O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nas últimas semanas ou meses, temos visto uma série de escândalos envolvendo principalmente as chamadas Organizações Não Governamentais (ONGs), seja na Pasta do Esporte, seja na Pasta do Turismo, mas, na verdade, Senador Sérgio, essas ONGs estão com contratos em todos os Ministérios. Aqui, vou dar o exemplo de um Ministério com o qual, por ser médico, eu me preocupo muito, que é o da Saúde; falo dos convênios que existem com as Organizações Não Governamentais nesse Ministério.

            Quero esclarecer e deixar bem claro que reconheço que existem várias Organizações Não Governamentais que são sérias, instituições filantrópicas que prestam bons serviços à comunidade na área da saúde, na área da educação e em outras áreas também. Mas eu me recordo aqui de que, já em 2001 - lembro que assumi meu primeiro mandato em 1999 -, havia, aqui e acolá, veiculadas pela imprensa, várias denúncias de irregularidades praticadas por essas instituições. E requeri, como acho que é o dever do Senado Federal e da Câmara, uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias veiculadas a respeito da atuação irregular de Organizações Não Governamentais, a qual foi criada, por um requerimento meu, em 2001.

            Sr. Presidente, aqui está o relatório final da nossa CPI, que lista dez ONGs que claramente praticaram irregularidades, quero destacar, em vários setores, como no setor da saúde indígena, o que é muito sério. Pegavam dinheiro da Fundação Nacional do Índio (Funai), principalmente, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para prestar assistência às comunidades indígenas, mas não a prestavam. Várias instituições, inclusive do seu Estado do Paraná e do Estado do Amazonas, foram investigadas, e concluímos que, dessas várias instituições, dez apresentavam vários indícios de práticas irregulares na aplicação dos recursos públicos.

            Há exemplo de outras instituições, como, por exemplo, uma ONG no Estado do Amazonas, Senadora Ana Amélia. Olha o título da instituição: Cooperativa dos Índios (Cooperíndio). Essa Cooperativa atuava em São Gabriel da Cachoeira e vendia minérios de maneira irregular, descaminhava-os, contrabandeava-os, e denunciamos isso. Aliás, a Polícia Federal prendeu o presidente dessa ONG quando ele estava numa embarcação com o minério que seria contrabandeado.

            Então, houve vários ilícitos. E a Comissão encaminhou para o Ministério Público essas denúncias, para que fossem apuradas. Acho que o principal papel da Comissão foi, primeiro, o de mostrar que não era verdade aquela história de que toda ONG era uma instituição sacrossanta, feita por cidadãos e cidadãs de boa vontade, que lá estavam só para prestar solidariedade, para prestar um serviço voluntário, sem fim lucrativo. Isso não era verdade, porque encontramos várias irregulares.

            Apresentamos um projeto, Senadora Ana Amélia, que, para mim, seria suficiente para botar ordem nessa desordem que aí estava. A Comissão terminou em 2002, e, nove anos depois, as coisas só evoluíram para pior, tanto é que houve outra CPI das ONGs aqui presidida pelo Senador Heráclito Fortes que não conseguiu sequer concluir seus trabalhos em termos de indiciamento, porque não conseguiu investigar. Tive essa mesma dificuldade. Tivemos a maior dificuldade para investigar essas instituições, porque elas moviam céus e terras para nada se apurar.

            O projeto apresentado como consequência dessa CPI é de 2003. Foi apresentado exatamente no dia 18 de fevereiro de 2003 no Senado. Terminou sendo aprovado no Senado em 2004 e, desde junho de 2004, encontra-se na Câmara, cinco anos depois. A ele já foram apensados vários outros projetos com a mesma finalidade de regulamentar ou normatizar ou criar um marco regulatório para essas ONGs.

            Qual é a situação de hoje? Mandei a minha assessoria verificar isso. Desde o dia 2 de agosto de 2007, portanto, há quatro anos, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família, designado como Relator o Deputado Eduardo Barbosa. O projeto lá está, e estamos assistindo a esses escândalos.

            Há poucos dias, o Senador Aloysio Nunes apresentou um projeto que, talvez, seja mais aperfeiçoado, mas o importante é que deve haver uma legislação.

            Antes de dar encaminhamento, quero ouvir V. Exª, Senadora Ana Amélia, com muito prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Mozarildo, primeiro, quero cumprimentá-lo, porque o tema é atualíssimo, à luz das denúncias graves que agora começam a ser investigadas pela Polícia Federal. Na imprensa e no próprio Tribunal de Contas da União, está parte importante da denúncia feita sobre essas irregularidades. Esse é dinheiro público, e a sociedade precisa tomar conhecimento disso. Há Organizações Não Governamentais que operam seriamente. Não podemos colocar tudo em um cesto só. Temos de separar o joio do trigo. Há excelentes Organizações Não Governamentais fazendo um trabalho seriíssimo, contribuindo com sua eficiência gerencial e com sua capacitação para resolver problemas sérios, especialmente na área social, na área da cultura e em vários outros setores. Assim é que - veja só! - oito anos já decorrem desse relatório apresentando sugestões para melhorar o ambiente. Agora, percebemos que, de lá para cá, ao invés de melhorar, piorou a situação em relação ao número de casos de irregularidades e de corrupção envolvendo essas entidades. Penso que uma entidade que represente as ONGs sérias, comprometidas com o interesse público, deveria se manifestar para defender esse setor. Elas deveriam ser as primeiras a buscar um aperfeiçoamento das instituições, para evitar que esses malfeitos contaminassem todo o conjunto das boas organizações. Cumprimento o Senador Mozarildo pela abordagem atual desse tema, que exigirá de nós, de novo, uma vigilância permanente em torno do assunto. Com a aprovação da lei de acesso à informação pública, essa dificuldade que V. Exª enfrentou para obter as informações será sanada. Agora, com a lei, vamos ter a autoridade de cobrar o acesso a essa informação. Cumprimento o Senador Mozarildo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço o aparte a V. Exª.

            Quero destacar um trecho importante que V. Exª mencionou. Acho que as ONGs sérias deveriam ser as mais interessadas em que realmente existisse uma regulamentação, um marco regulatório, para justamente afastar as ONGs picaretas - desculpem-me o termo - do meio daquelas que realmente fazem um trabalho sério e necessário.

            É preciso - e quero louvar a iniciativa da Presidente Dilma - dar um freio de arrumação, é preciso suspender esses pagamentos e investigar tudo em todos os Ministérios, em toda a Administração Pública. Não é possível que alguém, um grupo de pessoas desonestas, monte uma instituição que vai passar a ser chamada de ONG, seja lá qual o título que vai receber, e passe a receber dinheiro público, inclusive, como foi ventilado pela imprensa, com a finalidade explícita de que esse dinheiro vá para o bolso de alguém, de alguma instituição, de algum partido.

            Quero louvar a atitude da Presidenta Dilma e dizer que, realmente...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Quero dizer, para finalizar, que devem estar atentas as auditorias dos Ministérios; a Controladoria-Geral da União, que se tem mostrado bem atuante; o Tribunal de Contas da União e também os Tribunais de Contas dos Estados, porque, na verdade, essas instituições também atuam no nível estadual e no nível municipal.

            Basta que se crie uma instituição que fará uma festa, para que essa instituição receba o dinheiro. Se a festa é feita por um valor x, a instituição recebe 50 vezes x; o restante vai para outros caminhos totalmente fora dos objetivos sadios que deviam nortear essa atividade.

            Então, quero deixar esse registro.

            Lamentavelmente, fico feliz em saber que aquele trabalho que fizemos em 2001 e em 2002 tinha razão de ser, ao contrário do que muitos diziam, que era apenas uma questão de aversão minha a Organizações Não Governamentais, notadamente aquelas que se dedicavam, na Amazônia, a diversas atividades. Realmente, Senador Pimentel, é muito séria a atuação dessas ONGs na Amazônia. Algumas delas têm, inclusive, o objetivo claro de fazer descaminho, de se aproveitar da nossa biodiversidade, e temos de estar atentos a isso.

            Mas essa tem de ser uma norma nacional, que espero possa ser sancionada muito em breve. Espero até que a Câmara conclua a votação desses projetos que estão lá desde 2004, porque, senão, a Presidente Dilma, realmente, terá de mandar para cá medida provisória para regulamentar essa questão de maneira urgente.

            O dinheiro público, o dinheiro do povo brasileiro não pode ser usado, em qualquer que seja o setor da Administração Pública, em qualquer que seja o nível da Administração, para servir de corrupção, de roubo, por pessoas que não têm escrúpulos e que, com isso, contaminam o nome daquelas boas instituições que trabalham seriamente, de maneira filantrópica, com muita dedicação.

            Muito obrigado. Sr. Presidente.

            Peço que seja transcrito, como parte do meu pronunciamento, justamente o espelho do andamento do projeto apresentado pela CPI das ONGs que presidi.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Cronologia do projeto de lei que “dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não Governamentais e dá outras providências”, de autoria da CPI das ONGs.