O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando tive a honra de ocupar o Ministério da Justiça, procurei, dentro das minhas limitações, aproximar a pasta dos interesses cotidianos da sociedade brasileira.

            Nessa nova orientação, passamos a dedicar mais espaço e mais ações aos temas que afligiam e ainda incomodam o dia a dia do brasileiro. Tanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que muitos sugeriram que a Pasta da Justiça passasse a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

            As ações mais rumorosas, até por afetar um maior número de cidadãos, estavam vinculadas às relações de consumo. Foi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um momento de afirmação da sociedade e muitas práticas desrespeitosas nas relações de consumo foram abolidas naquele momento. A ampla maioria, por procedimentos civilizados e acordos entre as partes, apenas mediadas pelo ministério.

            Outro problema, de igual magnitude, para o qual dedicamos nossas melhores energias, estava relacionado à segurança pública e trata-se, ainda hoje, de um flagelo: o hediondo crime do tráfico de pessoas.

            Recordo-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e esta é uma grata satisfação da minha carreira pública, de que fui até Israel para repatriar oito cidadãs brasileiras, que, enganadas por falsas promessas, viviam de maneira degradante nas garras das máfias internacional.

            À época, em razão de uma diligente radiografia feita pela Polícia Federal, detectamos dois grandes grupos atuando no Brasil para facilitar o tráfico de pessoas. Elas recrutavam mulheres em solo nacional com falsas promessas. Brasileiras que, pelas circunstâncias, viam-se obrigadas a trabalhar em boates nas capitais européias. Na oportunidade, em média, 22 brasileiras, por mês, eram extraditadas de Madri sob acusação de prostituição. Apenas para citar: eram extraditadas de um país, da Espanha, de Madri, exatamente, 22 brasileiras.

            Fizemos, Sr. Presidente, um grande esforço para combater tais máfias e contei até com o apoio do Juiz espanhol Baltazar Garzón, com quem tive a oportunidade de me encontrar para reuniões de trabalho e que, posteriormente, ficou mundialmente conhecido pelo combate eficaz ao crime organizado. Eu, pessoalmente, como disse e queria repetir, me desloquei até Tel Aviv e pude, através de contatos com o Procurador-Geral de Israel, repatriar cidadãs brasileiras que estavam escravizadas pela máfia russa. Infelizmente, a ação foi deflagrada após a morte de uma brasileira explorada inescrupulosamente por aquela máfia.

            Em ambientes como estes, vemos de tudo: confisco de passaportes, cárcere privado, consumo de drogas, álcool e proliferação de doenças em razão da insalubridade. A grande maioria das mulheres, sabemos, embarcam enganadas atrás de sonhos e de melhores condições de vida.

            Por isso, Sr. Presidente, é com grande satisfação que vejo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reativando de maneira decisiva o combate ao tráfico de pessoas. O ministério acaba de montar um grupo de estudos agregando nada menos do que 21 setores da administração pública, entre ministérios, secretarias e departamentos.

            O primeiro passo - isso foi anunciado pelo Ministro - será a criação de um diagnóstico sobre as rotas de migração e atuação do crime organizado no Brasil, deste tipo de crime no Brasil. Serão monitorados pelo Governo as adoções internacionais de crianças, o tráfico de pessoas para remoção de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo.

            O plano pretende fixar metas específicas e capacitar profissionais para atuar nessa área. E haverá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois grandes momentos para o Brasil replicar ao mundo sua firme disposição no combate ao tráfico de pessoas, que serão a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.

            Tenho absoluta convicção de que, depois das transformações socioeconômicas brasileiras, e com estas ações do Ministro Cardozo, muito em breve, nós nos livraremos desta mácula vergonhosa de sermos um País tolerante com o tráfico internacional de pessoas.

            Muito Obrigado, Sr. Presidente.