O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Querida Presidente Marta Suplicy, eu não nego que não fiquei muito chateado com a decisão de V. Exª. Acho que é melhor V. Exª ficar aqui conosco. São Paulo V. Exª já governou. E o trabalho de V. Exª neste Senado será muito importante. Com toda sinceridade, acho que é melhor V. Exª ficar aqui.

            Agradeço a gentileza de V. Exª e dos nobres Senadores - eu acho que esta é a primeira vez que abro uma sessão. É que daqui a pouco vamos nos reunir na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paim. A reunião foi convocada pelo Senador Paim, Presidente da Comissão, pela CNBB, pela OAB e pela Associação Brasileira de Imprensa. Nessa reunião, o Senado vai se manifestar, o Congresso vai se manifestar - o Presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção, Deputado do Amazonas, que também estará presente, também fez essa convocação. Nós vamos fazer uma manifestação de solidariedade, de confiança, de expectativa no Supremo Tribunal Federal pela decisão de amanhã.

            Nós achamos que amanhã poderá ser o dia mais importante dos últimos tempos na história deste País. Quiseram os fatos, quiseram as circunstâncias que isto acontecesse, e isto aconteceu: a decisão não será tomada no Congresso Nacional nem na Presidência da República, mas no Supremo. Eles vão se reunir amanhã e vão decidir, e a expectativa, a certeza, a convicção absoluta é no sentido de que eles se manifestem favoravelmente à adoção da Ficha Limpa na eleição do ano que vem.

            A nossa confiança recai quase inteiramente sobre o jovem relator. Esse jovem vai viver amanhã o que será, talvez, o momento mais importante de sua vida. Ele vai avançar, ele pode chegar à Presidência do Supremo e pode chegar à Presidência da República, mas dificilmente terá diante de si uma situação tão importante, que demande uma decisão tão responsável como o voto dele de amanhã.

            A última votação terminou empatada, 5 a 5. Como não havia 11, não deu para desempatar. Ele, amanhã, que é o único que não votou na vez anterior, dará o seu voto de relator e, a rigor, o voto decisivo.

            A Presidente Dilma, o Governo da Presidente está decidindo pela adoção da Ficha Limpa no Poder Executivo, atitude extraordinária. Por conta própria, o decreto está quase pronto para ser levado à Presidente da República. Ministros, presidentes de bancos, diretor, cargo de confiança, diretor da Petrobras, seja o que for, para a Presidente nomear, é como nós aqui: para ser candidato, tem que mostrar a ficha. Tem que saber quem é para não acontecer depois: “eu não sabia”. Aliás, a Presidente tem insistido nisto: não existe mais “eu não sabia”. O Ministro tem que saber.

            Pois isto está em vésperas de ser aprovado. E o Governo está esperando a decisão do Supremo. Aceita a Ficha Limpa pelo Supremo, semana que vem teremos a Ficha Limpa no Executivo. Para nomear qualquer cidadão, ele tem que ter ficha limpa e capacidade para o cargo.

            Veja que decisão vai ser tomada no Supremo! Ou muda tudo ou volta tudo à estaca zero. Amanhã nós começamos a viver o fim da impunidade, o Brasil passa ser um país de primeiro mundo, mas não abrimos o direito, não atingiremos o direito de ninguém, continua a haver seis recursos: do juiz para a junta do Tribunal; da junta do Tribunal para o pleno do Tribunal de Justiça do Estado; do pleno do Tribunal de Justiça do Estado para a junta do Superior Tribunal de Justiça; da junta do Superior Tribunal de Justiça para o pleno do Superior Tribunal de Justiça; do pleno do Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal Eleitoral; dali para o Supremo; continua. Como é no mundo inteiro. A diferença é que, no mundo inteiro, se condenado pelo juiz, recorre; condenado em segunda instância por um tribunal coletivo, vai para a cadeia. Continua recorrendo, mas na cadeia. Aí muda tudo. Não é que nem aqui, que tudo prescreve. Vem o ex-Governador...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ...lá de São Paulo, condenado duzentas vezes, mas nunca em definitivo, porque tudo prescreveu. Ninguém pega um advogado para ser absolvido; pega um advogado que tenha competência para empurrar com a barriga.

            Eu acho a posição, a votação que conheço, querida Senadora Presidenta, mais séria que o Supremo já tomou, essa de amanhã. Está aí a OAB, e a OAB foi a grande responsável: o seu extraordinário Presidente entrou com a ação; estão aí todas as entidades; está aí o Brasil inteiro olhando para o Supremo. E amanhã é o dia.

            Os Ministros dizem - e eu acho correto eles dizerem - que eles não são levados pela pressão social. O juiz vota com a sua consciência, não é pressão de a, de b ou de c que o influencia. E eu acho que é absolutamente correto. Mas não que os Ministros do Supremo tenham uma consciência mais profunda do que a nossa.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Já encerro, Srª Presidente.

            Não que tenham a consciência mais profunda do que a nossa. Não há na história do Brasil e não há no mundo país onde os direitos humanos estejam mais assegurados do que no Brasil. Não há lugar onde o cidadão se defenda e tenha todas as condições. Não é o direito à defesa que está correndo risco. É exatamente o contrário; é a justiça, é a busca da verdade. Amanhã é esse dia.

            Eu olho para esse jovem relator e rezo para que Deus o oriente no bom sentido, e olho para o Supremo, para vivermos amanhã o dia da consagração e o dia da alegria.

            Amanhã o Brasil começa a mudar!

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Com o Supremo votando e com a Presidente da República continuando.

            Muito obrigado, Presidente.