O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Senador João Ribeiro, Senadora Vanessa Grazziotin, hoje vou dedicar a minha fala aqui no Senado para um assunto de grande importância, avalio, para a prática da democracia, para o meu partido e para a cidade onde eu nasci e onde morei grande parte dos meus 70 anos, pois muito viajei ao longo de minha vida, sobretudo por causa de realizar palestras nos mais diversos países dos quatro continentes. Ainda falta eu conhecer a Oceania, a Austrália e a Nova Zelândia, mas espero, em breve, também ir lá. Sobretudo durante este meu mandato no Senado, dediquei-me a trabalhar para que, no Planeta Terra, no Brasil e em todos os países, possamos instituir a renda básica de cidadania.

            Há poucos dias, na Universidade Católica de Louvain, em comemoração à Cadeira Hoover, ocupada pelo filósofo e economista Philippe Van Parijs, por ocasião dos vinte anos de existência da cadeira e do aniversário de sessenta anos de Philippe Van Parijs, foi anunciada a publicação do livro em homenagem a esse extraordinário pensador, economista e filósofo, que foi o fundador da Basic Income European Network, em 1986, em Louvain, que, por ocasião do 10º Congresso Internacional da Rede Mundial da BIEN (Basic Income European Network), foi transformada em Basic Income Earth Network, inclusive por minha sugestão, uma vez que, naqueles encontros, havia intelectuais, cientistas, economistas, ativistas dos cinco continentes. Então, sugeri: por que não transformar a BIEN em Basic Income Earth Network?

            Naquela oportunidade, exatamente porque havia o Congresso Nacional Brasileiro aprovado a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e tendo sido essa a primeira lei que institui a Renda Básica de Cidadania, a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Por ter sido esta a primeira lei nesse sentido aprovada por qualquer Congresso Nacional em qualquer país do mundo, eu fui agraciado com minha eleição para ser o co-chair da BIEN (Basic Income Earth Network) e ali fiquei por dois mandatos, de dois anos cada um, e, por ocasião do 12º Congresso Internacional da BIEN, realizado em Dublin, na Irlanda, então elegeram-me presidente de honra da Rede Mundial da Renda Básica.

            E eu queria muito falar do processo de eleições e da forma como os partidos estão a escolher os seus candidatos a prefeito da capital de São Paulo, pois temos observado que, mais e mais, os partidos estão na linha de democratizar o processo de escolha de seus candidatos ao Executivo: os candidatos a prefeito, a governador, a presidente da República.

            E eu, que, em 2002, tive a ousadia de me colocar como pré-candidato à Presidência frente àquele que é o nosso maior líder, Luiz Inácio Lula da Silva, e, pela primeira vez na história, os filiados do PT ou de qualquer partido na história do Brasil comparecemos às urnas. Foram 172 mil filiados que compareceram às urnas em 17 de março de 2002, quando o Presidente Lula foi escolhido para ser o nosso candidato. E eu relembro, então, que, logo que foi anunciado o resultado, de pronto anunciei que iria apoiá-lo com toda a minha força e energia, e assim o fiz até o fechamento das urnas no primeiro turno. E foi, então, que, felizmente, ele foi eleito e, entusiasticamente, o apoiei, assim como também para a sua segunda eleição, em 2008, pois aí não havia muito sentido, já que a expectativa, a vontade geral da Nação era de reeleger o Presidente Lula, e reeleger o Presidente Lula e com o enorme apoio do nosso partido e do povo brasileiro.

            Alguns, às vezes, falam: “Ah, o Presidente Lula ficou um pouco desgostoso com você, Eduardo, porque você participou daquela prévia e insistiu que fosse realizada”. Quero aqui relembrar que, em dezembro de 2000, fui fazer uma visita à residência do Presidente Lula, em São Bernardo. Estavam presentes a Marisa, alguns de seus filhos e, na ocasião, eu disse a ele: “Olha, diversos amigos estão me dizendo para ser candidato à Presidência, mas, se, por acaso, e estou considerando sê-lo, isso, na sua avaliação, for prejudicial a você ou ao partido, não o serei”. Então, o Presidente Lula me disse: “Eduardo, por tudo o que fez na sua vida, no partido e em nossa história, você tem todas as condições. Vá lá e se inscreva”. Fui perante o Diretório Nacional e o Presidente José Dirceu, na época, que propôs que o Diretório Nacional aceitasse a minha inscrição e assim foi feito. E o Presidente Lula disse: “Olha, Eduardo, somos amigos, pensamos de maneira comum. Não é necessária a realização de debates”. Precisei respeitar, embora eu tivesse gostado de ter realizado o debate, mas percorri todos os Estados brasileiros exatamente colocando que eu gostaria muito de colocar em prática e fazer aprovar a Lei da Renda Básica de Cidadania, que eu havia apresentado, uma forma modificada do primeiro projeto de lei de 1991, que instituiu um Programa de Garantia de Renda Mínima, por meio de um imposto de renda negativo, mas eu queria muito levar adiante essa proposta e por isso é que eu estava me candidatando a, possivelmente, ser candidato à Presidência.

            Isso foi respeitado por ele, e o maior sinal de respeito por isso está no fato de que, depois que o Congresso Nacional, por consenso do Senado, em dezembro de 2002, e consenso da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2003, aprovou a lei, que foi ao Presidente Lula, e, tendo eu esclarecido ao Ministro Antonio Palocci, da Fazenda, que aqui teria sido colocado que seria instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando os mais necessitados, como fazia o Bolsa Família, eis que o Presidente Lula, em memorável cerimônia, para mim, no Palácio do Planalto, sancionou a lei.

            E, naquele dia, disse o Presidente, e cito aqui algumas palavras:

Meu querido companheiro, Senador da República Eduardo Suplicy, minha querida companheira Marisa, meu caro companheiro José Dirceu, minha querida Dona Filomena, mãe do Senador Eduardo, minha querida Prefeita de São Paulo, Marta, meus amigos e minhas amigas, Professor Philippe Van Pareijs [que estava ali presente], Ministros aqui presentes, Senadores, Deputados e pessoas que dedicaram parte da vida na luta - ou dedicam, ainda, parte da sua vida na luta por justiça social.

(...)

Quero dizer ao companheiro Suplicy que essa lei aprovada, não como sonhou o companheiro Suplicy,no seu projeto embrionário, mas aprovada em conformidade com a consciência dos Deputados e Senadores que a votaram e, sobretudo, levando em conta a realidade econômica do nosso País, demonstra, mais uma vez, o grau de maturidade a que o Pais chegou.

Mas eu penso que ninguém, neste País, tem mais méritos ou a sua ousadia e a teimosia, para transformar a idéia num projeto de lei aprovado e sancionado agora.

Se metade da classe política brasileira, ou metade da sociedade brasileira, tivesse a persistência que você tem, certamente nós já teríamos mudado o País, rapidamente.

E quero que você continue. Continue com a sua ousadia, com a sua boa teimosia, porque acredito que, assim, com gente do seu comportamento, da sua sensibilidade, que não desiste nunca das coisas, que acredita ser possível fazer, mesmo quando as pessoas não concordam - e você sabe o quanto você sofreu para fazer essa lei se tornar lei. Entretanto, está consagrado.

Agora, o nosso papel é transformar essa lei numa lei que funcione, numa lei que pegue, porque no Brasil tem “lei que pega” e “lei que não pega”. E queremos que essa lei pegue [afirmou o presidente Lula]. E, para ela pegar, vai ser preciso a compreensão de todos de que não é possível, como num passe de mágica, se arrumar todos os recursos de que precisamos para fazer a lei acontecer.

Quero até pedir aos meus companheiros e companheiras de imprensa que compreendam que essa lei é como se nós estivéssemos fazendo um barco. Essa lei só vai se transformará num barco completo quando colocarmos esse barco no mar.

Não faltarão aqueles que irão cobrar, já no mês que vem, a aplicação da lei. E todos nós temos que trabalhar com a clareza de que essa lei faz parte de um processo da política social que queremos implementar no Brasil, tendo como ponto de vista e como objetivo que a conquista da cidadania pelos seres humanos se dará no dia em todos puderem viver às custas de um trabalho digno e de uma remuneração justa. Enquanto isto não for possível, o Estado terá que criar instrumentos para garantir àqueles que não tiveram chance a oportunidade de sobreviver decente e dignamente.

Um governo - assim como um país - é uma convergência de sonhos, projetos e atos renovadores. Hoje, o consenso democrático do Brasil converge para uma agenda incontornável: trata-se de vencer a exclusão, implantar a justiça social como novo motor do desenvolvimento nacional.

[...] [E por aí vai o Presidente falando, a certa altura:] 

Desde 1991, ele [o Senador Suplicy] desempenha o papel de um incansável Dom Quixote para convencer a sociedade de que é possível universalizar direitos sociais em nossa terra. A bandeira da renda mínima é um símbolo desse esforço. Nós sabemos, e o economista Suplicy sabe melhor que todos nós: trata-se de uma meta a ser implantada gradualmente.

            E aí explicou como é que o Bolsa Família seria o estágio na direção de um dia chegarmos à renda básica de cidadania.

            Pois bem, isso foi em 8 de março de 2004. E hoje nós estamos sete anos depois, e eu tenho procurado dizer, sobretudo depois de termos expandido o Bolsa Família de 3,6 milhões de famílias aproximadamente, em dezembro de 2003, para, hoje, 11 milhões e cento e tantas mil famílias habitantes, está na hora de pensarmos nos passos, na direção da realização da renda básica de cidadania

            E eu queria inclusive aqui saudar um evento de extraordinária importância porque, da mesma maneira que o Distrito Federal, com Cristovam Buarque, e José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas, iniciaram as primeiras propostas de garantia de renda mínima associados à educação, é perfeitamente possível que Municípios venham localmente iniciar a experiência da renda básica.

            E por esta razão é que o Prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira, de Santo Antônio do Pinhal, e os seus nove vereadores se entusiasmaram pela proposta, com o apoio de todos os seus habitantes, e aprovaram a lei para iniciar, naquele Município, a renda básica de cidadania.

            E a boa-nova é que o convênio realizado pela Corporação Andina de Fomento, hoje denominada Banco de Desarrollo da América Latina, propiciou que a Unicamp realizasse um convênio com o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira e fizesse os estudos preparatórios da instituição da renda básica de cidadania em Santo Antônio do Pinhal.

            Na última segunda-feira, na Unicamp, tivemos um formidável seminário, onde foi apresentado um trabalho realizado sob a coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Unicamp, com todos os componentes da equipe da Prefeitura. Agora, há um caminho, inclusive um estudo de como está Santo Antônio do Pinhal, todo o seu levantamento socioeconômico e como será possível dar os passos nessa direção.

            Ora, propus-me, como pré-candidato a Prefeito de São Paulo, a exatamente preparar o Município de São Paulo, para que, em cooperação com a Presidenta Dilma Rousseff, o Governador Geraldo Alckmin, o Governo Federal e estadual, possa o maior Município, a maior metrópole brasileira, com 11 milhões e 300 e tantos mil habitantes, tornar-se também uma experiência pioneira da renda básica de cidadania.

             E, felizmente, prezado Presidente, nós tivemos, ao longo dos últimos meses, desde o início de agosto, e vamos ter até domingo, a realização de 33 plenárias nas diversas regiões, em que todos são convidados, e ocorrerão às sextas, sábados e domingos, na Vila Matilde, às 19 horas; em São Mateus, às 15 horas de sábado. E, no domingo, às 10 horas da manhã, se reúnem ali o presidente do diretório zonal e todos os filiados, companheiros interessados em saber como é que o Partido dos Trabalhadores está procedendo à escolha de seu candidato. Depois de eles falarem, é-nos dada a palavra por quinze minutos, e nós, Fernando Haddad, Marta Suplicy, Jilmar Tatto, Carlos Zarattini, por quinze minutos, expressamos as nossas proposições.

            É um método formidável que o diretório municipal, presidido pelo Vereador Antonio Donato, passou a realizar. Eu acho que é um exemplo para todos os partidos.

            Está marcada para 27 de novembro a realização da prévia, quando 112 mil, ou mais, filiados do PT no Município poderão votar no seu candidato a prefeito preferido. Eu até sugeri que abríssemos a todos os eleitores de São Paulo essa prévia, mas fui informado de que isso só seria possível com uma alteração nos estatutos, para o que seria necessária uma mobilização nacional, poderia modificar a regra. Outra regra é a de que precisamos de 3.181 assinaturas para confirmar a nossa candidatura. Eu reitero aqui a todos os filiados ao Partido dos Trabalhadores: por favor, façam valer o seu direito; assinem para que nós, cinco pré-candidatos, possamos participar da prévia. A ex-Prefeita, nossa Vice-Presidente Marta Suplicy, dará, às 15h30, na sede nacional do PT, uma entrevista a respeito de sua reflexão se deve ou não atender ao pedido publicamente expresso da Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Lula para que saia da disputa na prévia. Eu, na medida em que houver um número de filiados exigidos, até segunda-feira, e daí o meu apelo, mas peço que assinem para todos os pré-candidatos, para dar a nós, do Partido dos Trabalhadores, essa oportunidade de realizar uma prévia.

            Quero ressaltar, Presidente, que o clima existente em todas as trinta reuniões até agora realizadas entre nós tem sido de total respeito, construção, amizade, entre mim e a Marta, eu e Fernando Haddad, eu e Jilmar Tatto, eu e Carlos Zarattini e todos nós, e também na relação com nossos companheiros e companheiras filiadas, tem sido um processo...

            Como dizia Carlito Maia, nós precisamos muito uns dos outros, e eu tenho aprendido formidavelmente com os meus companheiros pré-candidatos. Eu acho que vai ser uma festa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Suplicy...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Alguns gostariam que não houvesse a prévia, mas eu acho que vai ser uma tal demonstração de prática democrática...

            Com muita honra, Senadora Vanessa.

            Peço uma ligeira tolerância do nosso Presidente.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço a concessão deste aparte por V. Exª, que fala, neste momento, sobre as prévias relativas à escolha do candidato do seu partido no Estado de São Paulo. Quero lhe desejar toda sorte do mundo. Sei da sua experiência, sei como V. Exª luta para que, cada vez mais, as pessoas possam ter voz ativa, porque a democracia não deve ser apenas aquela que caracteriza a participação no momento eleitoral de eleger esse ou aquele candidato, mas deve ser e deve incentivar uma participação plena, permanente, ativa de toda a população brasileira. Cumprimento V. Exª por essa parte do posicionamento do seu pronunciamento. Mas quero cumprimentá-lo, Senador Suplicy, sobretudo pela luta que V. Exª trava pela erradicação da pobreza. V. Exª foi, sem dúvida nenhuma, o primeiro brasileiro a falar da necessidade de o Brasil estabelecer um programa de renda mínima. Ouvi com muita atenção quando V. Exª leu - acredito que extraídas de seu livro...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ... as frases do Presidente Lula quando lançou o programa Brasil Sem Miséria. Aliás...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Renda de Cidadania - A Saída é pela Porta.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Aliás, Senador Suplicy, o PNUD, organismo das Nações Unidas, acaba de divulgar novos dados em relação ao desenvolvimento humano. Em muitas passagens do relatório, o Brasil é citado, principalmente pelo programa de combate à miséria que mantém, Senador Suplicy. Isso é uma boa notícia. Sabemos que ainda temos uma longa estrada a seguir, um grande desafio, porque, infelizmente, o Brasil é um país marcado pelas desigualdades e pela pobreza ainda. Mas só o fato de o mundo reconhecer o nosso esforço, que existe de fato, é visível, é prático e tem ajudado muitas famílias brasileiras, isso é muito importante. Além dessa boa notícia, temos outra boa notícia: o Governo brasileiro, Senador Suplicy, já encaminhou às Nações Unidas o relatório inicial que deverá nortear os debates na Rio+20, um evento ambiental que vai acontecer no Brasil no ano que vem. Nesse documento, ele foca muito a necessidade da sustentabilidade do combate à pobreza. Então, acho que o Brasil passa a ser um líder mundial não só pelo respeito que tem em relação a outros países, a outras nações, mas pelo esforço que desenvolve a favor de uma maior igualdade social, na busca da igualdade social. E V. Exª tem uma participação que...

(Interrupção do som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Neste debate, tem uma participação que está e ficará, sem dúvida nenhuma, marcada definitivamente na história do nosso País. Parabéns, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Querida Senadora Vanessa Grazziotin, quero muito agradecer. O partido de V. Exª tem sido um parceiro. Pessoas, como, por exemplo, Aldo Rebelo, que foi meu colega na Câmara Municipal, Nádia Campeão e tantos outros, têm sido companheiros em São Paulo, de extraordinária parceria conosco.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, nesta oportunidade, de agradecer, mais uma vez, a contribuição fantástica de Ziraldo, que, ao fazer a cartilha Uma História Feliz - A Renda Básica de Cidadania, tem me ajudado muito, porque, em todas essas plenárias, todos têm querido muito tê-la.

            Finalmente, para concluir, Sr. Presidente, anuncio a caravana de Vila Matilde, de sexta-feira, às 19h30, na Sociedade Amigos de Vila Matilde, Rua Dona Matilde, 831; no sábado, a partir das 15h, a caravana do diretório zonal de São Mateus, na Avenida Maria Cursi, 621, Travessa da Mateo Bei, 2693, em São Mateus; e, no domingo, a última caravana do diretório zonal de Guaianases - são todos convidados -, na Igreja Assembleia de Deus, Rua Capitão Pucci, 314, Guaianases. Venham e, por favor, assinem as listas, para assegurar aos pré-candidatos que tenhamos o direito de participar da prévia, que será uma festa democrática, exemplo do Partido dos Trabalhadores, em 27 de novembro deste ano.

            Muito obrigado.

            Obrigado pela tolerância, querido Presidente. Eu sei que V. Exª considerou que hoje somos relativamente em pequeno número, mas, aqui, quis dizer algo do fundo do coração e da minha alma a respeito do que eu tanto acredito para o Brasil. Era importante registrar.

            Agradeço muito.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

            - Uma História Feliz: RBC - A Renda Básica de Cidadania, de Ziraldo.