O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geovani Borges, Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, em primeiro lugar, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento com um diagnóstico sobre o sistema de transporte e a locomoção dos paulistanos, que vêm enfrentando dificuldades cada vez maiores em função dos congestionamentos e dificuldades tão grandes que temos, os paulistanos, para nos deslocarmos para os locais de trabalho, de cultura, de lazer, de atividades desportivas, com os nossos metrôs superlotados, com os ônibus tão cheios, com filas tão grandes. É importante o anúncio dessas medidas que, inclusive, o Governo Federal, da Presidenta Dilma Rousseff, acaba de anunciar em seu pronunciamento.

            Mas eu gostaria, Srª Presidenta, hoje, de falar do importante julgamento da Lei da Ficha Limpa, uma vez que amanhã o Supremo Tribunal Federal deve voltar a analisar a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiro itens.

            Eu quero informar que neste instante, a Comissão de Direitos Humanos - com a coordenação do Senador Pedro Simon e a Presidência do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ambos do Rio Grande do Sul - está ouvindo, em audiência, o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o representante jurídico da CNBB, Marcello Lavenère e a Srª Jovita, presidente do movimento para acabar a corrupção, todos empenhados no exame da decisão importante que tomará amanhã o Supremo Tribunal Federal.

            Inclusive, o Senador Pedro Simon convida todos os Senadores para ali também expressarem o seu apoio ao propósito de amanhã termos uma decisão muito positiva do Supremo Tribunal Federal.

            A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores brasileiros. A Justiça eleitoral declarou a sua legalidade e a lei acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. Entretanto, alguns de seus aspectos, tais como a retroatividade e a se a condenação por crimes de 2ª instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral, foram contestados.

            No ano passado, o Supremo Tribunal Federal começou a analisar a validade da norma, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que ela deveria esperar um ano para produzir efeitos. Isso propiciou que vários políticos que tiveram o registro negado fossem liberados e pudessem tomar posse.

            O julgamento da constitucionalidade da Lei Complementar nº 135, de 2010, Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal, pode pôr fim a dúvidas e polêmicas que cercam o tema há mais de um ano. A lei, sancionada em junho de 2010, impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.

            Apesar de ter nascido de iniciativa popular, a lei logo teve sua constitucionalidade questionada. Os críticos afirmavam que as novas regras violariam o princípio da irretroatividade, por tornarem candidatos inelegíveis por atos anteriores à sua entrada em vigor, bem como violariam o princípio da presunção de inocência, por levarem em conta decisões judiciais ainda passíveis de recurso.

            Por outro lado, os defensores da lei - e me incluo dentre eles - consideramos que a Lei da Ficha Limpa apenas estabelece as condições necessárias à elegibilidade, não tendo qualquer relação com a lei penal. O intuito é o de proteger o princípio da moralidade na Administração Pública e a exigência de probidade no exercício dos mandatos, ambos já consagrados pela Constituição.

            Também se questionava a aplicação das restrições às eleições de outubro de 2010, já que, para isso, pelo princípio da anterioridade eleitoral, a lei deveria ter sido sancionada pelo menos um ano antes, ou seja, até outubro de 2009.

            Avalio que é muito importante que todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em suas análises sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, considerem a importância política e social da validade da lei para todo o nosso povo. Não se trata de uma interpretação literal dos dispositivos da Constituição, mas, sim, de uma tomada de posição que repercuta os interesses da população brasileira, que anseia por representantes políticos capazes de bem proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

            Em todos os cantos de nosso País, dos grandes centros até os mais distantes, qualquer brasileiro poderá assistir à TV Justiça e tomar conhecimento, ao vivo, sobre as razões de cada um dos ministros para aprovar a validade dessa importante norma.

            Você que está me assistindo neste momento, sua família, seus amigos, avise a todo mundo que, a partir das 14h de manhã, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir se a Lei da Ficha Limpa é ou não uma norma válida. Vamos todos assistir e verificar como votará cada um dos Ministros. Esperamos que todos eles se posicionem ao lado do povo, que quer maior transparência e correção de atitudes na atuação dos seus representantes políticos.

            Pois não, Senador Geovani Borges, com muita honra.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Quero, primeiro, congratular-me com o pronunciamento de V. Exª sobre esse tema. Todos os brasileiros estarão atentos amanhã, a partir das 14h, depois de que V. Exª os conclamou, desta tribuna, para assistirem à sessão. Realmente, como falou o Senador Pedro Simon e outros que ocuparam esta tribuna, será um assunto muito importante sobre o qual o Supremo Tribunal Federal irá decidir amanhã, a partir das 14h. É a questão da ficha limpa. Que não se tire a sua essência, para que possa vigorar, respeitando-se o princípio da anterioridade, a partir das eleições de 2012. Então, V. Exª e todo o povo brasileiro estarão muito atentos à questão que será debatida e discutida pelo Supremo Tribunal Federal. Queria apenas me congratular com V. Exª a respeito desse tema tão importante que está sendo abordado desta tribuna na tarde de hoje.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe o aparte, Senador Geovani Borges.

            Quero, ao concluir, Srª Presidenta, saudar a festa que foi realizada ontem pelo Congresso em Foco, essa entidade que iniciou suas atividades há seis anos, verificando a palavra, a opinião de todos os jornalistas que cobrem as atividades do Congresso Nacional, permitindo aos internautas do Brasil inteiro acompanhar, apreciar e votar nos representantes que melhor têm realizado o trabalho de representar o povo brasileiro nas suas ações constitucionais, seja para fiscalizar os atos do Executivo, seja para legislar e expressar a opinião de todo o povo que nos elege.

            Quero também expressar uma palavra de solidariedade ao Congresso em Foco por causa de sua atividade de sempre estar procurando revelar tudo aquilo que é importante para o Congresso Nacional, para as nossas duas Casas. Quaisquer problemas que eventualmente tenham surgido, muitas vezes foram pioneiramente detectados pelo Congresso em Foco. Inclusive, por causa de suas ações para revelar a verdade no sentido de estar assegurando direito de liberdade de imprensa, quero me solidarizar com o Congresso em Foco, que foi objeto de ações para tentar impedir que realize o seu trabalho em defesa da opinião pública, do povo brasileiro.

            Quero muito transmitir que fiquei feliz pelo fato de, por seis vezes consecutivas, desde que se iniciou a premiação do Congresso em Foco, mais uma vez, estar dentre aqueles considerados que melhor realizam...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estive mais uma vez dentre aqueles e me sinto muito honrado por ter sido considerado um dos que melhor realizaram o trabalho dentre os Senadores da República do Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.