A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senadora Marta. Já aproveito e oficializo meu pedido de inscrição pela Liderança do PSOL também.

            Senadora, eu estive ontem em Belém do Pará, numa atividade de luta dos educadores que reuniu quase dois mil educadores. Os educadores da rede de ensino estadual do Pará decidiram ontem permanecer em greve, que já se estende há 43 dias.

            É lógico que a decisão dos educadores do Pará é polêmica, em especial na região, mas a decisão deles é plenamente justificável, Senadora Marta. Eu já havia aqui feito um pronunciamento e tenho cobrado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação que é preciso fazer uma grande mobilização, é preciso juntar as energias neste País para que a educação possa, novamente, reviver momentos de respeitabilidade no meio do povo e de dignificação e respeito por parte dos governos.

            É preciso enfrentar situações como a que ocorreu no Pará, quando um juiz de primeira instância penalizou injustificadamente o movimento social, violando um direito constitucional, que é o direito de greve por uma decisão tomada por este Congresso Nacional, que é garantir o piso nacional dos educadores do Brasil; por uma decisão reafirmada pela suprema Corte do País, a de que aos Estados e Municípios caberia cumprir o pagamento do piso nacional de R$1,187 mil - hum mil, cento e oitenta e sete reais!

            A humilhação da greve, a humilhação da luta, a exposição a que hoje o Governo Simão Jatene, o Governador do Estado do Pará, do PSDB, submete os educadores paraenses, tentando, inclusive, jogar a opinião pública, os pais, os alunos contra os educadores, é exatamente porque os educadores paraenses estão tentando garantir o seu direito líquido e certo de receber o piso nacional de R$1,187 mil, além, obviamente, do cumprimento obrigatório do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, que o Governo começou a tentar movimentar-se para cumprir. Por pressão política, por pressão jurídica, ele anuncia o cumprimento, mas não dá conta de enfrentar, no cotidiano e com as condições reais e objetivas, a implementação desse plano de cargos.

            Lamentavelmente, Senadora Marta, não posso deixar de registrar aqui a minha indignação com a Justiça do meu Estado, com essa decisão judicial, que, em vez de buscar um acordo e de exigir o cumprimento da lei da suprema Corte do País, penaliza os educadores e cria sanções caso não retornem às aulas. E não cria um instrumento, um acordo, um termo de ajuste de conduta possível que obrigue o governo do Estado do Pará, que está comprovado que tem recursos para pagar o piso nacional, pelas análises técnicas feitas (fora do microfone), inclusive junto ao Ministério da Educação, e pelas planilhas públicas de prestações de contas apresentadas pelo próprio Governo, e toma uma decisão unilateral.

            Não bastasse isso, agora, há alguns minutos, foi anunciado no Pará que os educadores paraenses, os dirigentes do nosso sindicato estão ameaçados de prisão. Prisão! Os dois coordenadores gerais, a Coordenadora Conceição Holanda e o Prof. Williams, estão ameaçados pela Justiça do Pará de serem presos porque resolveram lutar e exigir do governo, com o apoio da sua categoria, do seu sindicato, da sua instância política, esse direito.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senadora.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Não vamos aceitar. Quero denunciar essa arbitrariedade, esse abuso. Isso vai de encontro a um movimento amplo, que corre por governos autoritários afora de criminalização das lutas neste País, de criminalização do movimento social. Está aí a situação dos estudantes, estão aí várias situações de tentativa de punição e de criminalização dos que estão se movimentando no sentido de garantir os seus direitos, principalmente nesse caso específico da educação.

            Então, quero registrar o meu repúdio em nome da Bancada do Partido Socialismo e Liberdade e a minha solidariedade aos educadores paraenses e aos educadores em luta pelo Brasil afora, porque não existe a menor possibilidade de pensar este País numa perspectiva de desenvolvimento, numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida das pessoas, quando a educação...

(Interrupção do som.)