurança tinha informado, ontem, que não havia recebido esse protocolo. O Deputado Freixo, ontem, em uma entrevista, mostrou que havia protocolado esse pedido há pelo menos três meses.

            Quem está ameaçado de morte, Srs. Senadores, não é o Deputado Freixo, quem está ameaçado de morte é o Estado Brasileiro. Nesse caso específico, o Estado do Rio de Janeiro. Quem está ameaçado de morte, com esse episódio, é o estado democrático de direito, porque essa é uma prova de que o estado democrático fracassou. É fundamental uma ação rápida e enérgica por parte do Governo Federal. É indispensável uma mudança de atitude urgente por parte do Governo Estadual do Rio de Janeiro nesse caso.

            Estou protocolando, Senador Paulo Paim... Eu queria me somar a V. Exª e agradecê-lo por estar neste momento se dispondo a colocar a Comissão de Direitos Humanos do Senado... E não pode ser diferente, pois V. Exª sempre tem presidido essa Comissão com inteligência e com a liderança que lhe é particular. Então, estou protocolando, hoje, um requerimento solicitando que a Comissão de Segurança Pública do Senado da República - recentemente formada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e que tem como Presidente o Senador Pedro Taques - se desloque para o Rio de Janeiro para realizar uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, para debater o problema das milícias.

            Creio, Senador Paim, que nós podemos fazer essa audiência em conjunto: a Comissão de Segurança Pública do Senado e a Comissão de Direitos Humanos, presidida por V. Exª na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Primeiro, para demonstrar a solidariedade do Senado da República ao Deputado que está sendo ameaçado de morte; segundo, para dizer á bandidagem que o Estado não vai se curvar nem vai se intimidar.

            Essa é uma luta que não é somente do povo do Rio de Janeiro, é uma luta do Brasil, é uma luta da sociedade brasileira contra os esquemas de bandidagem. Nós não podemos aceitar passivamente que o estado democrático de direito seja derrotado dessa forma.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2011 - Página 45006