Comunicação inadiável durante a 203ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da importância da votação, hoje, no Supremo Tribunal Federal, da validade Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Registro da importância da votação, hoje, no Supremo Tribunal Federal, da validade Lei da Ficha Limpa para as próximas eleições.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2011 - Página 46323
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • ANUNCIO, IMPORTANCIA, AUDIENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ASSUNTO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO, DEFESA, EXTENSÃO, NORMAS, SERVIÇO PUBLICO, PODERES CONSTITUCIONAIS.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, falar logo após o Senador Pedro Simon sobre o mesmo tema é uma coisa complicada, mas eu não poderia deixar também de fazer minhas as palavras dele e dizer que, hoje, a Nação brasileira vive um dia muito especial.

            Para aqueles que sempre lutaram e sonharam que poderia haver, realmente, pessoas de bem em todas as esferas da vida pública, notadamente no Parlamento, no exercício do Executivo, ou seja, uma prefeitura, um governador de Estado, um Presidente da República, ver a constitucionalidade dessa lei ser finalmente decidida pelo Supremo Tribunal Federal - e valer para a eleição do ano que vem - é muito importante. É muito importante que o eleitor tenha consciência de que, mais do que se exigir como requisito de um candidato, seja ele quem for, que tenha a ficha limpa, ele deve ir mais além e analisar realmente o comportamento desse candidato.

            No ano que vem, eleição para Vereador, para Prefeito e Vice-Prefeito, mas, em 2014, para Presidente da República, Governadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores.

            É muito importante que o eleitor exerça plenamente o direito de votar em pessoas de bem. Agora, é lógico que até compreendo que muitos eleitores terminem votando em qualquer um, às vezes por troca de algum favor, porque ele já não tem mais esperança de que alguém corrupto, alguém que rouba não possa ser eleito e não exerça o cargo público. Na medida em que ele souber que, de fato, existe uma lei que não permite a candidatura dessas pessoas, aí ele também passa a ter o alento de que, de fato, as coisas podem mudar, porque, se não, fica valendo ainda aquela frase de Rui Barbosa, dita em 1914, no sentido de que, de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar o poder na mão dos maus e dos desonestos, o homem honesto chega a ter vergonha de ser honesto.

            Então, entendo que, realmente, este dia de hoje, quando o Supremo vai decidir sobre os parâmetros da lei chamada Ficha Limpa, é um marco histórico na vida política, na moralização da vida pública neste País. E isso vai servir, como, aliás, já está acontecendo em nível municipal, em nível estadual, em nível federal, para que também haja leis que só permitam, Senador Geovani, que alguém seja funcionário público, seja concursado, seja comissionado, seja para exercer um cargo de secretário, de ministro, enfim, se tiver a ficha limpa. Deve-se exigir isso em qualquer área do Poder Público, não só no Legislativo ou no Executivo, mas também no Judiciário, nas chamadas estatais, porque, realmente, se combatermos o bom combate contra aqueles que fazem da política um meio de se servir, e não um meio de servir à comunidade, realmente a desesperança triunfará.

            Quero dizer que confio muito na Justiça e tenho certeza de que, hoje, o Supremo dará uma definição - se é que podemos fazer esta redundância - definitiva sobre essa questão da lei da Ficha Limpa. Tenho muita esperança de que, já no ano que vem, passaremos a ter eleições, portanto, com mais segurança, com mais transparência e, sobretudo, sem corruptos e sem ladrões.

            Muito obrigado, Senadora Marta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2011 - Página 46323