O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, dois motivos me trazem à tribuna: algumas reflexões sobre acontecimentos ocorridos no meu Estado e a prestação de contas, como Presidente do Parlasul, da recente viagem que fizemos ao Uruguai, eu, a Senadora Ana Amélia, o Deputado Mendes Thame e o Senador Inácio Arruda, do Ceará.

            Há doze meses não se reunia o Parlasul. Em função do quê? De discussão sobre a proporcionalidade de cada País e de discussões sobre o Regimento Interno de funcionamento. Tivemos uma reunião muito interessante com Parlamentares da Argentina, do Uruguai e do Paraguai - aliás, Senadora, todos extraordinariamente bem assessorados com as equipes de seus respectivos países. Abrimos mão de qualquer discussão mais profunda e delegamos, como participantes da Bancada brasileira, ao Uruguai - que, no processo rotativo, será aquele que terá a próxima Presidência do Parlasul - a missão de redigir, definitivamente, um Regimento Interno que não inviabilize o funcionamento do plenário do Parlasul, mas que garanta aos países o poder de veto quando uma questão referente à soberania de cada um estiver em jogo.

            Fomos bem-sucedidos. Agendamos a leitura desse documento, a ser redigido por nossos parlamentares uruguaios, para o dia 15 deste mês. Provavelmente, resolveremos isso definitivamente, através da Internet, ressalvada a viabilidade do funcionamento e o direito de veto de interesses soberanos dos países. E pré-agendamos a posse dos 37 parlamentares brasileiros para o dia 29 de novembro. Dessa forma, nós resolvemos - ou imaginamos ter resolvido - um impasse de 12 meses em relação ao funcionamento do Parlasul.

            No entanto, queria levantar, nessa tribuna, um desagradável incidente nesse processo. Como Presidente do Parlasul, requeri a ida de um assessor, que é funcionário comissionado da Câmara, ao Uruguai, e tive o desagradável episódio de ver essa requisição ser indeferida pelo Presidente da Câmara. Então, fiz um recurso, e os funcionários do Parlasul que se dirigiram à Câmara tiveram do chefe de gabinete do Presidente da Câmara a seguinte declaração: “Olha, eu indeferi a requisição do Presidente do Parlasul. O Senador, se quiser, que ligue para o Presidente da Câmara”.

            Não ligo não, Senadora Ana Amélia. Eu exerci uma prerrogativa da comissão. O Parlasul é um órgão do Congresso Nacional; não é um órgão da Câmara, não é uma comissão da Câmara. Eu acho profundamente estranhável que o chefe de gabinete do Presidente da Câmara declare ter indeferido um pedido baseado na necessidade do Parlamento do Sul, o Parlasul. Talvez, hierarquicamente, ele possa ser superior aos Senadores pelo salário que recebe, mas não tem o respaldo dos votos e da comissão.

            O nosso Parlasul não é uma comissão da Câmara, que pode ser fiscalizada... Aliás, fiscalizados todos podemos ser, por todas as instâncias da Administração Pública, mas não comandados por um funcionário da Câmara, chefe de gabinete do Presidente.

            Eu estou encaminhando uma consulta ao Presidente do Congresso Nacional para que saibamos, de uma vez por todas, qual a natureza do Parlasul. É uma instituição, ou é um órgão subordinado ao funcionalismo da Câmara Federal? E vamos esclarecer, de uma vez por todas, se temos condições de funcionar ou não, ou se estamos subordinados a funcionários da Câmara, que, certamente, do ponto de vista hierárquico, só têm, maior que os Senadores, o seu salário.

            Estou encaminhando, hoje ou amanhã, essa consulta ao Presidente do Congresso Nacional.

            Outra observação que eu queria fazer, Senadora, é em relação a um aumento absurdo que o Governo do Paraná está propondo em relação às taxas e tarifas do Detran.

            Quando assumi o governo, o Detran estava quebrado, no vermelho, e exerci uma forte moralização do processo. Não mexi muito em tarifas, mas acabei com todos os desvios. E o Departamento de Trânsito se revelou extremamente superavitário. Tão superavitário, que acabamos destinando, para recuperação de estradas, uma parte do dinheiro que sobrava.

            Ora, como funciona uma organização como o Departamento de Trânsito? Tem tarifa, e a tarifa se destina, única e exclusivamente, a cobrir o custo operacional do Departamento de Trânsito. Se a tarifa excede a necessidade da cobertura do custo operacional, ela tem que ser reduzida. E foi por isso mesmo que aproveitei um superávit para utilizá-lo nas rodovias. Mas, evitei qualquer aumento, qualquer correção abrupta e desnecessária.

            E o pedido do governador para a Assembleia Legislativa hoje é de um aumento de até 500% nas taxas. E diz o Governo que destinará os recursos para a segurança pública. Segurança pública tem cobertura orçamentária no orçamento do Estado.

            Então, caso a Assembleia Legislativa vacile e aprove esse absurdo, estou me propondo a entrar com os advogados do meu escritório parlamentar, com uma ação popular, uma ação pública contra o aumento.

            E desde já, desta tribuna, me coloco à disposição de todas as organizações sociais, sindicatos empresariais e de trabalhadores do Estado do Paraná que, junto conosco, disponham-se a subscrever essa ação pública contra uma medida que Rui Barbosa, que nos olha ali de cima naquele lugar onde repousa abaixo do Cristo no plenário do Senado, chamaria naturalmente de roubania, a tentativa do Governo do Paraná de meter a mão no bolso do povo, dos automobilistas, de todos nós.

            Então, confio na Bancada do PMDB, na Assembleia Legislativa, mas se essa confiança não tiver respaldo na realidade, proponho-me a subscrever, com os paranaenses que assim desejarem e instituições sindicais e organizações empresariais, uma ação popular para deter essa ganância, essa roubania feita diretamente no bolso do povo.

            Lembro-me, Senadora, da resistência forte do pessoal do PSDB, que é o partido do Governador do Paraná, quando se falou em restabelecer a CPMF para financiar a saúde. Não, não aceitaram. Lembro ainda que tentei melhorar um pouco a dotação do Exército Brasileiro, mexendo num fundo vinculado a problemas ambientais, e tive a recusa duríssima do líder do PSDB no Senado, o Senador Alvaro Dias, que, inclusive, em minha ausência, porque eu estava em viagem em função do meu mandato, derrubou o meu parecer e evitou que o Exército Brasileiro recebesse algumas migalhas a mais que faltam para que possa funcionar fundamentalmente no policiamento das nossas fronteiras. Mas no Paraná é outra coisa: são 500% de aumento nas tarifas do Detran. Ou a Assembleia derruba, ou nós providenciaremos uma ação popular para acabar com a roubania no Estado do Paraná.