A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia 15 de junho foi criado e instalado o Grupo Parlamentar Misto Brasil/Venezuela, um colegiado que inicialmente recebeu a adesão de mais de 90 deputados federais e 30 senadores.

            Este grupo, ou frente parlamentar, tem o objetivo de promover iniciativas, no âmbito do Legislativo, a fim de aproximar os dois países e superar dificuldades nas relações bilaterais, especialmente nas áreas de fronteira.

            Como todos sabem, este Congresso Nacional já ratificou a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul. Para que esta adesão seja concluída, falta apenas uma deliberação do Congresso Nacional do Paraguai.

            Acreditamos que o ingresso efetivo da Venezuela no Mercosul terá repercussões positivas para todos os atuais membros do bloco e especialmente para o Brasil, uma vez que é o único destes que tem uma fronteira física com o país vizinho.

            Durante o governo Lula o comércio bilateral entre Brasil e Venezuela deu um verdadeiro salto, saindo de pouco mais de 500 milhões de dólares no início da década passada para mais de 5 bilhões em 2010. Com claras vantagens para o Brasil, que exporta quase dez vezes mais do que compra daquele país.

            Este incremento, no entanto, tem poucos resultados práticos para os estados da Amazônia, que são justamente aqueles que estão mais próximos ou até fazem fronteira com a Venezuela, como é o caso do Estado de Roraima.

            Por essa razão e preocupados com as inúmeras dificuldades apontadas por turistas, comerciantes e demais pessoas que usam diariamente aquela fronteira, resolvemos tomar algumas iniciativas que possam aprimorar a qualidade do atendimento prestado por órgãos públicos na divisa entre as cidades de Pacaraima, do lado brasileiro, e Santa Elena de Uiarén, na Venezuela.

            Na condição de coordenadora do grupo parlamentar Brasil/Venezuela, no dia 22 de outubro fiz uma visita surpresa à fronteira, acompanhada do embaixador da Venezuela no Brasil, senhor Maximillian Arvelaiz Sanchez, e do cônsul da Venezuela em Roraima, senhor Efraim Flores.

            A preocupação de chegar às instalações de fronteira sem aviso prévio, tomada de comum acordo com a Embaixada da Venezuela, foi para evitar providências de última hora ou qualquer tipo de “maquiagem” no funcionamento destes estabelecimentos. Enfim, nosso objetivo era verificar como, efetivamente, funcionam e quais deficiências.

            E não são poucas as dificuldades enfrentadas pela população da fronteira, senhor presidente. Desde a estrutura precária dos órgãos responsáveis pelo lado brasileiro, como é o caso de Receita Federal, Polícia Federal, Vigilância Sanitária, até agressões e arbitrariedades sofridas por turistas no país vizinho.

            Há ainda uma grande dificuldade no que diz respeito ao abastecimento de veículos. O preço da gasolina e do óleo díesel do lado venezuelano equivale a 10% do que é cobrado no Brasil.

            Por essa razão, centenas de veículos, até mesmo de Boa Vista, distante mais de 200 quilômetros, acorrem todos os dias para abastecer no único posto da fronteira que atende aos brasileiros.

            Além das imensas filas exatamente na divisa entre os dois países, das longas horas de espera, os brasileiros reclamam que, constantemente, deixam de ser atendidos ou que sofrem constrangimentos por parte de militares armados.

            Pesa ainda o fato de muitos veículos brasileiros com os tanques adulterados abastecerem naquele posto com o único objetivo de promover o contrabando e o descaminho de derivados de petróleo.

            Este é um negócio lucrativo, que envolve um número cada vez maior de pessoas e que tem gerado uma série de problemas em Roraima.

            Além de prejudicarem outros veículos que ali precisam abastecer, esses pampeiros, como são conhecidos, colocam em risco a própria vida e de outras pessoas que circulam pela BR-174. Há inúmeros casos de acidentes e explosões, já que este transporte não obedece a condições mínimas de segurança.

            Além desta, há inúmeras outras situações que demandam medidas urgentes, tanto das autoridades brasileiras quanto venezuelanas.

            Caminhões que fazem o transporte de mercadorias entre os dois países ficam retidos durante dias na fronteira por suposta ausência da documentação necessária. Quando a carga é perecível, a situação é ainda mais grave.

            Na maioria dos casos, a maior dificuldade decorre da falta de uma ação integrada entre as instituições dos dois lados da fronteira.

            Esta ausência de uma ação coordenada está na origem de outros problemas envolvendo turistas do Amazonas e Roraima que tentam ingressar na Venezuela, como a exigência de seguros para os veículos e passaportes, quando acordos bilaterais já permitem o trânsito exclusivamente com a carteira de identidade.

            Recentemente as autoridades venezuelanas também passaram a restringir o acesso de veículos fretados por turistas brasileiros. Vans com mais de 17 passageiros são obrigadas a voltar da fronteira por não cumprirem a legislação daquele país.

            Tudo isso, senhor presidente, sem falar dos problemas comuns a praticamente todas as fronteiras brasileiras, como o tráfico internacional de pessoas, principalmente meninas para exploração sexual, o tráfico de drogas, contrabando e descaminho de mercadorias.

            É preciso destacar aqui, senhor presidente, a sensibilidade e o empenho do embaixador Maximillien Arvelaiz, que se prontificou a verificar pessoalmente a situação, ouvir os moradores das duas cidades na fronteira e conversar com as autoridades.

            Dos inúmeros problemas relatados, o embaixador esclareceu, naquela oportunidade, que a maioria pode ser resolvida rapidamente, com os devidos entendimentos entre Caracas e Brasília.

            É preciso destacar também o empenho do corpo diplomático venezuelano em superar as barreiras que ainda existem e para melhorar as condições de atendimento ao público naquela fronteira.

            A atenção e dedicação do embaixador nos deixam bastante otimistas quanto ao encaminhamento de uma rápida solução para vários dos empecilhos relatados por moradores, turistas e empresários.

            Volto a afirmar, senhor presidente, a importância da adesão plena da Venezuela ao Mercosul. A integração comercial e cultural com o Brasil, especialmente com o Estado de Roraima, já é evidente.

            Mas para que esta integração ocorra sem sobressaltos e sem prejuízos para nossos compatriotas, medidas urgentes precisam ser adotadas também do lado brasileiro para dar àquela fronteira uma feição mais cidadã e um atendimento mais humanizado.

            Embora praticamente não apareça nas estatísticas oficiais de comércio entre Brasil e Venezuela, Roraima possui um intenso fluxo comercial com aquele país.

            Justamente por ser um porto livre, com sistema tributário diferenciado, a cidade de Santa Elena atrai centenas de roraimenses para as compras em seu comércio.

            Este fluxo de mercadorias em pequenas quantidades - que não passam pelas autoridades alfandegárias - é responsável pela sobrevivência do comércio de Santa Elena e retrata de forma inequívoca a integração das duas economias.

            Por outro lado, a instalação de uma Área de Livre Comércio e de uma Zona de Processamento de Exportações em Boa Vista não pode prescindir de uma fronteira que funcione 24 horas e que atenda de forma satisfatória as operações de importação e exportação.

            Do ponto de vista da logística, o acesso às estradas e portos venezuelanos é fundamental para o fluxo de mercadorias da região norte do Brasil em direção aos mercados do Caribe, das Américas do Norte e Central e mesmo ao oriente, por meio do Canal do Panamá.

            Diante do crescimento do comércio bilateral nos últimos anos e das perspectivas com a entrada da Venezuela no Mercosul e instalação de ALCs e ZPE em Roraima, é imperativo encontrarmos soluções para estas dificuldades.

            Como bem definiu o embaixador Maximilliam Arvelaiz durante a visita à Pacaraima e Santa Elena, aquela fronteira precisa se transformar em uma vitrine dos dois países, um local que expresse a importância econômica e estratégica que, efetivamente, tem.

            Quero chamar a atenção também para o fato de este Congresso Nacional Brasileiro não ter analisado ainda vários acordos internacionais firmados entre os presidentes Lula e Hugo Chavez entre 2005 e 2010.

            São acordos nas áreas de comunicações, ciência e tecnologia, indústria aeroespacial e até para a transferência de pessoas condenadas.

            Alguns já foram analisados por todas as comissões pertinentes e estão prontos para votação em plenário. Basta que sejam incluídos na pauta.

            Dois destes acordos ainda pendentes interessam especialmente a Roraima. O primeiro deles estabelece regime especial fronteiriço e o segundo trata de localidades fronteiriças vinculadas.

            Nestes dois casos, a tramitação depende de análises da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministérios da Agricultura, Justiça, Meio Ambiente, Saúde, Educação e, ainda, Receita e Anvisa.

            Para encerrar, gostaria de comunicar que estamos encaminhando à Presidência do Congresso Nacional, na pessoa do excelentíssimo presidente José Sarney, ofício solicitando urgência na votação em plenário dos acordos bilaterais entre Brasil e Venezuela cuja análise, nas comissões, já tenha sido concluída.

            Estamos solicitando também providências para que os acordos que estabelecem o regime especial fronteiriço entrem na pauta da Câmara dos Deputados e, conseqüentemente, do Senado Federal.

            Na certeza de que esta Casa ainda tem muito a contribuir para a construção de excelentes relações com nossos parceiros do Mercosul, senhor presidente, o Grupo Parlamentar Brasil/Venezuela aguarda ansiosamente a efetiva implantação destes acordos.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.