O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana próxima passada, ocupei a tribuna do Senado Federal para tecer alguns comentários a respeito do trânsito brasileiro - daquilo que, na verdade, assusta a todos nós -, o que tem acontecido e os desastres provocados pelo trânsito do nosso País.

            Hoje retorno à tribuna para tratar do mesmo assunto, Sr. Presidente. Logicamente, trago dados e informações oficiais do que o trânsito tem feito aos brasileiros - não é o trânsito propriamente dito, mas os condutores de veículos.

            Assisti a uma cena, logo após as manifestações de diversos segmentos da sociedade, por meio do Jornal Nacional, que é inacreditável que aconteça neste País. Pois bem. Um motorista totalmente embriagado, flagrado por uma blitz, sentado ao volante do carro, quando Fátima Bernardes fazia a apresentação daquele programa Jornal Nacional. O cara, cinicamente, bêbado que não se segurava nem sentado, debochando com a cara da população brasileira, dizendo inclusive que estava bem, que não estava bêbado, enrolando a língua... Uma coisa deprimente.

            Por isso, Sr. Presidente, é preciso que nós, desta Casa (o Congresso Nacional), adotemos determinadas ações coercitivas para evitar esse descalabro que está acontecendo no trânsito brasileiro. Na semana próxima passada, em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a coisa já está começando a acontecer. Decidiu o Supremo Tribunal Federal que dirigir bêbado é crime. Já é um avanço, porque dirigir bêbado, até então, nunca se caracterizou como crime, era apenas uma transgressão da lei, crime culposo, e que nunca houve nada que viesse a punir aqueles que são responsáveis por milhares de mortes neste País.

            A verdade é que o Brasil vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes ocorridas em nossas estradas e ruas. Quem diz isso não sou eu, Sr. Presidente, mas o Ministério da Saúde, através de seu Ministro Alexandre Padilha, ao constatar que somos a 5ª Nação do mundo com o maior número desse tipo de ocorrência.

            Os dados estatísticos são de fato preocupantes. Nos últimos oito anos, o número de óbitos acometidos no trânsito em nosso País aumentou em mais de 25%. Sua escalada é vertiginosa. Se em 2002, tivemos 32 mil vítimas fatais, decorrentes desse tipo de acidentes, em 2008, esse número já subiu para 38 mil, chegando a mais de 40 mil no ano passado.

            Ao isolarmos as ocorrências com motocicletas, esse número mais do que triplica. A cada treze minutos, no Brasil, um brasileiro morre em nossas ruas e estradas. Isso significa que, ao cabo desse pronunciamento, mais um compatriota terá perdido a sua vida para a violência de nosso trânsito.

            Ao compararmos, Sr. Presidente, esses números com os de vítimas em acidentes aéreos, cuja repercussão e comoção alcançam muito mais impacto e visibilidade, percebemos a sua disparidade. Em 2010, para se ter uma idéia, enquanto quase 41 mil brasileiros perderam a vida em nossas rodovias, apenas 39 vieram a falecer em decorrência de sinistros aéreos. A proporção, em média, é que o trânsito mate 700 vezes mais do que as quedas de avião.

            Tal situação, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, além de custos humanos irreparáveis, tem causado importante impacto nos gastos do sistema público de saúde. Somente no ano passado, foram despendidos cerca de 190 milhões de reais em mais de 141 mil internações diretas decorrentes de acidentes no trânsito. Estima-se, entretanto, que os custos para a economia, como um todo, são muito maiores - na casa dos R$20 bilhões -, notadamente pela quantidade significativa de mutilações e lesões incapacitantes geradas por essas ocorrências.

            Nesse sentido, há diversos e importantes impactos financeiros advindos desse agravamento: aposentadorias por invalidez e pensões ligadas a esses acidentes, especificamente, têm tido crescimento exponencial.

            Pois bem, tal fato, Sr. Presidente, tal fato levou o Instituto Nacional de Seguridade Social a ajuizar, recentemente, as primeiras ações regressivas contra os causadores desse acidentes, já declarados culpados pela justiça. Segundo a AGU, autora das ações, o INSS gasta cerca de R$8 bilhões de reais por ano com despesas previdenciárias dessa natureza,

            O fato é que a irresponsabilidade de condutores, dotados de carros cada vez mais possantes e a combinação com a ingestão de bebidas alcoólicas, tem sido a causa principal para essa lastimável tendência, associados a uma legislação que ainda pune com extrema tibieza tais ocorrências, temos as condições objetivas para o agravamento da situação.

            Senhor Presidente, diante desse grave quadro, fica o questionamento: por que as estatísticas apontam para o aumento dessa ocorrência se, há pouco mais de três anos, temos em vigor a "Lei Seca", com um aumento na fiscalização de trânsito?

            A resposta não é simples, mas entendo que alguns aspectos devem ser colocados para reflexão, no sentido de alavancar o debate da questão com a sociedade e tentar construir, neste Parlamento, soluções para o seu enfrentamento.

            O advento da chamada "Lei Seca", promulgada em 2008, devido a seu consequente "choque de ordem", provocou resultados preliminares positivos. O aumento no aparato de fiscalização, a mobilização de parte da sociedade e a divulgação maciça de suas penalidades evocaram, no primeiro momento, um sentimento de cautela por parte dos infratores.

            Contudo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, após o impacto inicial de sua aplicação, hoje se percebe, pelo aumento crescente dos acidentes relacionados ao álcool, que a legislação brasileira sobre a matéria ainda não impõe o temor necessário para inibir a nefasta prática da direção sob o seu efeito. É só vermos o que acontece, na prática, quando alguém é parado em uma blitz sob suspeita de ingestão de álcool além dos limites legais

            Todo mundo já tem consciência de que, em nosso País, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si, estando desobrigado, portanto, a passar pelo teste do bafômetro. Na medida em que a Lei estipulou um número preciso de índice alcoólico permitido para um condutor, sua aplicação exige a aferição exata por um exame de sangue ou pelo bafômetro, que só podem ser realizados mediante autorização do acusado.

            Ora, Sr. Presidente, isso é uma brincadeira. É uma brincadeira que se faz na lei. Qual é o cara que, bêbado, vai para um hospital tirar sangue para dizer qual a dosagem de álcool que ele tem no sangue? Ele não sopra o bafômetro já com base no que estabelece a nossa Constituição, que diz que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Mas, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça, aprovamos um projeto de autoria do Sr. Senador Ferraço, para que não mais seja necessário - e espero que esta Casa e a outra Casa do Congresso Nacional aprovem esta lei -, se o sujeito se negar a soprar o bafômetro, outros tipos de provas terão que ser acostadas para punir o infrator.

            Pois bem, como o motorista alcoolizado não costuma, obviamente, autorizar essa verificação, fica o dito pelo não dito, e a severa imputação criminal que a lei prevê acaba se configurando, eventualmente, apenas, Sr. Senador, para os infratores desavisados ou ignorantes, notadamente de classes sociais menos esclarecidas. Aqueles que têm escolaridade maior se negam a fazer o teste do bafômetro e, consequentemente, vão continuar matando, bebendo e debochando da sociedade brasileira e das autoridades constituídas.

            Quanto àqueles condutores flagrados em altíssima velocidade, colocando em risco a vida de todos os pedestres e motoristas à sua volta, são apenas multados se fotografados pelos radares eletrônicos. Entretanto, além das formas tradicionais de burlar esse tipo de equipamento, como a adulteração de placas, o sistema de averiguação dos pontos nas carteiras de habilitação não tem funcionado a contento, faltando uma maior integração entre os Departamentos de Trânsito e uma efetiva punição aos infratores contumazes.

            Enquanto isso, Sr. Presidente, a cada dia nos chocamos com a brutalidade crescente desses acidentes, ocasionados, quase sempre, sob os eflúvios etílicos da madrugada e por arroubos intempestivos de agressividade ao volante.

            Imaginem, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a cena de um pai - ou uma mãe - ser despertado, às altas horas da noite, por um telefonema contendo a trágica notícia da morte de seu filho ou de sua filha.

            São, em sua maioria, jovens cheios de vida e energia, quem mata e quem morre. Vítima e algoz. A mão embriagada que afaga, nos momentos boêmios de descontração e lazer, é a mesma que, ao volante, acelera e mata.

            Concedo o aparte, com prazer, a V. Exª, nobre Senador.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Benedito de Lira. Não poderia deixar de aparteá-lo nesse momento para dizer que essa questão do trânsito no Brasil realmente tomou proporções descomunais e que perdemos o controle, realmente. Na verdade, o planejamento das cidades e também das rodovias no tempo não foi feito adequadamente para um País como o Brasil, que está crescendo, e crescendo a passos largos. Se olharmos a quantidade de veículos que tínhamos sobre o mesmo pavimento que temos hoje, sobre as mesmas rodovias e sobre as mesmas ruas das nossas cidades, em comparação à década de 80, à década de 90 ou mais recente, mas se voltarmos 10 anos... A economia no Brasil, nobre Presidente, Senador Mozarildo, cresceu e aqueceu de tal forma, Senador Benedito de Lira, que hoje um cidadão tem a condição de comprar o seu veículo independentemente do valor do seu salário. Hoje sabemos que é muito mais fácil adquirir um veículo do que, às vezes, adquirir uma roupa em uma loja de departamentos, porque o próprio veículo é a garantia do financiamento, e as prestações são muito acessíveis. Então, o Governo vem promovendo, nesses anos todos, as ações necessárias para melhorar a renda do cidadão, que hoje está podendo consumir mais. No entanto, o aparato no que diz respeito à infraestrutura do transporte e principalmente dos pavimentos e dos modais não cresceu na mesma proporcionalidade. Agradeço o aparte concedido por V. Exª.

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - Agradeço a V. Exª pela sua manifestação. É exatamente isso, Senador, e vou pegar um gancho no seu aparte.

            Realmente, nesses últimos anos, mais precisamente do governo do Presidente Lula para cá, abriram-se as expectativas para que as pessoas pudessem adquirir um carro, em prestações módicas, com tempo longo para pagar, o que foi ótimo; é extraordinariamente bom adquirir um carro, mas não significa dizer que, por comprar esse carro, pagando pequenas prestações, para o seu lazer e para o seu trabalho, para a sua família, pode-se utilizá-lo como uma arma de matar ou morrer.

            O que nós estamos falando aqui não é apenas desse volume considerável de veículos que estão invadindo as cidades brasileiras a cada dia, ficando mais difícil o trânsito, mas dos irresponsáveis que sabem perfeitamente que, ao ingerir quantidade considerável de álcool, eles perdem exatamente a noção do tempo. O embriagado não poderia nunca se sentar em um carro e pegar o volante dele. As ações que deveriam ser adotadas seriam coercitivas, à proporção que ele fosse flagrado. Independentemente de soprar o bafômetro ou não, ele deveria perder a condição de ter uma carteira de motorista, porque a carteira de motorista é o documento que o habilita a conduzir o seu veículo, mas não lhe dá a condição de usá-la para ingerir álcool e matar pessoas, porque normalmente, na sua grande maioria, ele mata e não morre. Normalmente, ele mata e não morre.

            Então, é isto que nós, desta Casa, do Congresso Nacional, deveremos começar a pensar: exatamente numa ação mais coercitiva, numa lei mais forte, em punições severas para quem mata descaradamente, vai à delegacia, assina uma fiança, paga R$1.000, pega a carteira e o carro e vai, ainda embriagado, matar, na frente, outro. Por quê? Porque a autoridade policial não teve como provar que, na verdade, ele estava embriagado. Todo mundo viu, mas é preciso que ele faça o bafômetro ou faça um exame de saúde, Senador.

            Então, Presidente, enquanto em outros países diminuíram consideravelmente os acidentes de trânsito, no nosso Brasil, virou epidemia. Por isso é que faço essa manifestação, mais uma vez, que estou fazendo no plenário desta Casa, para chamar a atenção das autoridades constituídas do meu País, para chamar a atenção dos Senadores que representam a Federação nesta Casa, para chamar a atenção dos Srs. Deputados, na Câmara dos Deputados, para fazer a legislação mudar, mudar o Código de Trânsito, o Código Penal deste País, punindo severamente os responsáveis pelos acidentes, e não só pelas mortes. Virou brincadeira matar gente no trânsito neste País; virou a mesma coisa que matar mosca.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria, nesta oportunidade, com a veemência com que vou continuar brigando nesta Casa para que as coisas possam acontecer, eu queria dizer...

(Interrupção do som)

            O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL) - ... que a questão que estou apresentando, não só fazendo essa manifestação mais uma vez e que farei tantas quantas forem necessárias, é para que esta Casa chame a atenção daqueles que, na verdade, causam esse prejuízo considerável, não só de vítimas, mas, ao mesmo tempo, ao Erário, porque quem paga a conta é o contribuinte, que está trabalhando diuturnamente para que aqueles que acidentam, que matam, que aleijam, que botam paraplégico possam ser custeados pela Previdência Social.

            Além do mais, agora está surgindo mais uma novidade, graças a Deus! A AGU entrou com algumas ações regressivas para cobrar do irresponsável, do matador, daquele que usou um instrumento de trabalho, um instrumento de lazer como uma arma de matar. Então, isso vamos ter que continuar fazendo.

            Paralelamente a isso, Sr. Presidente, estamos apresentando um projeto de lei, que vai tramitar nesta Casa, alterando diversos artigos do Código de Trânsito e do Código de Trânsito Nacional, punindo com mais severidade aqueles que realmente usarem a cachaça, a orgia, a falta de respeito e de responsabilidade para cometer esse sacrilégio no trânsito do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.