O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, primeiro, quero agradecer ao Senador Paulo Paim pela gentileza que sempre demonstrou. O Senador Paulo Paim é um dos grandes tribunos desta Casa, de grande assiduidade e com projetos importantíssimos para o Brasil, a exemplo do Estatuto do Idoso, que tive a honra de relatar.

            Quero parabenizar o Senador Pedro Simon pelo pronunciamento brilhante, que eu vim assistindo pelo rádio, em que ele fazia toda uma alegoria acerca da importância da lei que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa no Brasil. Vejam que, se a lei tivesse sido aplicada desde o ano passado, nós teríamos um novo quadro, inclusive no Senado Federal.

            Vale lembrar - aqui está o Senador Pedro Taques, que é uma das figuras mais importantes do nosso Congresso e mais limpas - que Pedro Taques sofre como todo mundo sofre em seu Estado. Lá um grupo quer dar a impressão para a sociedade de que Pedro Taques é igual a todos eles. Não é. Pedro Taques é um dos grandes, um dos gigantes. Quem me ouve, no Brasil, em Mato Grosso, saiba que nós temos aqui, hoje, mais um que veio se somar àqueles que conhecem o Direito, mas que têm coragem.

            Pedro Taques é um homem que tem uma vida limpa, uma vida que contribuiu para a sociedade, perseguindo criminosos, regularizando áreas que ninguém imaginava que pudessem ser regularizadas, fazendo justiça social, e hoje é um forte candidato a governador do seu Estado. Isso, certamente, incomoda a muitos, porque um homem com a estatura moral, a envergadura de um Pedro Taques realmente é de fazer com que os bandidos tremam em Mato Grosso.

            O Senador Pedro Simon falava, então, sobre a Lei da Ficha Limpa, que, lamentavelmente, não foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. E vamos lembrar que o Supremo Tribunal Federal, é certo que sempre por uma margem estreita...

            Quando nós conversamos na sexta-feira, a Senadora Presidente Ana Amélia fazia um retrato dessa lei. Eu comentava e repito aqui: foi o Supremo Tribunal Federal que mudou o seu entendimento, porque não se aplicava a anualidade, o princípio da anualidade para critérios. Portanto, todas as outras leis relativas à inelegibilidade foram feitas no ano eleitoral e foram plenamente aplicadas. O Supremo, com sua nova composição, resolveu mudar esse entendimento. E até fiz um comentário acerca do discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já era o Presidente naquela ocasião em que tive a oportunidade de criticar, e repito a crítica.

            Ele chegou a dizer que o Congresso Nacional precisava submeter as propostas de emenda à Constituição previamente ao Supremo, para saber se elas eram constitucionais ou não.

            Ora, naquele caso nem o Supremo sabia, porque mudava uma jurisprudência vintenária. O Congresso seguiu o Supremo Tribunal Federal, que mudou de opinião para não aplicar a Lei da Ficha Limpa.

            Então o Congresso Nacional foi coerente com o que tinha feito anteriormente. E até uma Ministra do Supremo chegou a comentar: ora, se o Presidente queria estabilidade bastava aplicar a jurisprudência vintenária do próprio Supremo Tribunal Federal.

            Concedo a palavra, com imenso prazer, ao nobre colega Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Demóstenes, inicialmente quero agradecer as palavras de V. Exª e dizer que com certeza elas decorrem do coração chagoso de V. Exª, um coração grande. E não sou merecedor delas. A respeito do tema, eu falei, um pouco antes, a Senadora Ana Amélia também fez referência a esse tema. A duas perguntas a sociedade brasileira também precisa de resposta. A primeira, o Supremo pode tudo? O Supremo está acima da Constituição? O Supremo não está acima da Constituição, ele não pode tudo. E a Constituição já fez a sua opção, no art. 14, § 9º, pela proteção do patrimônio moral do cidadão que recebe o nome de vida pregressa. Portanto, a Lei da Ficha Limpa é uma causa de inegibilidade que está de acordo com o art. 14, § 9º. O segundo ponto, princípio da presunção de inocência. Senador Demóstenes, V. Exª bem sabe, foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça: a CCJ pode recusar um indicado do Presidente da República para o Supremo por entender que o indicado não tem idoneidade moral. Isto ofende o princípio da presunção de inocência?

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Exatamente. Aliás, tive a honra de ser o Relator da Lei da Ficha Limpa aqui, a pedido inclusive do próprio Senador Pedro Simon. Nós imaginávamos que não teríamos aquela facilidade para aprovar, Senadora Ana Amélia, a Lei da Ficha Limpa, e aprovamos por unanimidade, como V. Exª bem lembrou na sexta-feira.

            Eu creio, sinceramente, que, no julgamento que o Supremo Tribunal deve iniciar depois de amanhã - e deve até concluir depois de amanhã, porque as propostas são bem repisadas dentro do Supremo Tribunal Federal -, pela constitucionalidade integral da lei, nós vamos ter o placar de sete a quatro. E explico.

            O Ministro Dias Toffoli, embora dizendo que não aplicava de imediato a lei, disse reconhecer que a lei era constitucional. E o Ministro Fux, que também desempatou para que a lei não fosse aplicada na eleição passada, fez rasgados elogios à lei.

            Então, acredito firmemente que se somarão aos cinco votos esses outros dois e que nós teremos o placar de sete a quatro, pelo reconhecimento da constitucionalidade da lei.

            Então, Senador Pedro Simon, estaremos com V. Exª em tudo o que promover. Amanhã V. Exª terá um evento de que vamos participar. Na quarta-feira, se dermos conta, se não houver votação de medida provisória ou algo semelhante, nós sabemos participar do julgamento, porque acho que é uma maneira não de pressionar o Supremo Tribunal Federal, mas de fazer com que aquela nossa compreensão, aquele nosso entendimento...

            E, como disse o Senador Pedro Taques, o Supremo tem mudado muito de opinião, enquanto nós seguimos muito a opinião do Supremo Tribunal Federal - e deve ser assim mesmo. Só que, muitas vezes, o Supremo nos deixa pendurados na brocha, não é? O Supremo, por vinte anos, decide da mesma forma. E nós fazemos uma lei do jeito que o Supremo decidiu sempre. Aí o Supremo muda de opinião, ficamos, o Congresso, em desacordo com o novo entendimento do Supremo e fica a sociedade desprotegida, porque pessoas que não deveriam estar na política, infelizmente somos obrigados a conviver com elas, muitas vezes, no dia a dia.

            Concedo, com muito prazer, o aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito V. Exª. V. Exª sabe a admiração e o respeito que lhe tenho. Olho o seu mandato, a sua atuação, a competência com que V. Exª o exerce. E veja que, de certa forma, eu vou aconselhar o meu filho de que, se ele quiser fazer política, não adianta ser advogado, que seja procurador ou promotor pelo menos, porque vejo que os dois têm uma superioridade de competência que realmente me impressiona. Mas eu dizia, em aparte ao Pedro I e agora repito a V. Exª, que V. Exªs, os dois, têm sobre nós, os outros, uma grande importância de comportamento. V. Exªs vieram de lá. V. Exª, como Procurador, como Procurador-Geral, teve um mandato em que viveu e exerceu isso. E o nosso companheiro Senador de Mato Grosso, então, é de ontem, com um mandato até mais agitado. Ele se envolveu em lutas mais duras. Então é importante o pronunciamento de V. Exª, é importante o pronunciamento de Pedro Taques, porque vocês falam ao Supremo em igualdade de condições, quer dizer, não são como eu, Pedro Simon, com 60 anos de vida pública só falando em política, política, política.... Não, vocês vêm lá de dentro. Vocês têm uma responsabilidade talvez maior do que a do próprio juiz, que é fazer a denúncia, fazer o lado ruim, o lado difícil, que é defender a sociedade. Eles podem absolver, têm a liberdade, a tranqüilidade. Muita gente não entende isso. Se o juiz, na dúvida, absolve, V. Exª na dúvida tem de apresentar denúncia para, durante o processo, a gente buscar a verdade. Essa é uma missão... Eu, por exemplo, não tenho capacidade para fazer isso. Eu, na meia dúvida, já absolvo, mas isso dá importância aos pronunciamentos de vocês dois. Acho que o Ministro do Supremo deve pensar, refletir: esse é um colega meu, é um cara que está na minha situação. O que a gente vê, e eu acho uma coisa muito estranha, que me deixa magoado, é de repente fazer uma defesa de princípio bonita, sob o ponto de vista intelectual, e ouvir dizer: você, tal de Pedro Simon! Você agora esqueceu os direitos humanos, o direito à liberdade, o direito in dubio pro reo? Acho que não é por aí. Eu digo com toda a sinceridade: não é por aí. Eu me considero, no fundo da minha alma, in dubio pro reo, defender o direito do cidadão em todas as circunstâncias. Mas não são essas as coisas que estão acontecendo hoje no Brasil. Não vemos nenhum cidadão, rico ou pobre, que está sendo injustiçado pelas decisões judiciais; o que nós vemos é rico que está sendo injustiçado pela não decisão, pela não tomada de posição, pela coragem de decidir. Eu vejo, às vezes com o maior respeito e não discuto, um cidadão que ganha o teto pedindo mais. É até um direito pedir mais, mas se olhar... Uma vez apresentei um projeto de lei que diz que o salário de um Senador não pode ser vinte vezes maior do que o menor salário. Houve gente que me chamou de demagogo, de ridículo e não sei o quê. Até me indagaram: “Senador, como V. Exª quer que um Senador viva com vinte salários mínimos?”. Eu respondi: “Mas acho que a pergunta não é essa. O que V. Exª teria que me perguntar é: Senador, como é que um trabalhador vive com um salário mínimo?” Então, nesse sentido, acho que está faltando um pouco de profundidade na análise dessa agenda, mas V. Exª e o Pedro I têm demonstrado essa profundidade com muito respeito.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Agradeço a V. Exª. Tenha certeza de que V. Exª é, para nós, o Pedro II, com todo respeito ao nosso Senador Pedro Taques, porque Pedro II, com certeza, na minha opinião, foi o maior estadista deste País.

            Senadora Ana Amélia, peço a V. Exª só um pouco de tolerância para fazer este pronunciamento. Em seguida, teremos a palavra do Senador Paulo Paim e do nosso grande ex-Governador do Amazonas, nosso amigo Eduardo. Rapidamente tentarei concluir, fazendo uma análise do que aconteceu com o Enem e com o último Enade.

            Na semana passada, quatro milhões de estudantes, Srª Presidente, entre os cinco milhões de inscritos se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. Ontem, 376 mil formandos foram testados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade. Hoje começou a Prova Brasil para mais de cinco milhões de alunos que estão no 5^o e 9^o anos do ensino fundamental. Neste segundo semestre, três milhões de crianças do 2^o ano da alfabetização de escolas públicas fizeram a Provinha Brasil.

            São muitos os testes, e em todos eles o grande reprovado é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, órgão do Ministério da Educação. Ou muda-se a política ou rebatiza-se o instituto, porque o grande educador Anísio Teixeira não merece o que estão fazendo nos exames nacionais.

            Dias atrás, estive aqui, nesta mesma tribuna, para criticar o Enem, analisando os testes de 2010. Hoje, vamos ver algumas perguntas de 2011. Ainda não foram divulgadas as provas do Enade aplicadas no fim de semana, mas o conteúdo deve ter repetido a edição anterior.

            O Enade é obrigatório e, oficialmente, tem como principal função avaliar o nível das universidades brasileiras e a capacidade técnica dos futuros profissionais. Na prática, assim como o Enem, o Enade compactua com a baixa qualidade do ensino superior e tenta instaurar nos jovens o germe da militância partidária.

            Na edição deste ano, a desorganização levou estudantes do Espírito Santo a perderem o Enade. No mesmo molde de incompetência do Enem no Rio de Janeiro, o cartão com o local de prova estava com o endereço errado.

            Mas os problemas do Enade, Srª Presidente, assim como no Enem, são muito maiores que as imperdoáveis falhas burocráticas. Na edição de 2010, o Enade avaliou dezenove cursos de A a Z, de agronomia passando por medicina até zootecnia. Nas quarenta questões, dez eram comuns a todas as áreas, e trinta, específicas, tendo, em cada parte, duas discursivas.

            A questão nº 2 de formação geral é um atentado a quem está ingressando no mercado de trabalho. Depois de apresentar uma charge, na qual quem não opta pela ponte da ética cai de um despenhadeiro, os alunos são obrigados a apontar, entre cinco alternativas, as que melhores representam a ideia da imagem. No gabarito do Inep, a alternativa correta é a letra a, com as afirmativas I e II. A primeira merece destaque. Ela diz - e leio textualmente:

            “A ética não se impõe imperativamente nem universalmente a cada cidadão; cada um terá que escolher os seus valores e ideias, isto é, praticar a autoética”.

            Então, Srª Presidente, o Governo Federal, utilizando humor infantil, afirma a milhares de estudantes que os códigos de ética são opcionais. Essa é a lógica de uma administração apodrecida que quer socializar seus furúnculos ideológicos aplicando um Enade purulento. Os futuros médicos e os demais profissionais aprendem que os valores arraigados no ofício são uma questão apenas de foro íntimo. Com isso, o Inep tenta tornar as más práticas da equipe da Presidente Dilma Rousseff uma opção a ser seguida ou não pela juventude. Nada mais natural para o Governo! Nada mais abjeto para o Brasil!

            A pergunta nº 3 do Enade, Srª Presidente, repete o vício identificado no Enem: a demonização dos produtores rurais e o endeusamento dos sem-terra. Nos dois exames, o Inep joga os estudantes contra quem faz do seu suor o equilíbrio da balança comercial. Ao mesmo tempo, enaltece as qualidades do programa de reforma agrária, retrato acabado de uma administração que valoriza o oportunismo em vez do mérito. O enunciado da tal pergunta nº 3 do Enade joga na mesma vala áreas privadas e as que estão em diversos estágios de posse, responsabilizando-as por cerca de 80% do desmatamento na Amazônia - V. Exª acredita numa coisa dessa, Senador Eduardo? - do ponto de vista fundiário.

            Na matemática torta do Enade, os assentamentos promovidos pelo Incra ficariam responsáveis por apenas 8% dos danos à mata nativa; as terras indígenas, 7%; enquanto as unidades de conservação ficariam com 5%. Se houvesse dados confiáveis, seria possível esclarecer que 8% do total da área agricultável significam quase todas as terras recebidas pelos privilegiados do Incra. Os sem-terra, quando recebem um terreno, não dão sossego à motosserra.

            O Enade tenta mascarar as responsabilidades dos fazendeiros com as irresponsabilidades dos sem-terra. Assim, mistura os dados dos dois grupos, com ganhos para o que o exame chama de "posseiros irregulares" - os sem-terra são chamados de “posseiros irregulares” -, que, na prática, são os baderneiros do MST e quadrilhas semelhantes, pois eles comparam esses foras da lei com os produtores regularizados. Não há nenhuma linha sobre os sem-terra que devastam fazendas invadidas e laboratórios de pesquisas, os índios que vendem madeira e as transações irregulares com áreas ganhadas do Incra. Na tese do coitadismo, os sem-terra têm sempre razão. Parece até o pronunciamento que fiz aqui, um mês atrás, sobre o Enem 2010, mas me refiro ao Enade.

            Não bastasse o imbróglio estatístico, o aluno ainda tem de dizer no que a questão do desmatamento está centrada. A resposta dada como correta pelo Inep é a letra c, nos posseiros e proprietários regularizados porque "não estão integrados aos planos de manejo sustentável da terra". Então, quem é fazendeiro é o devastador, para o Inep. O Enade quer saber se o concluinte de curso superior considera todos os fazendeiros incapazes de manejar a propriedade. A culpa não é da falta de fiscalização do Governo, mas dos produtores, regularizados ou não, que não têm consciência ambiental suficiente, segundo o Enade. Esse é o pagamento que o produtor rural recebe por alimentar o Brasil e transformá-lo num celeiro do mundo.

            A questão seguinte, a número 4, trouxe uma pesquisa do IBGE mostrando que, conforme aumenta o grau de instrução dos trabalhadores, maior é a diferença salarial entre os gêneros. Depois o estudante analisa quatro opções e identifica as corretas. O gabarito dá como certa a letra e, afirmativas I, III e IV. A número III afirma:

            “No Brasil, a desigualdade social das minorias étnicas, de gênero e de idade não está apenas circunscrita pelas relações econômicas, mas abrange fatores de caráter histórico-cultural”.

            Os organizadores do Enade, Srª Presidente, se esqueceram de consultar o IBGE para saber que as mulheres são a maior parte da população brasileira, que não temos guerra racial e que é a Fifa, e não a sociedade, que está contra o Estatuto do Idoso. Uma tentativa ridícula de politizar a estupidez de empregadores preconceituosos utilizando jargões de militância.

            E assim continuam as questões de múltipla escolha, que dariam um tratado sobre a maldade contra os alunos.

            As questões dissertativas são um caos à parte. A número 9 apresenta as acepções de democracia e ética de acordo com o dicionário. O avaliado, então, deve escrever um texto sobre o tema Comportamento Ético nas Sociedades Democráticas abordando os seguintes aspectos: conceito de sociedade democrática; evidências de um comportamento não ético de um indivíduo e o exemplo de um comportamento ético de um futuro profissional comprometido com a cidadania.

            A construção do enigma leva o universitário a pintar a figura de um pequeno revolucionário de shopping center. Todas as exigências para o texto são a cara da base aliada do Governo, e não há alternativa para o aluno a não ser repetir no papel a doutrinação à qual foi submetido durante o ensino médio e o terceiro grau. Não há qualquer sentido acadêmico na pergunta a não ser identificar se o aluno tem a consciência política estabelecida pelo Governo. Um ongueiro do segundo tempo acertaria na mosca caso fosse alfabetizado na Escolinha do Professor Agnelo.

            A pergunta número 10, também discursiva, é simplesmente uma peça de propaganda oficial. Ela apresenta os dados do Plano Nacional de Educação para a Educação de Jovens e Adultos. Afirma que o fracasso do projeto foi porque "a esmagadora maioria dos Municípios e Estados não aprovou uma legislação que garantisse recursos para cumprir suas metas" - citei literalmente a mentira que está na prova. Jogou nas costas dos Municípios e dos Estados, Senadora Presidente.

            Pode ser que alguma cidade não tenha alíquota definitiva, mas uma pesquisa rápida nas constituições estaduais mostra que, além dos 25% previstos na Carta Magna, as unidades da Federação estão obrigadas por suas próprias leis a investir em determinados setores do ensino. Não necessariamente no EJA, como quer o Governo Federal, mas aplicam seus esforços na reparação histórica com quem deseja recuperar na escola o tempo perdido. Se prefeitos e governadores têm dificuldades, a União também apronta muito nesse setor, delegando tarefas sem a devida verba para executá-las. Depois de ler na prova do Enade a aleivosia contra suas cidades, o estudante deve fazer uma redação sobre o seguinte tema: "O desafio, hoje, não é só matricular, mas manter os alunos da Educação de Jovens e Adultos na escola, diminuindo a repetência e abandono".

            O texto deve incluir, Senador Magno Malta, a "associação entre a escola e o trabalho na vida dos estudantes do EJA" e "uma proposta de ação que garanta a qualidade do ensino e da aprendizagem e diminua a repetência e a evasão". Estou lendo a transcrição da prova. Em suma: o Enade quer que os universitários façam aquilo que o Governo não foi capaz, embora atribua a culpa aos Estados e Municípios.

            Depois de mensurar o grau de militância do aluno com as 10 questões gerais, chega a vez do componente específico do teste. Não importa se o formando é da área de humanas, biológicas ou exatas, o nível de doutrinação só aumenta. O enunciado da pergunta número 11 da prova para assistente social, Senadora Ana Amélia, afirma que o profissional deve estar embasado em clássicos para melhor atuar junto aos movimentos sociais e para auxiliar sua prática investigativa. O universitário, então, deve assinalar a alternativa que apresenta os conceitos fundamentais para a profissão, não a de agente de polícia, responsável por investigações, mas a de assistente social. A resposta correta é a letra e, que diz o seguinte: "Anomia/disnomia em Durkheim, burocracia em Weber e consciência e luta de classes em Marx". Em outras palavras, para os responsáveis pelo Enade, o profissional do serviço social deve ser inimigo do capitalismo. Os benefícios do livre mercado para a sociedade, conceituados desde Adam Smith até Milton Friedman, são completamente dispensáveis.

            A avaliação para os estudantes de educação física não permite que as limitações técnicas amenizem a doutrinação. A questão 13 da prova afirma que, "com o advento da Constituição de 1988, houve grande mudança nos parâmetros políticos e filosóficos que direcionaram o Brasil" e "a educação física passou a intensificar as atividades inclusivas", "diagnosticando interesses, expectativas e necessidades de grupos e de comunidades".

            Essa linguagem, Srª Presidente, de panfleto do PT é toda da prova. Então, o universitário deve apontar quais ações devem ser implantadas nos programas sociais. A alternativa tida como correta é a letra c, as afirmativas III e IV:

"As que valorizem a ética coletiva em detrimento dos interesses individuais" e "contextualizados com suas realidades socioculturais e econômicas".

            Senador Eduardo Braga, venho dizendo o seguinte: a educação física deixou de ser atividade para manutenção da saúde e competição para se tornar meio de propagação do coletivismo. O próximo passo do Governo Federal é incentivar a ida de atletas esforçados para os Jogos Olímpicos, no lugar daqueles que tiverem melhor desempenho. Se a história do competidor for digna de lágrimas nos programas vespertinos, então, está automaticamente classificado. Tudo em nome do interesse social e do bem comum. O Governo dispensa o mérito em todas as áreas e, nesse ritmo, não será surpresa se o campeão brasileiro for o time de futebol considerado mais simpático, não o que tiver mais pontos.

            A prova para o curso de medicina é preocupante.

            E caminho para encerrar rapidamente Senadora. Dê-me mais algum tempo só para... Temos o Senador Paim e o Senador Eduardo, que já está doido para me apartear.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senadores Cícero Lucena e Magno Malta.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Então, digo o seguinte: a avaliação para os estudantes de medicina é tão preocupante quanto as outras.

            O exercício número 31 deveria ser alvo de representação do Conselho Federal da categoria. Ele coloca o aluno em uma visita a um paciente "em fase terminal devido a um carcinoma mestatásico do reto", e estou lendo como veio escrito na prova. O enfermo então faz um lamento sobre dores, o descaso da família e os médicos que não lhe dão remédios mais fortes para aplacar o sofrimento. Após o exame clínico, o professor pergunta ao aluno o que ele acha de tomar algum outro cuidado além da sedação do paciente. O enunciado afirma que o correto seria unir os cuidados paliativos a uma proposta mais humanizada, não por obrigação, mas como ato de respeito e solidariedade. O futuro médico deve escolher, entre as cinco opções, a alternativa c:

            "Orientação e preparo da família para lidar com o processo de morte, cuidados com as necessidades básicas do enfermo, respeitando seus limites quanto à realização de reanimação".

            Vou encerrar com medicina.

            Srªs e Srs. Senadores, "respeitar os limites quanto à realização de reanimação" é um jargão criminoso para simplesmente deixar o paciente morrer. A função do médico é tentar salvar até quem perdeu as esperanças, ainda mais no contexto da prova. O paciente diz:

            "Peço a Deus para me levar o quanto antes. Quando os médicos vêm, imploro para que me deem um remédio mais forte para tirar a dor".

            Ele pede a Deus, Srª Presidente, que o leve, e aos médicos que façam seu trabalho. O Enade tenta incutir nos futuros médicos a ideia de que são deuses e de que é natural na medicina permitir que doentes morram por omissão. Os profissionais da área deveriam ter aproveitado as aulas do básico e feito passeata pedindo respeito do Enade à categoria. Não bastasse o absurdo ético, no patamar da questão número 2 da mesma prova, a letra b é considerada errada, apesar de ter características condizentes com a de um profissional da medicina e de ser humano. Diz a letra b:

            "Atenção ao enfermo no sentido de tentar melhorar sua qualidade de vida, preparando-o para o óbito, estimulando o emprego de todas as formas de conforto, inclusive espirituais". Está obvio que é a correta. Agora, a outra ensina o estudante a despachar o paciente para o outro lado do mundo. É uma loucura um negócio desses, inclusive é crime.

            Para o Inep, o bom médico não é aquele que prepara para a vida, busca o conforto físico e espiritual do paciente, mas aquele que o deixa morrer. O americano conhecido como Doutor Morte, se ainda estivesse vivo, seria um símbolo do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

            Assim acontece em todas as provas dos 19 cursos avaliados pelo Enade, que deveria aferir o nível das universidades e é utilizado...

(Interrupção do som.)

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Assim acontece em todas as provas dos 19 cursos avaliados pelo Enade, que deveria aferir o nível das universidades e é utilizado apenas para formar militantes. Não é de se espantar o baixo desempenho das instituições de ensino superior brasileiras nas avaliações internacionais. O Governo trata a educação como parte do seu feudo e tenta reger seu conteúdo pela cartilha esquerdista. Não estamos formando profissionais. Estamos preparando militantes.

            A parte relativa ao Enem desse ano, eu deixo para um próximo pronunciamento, e agradeço a V. Exª e a todos os Srs. Senadores pela tolerância. Muito obrigado pela gentileza. 

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Demóstenes, cometi aqui uma... Não violência, porque o tema merecia isso, mas, em comunicação de Liderança, o Regimento diz que não há permissão de apartes, e não fiz nenhuma objeção aos apartes que o Senador Simon e o Senador Pedro Taques fizeram a V. Exª por se tratar de uma matéria relevante. O Regimento às vezes fica menor quando a causa é maior, e a questão ética é uma causa maior. Obrigada, Senador.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Fora do Microfone.) - Agradeço a V. Exª.