O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cristovam, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que venho a esta tribuna mais uma vez.

            Vim com o propósito de me referir à mudança novamente do horário do Acre. Antes, queria também deixar claro que, desde ontem os veículos de comunicação e as redes sociais no Brasil e no mundo não falam de outra coisa, a não ser do programa desenvolvido em parceria dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro e as forças federais, visando à ocupação de parte do território da cidade do Rio de Janeiro, Senador Cristovam, conhecida como Favela da Rocinha, que, para quem conhece o Rio de Janeiro, divide parte de duas regiões ricas no Rio de Janeiro. São mais de setenta mil moradores, e o Brasil fica estarrecido de ver que numa parte da cidade do Rio de Janeiro ou muitas áreas da cidade do Rio de Janeiro o Poder Público não se pode fazer presente. As forças de segurança do Poder Público, seja estadual ou federal, não podem entrar, e essa chaga, na ex-capital da República Federativa do Brasil, uma das cidades mais bonitas do mundo, que tem um povo acolhedor, está sendo vencida.

            O Secretário Mariano Beltrano merece todos os elogios, porque, depois de décadas, agora tem um Secretário disposto a fazer o enfrentamento do crime organizado no Rio de Janeiro.

            Refiro-me a isso, Senador Cristovam e caro Presidente, porque, no Acre, quando assumi o governo, em 1º de janeiro de 1999, nós tínhamos o crime organizado instalado.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Jorge Viana, V. Exª me permite interromper um pouco o seu pronunciamento?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Por gentileza, Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Para anunciar a presença nas nossas galerias dos alunos do Ensino Médio da Escola Classe nº 10 de Ceilândia. Sejam bem-vindos à nossa sessão.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito bem. Eu só reforço. Queria saudar, em nome de todos os Senadores - sei que esse é o propósito também do ex-governador do DF e um Senador que honra esta Casa, Cristovam -, e cumprimentar essa juventude que simboliza aquilo que nós temos de mais precioso e que deve ser sempre a nossa maior prioridade, que é a educação e a busca do conhecimento. Então, sejam bem-vindos ao Senado Federal.

            Mas eu me referia ao fato de que, quando assumi o governo do Acre - o Brasil inteiro era conhecedor -, o Acre ocupava as páginas policiais da imprensa local e também da imprensa nacional. Os que detinham poder, independente de serem poderes constitucionais, a partir de concurso público e de ascensão funcional, mas aqueles também que detinham o poder dado pelo voto direto do povo viviam um ambiente de medo ou sempre com limitações de suas ações, acovardavam-se, e a população pagava uma conta do domínio do crime organizado.

            O certo é que o pequeno Acre, lá na fronteira com a Bolívia e com o Peru, talvez tenha dado uma demonstração de como um tema tão complexo, tão prioritário pode ser enfrentado e combatido. Governo nenhum sozinho, não importa governador, prefeito ou mesmo até, eu diria, dirigente de força policial sozinho, isoladamente, é capaz de enfrentar o que chamamos de crime organizado. Só a União e o entendimento entre todas as instituições são capazes de fazer esse enfrentamento. E foi isso que aconteceu no Acre. Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Justiça local, Ministério Público Estadual, as forças policiais federais e estaduais, todas se juntaram. Lembro, na época, o envolvimento do próprio Congresso nessa busca, lembro também a determinação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que me deu todo o respaldo para que eu pudesse fazer esse enfrentamento e foi algo feito de maneira absolutamente impessoal, atendendo os interesses da sociedade. O Acre se livrou desta chaga, o crime organizado, e iniciou, a partir daí, um período de prosperidade, com mudança nos indicadores sociais, ambientais e econômicos.

            O Rio de Janeiro, hoje, tem o desafio de sediar três grandes eventos nos próximos anos, Senador Cristovam: a Rio+20, ano que vem - num mundo que discute mudança climática, que vê e assiste às mudanças de temperatura do Planeta e que, se não adotar medidas, vamos pagar todos com consequências muito graves - vai sediar os dois eventos, logo após, de maior audiência do planeta, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Ou seja, nos próximos cinco anos vamos ter três eventos da maior importância para o planeta acontecendo no Rio de Janeiro.

            Mas não é por conta desses eventos que o Rio de Janeiro tem que enfrentar o crime organizado, mas em respeito aos moradores do Rio de Janeiro e à história de uma cidade tão importante.

            Venho à tribuna para cumprimentar aqueles que estão fazendo a boa luta, aqueles que estão conseguindo trabalhar para dar tranquilidade ao povo do Rio de Janeiro.

            Vou passar a ouvir o aparte de V. Exª, mas queria fazer um registro. Estamos vendo, inclusive no Rio de Janeiro, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos fazendo a escolta de bandidos que necessitavam fugir da Rocinha e foram pegos, policiais da ativa, ex-PMs servindo de escolta. Estamos ouvindo o bandido Antônio Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, afirmando que, dos 100 milhões que ele movimentava com o tráfico de drogas por ano, a metade era para pagamento de ex-policiais. Isso é grave e merece o reconhecimento de todos nós de que é um problema e de que temos de fazer alguma coisa. Passo a palavra para V. Exª fazer um reconhecimento.

            Fiquei orgulhoso de assistir hoje bem cedo, no Bom Dia Brasil - acompanhado do Bispo Dom Moacyr, que está em Brasília, que tomou café da manhã comigo, que me dá oportunidade de conversas cheias de sabedoria -, a um tenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, uma pequena patrulha, que rejeitou suborno de R$20 mil, o primeiro deles, e depois uma oferta de R$1 milhão para libertar o Nem da Rocinha. Então, acho que a dignidade... Vi a entrevista desse tenente e acho que o nome dele é que tem de ocupar as páginas da grande imprensa do Brasil, o nome dele é que tem de constar nos Anais do Senado, que é o que vou fazer daqui a pouco, encaminhando uma moção, pedindo que o Senado a aprove para que possamos homenagear esse grande brasileiro, um jovem que justificava: “Não recebi, não aceitei sequer discutir, porque eu não teria condição de olhar para os meus filhos quando chegasse em casa se eu tivesse feito, eu não teria condições de olhar para o pai, que me deu a formação que eu quero transmitir aos meus filhos”.

            Então, é esse Brasil que enfrenta o crime organizado, é esse Brasil bonito que tem policiais que honram a farda que vestem que devemos ter como ampla maioria. Sei que esses bandidos que estão vinculados ao tráfico no Rio, que fazem parte da polícia, são a minoria, são a exceção, como era o caso do Acre. A Polícia Militar do Acre, na sua ampla maioria, estava sempre em defesa do cidadão; a Polícia Civil também, mas alguns elementos, que não eram policiais, que faziam parte dela, tiveram de ser excluídos para que ela seguisse tendo o respeito da população.

            Ouço com muita alegria o aparte desse Senador que honra esta Casa, o qual nos dá motivo de orgulho de ser colega, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Jorge Viana, primeiro, eu quero aqui testemunhar, como observador, a sua luta no Estado do Acre. Foi muito mais eficiente e combativa do que está sendo em qualquer outra parte. Naquele caso, do seu tempo, no Estado do Acre, eu me lembro, até a sua família teve de viver fora do Estado por ameaça. Ali, o que a gente viu de criminosos metidos na política... Não eram apenas traficantes, eram traficantes infiltrados na política. Então, quero parabenizá-lo. Quero dizer, também, que fiquei orgulhoso quando vi hoje esse tenente, mas fiquei triste com o Brasil. Porque, quando a gente se orgulha porque um PM faz aquilo que deveria ser a regra, e é exceção, é porque o País vai muito mal, embora ele vá muito bem. Ele merece todo nosso elogio, mas a gente precisa fazer uma reflexão. Não aceitar propina deveria ser a regra, por isso fiquei orgulhoso e triste: orgulhoso com ele e triste com o meu País. Nós precisamos fazer uma reflexão sobre o que está acontecendo, porque, no Brasil, ser honesto virou heroísmo. Algo está errado. Na semana passada, a China comemorou como gesto heroico acoplar duas naves espaciais no espaço. Nós comemoramos como heroísmo prender um traficante. Algo está errado, e o que está mais errado é que a verdade, é heroísmo! O que está mais errado é que a verdade merece todos os nossos aplausos a conquista do espaço do Rio de Janeiro, quando nem deveria haver esse problema. Da mesma maneira, é preocupante e triste não se estar percebendo que concentrar a muito riqueza em alguns Estados e não em todos aumentará a violência nesses Estados. Se a gente der toda a renda de um recurso natural para um Estado, esse Estado vai receber todos os brasileiros em busca de um pedacinho, já que o pedacinho não foi para ele no Estado dele. Quando ele for para esse Estado, ele chegará, primeiro, indignado, depois, ficará desesperado e, aí, terminará caindo na criminalidade, a não ser que esses Estados que queiram se apropriar dos recursos decidam colocar uma muralha cercando-os do resto do Brasil e exigir passaporte para se entrar ali. Eu creio que o senhor trouxe um bom assunto, que é o heroísmo desse tenente, e é heroísmo, mesmo, não receber propina no Brasil, isso é o que é grave! Alguns me disseram: “Mas você acha que não foi importante?” O pior é que foi um gesto heroico, isso é o que é grave! Não foi um gesto normal, natural, aceito, comum a todos. Precisamos fazer uma reflexão. Onde nós, brasileiros, estamos errando para que um gesto natural de um PM vire um heroísmo tão radical como foi o desse cidadão, que me orgulha por ser seu conterrâneo, mas me entristece por ser seu conterrâneo do mesmo País.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Cristovam. É com satisfação que eu incorporo o seu aparte. V. Exª fala com muita propriedade. Veja só a simbologia que V. Exª usa: a China está fazendo um encontro de duas naves espaciais ocupando o espaço, e nós estamos em busca de ocupar territórios onde vive o nosso povo com as forças de segurança do Estado brasileiro. Há uma defasagem de tempo e de conceito e de problemas enorme nesse aspecto.

            O Rio de Janeiro vai sediar três grandes eventos da maior importância no Planeta. É bom que se diga essa indiferença que o Brasil tem com algumas cidades. E eu não estou falando com qualquer cidade, imagine algumas regiões do interior do Brasil. Você pega um táxi no aeroporto do Galeão e passa por áreas em que você tem a segurança, olhando para um lado e para o outro, de que ali a Policia não pode entrar; ali é um território privado do traficante A, B, C ou D. Assim é a cidade do Rio de Janeiro.

            Então, se nós não mudarmos esse cenário, nós não teremos autoridade de sediar esses eventos, a não ser com tanques, fazendo o isolamento de algumas áreas para que alguns eventos aconteçam.

            E V. Exª, com muita propriedade, traz a questão das desigualdades no Brasil. Onde estiver um brasileiro, os direitos estabelecidos na Constituição têm de chegar: o direito de poder ir e vir, de ir para cada na hora que quiser, na hora que sair do trabalho, de constituir família, de criar seus filhos são direitos básicos garantidos na Constituição. E isso não acontece em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e aqui em Brasília. Temos problemas gravíssimos a menos de 50 quilômetros de onde estamos falando.

            Então, quero dizer que o Tenente Gomes merece que o nome dele conste, porque este ainda é o Brasil. A gente tem de buscar as exceções para ver se a gente as transforma em regra. V. Exª tem toda razão. Acho que a imprensa tem um papel a cumprir, sim. Estamos em uma luta incessante no combate à corrupção. V. Exª, vários colegas aqui têm isso como um elemento básico. Mas isso também é um atraso.

            Nós poderíamos estar aqui, pensando e discutindo, como prioridade 1, 2 e 3, como V. Exª defende e eu também, que o dinheiro dos royalties vá para a educação - na prioridade 1, na prioridade 2 e na prioridade 3, seja educação. E estamos discutindo aqui como fazermos para que o dinheiro chegue pelo menos a algum lugar, por conta da corrupção.

            Eu penso que é este Brasil que precisamos mudar. É esta agenda que nós temos que mudar.

            Eu ouvi outro dia, em um discurso, o Senador Aloysio Nunes Ferreira falar que a história ensina que para podermos virar uma página de um livro é preciso ler essa página. E o Brasil precisa ler essas diferentes situações que vemos em todo canto, em toda parte, que nos chocam a todos; e tomar atitudes, mudar e, aí, depois, virar essa página, para alcançarmos um ambiente de país desenvolvido e justo.

            Então, eu queria que constasse nos Anais do Senado e vou fazer a proposição de uma moção de aplauso à equipe do Tenente Gomes pela atitude exemplar, que, lamentavelmente, como disse ainda há pouco o Senador Cristovam, ainda é parte das exceções no nosso Brasil.

            Eu queria, então, para encerrar, Sr. Presidente, dizer que esta semana a Câmara dos Deputados deliberou sobre um projeto que tem origem aqui, no Senado, e que altera o fuso horário do Acre. E lamento profundamente o desfecho dessa situação. Vim à tribuna para dizer que os que trabalham e que usam o mandato parlamentar para atrasar o Acre venceram; conseguiram atrasar o Acre em uma hora.

            O ex-Senador e hoje Governador Tião Viana, tentando fazer com que o Acre se inserisse cada vez mais no Brasil e no mundo, apresentou uma proposta de lei, aprovou uma lei, no sentido de que o fuso horário do Acre fizesse parte do segundo fuso horário do Brasil.

            O Brasil, desde 1913, tem quatro fusos horários - o Acre era o quarto fuso horário. E o ex-Senador Tião Viana apresentou um projeto de lei, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e aprovou a mudança no fuso horário, fazendo com que o horário do Acre ficasse o mesmo de Porto Velho, no caso de Rondônia, do Amazonas, e com uma hora só de diferença de Brasília.

            Por interesses mesquinhos, partidários, houve a manipulação de alguns políticos do Acre, que usaram a boa-fé do povo, porque também, mancomunados com prefeitos e com alguns dirigentes partidários, conseguiram fazer um enfrentamento. Em vez de fazer uma pequena alteração no horário de funcionamento das escolas, para um ajustamento do horário, e uma pequena alteração no horário de funcionamento do serviço público, o que resolveria o problema do amanhecer do dia versus horário, não; preferiram fazer disso uma disputa eleitoreira, política. Dividiram o Acre. O referendo dividiu o Acre.

            Cheguei ao Senado diante de um referendo que, parte dele - pelo menos parte dele - foi manipulado. A lei foi alterada, e nós tínhamos que concordar, porque tinha vindo de um referendo.

            Agora, estou aqui para registrar: eu não criei nenhum empecilho para a aprovação do que o referendo estabeleceu, mas tenho obrigação, como acreano que gosta do Acre, que tem sentimento e que dedica esforço e trabalho para que o Acre melhore, para que a vida do povo melhore, de fazer um registro, porque assumi este compromisso: quero dizer que, lamentavelmente aqueles que trabalham disfarçadamente contra o Acre, contra o povo acreano, venceram. Conseguiram atrasar o Acre. Proximamente, certamente, o Acre vai ficar três horas defasado em relação a Brasília. A programação de televisão, jogos, inclusive, coisas de interesse do nosso povo, será gravada. O Acre deixará de estar on-line, e, por conta do que estabelece a legislação, a regulação de horário, sua população vai pagar uma conta além dos negócios, das possibilidades de, em tempo real, vinculado a Estados da região Norte, ter condição de competitividade econômica. O Acre perde, e nós vamos ter prejuízos enormes.

            Eu quero ver como será a atuação desses políticos que atrasaram o Acre quando a população, daqui a poucos dias, começar a reclamar, pelo fato de o Estado estar três horas, pelo fuso horário, defasado em relação a Brasília. São três horas; três horas que prejudicam o funcionamento de um Estado. Certamente a população, já, já, vai reclamar por uma nova posição. Enquanto o mundo está em tempo real, on-line, o Acre tem que assistir a tudo gravado, depois de o Brasil inteiro ter tomado conhecimento do noticiário, especialmente da televisão.

            Muito Obrigado, Sr. Presidente.