Discurso durante a 198ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de punições mais efetivas aos motoristas que dirigem sob efeito do álcool.

Autor
Benedito de Lira (PP - Progressistas/AL)
Nome completo: Benedito de Lira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. SAUDE.:
  • Necessidade de punições mais efetivas aos motoristas que dirigem sob efeito do álcool.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2011 - Página 45011
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. SAUDE.
Indexação
  • REPUDIO, CONDUTOR, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, BEBIDA, ALCOOL, REFERENCIA, CRIAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, PREJUIZO, EXCESSO, PESSOAS, HOSPITAL, DANOS, SAUDE PUBLICA.
  • CRITICA, AUSENCIA, EFICACIA, LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me faz ocupar a tribuna na noite de hoje é trazer algumas informações a respeito de um dos grandes problemas que estamos vivenciando no nosso País.

            O trânsito brasileiro é qualquer coisa de inacreditável. Ele deixa de ser uma atividade exercida por motoristas para transformar-se em um corredor da morte. Não sei se isso é por falta de ação coercitiva ou por relaxamento das autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito brasileiro.

            O fato é que, segundo estatísticas, nobre Senador Paim, a cada treze minutos, no nosso País, morre um brasileiro nas estradas ou nas calçadas. Isso transtorna quem tem oportunidade de assistir, de ouvir ou de ler notícias nos meios de comunicação. Isso significa que, ao cabo deste pronunciamento, alguém neste País morrerá atropelado ou num acidente no trânsito brasileiro.

            O que motiva isso? Duas vertentes são absolutamente responsáveis por isso. Primeiro, o alcoolismo, a irresponsabilidade de quem assume o volante de um veículo para fazer daquilo ali um momento de lazer. Segundo, a também irresponsabilidade de quem recebe uma carteira de motorista e desenvolve altíssimas velocidades nas nossas estradas, que não são compatíveis com esse tipo de comportamento de quem conduz um veículo.

            Nos últimos dez anos, esse terrível número aumentou em cerca de 30%. Especialistas não hesitam em apontar como causa principal para essa lastimável tendência a abominável combinação entre álcool e direção.

            Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante desse quadro grave, fica o questionamento: por que as estatísticas apontam para o aumento dessa ocorrência se há pouco mais de três anos temos em vigor a Lei Seca? Das duas uma: ou a lei que estabeleceu a regra da Lei Seca terá de ser revogada porque não está servindo para nada ou quem tem a responsabilidade de fiscalizar relaxou e não está fiscalizando.

            A resposta não é simples, mas entendo que alguns aspectos devem ser colocados para a reflexão no sentido de alavancar o debate da questão com seriedade e tentar construir neste Parlamento soluções para o seu enfrentamento.

            O advento da chamada Lei Seca, promulgada em 2008, devido ao seu consequente choque de ordem, provocou resultados preliminares positivos. O aumento no aparato de fiscalização, a mobilização de parte da sociedade e a divulgação maciça de suas penalidades evocaram, no primeiro momento, um sentimento de cautela por parte dos infratores.

            No entanto, nobre Senador Paim, a primeira coisa que se observa quando há um acidente com vítimas ou um acidente de proporções desastrosas, quando chega a fiscalização, o policial federal que está nas estradas ou o socorro às vítimas, é que muitas vezes o condutor está bêbado, sentado ainda no banco do seu carro, sem ter condições de sair de dentro do seu veículo. E você não pode constituir a prova, porque diz a nossa Constituição que ninguém é obrigado a constituir prova contra si próprio.

            Ora, quando acontece o acidente, se eu me nego a fazer o teste do bafômetro, é porque eu tenho culpa. Quando não temos culpa, ou quando o cidadão não tem culpa, ele não se nega a fazer o teste do bafômetro ou a produzir a prova para esclarecer exatamente o que aconteceu. Mas fica por isso mesmo. Ele muitas vezes foge sem prestar socorro à vitima. E as autoridades responsáveis pela fiscalização do trânsito, em determinados momentos, também ficam impotentes para agir, porque, infelizmente, não acontece absolutamente nada.

            E o que acontece, nobre Presidente Anibal Diniz? Estamos assistindo a um volume considerável de mortes de jovens com especialidade no trânsito maluco que temos no País, de norte a sul e de leste a oeste. E isso realmente nos traz preocupação. Porque o responsável não sofre absolutamente nada - há uma coisa no nosso Código Penal que diz que o crime não é doloso, é culposo. Mas uma coisa deveria ficar muito clara:. o condutor de um veículo que toma bebidas excessivamente sabe que corre o risco de matar ou morrer. Se faz isso é porque não tem a mínima responsabilidade de conduzir um veículo. Mas alguns insistem em conduzir bêbados pelas estradas e pelas ruas deste País.

            Muitas vezes, as pessoas, nobre Senador Paim, se encontram na calçada de sua porta e, quando menos esperam, são atropeladas e mortas, como pessoas de sua família. E não acontece absolutamente nada contra o condutor.

            Nós temos uma fábrica de fazer cadáveres andando pelas ruas do País e pelas estradas do nosso Brasil. Isso chama a atenção.

            Além do mais, quem paga a conta daqueles que vão para os hospitais? Quem paga a conta dos mutilados, nobre Senador Paim? Quem é que vai dar a manutenção daquela família que tinha um pai de família, um arrimo de família e que foi tragado pela irresponsabilidade desses muitos condutores de veículos?

            Precisamos agir, nobre Senador, com absoluta urgência no que diz respeito a esse tipo de ação praticada hoje no Brasil. Quando ficar caracterizado que houve má-fé, que houve irresponsabilidade, esse crime não pode ser culposo, e sim doloso. O cidadão, o rapaz, a moça, quem praticou esse tipo de violência contra terceiros nunca mais na vida poderia dirigir um veículo nobre Senador Diniz.

            Dia desses, eu conversava com algumas pessoas que têm responsabilidade na condução desse tipo de procedimento no País, e diziam: “Mas, Senador, essa é uma decisão muito radical. Você cassar a carteira de um motorista que por uma razão qualquer matou alguém, provocou um acidente grave, não!”. Que história é essa? Por quê? Se está comprovado que ele não tinha nem tem responsabilidade para conduzir um veículo, se transformou aquele meio de transporte, utilizado para trabalhar, para o seu lazer e da sua família, em uma arma para matar. Normalmente, ele se protege dentro do carro, mas quem está lá fora não tem proteção.

            Quando cai um avião, um acidente aéreo, por exemplo, uma aeronave, o que acontece muito raramente, porque é ainda um dos meios de transporte mais seguros do mundo, há uma comoção social, é uma coisa terrível: “Meu Deus! Caiu um avião e matou 200 pessoas”. No período em que o avião começa a cair até chegar ao solo, já morreram dezenas de pessoas aqui na terra. Se fizermos um levantamento - vou trazer isso, porque em meu gabinete estamos levantando as estatísticas, Senador Paim -, o número de pessoas que morrem por mês, o número de mutilados que vão para os hospitais, aqueles que vão para uma cadeira de roda em consequência de um acidente de transito. Faremos isso para que o Senado, por meio de uma ação conjunta dos Senadores, de todos nós, encontre mecanismos legais para punir os que são irresponsáveis porque sabem que não podem beber e dirigir, porque sabem também que não temos pistas suficientes e nem capazes de desenvolver altíssimas velocidades. Quem tem essa vocação deveria participar dos torneios de Fórmula 1 ou de Fórmula Indy, porque ali sim tem pista pronta para isso e você pode desenvolver a velocidade que bem lhe convier. Mas nas ruas e pistas das nossas cidades é absolutamente impraticável proceder dessa forma.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador...

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Tenho muita alegria em conceder um aparte ao nobre Senador Paulo Paim. V. Exª vai contribuir, sem dúvida nenhuma, para a manifestação que estou fazendo na tarde de hoje.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. E veja bem a coincidência: amanhã é Dia de Finados. Quantos não chorarão seus mortos em acidentes de trânsito! É dito pela população, e nós sabemos que é verdade, que mais morrem pessoas em acidente de trânsito no País do que nas guerras em outros países. V. Exª também tem razão: quem dirige bêbado é um irresponsável e tem que responder por seus atos. Ora, você pega um carro, transforma numa arma, mata um, dois, três, quatro, cinco, seis, como eu vi nesse fim de semana, e fica por isso mesmo. “Ah! Foi um momento em que eu não pensei bem e dirigi; não queria, mas matei.” Ora, isso não pode continuar. V. Exª tem toda razão: nós vamos ter que endurecer cada vez mais na legislação. E V. Exª vai além: quem paga a conta? Quem paga é a Seguridade Social; quem paga é o dinheiro da população, que vai para a saúde, para a assistência e para a Previdência. Quem paga é o INSS. E aí não tem dinheiro para uma saúde de qualidade para o nosso povo e não tem dinheiro para os aposentados. V. Exª sabe que eu falo todos os dias. Está uma briga; não votamos hoje a emenda dos sequer 80%, mas vai ser votada na próxima quarta-feira lá na Comissão de Orçamento. Eu só faço vínculo para dar toda a razão a V. Exª. Quem paga são aqueles que contribuem, do seu salário, mensalmente, com um percentual para a nossa Seguridade Social. V. Exª tem toda a razão: quantas e quantas pessoas que V. Exª conhece, que o Senador Anibal conhece, que perderam amigos, parentes, filhos, pais em acidentes de trânsito, pela irresponsabilidade de alguém que estava bêbado. E não querer fazer o teste do bafômetro, alguém que assassinou alguém, alegando a Constituição, eu quero saber que lei diz que ele pode matar as pessoas e não responder pelo crime cometido. Ele também está no campo total da ilegalidade. Tem que fazer o teste sim, e vai ter que se submeter ao rigor da lei. E eu não vejo muito problema não - e olha que eu não sou radical, como alguns pensam que sou, mas não sou - da sua proposta, de que um assassino que irresponsavelmente bebe e mata, como eu disse aqui, até meia dúzia ou mais de pessoas, quer continuar dirigindo. Depois vai ali à frente, bebe de novo, mata de novo e diz: “Ah, mas eu não quero perder a minha carteira”. V. Exª tem toda razão. É um bom debate. Meus cumprimentos pela coragem de trazer esse debate da carteira aqui para o plenário do Senado.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Quero cumprimentar o nobre Senador Paim pela manifestação, que sei que é absolutamente sincera e de coração, e dizer, ao encerrar essas minhas manifestações, que voltarei, nobre Senador, numa próxima oportunidade, com dados muito mais relevantes, para fazer ver ao Senado Federal, nobre Senador Diniz, que precisamos tomar uma atitude.

            Eu me lembro agora, ao ouvir V. Exª fazer suas considerações, nobre Senador Paim, que lá no meu Estado, na cidade de Maceió, em uma rua sem maior movimentação, uma garota empurrava um carrinho com uma criança, na calçada, dando banho de sol naquela criancinha. Quando, ao sair numa esquina, um desses irresponsáveis - era exatamente no domingo pela manhã -, que vinha de uma grande farra, perdeu o controle do veículo, subiu a calçada e matou as duas criaturas de Deus: a criancinha e a menina que empurrava o carrinho. E fugiu, correu, sem dar a menor assistência. Que coisa terrível!

            Pois bem, 48 horas depois, ele se apresentou, disse que o carro quebrou a direção e foi para casa. E até hoje não respondeu por nada, absolutamente nada. Porque eu não me lembro, nobres Senadores, que a estatística mostre quantos respondem por esse crime absurdo, crime da irresponsabilidade. E quantos temos visto também... E V. Exª tem sido um dos defensores incansáveis dessa ação. E quando eu disse que quem paga a conta - eu sabia e sei perfeitamente, como disse V. Exª - é a sociedade, contribuindo, mas não contribui para matar gente, contribui para uma melhor educação e uma melhor saúde. Todos nós pedimos uma saúde de graça para a população carente do Brasil, mas uma saúde de qualidade, não a que temos hoje, porque o dinheiro que o contribuinte paga, que deveria reforçar a saúde pública, vai exatamente para atender essa demanda.

            Os hospitais, por exemplo, nobre Senador, em determinado momento, não têm como atender, porque o volume de pessoas mutiladas é crescente, totalmente quebradas, em função dos acidentes de trânsito que temos no Brasil.

            É preciso, nobres Senadores, como disse V. Exª, endurecer esse jogo, para que aquele que for comprovadamente responsável pela prática do acidente, pela morte, sem dúvida nenhuma, nunca mais na vida pegue em um carro, a não ser clandestinamente, mas não autorizado com a Carteira de Habilitação Nacional.

            Em segundo lugar, ele terá que responder, perante a justiça, pelo crime praticado, porque ninguém, em sã consciência, pode admitir que alguém entre no carro e beba, inclusive conduzindo bebidas dentro dos carros, como temos visto por aí afora, garrafas de whisky e de cachaça, pacotes de cerveja, e o sujeito com uma mão na direção e outra no copo de whisky. Isso...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Temos que vencer esse jogo, porque, do contrário, vamos ter problemas os mais diversificados possíveis no que diz respeito exatamente a essa ação nefasta de motoristas irresponsáveis, porque há profissionais de qualidade que muitas vezes estão nas estradas carregando cargas de um lado para o outro do Brasil, para tirar o sustento da sua família e, em determinado momento, é acometido de um acidente grave, em que muitas vezes pode até morrer e a família ficar a Deus dará. É absolutamente impossível continuarmos convivendo com esse tipo de coisa.

            Por isso, quero agradecer, nobre Presidente, pela gentileza de V. Exª, pela paciência de me conceder mais alguns minutos, e quero cumprimentá-lo, nobre Senador Paulo Paim. Espero que possamos fazer uma cruzada nesta Casa para encontrarmos os caminhos legais para que...

(Interrupção do som.)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ...esse tipo de coisa que acontece, porque a lei seca vai ser colocada em prática (Fora do microfone.) ou deverá ser revogada, porque não tem importância nenhuma. E a mesma coisa acontece, Senador Paim, com a lei do desarmamento. As pessoas que têm responsabilidade, muitas vezes conduzindo a arma para se proteger ou para levar valores da sua propriedade, são interditadas em uma blitz, são presas em flagrante, e os marginais, os assaltantes, as pessoas que usam o crime para sobreviver, com elas não acontece absolutamente nada. Elas que têm todo tipo de arma sofisticada. É preciso também que revejamos essa situação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Amanhã é Dia de Finados. Quantos e quantos serão visitados, vítimas de acidente de trânsito e da irresponsabilidade de inúmeros motoristas por aí afora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2011 - Página 45011