O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para, como sempre, fazer uso da palavra em nome do povo acriano.

            Nós, hoje, no Acre, vivemos momentos de muitas conquistas graças à ação do Governador Tião Viana, de prefeitos, de setores importantes da sociedade e também de uma ajuda que vimos recebendo do Governo Federal já há alguns anos.

            Faço este registro para poder, valorizando a ajuda que temos recebido, cobrar e pedir um posicionamento sobre a situação do aeroporto, especialmente da pista do aeroporto de Rio Branco, capital do Estado do Acre.

            Nós estamos entrando, no Acre, no que chamamos de período de inverno, o período das chuvas, que são intensas nesta fase, neste período do ano. E nós temos um gravíssimo problema. O Acre conquista importantes indicadores sociais, econômicos e ambientais, tem virado uma referência para o Brasil e, constantemente, recebe visitas de toda parte do mundo. O Acre tem melhorado a renda do nosso povo e tem, com essa melhora de renda, procurado melhorar e estabelecer um novo padrão de vida. Muitos dos acrianos agora têm a oportunidade de, graças ao seu trabalho, ao seu esforço e à conquista de uma melhor renda, viajar com suas famílias, como todos os brasileiros. E nós temos hoje uma limitação real e concreta, como estamos vendo, que é a pista do aeroporto de Rio Branco, na capital. O status de aeroporto internacional foi perdido, e não foi por descaso do Governo do Estado, não foi por falta de cobrança do então Governador Binho Marques e não foi por falta de cobrança do próprio Governador Tião Viana, que, por várias vezes, já esteve na Infraero e procurou as autoridades, o Ministério da Defesa, a Aeronáutica, para somar esforços e fazer com que o aeroporto de Rio Branco possa seguir sendo utilizado como deveria ser e certamente voltará ser, como um aeroporto internacional, numa área estratégica importante por conta dos vizinhos nossos e da localização do Acre.

            Venho a esta tribuna anunciando que estou encaminhando um requerimento à Mesa Diretora do Senado com um pedido de informações sobre o andamento das obras da pista do aeroporto de Rio Branco. Estamos falando de anos de obras, com um custo elevado e com um resultado que não tem sido o esperado. A população do Acre reclama hoje um tratamento mais respeitoso com esse aeroporto que é tão importante para a vida do povo acriano.

            Queria dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não se trata de uma cobrança qualquer. Nós precisamos fazer uma avaliação mais apurada, inclusive do sítio onde temos o aeroporto de Rio Branco.

            Quando a área foi escolhida, quando a obra foi iniciada, nós vivemos uma situação de falta de transparência. A escolha do local do aeroporto foi equivocada e foi feita para resolver um problema da pista do aeroporto velho em Rio Branco, porque, em virtude de uma ação de décadas na Justiça, nós tínhamos que fazer a mudança de localidade do aeroporto. Mas, lamentavelmente, o local escolhido para o novo aeroporto, sob o ponto de vista de muitos técnicos, foi inadequado. É uma região que não tem água, o solo é de péssima qualidade, fica após a cidade de Rio Branco, e o posicionamento da pista é questionável, do ponto de vista técnico. E, agora, passados alguns anos, nós já estamos vivendo um verdadeiro caos na pista do aeroporto de Rio Branco.

            Não é uma situação que se difere muito, caro Presidente, daquela existente em outros Estados do Brasil. Aliás, o caos está instalado nos aeroportos brasileiros. E não me venham dizer que essa situação crítica que estamos vivendo é por conta da Copa do Mundo ou por conta da proximidade das Olimpíadas. Não! É porque está havendo um desencontro. Ao mesmo tempo em que temos conquistado melhor renda para o nosso povo, uma condição de vida melhor para aqueles brasileiros que, fruto do seu trabalho, alcançaram uma mudança de classe social, nós estamos vivendo uma situação proibitiva de deslocamento de famílias, ora por conta da falta de estrutura das empresas aéreas que cobram preços absurdos e fazem o que querem deste mercado que cresce, o mercado de busca de passagem aérea no Brasil, ora pelo péssimo atendimento, pela falta de organização dos aeroportos, o que é permanente em quase todos os aeroportos do Brasil.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que não se trata de transformar os nossos aeroportos em espaços luxuosos. Não é nada disso. O aeroporto, na América Latina, mais eficiente, tido como um dos mais eficientes do mundo, Senador, é o aeroporto de Lima, porque lá se estabeleceu um critério de organização. E eu conheço bem aquele aeroporto, tanto o aeroporto como a pista. A diferença é que lá o aeroporto está sendo administrado de forma responsável e com eficiência.

            Ele é precário, não tem luxo, não compete com muitos dos aeroportos que hoje temos instalados no Brasil, mas supera todos os nossos aeroportos, sem nenhuma exceção, do ponto de vista da organização e do respeito ao usuário.

            E a situação do aeroporto de Rio Branco é mais grave ainda: chove dentro do terminal, que é absolutamente inadequado para os dias de hoje no Acre, e a pista põe em risco cada pouso e cada decolagem. A obra se arrasta. Já falei para os dirigentes do batalhão de engenharia responsável pela obra que eles deveriam fazer uma melhor avaliação sobre a capacidade, reunida com as condições de que dispõem de execução de uma obra tão cheia de especificidades, mas continuamos... É uma preocupação do Governador Tião Viana, que tem cobrado um posicionamento, tem vindo a Brasília pedir audiência. Eu estou encaminhando um requerimento buscando informação da Infraero sobre o andamento dessas obras, sobre o custo delas, sobre o tempo que o povo acriano tem que esperar por elas, sabendo que estamos entrando num período de mais chuvas. E aí vamos ter mais cancelamentos de voos, mais voos se alternando para Porto Velho e Manaus, pondo em risco a vida daqueles que precisam fazer uso do transporte aéreo.

            Concedo um aparte ao querido amigo e Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Meu caro Senador Jorge Viana, o seu pronunciamento me chamou muita atenção. Eu queria fazer uma pequena intervenção. V. Exª tem toda razão quando aqui busca os investimentos para o seu querido Estado do Acre. Nada mais do que justo, até porque V. Exª foi Governador por dois mandatos, e o seu irmão é hoje Governador e foi um brilhante Senador. Quero crer, meu caro amigo, Senador Jorge Viana, que não é um privilégio só do Estado do Acre. Exemplificando: no Mato Grosso, particularmente, até o ano de 2010, nós tínhamos algo em torno de 1,4 milhão de passageiros. A perspectiva do número de passageiros a serem transportados por meio dos aviões que circulam naquele Estado chegará este ano a 2 milhões. Todavia, meu caro Senador Jorge Viana, a mesma estrutura que funciona desde a década de 1970 foi reativada para atender a demanda. Feito isso, quando você chega a Cuiabá, você sente realmente que é um aeroporto arcaico, da década de 70, que voltou a funcionar agora com suas instalações precárias, sobretudo em relação ao estacionamento, que virou um verdadeiro caça-níquel, ou seja, aquilo passou a ser um balcão de negócio, na medida em que aumentaram os passageiros de 1 milhão para 2 milhões, e aquele espaço que havia no passado é o mesmo que existe hoje. De tal forma que o seu pronunciamento não vale só para o Estado do Acre, a sua cobrança vale para todo o Brasil. Por isso que fiz questão de cumprimentar V. Exª aqui nesta oportunidade, porque o senhor está falando não só em nome do Acre, mas do Mato Grosso e, certamente, de todos os Estados brasileiros, que, lamentavelmente, estão convivendo com a precariedade dos aeroportos em todo o País. Parabéns, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, querido Senador e colega Jayme Campos, eu agradeço e incorporo o aparte de V. Exª. Estou falando isso porque confio que a Presidente Dilma... Nós temos aqui o nosso querido colega Walter Pinheiro, que tem sido um guerreiro, um lutador, para que posamos ter os recursos adequados, os projetos implementados. Eu estou certo de que um dos legados do Governo da Presidente Dilma será uma melhor infraestrutura para o País. Ela já fazia esse trabalho quando coordenava o governo do Presidente Lula e é uma questão de honra para ela, mas, sinceramente, se tem uma área que tem recursos de sobra para fazer um bom planejamento e uma boa execução de obras ao longo do tempo e retirar o Brasil desse caos é a aeroportuária. Porque é uma vergonha.

            Não quero comparar os aeroportos do Brasil com os aeroportos da Europa, não quero comparar com os países tidos como desenvolvidos. Eu queria comparar com os aeroportos dos países vizinhos. Acabei de fazer uma referência, o aeroporto de Lima, o funcionamento é o melhor da América Latina. Não tem luxo, mas tem funcionalidade. Não tem luxo nem riqueza nem compete, do ponto de vista da pompa, com os aeroportos da Ásia ou da Europa, mas é um exemplo de respeito ao usuário do transporte aéreo. E é isso que eu almejo com esse pronunciamento, que o Governo faça cobranças àqueles que são responsáveis pela implementação de políticas, que tratem melhor o povo brasileiro. E é em toda parte.

            Acabamos de ter a informação de que o aeroporto no Maranhão também é um aeroporto que está assim; estive em Cuiabá outro dia, é um improvisado permanente em todos os aeroportos do Brasil, e nós temos a situação de pista, como a de Rio Branco. Foi feita uma obra de ampliação de recapeamento e de reconstrução de 450m², mas hoje, quando tem uma chuva, os aviões não podem se dirigir ao Acre - e está chovendo todo dia - sob pena de pôr os passageiros em risco.

            Eu gostaria muito de incorporar o aparte de V. Exª porque a situação se agrava no caso do Acre. Nós precisamos fazer dois movimentos. Um, democratizar e cuidar melhor da oferta dos serviços aéreos no Brasil. Nós temos que tomar muito cuidado, o Brasil precisa de uma grande empresa de transporte aéreo, mas nós precisamos ampliar os transportes regionais para ofertar melhor e com mais eficiência um transporte tão importante na hora que o Brasil é uma referência do mundo de melhoria salarial para a população, de conquista de ascensão social que nós estamos vivendo.

            Eu não estou fazendo aqui uma crítica direta ao BEC, mas estou fazendo uma cobrança, porque já tivemos oportunidade. E o meu requerimento será encaminhado na busca de termos informação sobre o prazo das obras, sobre o custo dessas obras e também vou requerer um estudo, e aí queria concluir o meu pronunciamento: vou requerer um estudo sobre a situação daquele local em que se encontra o aeroporto do Rio Branco; sobre o posicionamento da pista, com o vento sempre transversal; sobre o solo onde são feitos os trabalhos de recuperação da pista, que são feitos num dia - uma operação de tapa-buraco - e no outro dia os problemas voltam. E, sinceramente, sei que faço esse pronunciamento aqui deixando contente uma parcela muito grande do povo acriano, especialmente moradores de Rio Branco, mas de toda parte do Acre, que usam o aeroporto de Rio Branco, porque é uma vergonha a maneira como a questão da pista do aeroporto de Rio Branco vem sendo tratada pela Infraero. Faço um apelo ao Ministro da Defesa, Celso Amorim; faço um apelo ao Presidente da Infraero e a todas as autoridades que cuidam da política aeroportuária no Brasil.

            Era isso que eu tinha para dizer, Sr. Presidente, e agradeço a oportunidade, dizendo que, oportunamente, encaminho um requerimento solicitando as informações a que me referi.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.