A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Angela Portela. Quero também falar da minha alegria de vê-la conduzindo os trabalhos no dia de hoje.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, Senador Paim, que está aqui entre nós, Senador Pedro Simon, Senador Russo, na última semana, o Supremo Tribunal Federal adotou uma decisão, em julgamento, que contribui muito para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

            Em julgamento uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos Partidos PPS, PSDB e DEM, que solicitavam ao Supremo Tribunal Federal a anulação de uma lei aprovada no início deste ano na Câmara e no Senado que garante a possibilidade de a Presidência da República, ou seja, de a Presidenta Dilma reajustar o salário mínimo a partir de decretos. Partidos de oposição ingressaram na Justiça porque têm o entendimento, segundo eles, de que a Constituição determina que o salário mínimo deve ser estabelecido por lei.

            Entretanto, Srª Presidente, o debate foi interessante no período da discussão da matéria. Grande parte dos deputados, senadores e senadoras que concordam com a lei vieram à tribuna não apenas para defendê-la, mas para destacar que essa é uma das maiores conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras dos últimos anos. O que nós aprovamos aqui não é apenas uma lei estabelecendo um valor para o salário mínimo, mas uma lei que estabelece uma política de valorização e recomposição do salário mínimo, Senador Russo.

            Nós compreendemos, entendemos e respeitamos a Constituição quando diz que o salário mínimo tem que ser estabelecido por lei, e a lei que nós aprovamos determina como política que, do ano de 2012 até 2015, o salário mínimo será estipulado levando em consideração a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto, ou seja, do crescimento da economia brasileira.

            Portanto, não estamos delegando algo que é da competência do Parlamento brasileiro à Presidência da República. Pelo contrário, aprovamos uma lei que tem duração superior a um ano, uma lei que determina, efetivamente, a política, repito, de valorização e recomposição das perdas salariais sofridas pelo salário mínimo nesses últimos anos.

            Repito que isso representa uma das maiores conquistas dos trabalhadores nos últimos tempos, visto que, pela primeira vez, esse critério foi utilizado, foi estabelecido em decorrência de um acordo celebrado entre todas as centrais sindicais do Brasil e o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Eu mesma, Srª Presidente, represento a bancada do PCdoB e, como bancada, tínhamos, tramitando no Congresso Nacional, um projeto de lei com o mesmo conteúdo, um projeto de lei estabelecendo uma política de valorização do salário mínimo.

            Então, quero aqui saudar todos os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal pelo que considero uma decisão extremamente acertada. Eles apenas reforçaram aquilo que todos nós dizíamos. A Presidência da República escreveu, no encaminhamento, na mensagem enviando o projeto ao Congresso Nacional, o que foi base de muitos dos nossos pronunciamentos, dizendo que, em momento algum, estávamos abrindo mão do nosso direito de legislar, mas tão somente aprovando uma lei com um tempo de duração maior.

            Com a decisão do Supremo que confirma a aprovação pelo Senado e pela Câmara da lei que determina a política de reajuste do salário mínimo, os trabalhadores brasileiros podem ter a certeza de que, não só a partir do ano de 2012, mas nos anos subsequentes até 2015, quiçá depois do ano de 2015, terão a garantia de que, a cada ano, haverá não apenas um reajuste levando em consideração as perdas inflacionárias, mas um aumento que irá para além do reajuste decorrente das perdas inflacionárias, Srª Presidente.

            Ainda nesse mesmo aspecto, porque falo dos trabalhadores, Presidente Angela Portela, quero aqui comentar questões relativas a uma pesquisa que foi feita pela Central Única dos Trabalhadores, dando conta de um comparativo entre a situação dos trabalhadores contratados diretamente por empresas no setor privado e os trabalhadores terceirizados. É uma pesquisa muito importante, que é uma prova cabal disto que dizíamos: infelizmente, a terceirização da mão de obra não tem sido boa para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Pelo contrário, ela tem servido muito para fortalecer a situação de precariedade nas relações do trabalho. A pesquisa leva em consideração principalmente quatro aspectos, analisando comparativamente os trabalhadores terceirizados e aqueles contratados diretamente por empresas. Levou em consideração o valor dos salários recebidos por ambos os trabalhadores - terceirizados e não terceirizados; levou em consideração um segundo elemento, que é a jornada de trabalho; um terceiro elemento: a rotatividade; e um quarto elemento: a incidência de acidentes de trabalho.

            É bom dizer que, de imediato, a pesquisa descarta a possibilidade de os índices negativos relativos aos trabalhadores terceirizados se darem pelo fato de que eles poderiam ter uma formação profissional inferior à dos trabalhadores contratados diretamente. Então, nada pode ser justificado pela menor capacitação para o trabalho, visto que a pesquisa mostrou que 61% dos trabalhadores terceirizados têm ensino médio e superior, um índice muito próximo, muito próximo ao dos trabalhadores da ativa, assim como outros índices que levam em consideração as diferenças entre um e outro trabalhador. Portanto, não há absolutamente nada - nem a formação profissional, nem a qualificação, nem a capacitação técnica - que justifique índices tão negativos em desfavor dos trabalhadores terceirizados.

            Em relação aos salários, Srª Presidente, esse é o único item em que os trabalhadores terceirizados estão abaixo dos trabalhadores efetivos. O salário dos trabalhadores terceirizados é, em média, aproximadamente 27% inferior ao dos trabalhadores contratados diretamente - Presidente Angela Portela, 27% a menos para cumprir as mesmas funções, para desempenhar o mesmo tipo de trabalho. A média salarial entre os trabalhadores contratados diretamente é aproximadamente de R$1.824,00, enquanto que a média salarial dos terceirizados é de R$1.329,00 - repito: 27% a menos.

            Quanto à jornada de trabalho, há outro dado estarrecedor. Os trabalhadores terceirizados, Srs. Senadores, Senador Paim, possuem uma jornada semanal de trabalho, em média, superior a três horas comparada à dos trabalhadores contratados diretamente. Trabalham, em média, três horas a mais do que trabalham os trabalhadores contratados diretamente, o que significa dizer que, se não fosse a existência de tantos terceirizados no Brasil, poderiam ser abertas aproximadamente 800 mil vagas no mercado de trabalho!

            Esse é um dado que deve ser levado em consideração e que eu considero extremamente grave, além, obviamente, dos salários a menos que recebem os terceirizados.

            Em relação à rotatividade - outra questão gravíssima, Srª Presidente -, entre os trabalhadores terceirizados, gira em torno de 45%, contra uma média de rotatividade dos diretamente contratados de 22%, o que significa que a média de permanência no emprego de um trabalhador contratado diretamente é de 5,8 anos, contra 2,6 anos de um trabalhador terceirizado.

            Por fim, acidentes de trabalho. Também nesse item os trabalhadores terceirizados apresentam índices preocupantes, muito mais preocupantes se comparados aos trabalhadores contratados diretamente. A média de acidentes de trabalho sofridos por terceirizados é muito maior. Eu poderia aqui pegar inúmeros exemplos, mas citarei apenas um. Na refinaria da Petrobras na cidade de Manaus, há estes dois tipos de trabalhadores: aqueles que são contratados diretamente pela empresa Petrobras e os contratados por empresas terceirizadas. A média de acidentes de trabalho dos contratados por empresas terceirizadas é muito superior à dos trabalhadores contratados diretamente.

            Isso, Srª Presidente, nos remete... Eu vou apresentar um requerimento à Comissão de Assuntos Sociais da Casa para que possamos debater, com maior profundidade, esses dados que considero extremamente negativos, extremamente prejudiciais a uma parcela muito grande e importante de trabalhadores e trabalhadoras no nosso País. Afinal de contas, percebemos o quanto a economia avança no País apesar da crise. A economia avança, mas infelizmente o avanço alcançado pelos trabalhadores não só quanto aos ganhos salariais, mas na qualidade do trabalho não tem acompanhado esse mesmo crescimento. O que tem avançado muito é a rentabilidade das empresas, a lucratividade, em detrimento das boas condições de trabalho para os trabalhadores brasileiros. Então, deveremos, em breve, debater com mais profundidade esse tema na Comissão de Assuntos Sociais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Srª Presidente, peço somente um minuto a mais a V. Exª para concluir. Quero aqui apenas registrar que, nesse último final de semana, dias 5 e 6, último sábado e domingo, nós realizamos, na cidade de Manaus, capital do Amazonas, a XVI Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil.

            O Partido reuniu em torno de 370 delegados de todo o Estado do Amazonas. Lá se fizeram presentes delegados de 41 dos 61 Municípios do Estado, e fizemos uma avaliação dos trabalhos do nosso Partido, uma avaliação crítica, assim como aprovamos o planejamento para os próximos anos. Debatemos, obviamente, a nossa participação nas eleições próximas, assim como nas eleições de 2014. Participaram da abertura da nossa Conferência companheiros e companheiras de vários partidos políticos aliados - e eu gostaria de citar aqui o Partido dos Trabalhadores. Lá esteve o Senador João Pedro, representando o diretório estadual; lá esteve também, honrando o ato de abertura da nossa conferência, o Governador Omar Aziz, que se filiou recentemente ao PSD, além de vários outros partidos, amigos e irmãos que compartilharam, com mais de 400 pessoas, de uma conferência que, para nós, tem uma importância fundamental.

            Elegemos a nova direção, que deverá conduzir os trabalhos do partido nos próximos quatro anos no Estado do Amazonas, e, com muita alegria, registro aqui que mais de 30% da direção é composta por mulheres, Srª Presidente.

            Então, quero desejar à nova direção, da qual faço parte, sucesso e que possamos continuar ajudando o Brasil e, sobretudo, o Estado do Amazonas a continuar trilhando no caminho do desenvolvimento e oferecendo à população uma qualidade de vida melhor da que tem hoje.

            Muito obrigada, Srª Presidente.