O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros importantes na data de hoje. O primeiro deles também vai ao encontro do que disse aqui o Senador Renan Calheiros, que é exatamente a sanção da Lei do Supersimples, do microempreendedor individual, feita hoje pela Presidenta Dilma, o que representa, sem dúvida alguma, um passo importante para a formalização do trabalho no Brasil, para o crescimento econômico, para a geração de empregos, principalmente nos Estados menos desenvolvidos.

            Cito, por exemplo, o meu Estado de Roraima, onde as micro e pequenas empresas são a grande maioria das empresas instaladas no Estado, Sr. Presidente. E, com a elevação dos tetos, com a condição de simplificação tributária que tem o Supersimples, essas empresas poderão, sem dúvida alguma, atuar melhor, e isso vai levar à ampliação do nível de empregos, que já é grande hoje no Brasil.

            O Brasil, diferentemente de países hoje do mundo, da Europa e dos Estados Unidos, está gerando empregos, ampliando a atividade econômica e, portanto, em plenas condições de enfrentar a crise internacional que se avizinha.

            Então, eu quero fazer esse registro e parabenizar a visão da Presidenta Dilma, do Ministro Fernando Pimentel, do Ministro Guido Mantega e da equipe de Governo da área econômica, porque, efetivamente, em conjunto com o Congresso Nacional, nós votamos rapidamente essas matérias no Senado e na Câmara dos Deputados, fazendo com que, de agosto para cá, essas matérias tramitassem nas duas Casas, fossem votadas e, efetivamente, o Congresso desse uma demonstração de unidade e de responsabilidade com a questão econômica, diferentemente também de outros congressos pelo mundo que estão divididos, que estão buscando retaliar governos. Aqui nós estamos aprovando efetivamente as medidas importantes para dar instrumental ao Governo e à economia a fim de enfrentar as dificuldades.

            Faço também o registro de que a Comissão sobre Exploração de Minerais em Terras Indígenas, a comissão especial criada para definir o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, de minha autoria, foi implantada na Câmara dos Deputados. É uma comissão que vai suprir a última etapa da discussão e votação da lei que regulamenta a mineração em terra indígena. É um projeto extremamente importante que regulamenta a Constituição e que efetivamente precisa ser aprovado no País.

            O meu projeto, Sr. Presidente, define licitação pública para a exploração de reservas, uma série de controles, o acompanhamento do Ministério Público e o acompanhamento do Congresso Nacional. E, como Relator dessa comissão especial, foi designado o Deputado de Roraima, do PMDB, Édio Lopes, a quem quero cumprimentar e registrar que espero que faça um profícuo e rápido trabalho para que possamos votar essa matéria.

            Então, fazendo esses registros, peço a transcrição das matérias: “Presidenta Dilma sanciona lei que amplia o Supersimples”; “Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional”; e “Édio Lopes é relator da Comissão de Exploração de Minerais em Terras Indígenas”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

            - Presidenta Dilma sanciona lei que amplia o Supersimples.

            - Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional.

- Édio Lopes é relator da Comissão de Exploração de Minerais em Terras Indígenas.