A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pelas generosas referências, Senador Demóstenes, que sempre são confortantes, especialmente porque hoje é sexta-feira. Depois de uma semana intercalada por um feriado e tantas coisas aconteceram no País, decisões da Suprema Corte, esta Casa tomando iniciativas, é confortante a palavra do colega, Senador Demóstenes Torres, um combativo Líder da oposição nesta Casa, que orgulha também seus eleitores de Goiás.

            Sr. Presidente, quero abordar dois temas aqui. Começo com a grande expectativa que existe no País em torno da decisão do Supremo, e tenho a convicção de que V. Exª também acompanhará com vivo interesse, até pela sua história como membro do Ministério Público do Estado de Goiás, pelo notório saber jurídico e também pela sua habilidade e competência política e respeito que tem no País, pelas posições firmes e coerentes que tem assumido.

            O Supremo Tribunal Federal agendou para quarta-feira, está na pauta de votação, provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, para enfim estabelecer segurança jurídica a respeito da famosa Lei da Ficha Limpa, uma lei que só foi aprovada por esta Casa, ou pelo Congresso Nacional, pelo Poder Legislativo, graças à pressão vinda das ruas. Claro, ajudada também pela CNBB, pela OAB e por outros órgãos, outras instituições. Chegou a obter 1 milhão e 600 mil assinaturas. Foi uma ação popular histórica e que, nas eleições do ano passado, deveria ter entrado em vigor.

            Claro que a avaliação da constitucionalidade e da anterioridade da lei, sancionada no próprio ano das eleições, foi motivo de uma ampla discussão, não só na Justiça Eleitoral, mas na própria Suprema Corte.

            Na quarta-feira saberemos, nós todos, brasileiros, especialmente nós que hoje militamos no difícil ofício da política em nosso País, e não é fácil saber se essa segurança jurídica virá e se, nas eleições municipais de 2012, já haverá exigência para que os partidos políticos estabeleçam a regra da ficha limpa para os seus candidatos e para que os próprios candidatos tenham a noção clara dessa exigência e desse rigor ético para a questão relacionada às candidaturas nas eleições municipais, seja para vereadores, seja para prefeitos e vice-prefeitos.

            Essa iniciativa é extremamente importante, exatamente em função do que aconteceu no ano passado, com as dúvidas suscitadas, e hoje, em função disso, esta Casa também está convivendo com alterações na sua composição, fruto do debate e das dúvidas jurídicas provocadas pela Lei da Ficha Limpa.

            Assim é que nós aguardamos que o Supremo Tribunal Federal responda a esse questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil satisfatoriamente, estabelecendo de vez a segurança jurídica em relação a essa matéria tão importante.

            A ficha limpa veio para ficar. A sociedade está cansada, inclusive o Senador Demóstenes Torres acabou de mencionar em seu pronunciamento o mau uso do dinheiro público, que vai pelo ralo da corrupção, e a sociedade está exigindo uma atitude mais séria em relação ao comportamento dos políticos, seja no Congresso Nacional, seja no Poder Executivo.

            As manifestações espontâneas que o Brasil viu acontecerem no dia 7 de setembro e no dia 12 de outubro foram bastante simbólicas e emblemáticas para demonstrar que a paciência e a tolerância da sociedade já se esgotaram. E, por isso, a questão da ética na política passa a ser uma exigência de todo eleitor brasileiro.

            A propósito disso, quero mencionar aqui algumas iniciativas que foram tomadas no âmbito do meu partido, pelo Vereador José Rodolfo Mantovani, da Câmara Municipal de Erechim: um projeto de lei aprovado por unanimidade e já sancionado pelo Prefeito Paulo Pólis, que é do PT, exigindo ficha limpa para todos os cargos de confiança do Executivo e do Legislativo no Município de Erechim. Isso é extremamente relevante.

            Da mesma forma, vereadores do Rio Grande do Sul e de outros Estados já entraram em contato, buscando informações sobre como proceder em iniciativa semelhante. Também no importante Município de Passo Fundo, no planalto gaúcho, o jovem Vereador Rafael Bortoluzzi apresentou emenda à Lei Orgânica do Município, exigindo ficha limpa também para cargo de confiança. A iniciativa é válida para a administração direta e indireta e está ainda tramitando na Câmara Municipal. E, na Assembléia Legislativa, por iniciativa da Deputada Estadual do PSDB, Zilá Breitenbach, foi apresentado neste ano o Projeto de Lei nº 80, que está em tramitação, abrangendo também a exigência da ficha limpa no Rio Grande do Sul como pré-requisito para todos os cargos de confiança, seja no Poder Legislativo, seja no Poder Judiciário ou no Poder Executivo - isso para a administração direta ou indireta.

            Ou seja, está havendo uma mobilização no âmbito político, mas, sobretudo, uma manifestação espontânea, usando como instrumento as chamadas redes sociais, das quais V. Exª se vale tão bem para o exercício da nossa atividade política. Essas redes sociais foram extremamente úteis para a mobilização de uma parcela significativa da sociedade brasileira, especialmente jovens, Senador Demóstenes, que foram às ruas no dia 7 de setembro e no dia 12 de outubro, para manifestarem combate à corrupção.

            Por isso, a decisão do Supremo Tribunal Federal vem em boa hora. O Supremo, aliás, nesta semana, manifestou-se a respeito da Lei Seca em relação à tentativa de considerar crime o fato de uma pessoa dirigir embriagada, o que está matando tanta gente em nosso País.

            Mas o que eu venho abordar também, Senador Demóstenes, hoje aqui, Srªs e Srs. telespectadores da nossa TV Senado, eu sempre tive durante o meu exercício como comunicadora, durante 40 anos, uma atenção especial: nunca deixei sem resposta nenhuma mensagem que eu recebi, seja de leitores, de telespectadores ou de ouvintes da emissora em que eu trabalhava -, aquela mensagem pessoal, dirigida a mim. E normalmente eram sugestões, críticas que apareciam sobre diversos temas. E não foi diferente e não pode ser diferente no exercício do meu mandato.

            Por isso, eu estou hoje usando esta tribuna para fazer menção a uma mensagem que recebi do Dr. Edison Renato Rossler, médico da cidade de Farroupilha, um município que foi berço da colonização italiana na serra gaúcha, a 100 km de Porto Alegre. O médico manifesta, na sua mensagem que me enviou, uma preocupação com dois temas muito atuais: primeiro, a fragilidade do Enem como instrumento de ingresso nas universidades; e outro, a debilidade financeira dos hospitais filantrópicos, porque é um médico no Rio Grande do Sul que sofre com a falta de investimentos por parte dos governos estadual e federal.

            A propósito disso, Senador Demóstenes, eu encaminhei ao BNDES, esse banco em que às vezes o “s” desaparece, solicitando ao Presidente, Dr. Luciano Coutinho - que parece virá na próxima semana a esta Casa -, que crie uma linha de crédito - o BNDES que entra nas grandes operações financeiras de fusões de grandes grupos -, que crie uma linha de crédito especial para financiar os hospitais filantrópicos. Ele agora não tem apenas um problema de saúde para resolver, agora que o ex-Presidente teve um grave problema de saúde, como também a Presidenta Dilma teve problemas de saúde: eu acho que o governante deve entender que a população precisa de igual prioridade dos governos para resolver essa gravíssima situação. Então, seria muito útil que o BNDES criasse uma linha de crédito para financiar os hospitais. Não é só um problema social, que é o da saúde, mas é também um problema econômico, porque essas instituições trabalham com grande rigor administrativo.

            Então, fiz essa solicitação não apenas em meu nome, mas por solicitação do Secretário Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Ciro Simoni, que é do PDT, e também do Secretário Kalil Sehbe, do Esporte, já com vistas à Copa do Mundo de 2014, uma vez que Porto Alegre será uma das cidades-sedes do campeonato mundial de futebol e precisa ter uma oferta de leitos e qualidade de atendimento hospitalar, se for necessário.

            Quanto ao Enem, Sr. Presidente, o médico gaúcho relatou a história de uma jovem, filha de outro médico, que já presta o Enem há dois anos, com o objetivo de entrar na universidade e cursar medicina.

Essa menina, que se esforçou desde que ingressou no ensino médio para conseguir vaga em uma boa faculdade de medicina, acertou as 13 questões que foram divulgadas antecipadamente pelo Ministério da Educação, e corre o risco e corre o risco de ficar fora da universidade caso essas 13 questões sejam anuladas. [Isso é, no mínimo, uma injustiça.]

Seu irmão, que também persegue o mesmo objetivo, acertou 12 das 13 questões, e atualmente convive com o risco de ter a sua vaga entregue a outro aluno, por conta dos erros cometidos pelo Ministério da Educação, na realização do exame.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, esse é apenas um caso entre os 3.885.775 (três milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco) alunos que efetivamente compareceram ao exame, e podem ser prejudicados pelo vazamento de informações que privilegiaram apenas 639 (seiscentos e trinta e nove) alunos de um colégio de Fortaleza.

            São quase quatro milhões de sonhos, esperanças e objetivos que estão sendo ameaçados! Menos mal que parece o Governo recorre da decisão da Justiça em relação a essa matéria.

            São quase quatro milhões de jovens, Senador Demóstenes, que estão aprendendo, da pior maneira, que o Estado não é capaz de ser justo e competente sequer na aplicação de uma simples prova de avaliação.

            A anulação de treze questões do Enem somente vai beneficiar os estudantes que erraram essas questões, em prejuízo daqueles que as acertaram. Isso vai marcar as vidas desses jovens que, no exercício de suas profissões, terão dificuldades para confiar na capacidade do Estado, pois, em uma das primeiras vezes em que o Estado foi decisivo em suas vidas, esse Estado, que deveria acertar; falhou.

            A ideia de se realizar um exame nacional que sirva como balizador da evolução da qualidade do ensino e, ao mesmo tempo, seja instrumento de avaliação do aluno para o ingresso na universidade é, por si só, Senador Demóstenes, muito boa, muito positiva. A realização do Enem promove a meritocracia na seleção dos alunos que vão ingressar no ensino superior e facilita a vida dos alunos, que não precisam mais prestar diferentes vestibulares em várias universidades. Ademais, estimula o aluno a estudar mais durante todo o ensino médio, com vistas a ter uma boa colocação nesse exame.

            É de se reconhecer que, em um País com dimensões continentais como o nosso, realizar a mesma prova a milhões de alunos, em milhares de cidades ao mesmo tempo, é uma tarefa muito complexa, do ponto de vista logístico. Mas, em que pese o fato de que a complexidade da realização do Enem seja visível, os problemas relacionados a ele não aconteceram por falhas de ordem logística, e, sim, por falta de cuidados com a segurança nas informações.

            Em 2009 - vale lembrar -, dias antes da data prevista para a aplicação do exame, os cadernos de prova foram furtados e divulgados para a imprensa. O calendário teve de ser alterado, e a prova, que seria no começo de outubro, foi transferida para o início de dezembro daquele ano. O adiamento da prova alterou a forma como muitas universidades utilizariam a nota do exame. Muitas instituições deixaram de utilizar o Enem como forma de ingresso, e milhões de estudantes ficaram apreensivos sobre o seu ingresso nas universidades, pois não sabiam se deveriam ou não prestar o vestibular. Após a definição das novas datas, instituições federais e estaduais tiveram que mudar o calendário de provas para não coincidir com a data escolhida para a aplicação do exame. No primeiro dia de provas, mais de 1,5 milhão de inscritos faltaram a esse exame. Confusões em vários Estados marcaram a realização das provas, e a eficácia do Enem como instrumento de ingresso no ensino superior ficou comprometida, como também ficou abalada a credibilidade do Exame.

            Em 2010 - no ano passado, portanto, Senador Demóstenes -, estudantes identificaram problemas nos cadernos de prova e nos gabaritos do Enem. Nos cadernos amarelos, havia questões repetidas e faltantes. Já nas folhas de resposta, os cabeçalhos dos testes de ciências da natureza e ciências humanas vieram trocados. A Justiça suspendeu o Enem 2010 em todo o Brasil, por entender que o erro de impressão das provas levou prejuízo aos candidatos. Logo depois, descobriu-se que o tema da redação havia vazado horas antes da aplicação da prova.

            Esse histórico de problemas que vem acontecendo no Enem, ano após ano, faz-nos refletir sobre algumas questões, principalmente:

            - por que a organização do Enem utilizou questões idênticas durante a fase de testes e na aplicação da prova real?

            - será que os estudantes da escola de Fortaleza foram os únicos a conhecer essas questões?

            - será que essa foi a única irregularidade do Enem neste ano de 2011?

            Srªs e Srs. Senadores, o problema do vazamento das informações se torna ainda mais grave diante de denúncias que foram publicadas pelo jornal Correio Braziliense de que os serviços de segurança da informação do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inpe) foram contratados com uma empresa fantasma, que, além de prestar a segurança da informação, também fornecia serviços de clipagem ao instituto.

            E a questão da ineficiência do Estado na aplicação das provas do Enem expõe ainda mais, Senador Demóstenes, a deficiência do nosso País no que diz respeito à educação como um todo.

            Os números do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) 2011, divulgados recentemente pelo Pnud (Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento), no que diz respeito à educação, demonstram que o Brasil não tem avançado nesse tema e que esse ainda é o nosso principal entrave ao desenvolvimento.

            A Ministra Tereza Campello contestou os números, porque, segundo a Ministra, esses dados estão defasados, pois foram coletados em 2006. Pode até haver esse tipo de defasagem, de desatualização e até alguns equívocos na análise técnica dos dados do Pnud, mas, em relação à educação, nós temos que fazer muito e avançar muito, e o Governo está devendo um esforço adicional, especialmente em relação ao ensino fundamental em nosso País, que é a principal barreira. O Governo fez muito bem em ter feito investimentos, criado universidades, cursos de escolas técnicas federais. Isso é muito valioso para um País que quer crescer cada vez mais. Mas o ensino fundamental está a merecer uma atenção prioritária, urgente e inadiável de todos os governos: das prefeituras, dos Estados e especialmente do Governo Federal.

            Os números do IDH sobre educação mostram, Senador Demóstenes, que o número médio de anos de estudo do brasileiro ficou estacionado em 7,2 anos, mesmo nível do Zimbábue. De acordo com esse ritmo de evolução, o Brasil precisará de mais 31 anos para alcançar os 12,6 anos de média de estudo da Noruega, por exemplo.

            Ou seja, já sabemos de antemão que teremos mais uma geração que não terá a oportunidade de estudar, na média, o número de anos do ensino básico (fundamental e médio). Esse é um grave problema, como alertei.

            Outra preocupação da mensagem do Dr. Edison Renato Rossler, lá de Farroupilha, que é médico e conhece bem a matéria, diz respeito à situação dos hospitais filantrópicos das cidades médias da serra gaúcha, que, com certeza, não é diferente da situação dos hospitais de todo o País.

            Segundo ele, muitos hospitais da região serrana gaúcha encerraram suas atividades por falta de viabilidade financeira, sobrecarregando ainda mais os hospitais, que continuam a funcionar precariamente.

            No Rio Grande do Sul, as dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos são ainda mais graves do que no resto do País, porque, ao contrário dos demais Estados brasileiros, onde o setor público prepondera, no Rio Grande do Sul, as instituições filantrópicas respondem por 66,6% dos leitos do SUS existentes no Estado, realizando mais de 70% das internações. Os hospitais públicos, Senador Demóstenes, respondem por 25%, e os hospitais lucrativos, por 5% delas. Apenas os hospitais lucrativos correspondem a 5% dos atendimentos.

            As dificuldades financeiras dos hospitais filantrópicos são causadas pela defasagem da tabela de pagamento do SUS e também pelos atrasos verificados. De julho de 1994 até esta data, a realidade da tabela do SUS teve um impacto financeiro médio de 57,30% de reajuste nos hospitais. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, foi de 577,85%.

            É impossível, por melhor que seja o gestor, conseguir compatibilizar o que reajusta o SUS e o que há de aumento do custo de uma administração de uma instituição filantrópica hospitalar. Sem a correção dos valores pagos pelo SUS, muitos outros hospitais poderão fechar as suas portas, provocando uma situação de caos na saúde pública não só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas seguramente no seu Estado de Goiás também, Senador Demóstenes.

            A mensagem do Dr. Edison ainda descreve a situação vivida pelo seu Município. A Prefeitura de Farroupilha investe mais de 20% da sua receita líquida em saúde, e a situação da saúde ainda é precária. O caso da cidade de Farroupilha é mais um entre os milhares de Municípios brasileiros que precisam cobrir os gastos com saúde, já que os Estados e a União não têm cumprido a sua parte, determinada pela Emenda Constitucional nº 29.

            De acordo com essa Emenda, 12% dos orçamentos estaduais e 15% dos orçamentos municipais deveriam ser investidos na saúde. Para o orçamento da União, ficou pendente a regulamentação desse percentual, que tramita no Congresso Nacional desde 2003 e está em pauta na votação aqui no Senado. No que depender do nosso voto, do meu voto, nós vamos aprovar a Emenda 29, Senador Demóstenes, porque é preciso que a União, a prima rica da Federação, entre com uma parte nesses gastos com saúde no nosso País, porque a maioria dos Municípios brasileiros, que deveria aplicar, como determina a lei, 15% da sua receita líquida em saúde, está aplicando, numa média, 22%, e não é possível que a União, que tem mais recursos, não faça o seu dever de casa. Os Estados aplicam, não são todos, aquilo que determina a Lei: 12%. No meu Estado, não chega a 6% o que o Estado aplica da sua receita em saúde.

            De acordo com a emenda, 12%, como eu disse, dos orçamentos estaduais e 15% dos orçamentos municipais deveriam ser investidos na saúde.

            O meu Estado, o Rio Grande do Sul, ocupa a pior colocação entre os Estados da Federação e planeja investir, no ano que vem, apenas 7,3% do seu orçamento nessa rubrica. E já investiu muito menos, chegando a apenas 5,6% do orçamento no ano de 2009.

            Situação semelhante é a dos Estados que afirmam cumprir a Constituição, mas informam, na prestação de contas, gastos que não deveriam ser incluídos no cálculo dos investimentos em saúde, como gastos com saneamento básico e abastecimento de água (que são cobrados dos contribuintes), restaurantes, populares, previdência e programas de transferência de renda. Esses itens são colocados na conta da saúde, não sendo saúde, Senador Demóstenes.

            Como a União e os Estados não investem o necessário em saúde, os Municípios têm sido os responsáveis pela manutenção dos serviços, investindo em média, como eu disse, 22% dos seus orçamentos em saúde.

            De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios, no período de 2000 a 2008, os Municípios investiram R$81 bilhões acima do limite constitucional dos 15%. Como já estamos em 2011, esse número é certamente muito superior.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, é fundamental darmos celeridade à tramitação da Emenda nº 29 nesta Casa, para que a saúde pública brasileira tenha recursos federais suficientes, para que os Estados invistam o mínimo constitucional sem maquiar os números, e, principalmente, para que as prefeituras possam investir o que lhes cabe, utilizando o restante dos seus recursos de acordo com prioridades da sua população.

            Para finalizar, Senador Demóstenes, Srs. Senadores, visitantes, jovens estudantes presentes no Senado Federal nesta sexta-feira, agradecendo a visita de todos vocês, eu queria apenas lembrar e convidar todos vocês também para assistir a um programa na TV Senado. Nós falamos muito, quando morreu Steve Jobs, na tecnologia que ele criou na área da informação, mas nós temos valores que são esquecidos muitas vezes. Refiro-me, no caso, para terminar este meu pronunciamento, Senador Demóstenes, ao Padre Roberto Landell de Moura, que nasceu em Porto Alegre, em 1861, e faleceu em 1928. Ele foi o precursor do rádio, da televisão e do teletipo, entre outras notáveis descobertas na área das telecomunicações. Mas nós, como temos memória curta, esquecemo-nos de reverenciar a figura emblemática desse grande inventor, conhecido como Padre Landell de Moura. Hoje, às 18h, a TV Senado exibirá um documentário, com a assinatura e a grife do jornalista Deraldo Goulart, um belo trabalho a respeito de Landell de Moura, que tem essa biografia maravilhosa que nós brasileiros todos, especialmente os jovens, precisamos conhecer. Hoje, às 18h, a TV Senado exibirá esse documentário.

            Queria também chamar a atenção dos Srs. Deputados e pedir que apressem a votação de um projeto do colega e amigo Sérgio Zambiasi, o Projeto nº 51, de 2010, quando ele propôs - e o Senado aprovou - que o nome do Padre Roberto Landell de Moura seja incluído no Livro dos Heróis da Pátria. Uma iniciativa mais do que justa para um homem cujo talento, cuja inteligência teve um significado extremamente valioso, não só para a história das telecomunicações do nosso País, mas também para todo o mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Demóstenes Torres. Obrigada aos telespectadores da TV Senado e também aos visitantes, desejando a todos um bom final de semana.

            Obrigada.