O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, cumpro o dever, nesta tarde, de relatar providências que o nosso Partido adota no dia de hoje, em função dos fatos novos veiculados pela imprensa, nos últimos dias, envolvendo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em atos de improbidade administrativa.

            Estamos apresentando um requerimento que convida o Ministro para se apresentar diante de Senadores na Comissão de Assuntos Sociais e, naturalmente, defender-se das acusações contra ele assacadas nos últimos dias, que são da maior gravidade.

            Alguém pode indagar: qual é a consequência de um depoimento como esse? O que pretendemos com isso?

            O que pretendemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é tentar ampliar a capacidade de indignação da população brasileira, oferecendo a ela oportunidade de conhecer melhor os detalhes das falcatruas que são denunciadas pela imprensa do País. É uma tentativa de se combater a impunidade, oferecendo reação a essa banalização estúpida da corrupção no País, fato ocorrido nos últimos anos, a meu ver, repito, como o mais perverso desserviço que se prestou à sociedade brasileira.

            Essa é a razão de formularmos um requerimento convite ao Ministro Carlos Lupi.

            A outra providência diz respeito à nova representação. O Senador Aloysio Nunes, em nome do nosso Partido, na semana passada, encaminhou ao Procurador-Geral da República representação convocando o Ministério Público a investigar as denúncias.

            Hoje, formulamos nova representação aduzindo os fatos novos que são relevantes e que surgiram nos últimos dias, com o objetivo de propor ao Ministério Público a investigação judiciária necessária para uma eventual responsabilização civil e criminal dos envolvidos nesse escândalo.

            O Código Penal Brasileiro proporciona o fundamento jurídico para uma representação dessa natureza, quando, no art. 317, informa que solicitar ou receber benefícios em razão do exercício da função incorre em crime de corrupção passiva. Receber benefícios em razão da função que exerce, evidentemente, valendo-se de recursos públicos para o favorecimento ilícito que se denuncia nesse episódio, é corrupção passiva. Além disso, há crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha (arts. 333 e 288 do Código Penal Brasileiro).

            O pedido que fazemos ao Procurador-Geral da República trata da instauração do inquérito policial para apurar a materialidade e a autoria de todos os envolvidos e de promover as devidas ações de improbidade administrativa e de reparação cível ao Erário, em face da conduta ilícita dos servidores públicos.

            O que mais espanta a população do País é a impunidade, sobretudo no que diz respeito aos recursos públicos que se vão e não voltam. Não há ressarcimento. Mesmo quando há comprovação do ilícito praticado, quando se constata ter havido corrupção, desvio de recursos públicos, não há notícia de que os cofres públicos foram ressarcidos.

            Por essa razão, destacamos, neste pleito ao Ministério Público, a ação que visa o ressarcimento em razão dos desvios verificados.

            Outra sugestão, Senador Aloysio Nunes - agora tratamos como sugestão -, dirigida ao nosso Líder na Câmara dos Deputados, Deputado Duarte Nogueira, que realiza um trabalho com competência e denodo naquela Casa, é para que estude, com sua assessoria jurídica, a possibilidade de requerer à Mesa da Câmara dos Deputados a instauração dos procedimentos para, como prescreve a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, com base nessa legislação, requerer à Mesa da Câmara dos Deputados a instauração dos procedimentos para julgar o Ministro Carlos Lupi pelo cometimento do crime de responsabilidade. Como se sabe, cabe à Câmara dos Deputados a instauração dos procedimentos e, ao Senado Federal, o julgamento.

            Por isso, estamos pedindo que estude a hipótese com base no fato de que o Ministro, ao falar aos Srs. Deputados na última semana, disse, taxativamente, o seguinte: “Eu não tenho nenhuma relação, absolutamente nenhuma, com o Seu Adair. Nenhuma. Posso ter e devo ter encontrado ele em algum convênio público, porque, quando se faz esse convênio, você faz lançamentos públicos dele. Não sei onde ele mora. Nunca andei em aeronave pessoal, nem dele e nem de ninguém”.

            Essa foi a afirmação, reproduzida inclusive pela Rede Globo, no Jornal Nacional. E como é do conhecimento público, agora há a comprovação de que o Ministro utilizou-se de aeronave pertencente a um proprietário de ONG beneficiada pelo Ministério do Trabalho, em viagem ao Maranhão do nosso Presidente José Sarney.

            Portanto, esse é o fato que nos autoriza a sugerir ao Líder do PSDB na Câmara dos Deputados providências, visando à instauração de procedimentos para um processo que imputa ao Ministro o crime de responsabilidade.

            Concedo a V. Exª, Senador Aloysio, o aparte que solicita.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nobre Líder Alvaro Dias, V. Exª cumpre, com o zelo e a eficiência de sempre, o seu papel de líder de partido de oposição e de brilhante Senador que é ao, mais uma vez, colocar o dedo em mais uma ferida. Agora, eu tenho o sentimento, Senador Alvaro Dias, de que esse é um trabalho de Sísifo, algo que não se esgota, que se repete e que, ao final, não sei o que acumula. Seguramente, do lado da opinião pública, um profundo desencanto com a política. Isso já ocorreu na Itália durante décadas. A convivência de corrupção com a política levou à Operação Mãos Limpas e, depois, ao Berlusconi. Agora, para dirigir o país no bojo da crise econômica e fiscal profunda que a Itália vive, foi preciso encontrar alguém de fora da política. Mas imagino, Senador Alvaro Dias, que a Presidente da República, que é uma pessoa correta, deveria aproveitar a ocasião e dar uma profunda guinada na direção do seu governo. Se vivêssemos num regime parlamentar, cinco ministros caídos, derrubados por força de atos reprováveis do ponto de vista ético - porque não tenho dúvidas de que o Ministro do Trabalho está nos últimos dias da sua passagem pelo Governo -, o Governo já teria caído e haveria novas eleições. Nós vivemos num regime presidencial. Não faria jamais o que o PT fez com o Presidente Fernando Henrique, lançando o “Fora, Dilma!”. Seria um absurdo. Ela está no início do seu governo, tem prestígio popular, uma expectativa favorável aos olhos da grande maioria do povo. O que não entendo é por que ela não aproveita este momento para mudar o seu governo. Não adianta trocar um ministro aqui, porque depois haverá outro. No próximo fim de semana, é outro que vai entrar na dança. É o método de ocupação de governo, é a forma pela qual, como V. Exª diz, entregam-se capitanias hereditárias. Ela poderia, perfeitamente, manter a sua base política tal como é, mas mantendo ela o controle dos cargos chaves, exigindo um mínimo de qualificação, uma ficha limpa dos ocupantes dos Ministérios designados por ela, uma redução do número de Ministérios - 38 ou 39 Ministérios no Brasil. Isso não tem o menor cabimento. Então, seria a hora de uma mudança profunda. Esse modelo se esgotou. Esse modelo apodreceu, não fica mais de pé. Então, creio que deveria partir da oposição, especialmente, um apelo à Presidente: “Mude, Presidente. Vire essa página. Ouse sacudir essa poeira para livrar-se desse peso e iniciar uma nova era na política brasileira.” Ela teria seguramente o nosso aplauso se o fizesse. Será demais esperar, Senador Alvaro Dias?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio, pelo competente aparte que acrescenta muito a esse debate. Eu penso exatamente como V. Exª.

            Há poucos dias, afirmei que o cavalo da sorte passa arreado diante da Presidente Dilma em várias oportunidades, e ela não o monta e não o cavalga. A cada queda de Ministro, tem a Presidente a oportunidade de destruir esse modelo, que é uma usina de escândalos. A causa de todos esses escândalos é o sistema de partilha dos cargos públicos entre os partidos aliados. E exatamente por isso cresceu a estrutura.

            Para contemplar uma base aliada que cresceu assustadoramente, com 14 partidos aliados, muitos interesses e um apetite incomensurável do fisiologismo na política, o Governo foi crescendo, criando estruturas paralelas, estabelecendo superposição de ações, gastando exageradamente no supérfluo. Tornou-se um governo perdulário, e quem paga a conta é o povo brasileiro.

            Mas o pior desse modelo, que é um modelo de estupidez e de desrespeito à população, é puxar para baixo a qualidade da gestão, tornando a Administração Pública brasileira frágil, incapaz de atender até mesmo a demandas mais simples.

            V. Exª citou um exemplo de recursos orçamentários que não são aplicados num setor fundamental. Em todos os anos, há ministros que devolvem recursos ao Tesouro Nacional porque não conseguiram aplicá-los por incapacidade de gerenciamento.

            A qualidade do Governo é puxada para baixo e abrem-se as portas para a corrupção desenfreada, com bilhões desperdiçados - conforme diz a Transparência Internacional, cerca de R$70 bilhões por ano.

            Há poucos dias, o Presidente Sarney recebeu um relatório do Tribunal de Contas da União, dando conta de que a recomendação agora é pela paralisação de 26 obras, obras de importância como as da Petrobras, a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, a construção do contorno rodoviário de Maringá na BR-376. Aliás, esse contorno rodoviário de Maringá é incrível. O Governador Requião sabe que nós duplicamos, durante o nosso período de Governo, a rodovia Maringá-Londrina-Ibiporã cerca de 120, 125 quilômetros. E aquela obra consumiu cerca de US$100 milhões. Nessa obra de Maringá, com 17 quilômetros, mais de R$300 milhões são consumidos.

            Eu disse aqui ao Ministro dos Transportes que, mesmo que aquele viaduto que eu vejo lá paralisado fosse de mármore, nós não gastaríamos tanto. É uma obra que disputa uma medalha nessa competição olímpica do superfaturamento de obras no País.

            Se nós chegarmos mais próximo a Curitiba, lá em Araucária, há uma usina, uma refinaria da Petrobras, a Repar - Refinaria Getúlio Vargas, que está sendo ampliada, e o Tribunal de Contas constata o desvio de R$1,4 bilhão. Anotem: R$1,4 bilhão. É a oposição que inventa? Não. São auditores do Tribunal de Contas da União que atestam.

            Convidamos e estamos aguardando data para ouvir o Ministro Valmir Campelo, o auditor encarregado dessa auditoria específica, e o delegado chefe do inquérito da Polícia Federal, porque há um inquérito instaurado para apurar esse monumental desvio. A recomendação anterior do Tribunal de Contas foi pela paralisação dessa obra. O Congresso Nacional incluiu no Orçamento um dispositivo proibindo o repasse de recursos para essa obra. O Presidente Lula vetou esse dispositivo, continuou a repassar os recursos, foi a Araucária e fez uma festa, comemorando a execução das obras pela Petrobras. Certamente, de forma subjacente, comemorava também o desvio de R$1,4 bilhão.

            Enfim, das 230 obras auditadas pelo Tribunal de Contas da União, em 190 delas o Tribunal encontrou irregularidades graves. É evidente que, segundo o próprio Tribunal, os prejuízos seriam da ordem de R$2,6 bilhões aos cofres públicos.

            Não há como adotar uma postura de passividade diante desses fatos. O Congresso Nacional está se descuidando, perante a opinião pública, ao não reagir com ímpeto de indignação diante desses fatos. O que fazemos como opositores, além do cumprimento do dever, é tentar repercutir aqui a indignação que há em parcela da população brasileira.

            Renasce a indignação no País. Talvez amanhã, dia 15, Dia da Proclamação da República, tenhamos manifestações em algumas capitais contra a corrupção. Renasce a indignação no povo brasileiro, mas ainda está muito distante de ter o tamanho dos grandes escândalos produzidos pelo Governo, que tem um modelo espúrio de partilha do poder com aliados, que faz com que se transforme em fábrica de escândalos no País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.