O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, realmente, hoje, acho pouco provável que alguém se ocupe em usar a tribuna, para não falar do assunto do momento, que é o julgamento da lei do Ficha Limpa pelo Supremo, uma expectativa de todo o povo brasileiro.

            Que, realmente, o Supremo considere - é evidente que o julgamento é por um colegiado - que não se trata de retroatividade à questão da pena. Nesse caso não é a pena, mas a exigência, o pré-requisito de que alguém que se candidate tenha a ficha limpa. Inclusive, colocou-se na lei, aqui aprovada por unanimidade, que é só no caso de condenação por um colegiado, nunca por um juiz só.

            Ora, se em coisas muito mais simples, exige-se que o cidadão, para assumir um cargo ou outro, traga a certidão de que não está sendo processado, de que não tem nenhum tipo de condenação, por que não exigir a mesma coisa para alguém que quer ser Parlamentar, Governador, Prefeito?

            Vejo agora, com muito otimismo, que a Presidente Dilma prepara um decreto que vai valer para todo o Poder Executivo, para todos os cargos, tanto os de concurso quanto os comissionados. É fundamental que isso aconteça. É um passo à frente que a sociedade brasileira dará para, de fato, acabar com essa desesperança que o povo já tem de que não adianta ser honesto, que os desonestos dominam, que sempre aqueles que se aproveitam de expedientes desonestos é que conseguem vencer, seja como um funcionário comissionado, seja como um Vereador, um Deputado Estadual, um Deputado Federal, um Senador ou, quem sabe, até mesmo um Presidente da República.

            Não podemos mais aceitar essa situação. Confio muito na Justiça. Sempre confiei. E confio muito que o Supremo, amanhã, vai saber discernir e julgar que a Lei do Ficha Limpa é apenas a inclusão de mais um requisito para que alguém possa se candidatar a um cargo eletivo. E isso já está se reproduzindo nas Câmaras Municipais, nas Prefeituras, nos Estados.

            É inconcebível que alguém, de maneira muito repetida, que tem uma porção de processos julgados na primeira e na segunda instância, que está recorrendo no Supremo, consiga continuar na vida pública justamente porque a lei não exige.

            Por exemplo, um requisito para ser Senador é que a pessoa tenha pelo menos 35 anos. Por que uma pessoa de 30 anos não poderia ser? Porque a lei estabeleceu o limite de 35 anos. Então, não pode ser com menos de 35 anos. Então, por que alguém pode ser candidato a um cargo público já tendo sido condenado por um colegiado de juízes? Não se está dizendo aí que já transitou em julgado. Não é a pena que estamos analisando, mas a questão de um requisito que passa a ser legal e que já está na Lei do Ficha Limpa e que o Supremo agora vai dizer se é constitucional e se valerá para as próximas eleições. Aliás, a grande preocupação é que possa, de fato, valer para as próximas eleições. Se não, teremos um grande número de candidatos a Vereador, dos cinco mil e poucos Municípios do Brasil, com a ficha suja, ou seja, que já tenha sido condenado por um colegiado de juízes. Candidatando-se, pode ganhar, até porque, como ele já tem experiência em usar expedientes sujos, vai usá-los de novo.

            Então, espero, Senadora Marta, que, amanhã, nosso Supremo Tribunal Federal tome uma decisão final, realmente, em relação a essa questão, para que possamos, a partir daí, construir uma nação onde os honestos não tenham vergonha de ser honestos e onde os bons não sejam omissos e se calem.

            Por isso, fiz questão de registrar esse fato hoje e espero, com muita confiança, que o Supremo, amanhã, valide a Lei do Ficha Limpa para as próximas eleições e, portanto, para as seguintes eleições daqui para frente. Espero até que possamos incluir mais requisitos para que a moralidade, neste País, volte a reinar.

            Muito obrigado a V. Exª.