A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero iniciar registrando mais uma vez que lamento profundamente os acontecimentos que estão ocorrendo na capital da Bahia em função das pesadas chuvas que estão se abatendo sobre o Município de Salvador. A notícia que tenho, de há bem pouco, é a do desabamento de um imóvel, soterrando 15 pessoas, onde se encontra, neste momento, o esforço da Defesa Civil do nosso Município, do Estado, e do Corpo de Bombeiros, tentando viabilizar o resgate dessas vítimas.

            Quero prestar a minha solidariedade a todas as vítimas das enchentes, dos imóveis que caíram, a todos os desabrigados das chuvas em Salvador. A cidade de Salvador tem enfrentado as suas dificuldades geográficas, o seu recorte geográfico, com investimentos em contenção de encostas durante pelo menos os últimos 25 anos, e, infelizmente, tudo o que foi investido, se foi suficiente para impedir que deslizamentos de terra, como aconteciam no passado, não mais tivessem a incidência que tiveram, ainda assim não está conseguindo impedir que desastres como os que acabaram de acontecer sejam registrados.

            Muitos desses acontecimentos também dizem respeito à manutenção da cidade, que precisa estar permanentemente limpa nas suas bocas de lobo, na sua forma de convivência com o espaço que permite a evacuação das águas rapidamente, para que nós não tenhamos esses acontecimentos que marcam tragicamente a vida do povo soteropolitano.

            Quero expressar mais uma vez a minha solidariedade também à Prefeitura, porque qualquer que seja o administrador, independente da posição que tenha, neste momento vive grandes dificuldades.

            Eu sei o que é isso. Eu sei que quando as chuvas se abatem sobre a nossa cidade, quando acontecem dessa forma, significa que a Prefeitura se põe em estado de emergência e não se consegue dormir de aflição para fazer com que a nossa cidade seja melhor protegida. E terá o esforço da nossa bancada de Senadores da Bahia unida para retirar do Governo Federal os recursos necessários à Defesa Civil e às áreas de socorro às emergências e aos desastres de origem em episódios da natureza, como o que ocorre em Salvador neste momento. Estaremos unidos na defesa da vida das pessoas de Salvador, de sua população, e na defesa do nosso Estado.

            Quero registrar, Sr. Presidente, rapidamente, que se realizará neste fim de semana, nos dias 12 e 14 deste mês, a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e reunirá em Salvador mais de 1.200 mulheres jovens, delegadas, representantes de diversas regiões, para o debate de políticas públicas que possam incluir a mulher no desenvolvimento, no crescimento, no emprego, no acesso à saúde, à educação e a todas as outras políticas públicas de inclusão social.

            A abertura contará com a presença da Ministra Iriny Lopes, do Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, do Governador Jaques Wagner, da Secretária da SPM da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, conhecida como Lucinha do MST, entre outras autoridades, representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

            As discussões acontecem num momento em que a Bahia assume a posição no ranking nacional de atendimento do Ligue 180, que é o serviço nacional que presta informações e recebe denúncias de violência contra as mulheres. De janeiro a junho deste ano, foram 32.044 atendimentos envolvendo as mulheres baianas. Só perdemos para São Paulo, que lidera com 44.499 casos.

            Outro dado importante é que nos casos de agressão, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das próprias vítimas.

            Essa conferência será de extrema importância para que possamos adotar na Bahia uma política de combate e de prevenção à violência contra a mulher, assumida como uma política de Estado, sob a liderança do Governador Jaques Wagner.

            Também, Sr. Presidente, quero registrar brevemente a justa homenagem que será prestada, no próximo dia 9 de novembro, quinta-feira, à advogada, jornalista, historiadora, escritora, poeta e militante política Ana Montenegro, pelo Ministério da Cultura, com a concessão, in memoriam, da Ordem do Mérito Cultural por sua relevante contribuição à cultura brasileira, representando o reconhecimento do Estado ao papel vital dos artistas e intelectuais na construção de uma sociedade mais justa.

            A homenagem será no Teatro Santa Isabel, em Recife, e contará com a presença da Ministra da Cultura, Ana Buarque de Hollanda, e da Presidente da República.

            Com toda sua trajetória política ligada à luta pela liberdade e pelos direitos humanos em nosso País, especialmente pelos direitos da mulher, Ana Montenegro viveu seus anos pós-exílio em Salvador - e antes do exílio também -, onde morreu em 2006, aos 91 anos.

            Ela será representada no evento, em Recife, por sua filha, a fotógrafa Sônia Carmo, a quem quero estender o meu abraço, que neste momento recebe essa justa homenagem do Governo brasileiro a essa pessoa que marcou de forma muito profunda a vida política da Bahia, sendo uma cearense, mas morando na Bahia durante muitos anos, funcionária do antigo Iapseb e ligada à luta política, membro do Partido Comunista. Como tal, foi exilada política, tendo vivido toda a sua vida estimulando a luta pela liberdade, pelos direitos humanos e pelos direitos da mulher.

            A Assembleia Legislativa concedeu à Dª Ana um título de cidadã da Bahia, que tivemos a oportunidade de lhe entregar no dia do seu aniversário de 90 anos.

            Quero, portanto, deixar o meu abraço para toda a família de Dª Ana e para toda a Bahia, que se sente honrada e homenageada com essa homenagem feita pelo Governo do Brasil através do Ministério da Cultura.

            Finalmente, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar um fato que considero importante. É que os investimentos públicos do Governo Federal em favor da criança e do adolescente saltaram de R$25,7 bilhões, em 2005, para R$74,5 bilhões em 2010. Esse é um feito muito importante da nossa luta em defesa das crianças e dos adolescentes do nosso País.

            Essa é a conclusão do estudo realizado pelo Contas Abertas. Os valores foram corrigidos pelo IGP-Di, da Fundação Getúlio Vargas. O documento foi apresentado durante o Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, em outubro deste ano. Quase 40% da verba aplicada do ano passado eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

            O programa Bolsa-Família foi responsável por pouco mais de 20% e em terceiro lugar ficou o programa Brasil Escolarizado, com 12,5% do montante total.

            Até o dia 10 de outubro de 2011, o valor pago nos programas e ações que beneficiam direta ou prioritariamente as crianças e os adolescentes foi de R$59,8 bilhões.

            É extremamente importante que possamos, do mesmo jeito que denunciamos aqui as infrações aos direitos das crianças e dos adolescentes no nosso País, destacar também os avanços que temos conquistado com importantes políticas públicas desenvolvidas pelos governos de nosso País, especialmente no período do Presidente Lula, quando o crescimento do atendimento à população na idade da infância e da adolescência chegou a 193%, registrando o aprofundamento das políticas de inclusão social dessa parcela vulnerável da população brasileira.

            A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança e do Adolescente, no Senado e na Câmara dos Deputados, não pode deixar de destacar este momento aqui, no Senado Federal.

            A participação das aplicações em políticas para crianças e adolescentes no Produto Interno Bruto brasileiro passou de 0,9%, em 2005, para 1,9% em 2010. Com relação ao Orçamento Geral da União, o percentual passou de 1,7%, em 2005, para 4,7% em 2010. Nesse sentido, vale ressaltar que, em 1995, a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague, capital da Dinamarca, recomendou que 20% do orçamento nacional sejam direcionados para crianças e adolescentes.

            Os governos federal, estaduais e municipais, na avaliação do Contas Abertas, pretendem melhorar a atuação nesse segmento. O déficit de creches, por exemplo, chega atualmente a quase 20 mil em todo o Brasil. Em 2009, a subfunção educação infantil movimentou 9,6 bilhões, considerados os orçamentos consolidados da União, dos Estados e dos Municípios, o equivalente a 5,7% de todo o dinheiro aplicado em educação no ano: 169,2 bilhões. Quase 97% desse montante foram de responsabilidade dos Municípios, repasses do Fundeb, contra 2,6% dos Estados e 0,5% da União.

            É importante ressaltar também que a Presidente Dilma tem o compromisso, lançado na sua campanha e reafirmado em suas práticas de programa de governo, de construção de seis mil creches nos quatro anos de gestão. Essa ação virá, sem dúvida nenhuma, melhorar significativamente o nível de assistência à criança e ao adolescente em nosso País.

            Se levarmos em conta que a primeira infância, de zero a três anos, é o período fundamental de formação da pessoa humana, da sua constituição básica, o investimento em creche será fundamental para o crescimento saudável das próximas gerações de brasileiros e brasileiras.

            Quero, portanto, saudar esses avanços, sem deixar de registrar que nós estamos ainda distantes daquilo de que necessitamos para ver a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em nosso País funcionando de maneira mais completa e perfeita. Mas esses avanços são fundamentais para que nós possamos chegar a uma situação em que a criança e o adolescente recebam atenção à saúde, atenção à educação e atenção ao seu crescimento com qualidade de vida e dignidade garantida a sua pessoa.

            E, finalmente, Sr. Presidente, quero registrar que V. Exª e eu participamos, há poucos instantes, e também o nosso Presidente Benedito de Lira, de mais uma audiência pública da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, desta feita para tratar da produção de biodiesel no Brasil, dos seus investimentos. Foi uma audiência extremamente importante e produtiva, com a participação do Presidente da Petrobras Biocombustível, o ex-Ministro Miguel Rossetto, destacando que, após seis anos do lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, o Brasil se consolida como o segundo maior produtor de biodiesel do mundo, atrás apenas da Alemanha. Nossa produção, em 2010, foi de 2,4 milhões de metros cúbicos, e a da Alemanha, de 2,6 milhões de metros cúbicos. E o País já se tornou o principal mercado consumidor de biodiesel.

            Além de o biodiesel ter a sua importância na matriz energética do País como energia renovável, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel tem uma extrema importância social com a incorporação da agricultura familiar nesse projeto, que é merecedor dos nossos elogios e do nosso desejo de que ele progrida mais e mais.

            Foram também ressaltados os problemas que vive esse programa no Brasil e o nosso compromisso - meu, de V. Exª, do Presidente da nossa Comissão e também do Senador, ex-Ministro e nosso querido Líder do Governo, Pimentel - no sentido de contribuir, como Comissão de Desenvolvimento Regional, para a superação dos gargalos na produção de biodiesel no Brasil, especialmente no que diz respeito à incorporação da agricultura familiar em todo o Nordeste e também no Norte do nosso País.

            Esperamos que em breve Roraima possa receber também, quem sabe, uma fábrica de biodiesel, e a produção de mamona, de dendê do seu Estado possa viabilizar o fortalecimento da agricultura familiar naquela região e também estimular o desenvolvimento da energia de biocombustível no Brasil.

            Muito obrigada.