O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa, eu havia prometido ao povo do meu Estado e, aqui desta tribuna, ao povo do Rio de Janeiro lutar até o final pelo que é justo, pelo que é decente e em respeito à Constituição brasileira, à Carta Magna, que é a lei maior deste País.

            Senadora, o art. 60 da Constituição foi duramente afrontado e violado com o relatório do Senador Vital do Rêgo.

            Existe, no ordenamento jurídico brasileiro, uma coisa chamada cláusula pétrea. É uma garantia constitucional inquebrável, inviolável, até que se convoque uma Constituinte para, especificamente, tratar desse assunto.

            Nós não temos pena de morte neste País, não temos prisão perpétua. Deveríamos ter para pedófilos e narcotraficantes, sim. Quem sabe seja hora de rediscutir tudo isso, porque é uma garantia, uma cláusula pétrea. Eu não concordo que um macho de 16 ou 17 anos que mata, estupra e sequestra seja tratado como menino, mas é uma cláusula pétrea, é uma conquista. Só uma Constituinte pode mudar.

            Assim também ocorre em relação ao pacto federativo. É cláusula pétrea, art. 60. Não se pode violar. E o que o Senado votou aqui foi uma violação ao art. 60. O pacto federativo foi arranhado. Os Estados produtores que estão protegidos pela Constituição foram duramente vilipendiados ou, por que não dizer, estuprados por um relatório. Que me perdoe o Senador por quem tenho respeito, que é muito digno, mas o relatório dele chega aos raios da brincadeira, da piada de mau gosto até.

            Veja só, Senador Cafeteira. Por exemplo, no pacto federativo, do Fundo de Participação dos Estados, o seu Estado recebe 17%; o meu recebe 5%. E ainda se tome o royalty do petróleo e divida com quem recebe 15%, 17% em detrimento de quem recebe 5%. Estou falando de pacto federativo, de Fundo de Participação dos Estados, de Fundo de Participação dos Municípios.

            Nós, então, nos levantamos contra essa indignidade, manifestando-nos - e eu continuo me manifestando - e apelando à Presidente da República, no caso do meu Estado, a quem ela estendeu a mão num momento muito duro, para ajudar a salvar, como Presidente, como Diretora-Geral da empresa de que ela foi gerente por oito anos, a empresa chamada Brasil, fazendo uma antecipação de royalties de petróleo que mudou o curso da vida do Estado do Espírito Santo.

            É preciso que o Brasil entenda - e, graças a Deus, começou a entender - que royalty é uma coisa, petróleo é outra. A riqueza que está no subsolo a todos pertence. Não vou cansar de dizer isso aqui, desta tribuna, e para o Brasil. Mas os royalties pertencem ao Espírito Santo, os royalties pertencem ao Rio de Janeiro. Por quê? Porque royalty não é petróleo; royalty é pagamento de passivo ambiental, royalty é pagamento de passivo social.

            Quando falo de passivo ambiental, gostaria de lembrar às pessoas que acompanham a vida do mundo, as catástrofes e as tragédias do mundo que, após 11 de setembro e o ataque terrorista às Torres Gêmeas, a catástrofe seguinte aconteceu, Senador Cristovam, no Golfo do México. O que foi que aconteceu no Golfo do México, Senadora Ana Amélia?

            No Golfo do México, aconteceu um grande vazamento. Uma válvula estourou, e ninguém sabia como deter. Tudo que está sendo feito, toda providência que foi tomada, ainda hoje... Existem coisas que não se recuperam; tenta-se remediar, porque o que esse vazamento do México causou de transtorno à fauna, à flora, à vida marinha, à vida das pessoas no Golfo do México é irrecuperável. Alguns calculam que serão necessários milhares de anos para que algumas coisas possam se recompor, e, do ponto de vista social, eles estão tentando remediar as perdas com o dinheiro dos royalties, até porque nos Estados Unidos é diferente. Lá, quando se descobre uma riqueza perecível, uma mina de ouro, por exemplo, o dinheiro do royalty não pode ser gasto. No dia em que essa mina encerra as suas atividades, o dinheiro começa a ser usado para poder tentar refazer ou minimizar os prejuízos que ocorreram com a exploração do ouro.

            Deus sabe o que faz. É tudo o que nós não queríamos.

            Quando o projeto do Senador Vital do Rêgo ia ser votado, ao fazer o meu discurso - aliás, eu já falava isto muito antes -, eu disse: “Srs. Senadores, os senhores se lembram do vazamento do Golfo do México? Imaginem se essa catástrofe acontecesse aqui. Quem iria nos socorrer? O Rio Grande do Norte? Minas Gerais? Sergipe? São Paulo? Maranhão? Rio Grande do Sul, do Ibsen Pinheiro? Correriam aqui para tirar parte do seu orçamento e nos socorrer caso houvesse um vazamento? É claro que não viriam”. Agora aconteceu.

O vazamento do petróleo da Chevron, Campos, Brasil.

Causa-me profunda estranheza, nesta semana, ter passado praticamente despercebida a notícia de um grande vazamento de petróleo ocorrido na Bacia de Campos, em campo operado pela empresa norte-americana.

Tal vazamento vem ocorrendo desde quarta-feira passada [olhem só] e, embora não pareça ser de grandes proporções, no momento em que escrevo [isto foi escrito à noite no blog do Pedro Migão] estava se começando [diz a empresa] a controlar. A empresa norte-americana alega que 18 navios foram enviados para conter o vazamento.

            Se há 18 navios para conter um vazamento é porque a proporção é muito grande. As informações que são dadas, Senador Cristovam, não traduzem a verdade do que está acontecendo na Bacia de Campos. E a Bacia de Campos, Senadora Marta Suplicy, Senador Pedro Taques, faz divisa com o meu Estado.

            Quando eu fazia aquele discurso, Senador Pedro, e chamava a atenção para o vazamento do Golfo do México, o vazamento aconteceu aqui.

            Ontem eu vi algumas imagens e algumas explicações na televisão sobre as boias que estão sendo colocadas para recolher o óleo. Ainda não se pode medir a dimensão do problema causado à vida marinha. Não se pode ainda saber a dimensão do problema, porque não foi medido, causado à população de Campos, à população litorânea e à população do Estado do Espírito Santo, ainda que não tenha sido na areia da praia. A informação oficial da empresa é de que o vazamento foi de cerca de 880 barris de petróleo em uma mancha de óleo de 160 quilômetros quadrados.

            Senador Pedro Taques, agora queria convidar o Rio Grande do Sul, queria convidar Ibsen Pinheiro, queria convidar o Estado do Pará, queria convidar o seu Estado do Mato Grosso a fazer uma vaquinha no orçamento. Eu quero convidar a Paraíba, do Senador Vital do Rêgo. Agora chegou a hora de Brasília, chegou a hora de São Paulo, de juntar parte do orçamento de cada um para vir nos socorrer nesse passivo ambiental, nesse passivo social que neste momento ocorre na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, divisa com o meu Estado do Espírito Santo. Agora vamos refletir, porque pimenta nos olhos dos outros é refresco. O petróleo é de todos, agora o vazamento também tem que ser. O passivo ambiental tem que ser. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Não estão querendo os royalties? Agora vamos nos juntar e dividir parte dessa despesa. Seria a hora de um bom discurso do Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Senador, já lhe concedo.

            Realmente essa é a hora de todos nós nos juntarmos para socorrer. São 880 barris, óleo espalhado num raio de 160 quilômetros. E as informações não são verdadeiras. Continua vazando, continua vazando, continua vazando.

            Alguém que vai à rua e vende royalties como os do petróleo não está sendo honesto consigo mesmo. Sabe que não está falando a verdade, sabe que não está sendo honesto com as pessoas que estão ouvindo.

            Nós temos mil maneiras. A emenda do Dornelles chamava para taxar as petroleiras. Essa petroleira, por exemplo, não é taxada em nada, assim como a Petrobras também não é. Aumentar ou taxar quem não é taxado? Por exemplo, aumentar os royalties da mineração, que são baixos, os royalties da energia. O seu Estado, Senadora Marinor, recebe royalty de energia. E os royalties de energia são baixos, são muito pequenos para a destruição ambiental que se fez quando se construíram as usinas.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Fora do microfone) - ...hidrelétricas. Então, quem recebeu royalties da energia foi o seu Estado. A destruição ficou lá, não ficou no Espírito Santo, está correto, mas tinha que levantar, precisava receber um pouco mais. É pequeno, é pequeno.

            Agora, buscar número na Internet para mentir para a população brasileira? É por isso que, baseado nesse vazamento, que nós não queríamos que tivesse acontecido, mas aconteceu... Quem sabe Deus, em boa hora, para chamar a Presidente para refletir...

            Aliás, o Governador do meu Estado, Renato Casagrande, vai estar daqui a pouco com a Presidente Dilma, que, no seu conselho, levantou a voz e disse: “Eu reabro o debate dos royalties” e chegou para mim, pessoalmente, e disse: “Magno, nós vamos reabrir o debate. Fique calmo, porque o Senado passou do limite”.

            Que coisa boa! Que mulher corajosa! Certamente, essa é a luz no final do túnel para todos nós, que esperamos que se faça justiça com dignidade em relação a um assunto tão sério com dois Estados que não podem perder...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Fora do microfone) - ...e pagar o preço por serem produtores.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - O tempo se esgotou, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Eu pediria um minuto.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Então, vamos fazer o seguinte: concedo mais dois minutos, um minuto para o Senador Cristovam e um minuto para V. Exª concluir, impreterivelmente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT -DF) - Vou medir o tempo de um minuto.

            Senador Magno Malta...

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Eu gostei mais porque a Presidente me chamou de doutor.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Magno, não vou polemizar nem discutir a distribuição geográfica dos royalties; eu só me preocupo em como eles vão ser usados em cada um dos Estados. Eu apoiaria cem por cento para o Espírito Santo se fosse tudo para um investimento que nunca se acabasse, que é educação e inovação. Essa discussão é outra. Agora, eu queria dizer que nós não podemos pegar os royalties do povo do Espírito Santo para pagar os desastres ecológicos causados por empresas.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Que não são taxadas.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Isso. Isso tem que ser pago pelas empresas. No Golfo do México, como o senhor falou, a British Petroleum vai ter que recuperar tudo e pagar uma multa de US$200 bilhões. Então os royalties não podem ser justificados por causa dos desastres ecológicos; esses têm que ir para a conta das empresas, seja a Petrobras, seja outra empresa, nacional ou estrangeira.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Fora do microfone.) -  Infelizmente, no Brasil não é assim, elas não são taxadas.

            O senhor falou em duas coisas: educação, que não é perene, e ciência e tecnologia. Quero lhe dizer que lá no Espírito Santo o royalty é usado assim, é do que os prefeitos se valem e o Estado se vale. Lá tem Fundap e tem royalties para construir escolas, para criar a possibilidade de se levarem as crianças para a escola.

            Tem sido a valia, o meio de amparo do Estado e dos prefeitos. Sem isso, tudo o que o senhor defende vai por água abaixo lá no meu Estado. São os royalties que têm proporcionado isso a um Estado que não tem minério nem energia, mas tem bacias de petróleo. E royalty, V. Exª sabe mais do que eu - porque é doutor e é sabido, eu nem doutor nem sabido sou -, não é petróleo.

            Muito obrigado, Srª Presidente.