O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em primeiro lugar quero manifestar minha solidariedade à família do cinegrafista Gelson Domingos da Silva que perdeu a vida em pleno exercício da profissão no último domingo na favela de Antares no Rio de Janeiro. É lamentável que a violência tenha atingido patamares tão elevados e a gente tenha que fazer um registro dessa natureza.

            Com muito pesar, sou um jornalista de profissão, fui Secretário de Comunicação do Governo do Acre durante dez anos e sei o quanto eu contei com a solidariedade dos profissionais da imprensa, meus colegas de trabalho. Imagino o quanto foi dolorido para os familiares e para os colegas de profissão, os companheiros da equipe que viram e sentiram o clima todo ali. Então, foi algo muito lamentável. Diante de uma situação dessas, diante da nossa impotência, porque a gente se sente completamente impotente, não há nada que a gente possa fazer a não ser desejar que Deus conforte essa família, que a polícia possa encontrar os culpados e que eles possam pagar pelo crime que cometeram, além de ficarmos na esperança de que essa violência, essa escalada da violência, encontre um ponto final, um jeito de o Brasil dar conta de garantir a proteção às famílias e às pessoas de bem que estão apenas cumprindo o seu trabalho, sem armas, apenas com uma câmera na mão, que não oferecem nenhum risco, mas, “quando pensam que não”, levam um tiro de fuzil e têm a vida acabada. Que Deus conforte a família e os amigos do cinegrafista Gelson. Então, minha solidariedade, apesar do constrangimento de ter de fazer um registro deste.

            Mas, Sr. Presidente, eu começo fazendo um registro aqui de algo muito importante para nós do Acre, que é a viagem que o Governador Tião Viana está fazendo hoje aos Estados Unidos da América, na cidade de Washington, onde vai participar da premiação da Organização Panamericana de Saúde, concorrendo com uma das três experiências mais inovadoras da América no que diz respeito ao combate à malária.

            A experiência utilizada no Acre foi uma experiência muito bem-sucedida, e o Governador Tião Viana teve uma participação direta, primeiro como Senador, apresentando uma emenda e contribuindo para a aquisição de milhares de mosqueteiros medicinais que combatem a carapanã e, dessa forma, houve uma redução muito significativa nos casos de malária na região do vale do Juruá, que era a mais atingida nos anos de 2009 e 2010.

            Com essa ação, foi possível ter uma redução muito importante, ao ponto de a Organização Pan-Americana de Saúde incluir essa experiência entre as três melhores das Américas. Essas três experiências estarão sendo expostas em Washington, e uma delas será classificada como a mais bem-sucedida. Eu fico aqui na torcida para que a experiência do Acre seja reconhecida como a melhor dessas experiências e que o Governador Tião Viana continue firme nessa ação que está desenvolvendo na área de saúde, que é a sua especialidade - ele é um médico sanitarista, doutor em epidemiologia. Ele tem todas as condições de fazer um grande governo nessa área de saúde, e está fazendo. Na sexta feira, pela manhã mesmo, ele começou a agenda, que foi bastante agitada por um ato de lançamento do novo combate à dengue, mobilizando prefeituras, mobilizando a sociedade, setores da sociedade, todos em uma intenção de que, neste ano, o Acre esteja mais bem preparado no combate à dengue, para que não aconteça uma epidemia como aconteceu no ano passado, e a gente possa evitar que haja qualquer tipo de complicação por conta dessa doença.

            Eu também gostaria de falar que o Governador Tião, também na sexta feira... Fizemos a entrega de 400 casas do programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa fantástico, destinado a famílias mais necessitadas, que ganham até 3 salários mínimos. E essas 400 casas que foram entregues na sexta-feira fazem parte do conjunto de 10 mil casas contratadas ainda no Governo Binho Marques e no governo do Presidente Lula. Foram contratadas 10 mil casas, e o Governador Binho Marques conseguiu entregar entre 2.300 e 3.000 casas. Mas a ação continuou com o Governador Tião Viana. Ao longo deste ano de 2011, ele vai entregar mais 4.200. Só no mês de dezembro, serão entregues 1,5 mil casas. E vale ressaltar também que, no programa Minha Casa, Minha Vida 2, lançado pela Presidenta Dilma, o Governador Tião Viana entrou com um projeto de mais 10 mil casas. Dessa forma, o Acre está tentando dar uma resposta bem eficiente no que diz respeito ao déficit habitacional, que é bastante considerável no Acre. Com essa ação - será o maior número de casas construídas ao longo da história do Acre -, espera-se dar uma resposta bem efetiva em relação a esse problema do déficit habitacional no Acre.

            Vale ressaltar também que esse programa Minha Casa, Minha Vida, iniciado pelo Presidente Lula, com uma ousadia fantástica ao se propor a construir um milhão de habitações para famílias necessitadas, foi duplicado agora pela Presidenta Dilma e vai atingir dois milhões, podendo chegar a três milhões de moradias. E nós ficamos orgulhosos de fazer um registro desses aqui no Senado, no sentido de que um dos problemas mais sentidos pela população pobre do Brasil está sendo atacado, de maneira muito eficiente, pelo Governo Federal, com a Presidenta Dilma, e também pelo Governo do Acre, com o Governador Tião Viana.

            Além da entrega das 400 casas, tivemos uma agenda bastante intensa com o Governador. Estivemos no Vale do Acre e visitamos os Municípios de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia. Nessas localidades, fizemos entregas de Ruas do Povo, e estivemos em área rural, fazendo entrega de açude, porque o Governo do Governador Tião Viana é muito atento a todas as áreas; está investindo na área urbana, mas também está investindo na produção rural. E uma das apostas mais importantes que ele está fazendo no momento diz respeito à piscicultura. Ele está fazendo um grande investimento na construção de açudes. Já foram 600 açudes abertos, nesses dez meses de governo, e o objetivo é fazer a entrega de quatro mil, ao longo de quatro anos.

            E, além dos açudes, há todo um trabalho no sentido de consolidar uma cadeia da produção de pescados, que vai desde a industrialização da ração à produção de alevinos, para fornecer para os produtores, e, finalmente, à indústria de filetagem, que vai cuidar de processar os pescados do Acre para a exportação.

            Como já disse outras vezes aqui nesta tribuna, o Acre tem uma produção de pescados, atualmente, entre quatro mil e cinco mil toneladas. E o objetivo do Senador Tião Viana - ele está trabalhando fortemente para cumprir esse objetivo - é chegar a 20 mil toneladas em quatro anos.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria também de aproveitar a noite de hoje para fazer um registro que também me traz bastante satisfação no que diz respeito à política internacional e como o Brasil tem se portado com a Presidente Dilma e o nosso Corpo Diplomático diante dessas questões.

            É um tema que, ao mesmo tempo, me traz satisfação mas alguma preocupação simultaneamente.

            Venho saudar, neste plenário, a corajosa resolução da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que decidiu, na última segunda-feira, dia 31, admitir a entrada da Palestina como membro de pleno direito da Unesco, uma das principais agências da Organização das Nações Unidas.

            Com essa decisão realmente corajosa, porque já provocou inclusive reações que lhe serão certamente prejudiciais, a Unesco permitiu aos palestinos conquistarem uma vitória diplomática simbólica, mas significativa, na intenção do reconhecimento de seu Estado.

            Antes desse reconhecimento, a condição anterior dos palestinos era de membro observador.

            A decisão da Unesco, tomada durante a Conferência Geral, em Paris, foi aprovada com 107 votos a favor, 14 votos contra e 52 abstenções. Foi saudada por muitos países e, no último final de semana, também pela nossa Presidenta, Dilma Rousseff, em reunião com a Diretora-Geral da Unesco, Irina Bokova. A Presidente Dilma disse, na ocasião, que a decisão de admitir a Palestina como membro efetivo foi muito bem recebida pelo Brasil.

            Foram contra o ingresso da Palestina 14 membros da Organização das Nações Unidas, entre eles Estados Unidos e Israel, históricos opositores da decisão, além de Canadá e Alemanha,

            Para que a adesão plena fosse concedida, eram necessários 81 votos entre os 173 membros da Unesco. Felizmente foram possíveis 107 votos a favor.

            Por outro lado, Brasil, China, índia, África do Sul e França foram a favor da adesão plena dos palestinos. O Reino Unido foi um dos países que se absteve.

            Como já citamos nesta tribuna, o Brasil é um histórico defensor da criação de um Estado Palestino soberano, e essa defesa é compartilhada por quase toda a comunidade internacional.

            É uma defesa baseada em muitos instrumentos internacionais existentes, com destaque para a Resolução 181, de 1947, da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que criou o Estado de Israel e assegurou, ao mesmo tempo, ao povo palestino o direito à criação de um Estado que conviveria pacificamente com Israel, configurando o que se chama de "solução de dois Estados" para o conflito do Oriente Médio.

            Podemos lembrar que, no mês passado, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York, vários líderes mundiais, entre eles a Presidenta Dilma Rousseff, defenderam o direito de os palestinos terem seu país.

            Foi nessa ocasião que o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, apresentou formalmente o pedido para ser um Estado-membro da ONU.

            Alinhado aos direitos palestinos, o Governo brasileiro já emitiu comunicado, por meio do Ministério de Relações Exteriores, felicitando a Palestina por sua admissão como membro pleno da Unesco.

            Mas, infelizmente, ao lado de um momento de satisfação, quero lamentar a atitude do governo dos Estados Unidos, que anunciou uma retaliação e o corte do envio de fundos à Unesco.

            Lamento, nesta tribuna, que o governo dos Estados Unidos tenha decidido privar a Unesco de recursos. Para justificar essa atitude, que me parece extremamente equivocada, o governo norte-americano declarou que a decisão da Unesco coloca em prática, automaticamente, uma medida legislativa que obriga um corte completo de financiamento americano a qualquer agência da ONU que aceite a Palestina como membro pleno antes de que seja alcançado um acordo de paz israelo-palestino.

            A contribuição americana, de cerca de US$80 milhões por ano, representa 22% da verba total da agência da ONU. O governo norte-americano já anunciou o cancelamento de um pagamento de US$60 milhões à Unesco previsto para este mês de novembro.

            Trata-se de uma verba importante, e sua falta poderá comprometer seriamente as ações desenvolvidas pela Unesco. Será esse realmente o objetivo do governo dos Estados Unidos? Impedir as ações da Unesco? Levar essa cisão a extremos? A decisão norte-americana não deverá ajudar o processo de paz, mas, ao contrário, poderá torná-lo ainda mais distante. E isso é preocupante.

            Prova disso é que o Secretário-Geral da Liga Árabe, Nabil al-Arabi, afirmou que a suspensão de pagamentos dos Estados Unidos à Unesco terá um impacto negativo no processo de paz. O Governo do premiê israelense anunciou a aceleração das construções em Jerusalém Oriental, reivindicada pelos palestinos para o futuro Estado. Além disso, anunciou o congelamento da transferência de recursos à Autoridade Palestina (AP) por tempo indeterminado.

            No entanto, para os palestinos e para aqueles que se somam ao desejo de reconhecimento da Autoridade Nacional Palestina, a vitória na Unesco é vista como um passo a mais no caminho do reconhecimento pela ONU.

            A Unesco foi a primeira organização em que os palestinos buscaram integração como membro total. A tendência agora é que a Autoridade Nacional Palestina tente o reconhecimento pleno na Organização Mundial da Saúde, a OMS, outra agência da ONU.

            Isso é muito relevante. Poderemos ter, a partir de agora, um fato inédito e expressivo. Poderemos, em breve, possivelmente, ver a adesão da Palestina como membro pleno em vários órgãos da ONU em todo o mundo, antes mesmo da votação sobre a admissão palestina como membro pleno na Organização das Nações Unidas, votação essa que está prevista para este mês no Conselho de Segurança da ONU. Sabemos, entretanto, que os Estados Unidos anunciaram que usarão seu poder de veto para barrar esse desejo palestino.

            Mas podemos, inegavelmente, comemorar aqui uma vitória política do que está sendo atualmente uma luta diplomática mundial,levada adiante pelo mundo árabe para ter direito ao reconhecimento. E - quem sabe? - participar de um novo momento na história. Cabe-nos torcer pela paz.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, na torcida de que a nação palestina seja reconhecida pela Organização das Nações Unidas.

            Muito obrigado.