Discurso durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque para o julgamento, hoje, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Destaque para o julgamento, hoje, pelo Supremo Tribunal Federal, da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.
Aparteantes
Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2011 - Página 46322
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • ANUNCIO, COMPARECIMENTO, ORADOR, AUDIENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ASSUNTO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, ali está o Prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, um dos líderes mais importantes da política brasileira, Deputado Federal, chefe partidário, fazendo uma revolução em Santa Maria.

            Meu amigo Schirmer, estamos saindo para ir ao Supremo. Foi confirmada agora, na abertura da sessão do Supremo, a votação do projeto da Ficha Limpa. Olha, tenho a convicção de que estamos vivendo um grande dia. Talvez a sociedade brasileira não esteja se dando conta do que é o dia de hoje, do que significa o dia de hoje, 09 de novembro de 2011, na história deste País.

            Hoje é o início do fim da impunidade neste País.

            Hoje passaremos a viver uma nova realidade. Quem faz, paga. Não tem aquela história de: “Por que não vou pegar uma vantagenzinha aqui, uma mamatazinha ali, se todo mundo pega, todo mundo leva, e a ninguém acontece nada?” Se deputados, senadores, ministros, empresários, donos de banco, seja lá o que for, pegam, roubam, fazem o que querem e não lhes acontece nada! Por que não vou fazer? Hoje vai terminar, como é na Europa, nos Estados Unidos, na França, na China, na Índia. Cometeu um delito: presunção de inocência. É julgado pelo juiz, se condenado recorre. Presunção de Inocência. Se condenado por um juizado coletivo, pode recorrer, como hoje, quantas vezes quiser, mas vai para a cadeia. Recorre preso. Não exerce cargo público, não pode ser candidato, é afastado do Congresso. Muda tudo. Ninguém mais vai pegar um advogado porque é um bom para absolvê-lo, mas porque é um bom advogado para cuidar da “chincanalha”, para que leve dez anos e o crime prescreva. Este é o Brasil. Vai terminar hoje. O mais importante: que feliz realidade! Os jornais de ontem confirmam o que falei ontem, bem como os de hoje: o Governo Federal vai implantar o Ficha Limpa no Executivo. Não tem mais, como disse a Presidenta da República: “Eu não sabia”. Não tem “eu não sabia”. É Ministro, nomeia. Temos de saber a vida de quem foi nomeado, a biografia de quem foi nomeado, a história de quem foi nomeado. Claro que se passar no Supremo, porque se não passar no Supremo o Executivo não vai tomar uma atitude. Parece que está confrontando com o Supremo. Por isso é que ou hoje começa tudo, ou hoje termina tudo. Não sei quando é que vai começar de novo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Pois não, mas cuidado que a Presidenta é dura. Ela não desconta os apartes.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não, mas é para, inclusive, saudar o Prefeito Cezar Schirmer, que está aqui acompanhando emocionado o seu pronunciamento sobre causa tão nobre como a votação da Ficha Limpa hoje, no Supremo Tribunal Federal. Congratulações a V. Exª, sobretudo pela mobilização que realizou, convocando todos para acompanhar de perto e testemunhar as decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a favor da Lei da Ficha Limpa. Parabéns.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Obrigado a V. Exª.

            Ontem, Srª Presidente, foi realizada uma reunião: OAB, CNBB, ABI, entidades da sociedade e os parlamentares. Voto de confiança no Supremo, voto de confiança nesse jovem Relator, que - disse e repito - é muito jovem, na certa será Presidente do Supremo, pode ser até que chegue um dia a Presidente da República, mas acho difícil que tenha uma decisão tão importante no futuro quanto a que ele vai ter hoje. Ele é o que não votou, foi cinco a cinco, faltou um voto, o dele e hoje vai votar como Relator. Que decisão emocionante esta! E que decisão impressionante esta, que não é o Congresso Nacional, nem o Executivo, mas o Supremo! É ele que vai dar a última palavra, é ele quem vai decidir. É o Supremo, é nessa data, lá no Supremo e por isso vou correndo para lá para assistir, de braços cruzados para poder dizer aos meus filhos: “Eu vi, eu estava lá quando essas coisas aconteceram”.

            Eu antecipo os meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal, meus cumprimentos ao ilustre Relator, meus cumprimentos ao povo brasileiro, que não deve estar se dando conta, pois parece um dia normal, mas hoje eu diria que vai começar o fim da impunidade. O Brasil vai deixar de ser o País do jeitinho: leva que não acontece nada, faz que não acontece nada. Hoje vai mudar, é um grande dia e vou lá bater palmas para o Supremo.

            Srª Presidente, devolvo os três minutos que faltam para V. Exª aproveitar.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2011 - Página 46322