Discurso no Assembléia Constituinte

QUESTÃO ABERTA PARA O PMDB RELATIVA A VOTAÇÃO, DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSANGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO.

Autor
Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Mário Covas Júnior
Casa
Assembléia Constituinte
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, PARENTE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.:
  • QUESTÃO ABERTA PARA O PMDB RELATIVA A VOTAÇÃO, DO TEXTO RESULTANTE DA FUSÃO PROPOSTA PELOS CONSTITUINTES PEDRO CANEDO, EDME TAVARES, JOÃO CUNHA, AGASSIZ ALMEIDA, GONZAGA PATRIOTA, HAROLDO SABOIA, JOSE LUIZ DE SA E RAIMUNDO LIRA, QUE VISA A MODIFICAÇÃO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 16 DO TEXTO BASICO, RELATIVO A INELEGIBILIDADE DO CONJUGE OU DOS PARENTES ATE SEGUNDO GRAU, POR CONSANGUINIDADE, AFINIDADE OU ADOÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO QUE TENHAM EXERCIDO MAIS DA METADE DO MANDATO, RESSALVADOS OS QUE JA EXERCEM MANDATO ELETIVO.
Publicação
Publicação no DANC de 03/03/1988 - Página 7940
Assunto
Outros > INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, PARENTE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS POLITICOS, DESTAQUE, VOTAÇÃO.
Indexação
  • POSIÇÃO, LIBERAÇÃO, BANCADA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), VOTAÇÃO, FUSÃO, EMENDA, RELAÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, EXECUTIVO, PARENTESCO POR AFINIDADE, PARENTE COLATERAL, PARENTE.
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