O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Ana Amélia, minha particular amiga, extraordinária Senadora do Rio Grande, venho à tribuna com alguns assuntos. Primeiro, acosto-me ao discurso de V. Exª, que tive a honra de ouvir na íntegra. Em meu gabinete, eu via a expressão de uma mulher horrorizada com os efeitos do crack no Brasil e na família brasileira.

            Hoje, além da questão da saúde pública, de segurança e de ação do Estado, nós precisamos imediatamente fazer jus à nossa representatividade aqui neste Senado para tomarmos medidas rápidas e enérgicas junto ao Governo Federal para combater esse mal que avassaladoramente contribui para o nosso infortúnio familiar e social.

            Srª Presidente, a pauta do Senado está trancada e, por isso mesmo, penso que somente na quarta ou quinta-feira poderemos avaliar e votar os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional nº 33, que faz muito bem, certamente, ao coração e à história de V. Exª, porque define o exercício da profissão de jornalista e a exigência do diploma de curso superior em Comunicação Social, habilitação Jornalismo. Houve uma manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual apareceu, em boa hora, um substitutivo, que vai ter precedência de votação, do Senador Demóstenes Torres, deixando mais claro que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei.

            Entendo que o Senado precisa, de uma vez por todas, definir essa matéria e, certamente, contará com o empenho e a defesa de Sua Excelência como a nossa defesa e o nosso voto.

            Eu venho trazer dois assuntos agora. O primeiro é uma informação à Casa, aos meus companheiros Senadores Aloysio e Requião. Nós estamos já concluindo a fase preliminar da Comissão Mista de Orçamento no que diz respeito a duas matérias importantes que virão ao Congresso Nacional: o Ploa e o Plano Plurianual. O Ploa é a Proposta de Lei Orçamentária, por isso que, para uma necessidade popular, nós precisamos colocar de forma muito clara que é uma proposta do Orçamento de 2012, e o PPA é o Plano Plurianual de investimentos. Devemos votá-los no dia 20 de dezembro, e o relatório preliminar, tanto do Ploa quanto do PPA, está definido pelos Relatores, tanto o Senador Walter Pinheiro quanto o Senador Arlindo Chinaglia.

            Ouço o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Senador, só quero publicamente pedir-lhe o que já pedi em particular. Eu passei às suas mãos um pedido de reforço de algumas verbas feito pelos rapazes da União Nacional dos Estudantes, a Une. Um dos diretores da Une, o André, na última sexta-feira, me entregou isso aqui. Eu o procurei, mas V. Exª tinha ido para as bases. Então, passei-o hoje às suas mãos e quero pedir um carinho especial com essa reivindicação da União Nacional dos Estudantes, mas já tive a confirmação, em particular também, de que o carinho seria providencial.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - É verdade, Senador Roberto Requião. O André Vitral fez gestão junto a V. Exª e, na última sexta-feira, V. Exª me procurava, e eu estava no Estado da Paraíba. Recebi a recomendação de V. Exª para receber os estudantes da Une. E, na pessoa do André, quero publicamente manifestar o meu apoio. Vou fazer o que V. Exª fez comigo: encaminhar ao Relator geral a devida manifestação de V. Exª, com o nosso apoio, para que se restaurem recursos nos programas Reuni, investimento, e Pnaes, em que houve redução do ano passado para cá e há necessidade de se manterem, pelo menos, os valores iguais ao do ano em curso, 2011.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - As universidades estão sendo expandidas, na boa gestão que o governo do Lula e da Dilma têm feito em relação ao ensino público, mas a redução dos valores prejudicaria um pouco esse caminho, esse vezo que está sendo tomado pelo nosso Governo. Então, só espero que o Relator Geral tenha, com essa reivindicação, a mesma acolhida que teve V. Exª.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - É verdade. Com o apoio também do Relator Setorial da educação, que é o nosso queridíssimo Senador Cyro, do PSDB, que tem a relatoria dessa importante área temática, que é a educação. Esse mesmo assunto passarei às mãos do Relator Setorial, Senador Cyro, para as devidas análises e contribuição, porque, antes do Relator Geral, o Relator Setorial tem um papel importantíssimo neste momento. 

            Pois não, Senador.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - Afinal de contas, Senador, apesar da idade que já nos alcança, “a Une somos nós, nossa força e nossa voz”.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Ainda que bem que o senhor se lembra desse refrão.

            Srª Presidente, hoje é dia de manifestar também, e V. Exª, em seu discurso, falou muito sobre a Confederação Nacional dos Municípios, usando dados relativos à Confederação Nacional dos Municípios. Estaremos aqui, e vou fazer esta manifestação agora, para alcançar todos os prefeitos, vereadores, sociedade civil organizada dos Municípios que, efetivamente, vão estar envolvidos em manifestações locais no dia 25 de novembro, em que todos os Municípios brasileiros vão se posicionar com relação ao substitutivo de nossa autoria, que redistribui os royalties do petróleo.

            E essa manifestação vai acontecer aqui na Casa também no dia 30 de novembro. Nós estamos convocando, e o fazemos em nome da Confederação Nacional dos Municípios e do Movimento Municipalista, todos os prefeitos para uma ação integrada, no dia 30 de novembro, aqui no Congresso Nacional, para pedir ao Presidente da Câmara dos Deputados que defina rapidamente um calendário de votação do nosso substitutivo. Porque, da forma como está sendo encaminhado no Congresso Nacional, o Senado já fez a sua parte, a Câmara precisa votar. Nós queremos que vote ou queremos votar o veto. Ou se vota o substitutivo que foi trabalhado por este Senador, com o apoio de Senadores e Deputados, numa comissão mista que foi feita em caráter especial para analisar o melhor caminho, e esse caminho foi escolhido, aqui, por mais de 70 Senadores, em primeira votação, ou nós vamos caminhar para voltar a exigir do Presidente do Senado a manifestação da data de votação do veto no Congresso Nacional.

            Essa é uma definição que nós tomamos em virtude da unilateralidade das manifestações que estão acontecendo por parte dos Estados ditos confrontantes ou produtores. Necessária se faz a manifestação dos outros 90% dessa história, daqueles que há muito tempo estão sem receber, estão sem os seus direitos. São os seus direitos constitucionais, esses direitos que foram, aqui e de forma muitas vezes tão emocional, colocados em risco.

            Convido esses prefeitos, em nome do Senado Federal, em nome da maioria do Senado Federal que aprovou o nosso substitutivo, cujo autor primogênito foi o Senador Wellington Dias. A partir da manifestação do Senador Wellington Dias, fizemos o substitutivo e agora precisamos dar, efetivamente, cores vivas à grande manifestação de apoio que esse substitutivo recebe do Brasil inteiro, com a presença dos senhores prefeitos, dos senhores vereadores, dos senhores secretários, enfim, de toda a sociedade civil.

            Recebi o convite da Confederação Nacional dos Municípios, que nada mais é do que a convocação que ela faz a todos os gestores municipais para manifestações em defesa da distribuição dos royalties do petróleo e derivados.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente, manifestando o carinho, a gratidão e a admiração que sempre tenho por V. Exª.