O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ilustre Senadora Presidenta desta Casa, Srªs e Srs. Senadores, eu estava na comissão da qual faço parte e volto novamente hoje à tribuna para fazer um pequeno comentário das grandes necessidades que temos em setores públicos aqui no nosso Brasil.

            Em primeiro lugar, um problema dos maiores, junto com aqueles que precisam ser alterados, o Código Penal, o Código de Trânsito, temos no Poder Judiciário: a falta de juízes e promotores e o próprio elemento humano na parte técnica. Portanto, vejam bem, é uma grande reclamação do povo aqui do nosso Brasil, que está com a razão. E nós podemos, ilustre Presidenta, ajudar a resolver esses problemas sérios que temos também no setor judiciário.

            Segundo estatísticas divulgadas este ano pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o andamento dos processos de 2010, apenas 16% das decisões de primeira instância foram executadas ainda em 2010. As demais seguem pendentes e congestionando a Justiça, já que demoram mais de um ano para serem julgadas.

            Ainda em 2010, os casos pendentes aumentaram em 2,6%. São 24 milhões de novos processos, em 2010, e ainda 59 milhões de casos pendentes.

            Esse grande número de ações sem julgamentos faz com que milhares de ações não sejam analisadas, gerando desânimo e revolta na sociedade brasileira.

            Como exemplo, posso citar aqui a criação de uma nova vara cível que ocorreu no mês de setembro deste ano em um Estado do sul do País que, há poucos instantes, passaram as informações. Veja bem, essa vara possui como recurso humano um juiz e dois assessores, mas, apesar de ter sido criada há apenas dois meses, já responde por sete mil processos. Vejam bem, como são os problemas. Srs. Senadores e Srªs Senadoras, são sete mil processos para apenas um juiz, em poucos meses. Vejam bem, precisamos propiciar melhores condições para a Justiça trabalhar, precisamos de mais juízes, quer sejam juiz ou juíza, promotor ou promotora também, e maior agilidade.

            Em laciara, Goiás, foi necessária a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para que um caso que se arrastava há 38 anos, fosse logo designado o juiz e seja proferida sentença em até 60 dias. Vejam bem.

            Outro exemplo desumano citado no Conselho Nacional de Justiça é o de um senhor de 95 anos que espera há 10 anos o julgamento de um processo em primeiro grau. Vejam que situação grave.

            A não solução desses processos gera um clima de impunidade.

            Quando a Justiça aparece com braço forte, julgando com rapidez e veemência, diminuem as chances desses mesmos conflitos voltarem a ocorrer. Isso é que é importantíssimo.

            O que é preciso para solucionar casos na Justiça que têm dez, vinte, trinta anos à espera de uma solução?

            Depende do juiz, depende do Poder Judiciário e depende também de nós, legisladores, aqui no Congresso Nacional, para trazer as alterações legais necessárias.

            Já mencionei no meu discurso anterior sobre a necessidade desta Casa aprovar a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Senador Ricardo Ferraço, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5. O Exmº Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Cezar Peluso, também já se pronunciou favoravelmente pela aprovação dessa proposta. Para ele, o sistema judiciário é "custoso, ineficiente, danoso e perverso", e 95% dos recursos ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça são recusados nas ações cíveis.

            Ou seja, muitos processos chegam aos tribunais superiores, sendo que poderiam ser resolvidos já na Primeira ou na Segunda Instância. É necessário criar meios para desafogar a Justiça, aumentar o número de juízes, melhorar a estrutura.

            Quero também aqui voltar ao tema da violência no trânsito, tema tão presente nos últimos tempos. Todos os dias são noticiadas mortes no trânsito, perdemos um número de vidas que mais parece números de uma guerra. O motorista que dirige embriagado ou drogado faz de seu veículo uma verdadeira arma.

(Interrupção do som.)

            O SR. REDITÁRIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Precisamos de uma mudança urgente. As alterações no Código Penal não podem esperar. Temos o dever de discutir a Reforma do Código Penal.

            Este Parlamentar apresentou um projeto nesse sentido nesta Casa. Mas temos de fazer isso o mais breve possível, pois a população não pode mais esperar. Hoje, existem muitas regalias nos presídios, que pouco servem para a ressocialização dos presos. Precisamos melhorar os nossos presídios, mas precisamos também de penas mais rigorosas porque a sociedade clama por isso.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria que me desse mais um minutinho, pois tenho uns assuntos importantíssimos para lembrar aos Parlamentares.

            Antigamente nós éramos felizes e não sabíamos. Nunca me esqueço de que fiz parte também do comando de uma delegacia numa temporada. Não era essa barbaridade que é hoje. Depois que criaram essas facilidades - e isso partiu desta Casa, dos Parlamentares anteriores -, dando benefícios àqueles que realmente precisavam de castigo e trabalho. Para esses foram criadas mordomias. Portanto, entre 1991 e 1995, este Parlamentar, então Deputado Federal, apresentou um projeto para todos os presídios do Brasil, para que os governantes dessem condições de trabalho aos presos. Alguns Parlamentares fizeram gozação e não andou esse processo para a frente.

            Se nós tivéssemos feito, naquela época, com que os presos prestassem serviços para se sustentar, com nada de benefício para a família do bandido... Benefício, sim, para as vítimas.

            Nunca me esqueço de que, há duas semanas, me ligou uma criança de 16 anos, dizendo que tinha perdido o pai aos 12 anos, ou nem isso - ela e mais dois ou três irmãos. Nunca houve direitos humanos para eles, nunca tiveram ajuda da parte governamental, mas a família do preso está ganhando salário de mais de R$800,00 e o bandido, com todas as mordomias.

            Nós temos de acabar com isso e criar leis para manter este Brasil com mais respeito, valorizando as famílias que trabalham, como digo sempre, que são honestas e, inclusive, produzem recursos para manter o Brasil de pé e para pagar o salário dos Senadores e Deputados.

            Portanto, basta lembrar muita coisa que vem acontecendo, ilustre Senadora.

            Vi hoje o desrespeito na porta da Comissão, quando saímos, na aprovação do Código Florestal. A juventude estava desrespeitando-nos, e eu fui um dos que foram desrespeitados...

(Interrupção do som.)

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...sem falar nada. Queriam saber por que votei, por que isso e aquilo.

(Intervenção fora do microfone.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Infelizmente, Senador...

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - A falta de respeito...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, por favor.

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Vou concluir.

            Então, ilustre Presidente desta Casa, Srs. e Srªs Senadoras, e quero que os Deputados Federais saibam também, não vamos esperar voltar o militarismo de novo,...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Por favor.

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...mas nós estávamos muito mais felizes naquela época do que hoje, quando esta Casa faz leis para beneficiar quem não presta.

            Nós temos de botar a mão na consciência, trabalhar e respeitar o povo que trabalha e mantém o Brasil de pé.

            Meu muito obrigado. Agradeço a todos os que se unem - nós, de mãos dadas - para, realmente, fazer aquilo que o povo brasileiro espera.

            Meu muito obrigado.

            Até outra oportunidade, se Deus nos permitir.