O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Aeronáutica é, historicamente, a última força armada a entrar para o aparato de defesa dos países. A invenção do avião, nos inícios do século passado, pelas mãos e engenho do pioneiro brasileiro Santos-Dumont, fez ver aos dirigentes das nações mais ricas e desenvolvidas o papel que esse veículo voador poderia ter na estratégia e nas táticas de guerra. Tanto que na 1ª Guerra Mundial, entre 1914 e 1928, o mundo viu estrear o avião como arma, função que nunca mais poderia ser desprezada.

            No dia 20 de janeiro de 1941, por iniciativa do Presidente Getúlio Vargas via Decreto-Lei nº 2.961, foi criado o Ministério da Aeronáutica (Maer). Em 27 de maio de 1998 ocorreu a reorganização da Presidência da República e dos Ministérios realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso e voltada para a modernização e a racionalização da estrutura administrativa do Poder Executivo; desde então, a instituição é chamada Comando da Aeronáutica (Comaer), subordinada ao Ministério da Defesa, do mesmo modo que os outros antigos ministérios militares.

            Nem por ter perdido a posição hierárquica de Ministério perdeu importância; a aviação militar continua a ser vital para a defesa do território nacional e dos interesses maiores da Nação. Nestes tempos em que, fundado, sobretudo, no contrabando e no tráfico de substâncias ilícitas, o crime organizado vem se espraiando por todo o continente sul-americano, cruzando sem controle nossas extensas fronteiras internacionais, a defesa aérea tem um papel fundamental.

            Pois não nos enganemos: o crime organizado e o narcotráfico não constituem problema a ser tratado somente com a polícia e com o sistema jurídico-penal; é uma questão de segurança e defesa nacional, que necessita, para seu combate, a participação das Forças Armadas. Principalmente a Aeronáutica, face às características de nosso território, com grandes vazios populacionais junto às fronteiras internacionais.

            Voltemos aos tempos de sua criação. De fato, motivo não faltou para a ação de Getúlio. O mundo estava de novo em guerra e se tinha a certeza de que, daquela vez, a aviação não seria apenas uma força suplementar, mas uma arma decisiva, imprescindível para qualquer nação participante do conflito. Embora o Exército e a Marinha possuíssem aviões, as duas forças careciam de coordenação. Além disso, o exemplo dos países poderosos àquela altura já envolvidos na 2ª Guerra Mundial apontava para a necessidade de se ter uma força específica, com comando integrado e próprio: a Força Aérea Brasileira (FAB).

            Foi uma decisão acertada. A recém-criada FAB participou com glória da campanha brasileira na Itália, combatendo as fileiras do Eixo. Ação que contribuiu para forçar o recuo dos alemães das montanhas da península itálica, uma das frentes estratégicas para o plano dos aliados.

            Hoje, a aviação deixou de ter a aura romântica daqueles primeiros tempos, da imagem do aventureiro, do homem voador, de Saint-Exupéry e de seu Correio do Sul. Deixemos essa fantasia para os pilotos de asa-delta ou parapente. As forças aéreas são organizações militares altamente profissionalizadas e tecnológicas. Os aviões da atualidade são o resultado de projetos desenvolvidos por equipes especializadas em cada segmento de sua construção: projeto estrutural, navegabilidade, orientação espacial própria e localização dos alvos, armamento de ataque e de defesa, etc.

            Nesse quadro, devo destacar o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comaer - antigo Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA), que funciona na cidade paulista de São José dos Campos. Entre suas organizações mais conhecidas figura o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA, cujos cursos de tecnologia e engenharia, em nível de graduação e de pós-graduação, se destacam internacionalmente pela excelência. Pelas realizações na área de tecnologia aeroespacial, não se pode deixar de mencionar os centros de lançamento de Alcântara, no Maranhão, e da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte. Com efeito, um país do tamanho do Brasil não poderia ficar de fora da corrida pelo domínio da tecnologia espacial.

            Ao comemorar os 70 anos da Força Aérea Brasileira e do Ministério da Aeronáutica não poderia deixar de ressaltar a importância da sua atuação no meu Estado , onde os Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo em Rio Branco e na cidade de Cruzeiro do Sul, compostos por cerca de 200 militares, cumprem com dedicação e eficiência a missão de prover a segurança e a fluidez do tráfego de aeronaves em nosso Espaço Aéreo Soberano.

            Muito haveria a dizer sobre a história e o valor da Força Aérea Brasileira e do Maer, hoje Comaer, e sobre sua importância atual para a tranquilidade da nação brasileira. Para os fins desta sessão de homenagem, com tempo restrito, é suficiente conclamar todos os brasileiros que nos ouvem ou leem a respeitar e amar uma de nossas instituições mais competentes e comprometidas com o progresso do País.

            Muito obrigado.