O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebo aqui uma comunicação do ex-Deputado Antonio Anibelli, que agora está sendo substituído, na Assembleia Legislativa, por seu filho, o Anibelli velho pelo Anibelli jovem, que é o Deputado atual. Ele me manda uma comunicação de sua propriedade rural nos seguintes termos:

Funcionários da Secretaria de Agricultura do Paraná estão em greve. Com a paralisação, a Secretaria não está emitindo guia de transferência de animal, documento necessário para o deslocamento de animais de um ponto para outro. Resultado: frigoríficos parados por falta de animais para o abate, caminhoneiros sem o que fazer por falta de gado para transportar, pecuaristas com o gado preso no pasto; enfim, a economia paranaense é fortemente afetada por incompetência do Governo do Estado que não soube negociar e evitar a greve.

E como a vacinação contra aftosa em pequenas propriedades também foi suspensa, por causa da greve, eis aí mais um perigo a rondar a economia paranaense.

            É uma advertência que eu faço aqui da tribuna do Senado ao Governo do Paraná, ao Governador Beto Richa: as nossas fronteiras estão desguarnecidas e todos sabemos que a aftosa hoje condena a produção do Paraguai. Com a falta de fiscalização nas fronteiras, o Paraná está em risco.

            Mas, Sr. Presidente, o tema da minha intervenção não é exatamente este que o ex-Deputado Anibelli me pede para ler na tribuna do Senado da República.

            Na quarta-feira passada, Senador Suplicy, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o professor Carlos Lessa, em sua incansável jornada em direção ao sonho de um Brasil justo e próspero, elogia e critica a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Guido Mantega pela modéstia, pela timidez das medidas que tomam para escudar o Brasil da crise global do capitalismo, do capitalismo financeiro.

            Reparos que eu, de amiúde, tenho feito desta tribuna, com insistência. Iniciativas homeopáticas do Governo Federal quando o crescer da crise está a exigir soluções mais pesadas, soluções alopáticas. O discurso correta, a prática deixando a desejar.

            Leio aqui o artigo do professor Lessa, um dos mais lúcidos e combativos economistas do Brasil, um brasileiro que declara sua brasilidade, o seu nacionalismo, com orgulho e com paixão, e que destrói com maestria toda fatuidade, toda indigência do pensamento neoliberal.

            Vamos ao artigo, cujo título é o seguinte: A Presidenta sabe.

A Presidenta é economista, com sólida formação e ampla informação. Foi Ministra do vetor-chave do desenvolvimento, a energia. Conviveu e teve assessoria pessoa de Maria da Conceição Tavares, uma das mais brilhantes inteligências do Brasil. A Presidente sabe que a crise mundial, explicitada em 2008, será de longa duração e que o mundo pós-crise não é previsível, mas haverá a modificação geopolítica do planeta, uma profunda onda de inovações tecnológicas e alterações em padrões comportamentais.

A Presidente sabe que o futuro exige conhecimento das restrições para, no âmbito do raio de manobra, serem a nação, o povo e sua economia uma folha ao vento da história ou com vontade civilizatória e solidária do povo, explicitar e desdobrar um projeto nacional.

Cabe ao governante atuar no âmbito da manobra com o olhar firme, coordenar os atores sociais a atuar em direção ao sonho de um Brasil justo e próspero.

Futuro exige conhecimento das restrições para explicitar e desdobrar um projeto nacional.

A Presidente sabe a perversa tendência do sistema financeiro de, em tempos de crise, adotar políticas defensivas que aprofundam a crise. Keynes falava da "preferência pela liquidez", que desvia as empresas da realização de investimentos de ampliação de capacidade produtiva e passam a optar por aplicações financeiras. As organizações bancárias e do mercado de capitais tendem a restringir empréstimos e a optar por ampliar suas reservas de uso imediato. Ao fazê-lo, "empoçam" recursos, e aprofundam a tendência à fase depressiva da economia. O coletivo de empresas, acreditando na crise, adota uma conduta que acelera e aprofunda a crise. No limite, participam de um estouro de boiada que corre para o precipício.

A Presidenta sabe que o Fed (Federal Reserve) adquiriu ativos podres e duvidosos e injetou volumes colossais de recursos no sistema bancário norte- americano. Entretanto, esses bancos não estão reativando a economia; estão cautelosos no crédito, prosseguem com a execução de hipotecas imobiliárias e paralisam a atividade da construção civil. A família americana, sem planos de previdência contratuais, hoje vê o futuro com angústia e decidiu pela contenção do consumo, que aprofunda o processo depressivo. Os indicadores macroeconômicos dos Estados Unidos são inquietantes - Diz Carlos Lessa.

A Presidente sabe que os bancos da zona do euro não conseguem coordenar suas políticas nacionais e tendem a praticar um contracionismo que sinaliza persistência e aprofundamento da crise. Os bancos da zona do euro estão "empoçando", e a Suíça, com medo de uma corrida pelos francos, alinhou sua moeda com o euro.

A presidente sabe que tanto os EUA quanto a Comunidade Europeia estão reduzindo importações. A China, que vinha sustentando o crescimento, vem perdendo ímpeto e já sinaliza procedimentos de reforço de seus bancos oficiais (para evitar a queda das bolsas chinesas, o Governo está recomprando ações de seus bancos dos acionistas privados minoritários).

A Presidente sabe que a Bolsa de Mercadorias de Chicago sustenta os preços relativos de alimentos, de algumas matérias-primas e do petróleo. Há uma preferência crescente dos especuladores mundiais por aplicações arbitradas pela Bolsa de Mercadorias de Chicago, porém o sinal pode mudar.

A Presidente sabe que, frente à crise mundial, o Brasil deve "botar suas barbas de molho". Felizmente, temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES que respondem à orientação soberana nacional de não participar da manada (Lula teve que trocar o Presidente do BB para forçar nosso maior banco a expandir crédito).

A Presidente sabe que o Bradesco já anunciou a criação de um Fundo de R$ 1 bilhão para ter "liquidez preventiva" em relação à inadimplência privada. A Presidente sabe que é importante reforçar o sistema bancário oficial e expandir o crédito e reduzir os juros básicos. A Presidente, corretamente, quer estimular a construção civil em um programa de habitação popular. Obviamente, para a geração de emprego e renda, essa é a política social anticrise por excelência (esta é a política social anticrise por excelência), porém sabe que tem que reduzir a gula dos empreiteiros.

Manter a demanda interna, ampliando o endividamento familiar com compra de veículos automotores e outros bens duráveis, tem um efeito macroeconômico menor e é patrimonialmente equivocada em relação à família brasileira. Talvez seja esse o sentido profundo da enigmática recomendação presidencial: "o brasileiro deve consumir com moderação".

Uma economista competente não diria essa frase (que parece aplicável à bebida) se não estivesse pensando em desviar as famílias da armadilha da compra de automóveis, de bensduráveis, orientando-as para a ativação da construção civil.

Acho inteligente reforçar os fundos imobiliários com aplicações financeiras da previdência complementar, porém é necessário planejar o futuro das cidades e ampliar o investimento na infraestrutura urbana. Continua Carlos Lessa.

A Presidente sabe que é possível e necessário fazer muito mais. O câmbio tem que voltar a ser controlado. O Brasil não deve estimular empresas brasileiras a investirem no exterior. Recentemente, duas indústrias de calçados do Rio Grande do Sul anunciaram que vão deslocar suas operações para a Nicarágua em busca de mão de obra barata e menor intervenção do Estado. O sistema bancário oficial deve retirar qualquer apoio a essa atitude antinacional.

O fomento público deve ser preferencial a empresas brasileiras. As filiais de multi, na crise, tendem a ampliar remessas para as matrizes. Há um espaço para a empresa de brasileiros crescer, orientada para o mercado interno. As filiais terão que reduzir remessas para manter suas posições de mercado.

Presidente, a desvalorização do real aumenta a rentabilidade das exportações primárias, mas encarece itens básicos da alimentação popular. E indispensável a recriação do imposto de exportação, se houver a desvalorização previsível.

Devemos selecionar, com critério, aplicações financeiras do exterior, reduzir o endividamento com risco cambial do setor privado, ampliar a proteção a ramos industriais clássicos e adotar uma política pública de "comprar o produto brasileiro".

A presidente está informada das pressões externas. Algumas deveriam ser ridicularizadas: as associações americanas de indústrias de confecção e calçados protestaram contra a adoção, pelo Brasil, de medidas defensivas desses ramos industriais clássicos e ameaçados. Quero dizer que são as matrizes interessadas em que suas filiais na China ampliem a avalanche de exportações para o Brasil.

Continua o Carlos Lessa.

No Japão, surgiram resmungos quanto aos obstáculos para importações de veículos pelo Brasil. Somente critico a Presidente pela modéstia das medidas. Outra presidente sul-americana, que vem adotando medidas radicais de defesa nacional, acabou de receber uma reeleição consagradora. A timidez não é sábia em momentos de crise.

            Senador Suplicy, esse é o artigo do nosso Carlos Lessa, mas nós, remontando-nos às notícias recentes, antes da reeleição da Presidente Cristina, quase que tínhamos segurança de que ela estava liquidada no panorama político do País. A dureza dos exportadores de commodities ligadas às trades multinacionais criaram uma barreira de contrainformação que não nos deixava entender com clareza a situação da república argentina. Mas veio a eleição, e a realidade entrando pela porta e pela janela da casa dos argentinos reelegeu, com uma maioria soberba, a presidenta nacionalista, a Presidenta Cristina Kirchner.

            Que a nossa Dilma Rousseff tenha na Cristina Kirchner, eu não diria um exemplo, mas uma balisa de compreensão e de reforço das atitudes que, no Brasil, são perfeitas no discurso, mas estão sendo, a meu ver e do Carlos Lessa, extremamente tímidas na implementação e nas atitudes.

            Com a palavra, para um aparte, o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Requião, V. Exª traz aqui uma reflexão do economista Carlos Lessa e, certamente, é dos mais respeitados também pela Presidenta Dilma Rousseff, que tem nos professores Celso Furtado, Raul Prebisch, Maria da Conceição Tavares...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Aldo Ferrer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... Antonio Barros de Castro que, como V. Exª menciona, são aqueles que formaram grupo de pensamento que, com Carlos Lessa, desenvolveram ideias que têm muito a ver com o que agora produz e está consubstanciado nesse artigo publicado no Valor lido por V. Exª. Avalio que Carlos Lessa escreveu num tom de muita amizade, respeito e de reconhecimento pelos passos positivos da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que esteja transmitindo a ela, como V. Exª, que possa ser mais ousada. Acho que certamente a Presidenta Dilma estará levando em consideração a sua recomendação, bem como a do economista Prof. Carlos Lessa, de quem me sinto muito amigo. Quero fazer uma observação, já assinalada hoje, quando falei no início da tarde. Acredito que a Presidenta Dilma Rousseff teve um diálogo muito produtivo quando, na semana passada, junto aos chefes de Estado do G20, transmitiu a eles que, por exemplo, ela tem simpatia se for acordado, diante da proposição do Presidente Nicolas Sarkozy, da França, e da Primeira-Ministra da Alemanha, Angela Merkel, a respeito de se considerar um imposto sobre operações financeiras, sobretudo dos movimentos especulativos financeiros internacionais, mas que isso deveria estar, de alguma maneira, acoplado a estabelecer algo como um piso social mínimo que inclusive pudesse contribuir para a erradicação da fome e da pobreza absoluta em países como o Chipre, da África, que estão sofrendo uma fome endêmica de extraordinária gravidade. Isso resultou, inclusive, do diálogo que ela manteve com outros chefes de Estado e com o Diretor da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, que ali ponderou que, se for para estabelecer um imposto dessa natureza, precisaria haver essa contrapartida. Eu acho que a Presidenta Dilma Rousseff tem muita sintonia com os propósitos expressos por Carlos Lessa em seu artigo. Meus cumprimentos.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador, só uma observação: essa proposta relatada por V. Exª é uma proposta de política compensatória. Políticas compensatórias são importantes em determinados momentos. Mas veja o exemplo do Brasil. As políticas compensatórias elevaram a renda dos brasileiros e forjaram um apoio monumental ao nosso excelente Presidente Lula, que as realizou, continuou e aprofundou, com a sua monumental sensibilidade social. Mas nós estamos vendo, ao lado disso, a primarização da nossa economia.

            Eu não diria que estamos nos desindustrializando, mas a industrialização não cresce com a velocidade com que o Brasil é beneficiado pelo aumento do preço das commodities, que de resto continuam sendo exportadas no mesmo volume, mas por quantias em dólar mais altas.

            E nós, que vivemos um ciclo baseado no minério de ferro, no petróleo e secundariamente, mas não de forma menos importante, nas commodities, podemos ver o fim desse ciclo, como terminaram outros ciclos da economia privarizada na história do Brasil. É isso que me preocupa.

            A questão tem de ser olhada pela raiz. Ela tem de ser radicalizada, do italiano radice, pela raiz.

            As políticas compensatórias são instrumentos importantes em determinado momento, mas não são políticas de fôlego para garantir a recuperação e a soberania de uma nação.

            A minha preocupação, na linha do Carlos Lessa, tem esse sentido.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite mais uma ponderação?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Como não?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª, a certa altura, mencionou os instrumentos que muitas vezes, nos Estados Unidos da América, utilizam as suas indústrias para defesa de sua concorrência e competitividade. Eu queria ponderar: nós, brasileiros, sejam os empresários, sejam os trabalhadores, e nós, que estamos com responsabilidades no Executivo e no Congresso Nacional, precisamos nos dar conta do processo de transferência de renda que se dá nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos e no Reino Unido, em quase todos os países europeus. Por exemplo: um trabalhador, nos Estados Unidos, e sua mulher, com duas crianças, se a soma de sua remuneração anual for da ordem de US$18 mil anuais, terão direito, o casal, a um Crédito Fiscal por Remuneração Recebida da ordem de US$5.160, e a sua remuneração passa para US$23.160 anuais, ultrapassando o que é um nível de pobreza oficial para um casal e duas crianças, US$23 mil. Ora, é a sociedade que, tendo cobrado impostos, acaba complementando a remuneração dos trabalhadores, e mais de 26 milhões de famílias de trabalhadores receberam o Crédito Fiscal por Remuneração Recebida no ano passado, fazendo com que essas empresas sejam mais competitivas em relação à nossa se não fizermos algo semelhante. Nós temos o Programa Bolsa Família com outra característica que não é propriamente aquela. O que eu gostaria de transmitir a V. Exª e que eu acredito que nós devamos ter é uma política ainda mais eficaz do que essa que acabo de descrever e que não é uma política compensatória: é uma política de direito inalienável de todos os seres humanos participarem da riqueza de cada nação. Isso se dará quando passarmos do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania. E se quisermos saber se existe, em algum lugar do mundo, algo semelhante que acabou dando certo e levou essa sociedade para um maior grau de equidade? Existe. Sabe onde existe, Senador Roberto Requião? Ali, num lugar dos próprios Estados Unidos, onde, há quase 29 anos, paga-se, a todos os seus residentes, hoje, 700 mil, um rendimento que começou com 300, depois foi para 400, 500. Em 2008, foi US$3.269 por pessoa, igual para todos. E o Alasca, com esse procedimento, tornou-se o mais igualitário dos 50 estados norte-americanos. Haverá um dia em que a passagem do Bolsa Família para o Renda Básica de Cidadania, que já é lei, poderá fazer dos brasileiros o exemplo pioneiro no mundo, porque o Congresso Nacional, felizmente, aprovou, por consenso, tal proposição. O Senado, dezembro de 2002. A Câmara, dezembro de 2003. E o Presidente Lula sancionou a lei em 08 de janeiro, depois de ouvir do próprio Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que, como era para ser instituído por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como fazia o Bolsa Família, seria factível, que ele poderia sancionar. Sancionou. Quando todos nós, inclusive V. Exª, estivermos persuadidos de que se trata de uma boa ideia, diremos à Presidenta Dilma Rousseff: “Está na hora de levar adiante. Vamos colocar em prática”. Muito obrigado pela oportunidade, caro amigo, Senador Roberto Requião.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado a V. Exª, Senador Suplicy.

            Mas nenhuma política de direitos pode-se suportar numa economia privalizada, sujeita a ciclos, a desaparecer de um momento para outro. Os Estados Unidos, por exemplo, têm hoje o seu nível de pobreza atingindo 26 milhões de pessoas.

            Os Estados Unidos transferiram renda, renda do trabalho para os mercados financeiros. Transferiram renda para as bolsas. Os Estados Unidos congelaram, por um período larguíssimo, os salários dos seus trabalhadores, não corrigindo os salários com a produtividade. Criaram estímulos para os Executivos e mantiveram a economia funcionando com subprime, empréstimos de prazo largo e juros altos, logo depois, desdobrados até, para o desastre e alegria momentânea de algumas empresas brasileiras, para os derivativos.

            Não é esse o caminho. O caminho da compensação e dos direitos é um caminho do processo civilizatório do mundo, mas se os países não se preocuparem com o seu desenvolvimento verdadeiro, não suportarão direito algum, porque sem industrialização, com a primarização da economia, com a subordinação do Governo ao Banco Central...

            Ainda outro dia eu conversava com o Senador Lindbergh, que teve a coragem e a firmeza de propor que se incorporasse à lei que define o Banco Central a obrigação de cuidar da mão de obra, do emprego dos brasileiros. Eu acho que a proposta é uma beleza, mas na verdade o Banco Central deveria é perder a sua independência e se curvar aos interesses do País inteiro. Se o Banco Central vai cuidar do emprego, do desenvolvimento e da moeda, para que nós elegemos Presidente da República? Que função sobra para o Executivo nacional?

            Então nós temos que atacar os problemas pela sua raiz e pela sua essência. E é evidente, Senador, que eu acompanho, há vinte anos, o seu ideal da renda mínima, a sua luta, e sou solidário a ela desde o primeiro momento, mas nada de políticas tíbias de primarização da economia, porque aí não sobrará recurso algum para garantir direito algum.

            Presidente, obrigado pela tolerância.