O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, ter oportunidade de ocupar uma tribuna honrosa como esta para exibir a todos os assuntos relacionados aos Estados que politicamente representamos torna-se, particularmente, grandioso quando essas falas traduzem notícias boas, alvissareiras e otimistas de nossa Federação. Triste é quando temos que usar este espaço para o contrário.

            E hoje, mais uma vez, enfrentamos o dissabor de ler na matéria estampada no jornal A Gazeta, do Amapá - de propriedade do Jornalista Silas Júnior, que sempre nos dá a honra de sua audiência - que a transparência nas contas públicas do Amapá é a pior do Brasil.

            Que lamentável!

            A reportagem revela que o Portal da Transparência do Governo do Amapá foi reprovado em pesquisa nacional do Instituto Ethos.

            E aqui, textualmente, eu registro a integralidade da aferição jornalística, Srª Presidenta, do jornal A Gazeta, jornal independente que tem compromisso com a verdade:

O site ainda não tem a prestação de contas da 48^a Expofeira, já encerrada. O Amapá, governado por Camilo Capiberibe não cumpre a Lei da Transparência, ironicamente formulada por seu pai, João Capiberibe, em 2009, em seu primeiro mandato de Senador.

            A família, portanto reproduz a velha máxima: Faz o que eu falo, mas não faz o que eu faço.

            A inacessibilidade aos dados do Portal da Transparência do Governo do Amapá é apontada na pesquisa "A Boa Governança nos Estados", realizada de janeiro a agosto e concluída em setembro deste ano pelo Instituto Ethos em todas as Unidades da Federação.

            Segundo o estudo, o site oficial amapaense não possui formatos flexíveis de bancos de dados para consulta on-line da execução orçamentária.

            Dentro das terminologias usadas na Tecnologia da Informação, isso significa dizer que qualquer cidadão que acessar o Portal da Transparência do Governo do Amapá vai descobrir qual o salário do seu vizinho, se ele, por acaso, for funcionário público estadual. Mas não vai encontrar o que realmente importa: a fidelidade dos números das prestações de contas. E chama atenção sobre o caso da Expofeira.

            Por uma falha que alguns especialistas do setor de Tecnologia da Informação qualificam de amadorismo, no site oficial do Governo amapaense é impossível obter dados básico relativos à última Expofeira: custo global, licitações e valores empenhados ou pagos aos prestadores de serviços que participaram da feira. E o povo quer saber quanto foi gasto, quanto foi empenhado.

            Na falta de informações concretas, especula-se que a Adap teria investido na 48ª Expofeira em torno de R$7 milhões. E ficamos, então, assim, na especulação.

            O jornal A Gazeta, de forma apropriada e isenta, inclusive ironiza ao dizer que só com bola de cristal o povo do...

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - … Amapá pode ter alguma chance de saber como está sendo gasto o dinheiro público na atual administração.

            Assim é a referência, e abro aspas, novamente, para matéria publicada no jornal A Gazeta, do nosso querido jornalista Silas Júnior:

Da mesma forma, apenas quem dispõe de bola de cristal poderá saber, com um grau razoável de certeza, quantas e quais licitações foram realizadas pelo Governo estadual; ou, ainda, quais obras e serviços foram dispensados de processo Iicitatório e foram realizados sob a forma de contrato emergencial.

            Senhores, como bem destaca a matéria, é apropriado lembrar que o Orçamento de 2011 é de R$2,6 bilhões e já estamos praticamente no final do ano.

            Eu me pergunto: teremos, afinal, alguma garantia de poder acompanhar a execução dos orçamentos públicos, pela Internet, em tempo real?

            Lamentavelmente, o Portal da Transparência do Governo do Amapá de transparente nada tem. É obscuro, é nebuloso. Não adianta ter o dado se ele não é acessível. Se ao cidadão comum é negado esse direito, então o advento da lei está escorrendo pelo ralo.

            A pesquisa do Instituto Ethos, entidade voltada para o estudo de responsabilidade social, é explícita ao dizer que o Estado do Amapá se destaca pelo atraso em relação às outras Unidades Federativas no cumprimento das metas básicas dessas informações.

            Estou concluindo, Srª Presidente. Dê-me só mais um minuto.

(Interrupção do som.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Isso nos envergonha. Isso nos apequena.

            A pesquisa avaliou oito critérios de combate à corrupção.

            O pesquisador do Centro de Estudos da Opinião Pública da Unicamp e coordenador do estudo, Valeriano Costa, critica o acesso nos Estados com baixo nível de transparência, caso do Amapá. “Há dados mais ou menos disponíveis, mas a acessibilidade é baixa.

            Para alcançar o padrão de governo aberto, segundo as conclusões da pesquisa, “ainda falta avançar mais, permitindo o acesso aos bancos de dados completos”. No seu relatório, o pesquisador destacou que:

O pequeno número de governos que disponibilizam relatórios de atividades de controle interno é um indicador da baixa qualidade da informação disponível sobre os padrões de integridade e qualidade da gestão das administrações estaduais.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP) - Faltam três laudas. Vou usar esses dois minutos.

            Quando não se sabe quanto de dinheiro entrou e quanto de dinheiro saiu, a contabilidade é furada. E se isso é funesto para a contabilidade individual de cada cidadão, muito mais o é para o orçamento de um Estado, de um gasto público.

            Fica aqui, portanto, registrado o alerta dado pela imprensa amapaense. E eu saúdo a coragem do jornal A Gazeta de fazer essa denúncia e cobrar as providências.

            Quando não se sabe como o dinheiro está sendo gasto, entendemos, por exemplo, as mais de quinhentas denúncias pelo péssimo atendimento na saúde tramitando no Ministério Público amapaense.

            Mais de quinhentas ações! Mais de quinhentos apelos! Mais de quinhentas vozes a pedir socorro.

            Citamos aqui a saúde, mas podemos facilmente discorrer sobre outras áreas.

            Portal da Transparência. O nome indica a razão de sua existência e o propósito a que se destina.

            Que pena, que triste saber que o Amapá apresenta o resultado mais nebuloso do País!

            Era este nosso registro.

            Muito obrigado, Senadora Ana Amélia por sua generosidade em me conceder o tempo para que eu, com folga, pudesse concluir este nosso pronunciamento.

            Muito obrigado.