A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos ouvem pela TV Senado, vou usar o horário da Liderança para falar sobre a votação do Código Florestal. Na sequência, vou tratar de uma questão relativa à Amazônia, ao Banco da Amazônia.

            Ocupo esta tribuna no dia de hoje com a preocupação dos rumos do debate que ora acontece no Senado Federal sobre o Código Florestal Brasileiro, que tem tomado muito o nosso tempo e a nossa preocupação. Na semana passada, na audiência conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência e Tecnologia, o relatório do Senador Luiz Henrique foi aprovado pelos Senadores presentes na Comissão. Fiz questão de registrar, e reafirmo, o meu voto contrário ao texto aprovado. Assim o fiz por compreender que o Brasil possui, até hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas deixará de tê-la caso o projeto aprovado nas Comissões seja também aprovado amanhã pela Comissão de Meio Ambiente e posteriormente pelo Plenário do Senado Federal.

            Por trás do discurso da base governista e dos setores que representam o agronegócio, os desmatadores deste País, que dizem que o pequeno agricultor e a agricultura familiar estão sendo alvo da preocupação do debate do novo Código Florestal, quero dizer que isto não é verdade. Os interesses nefastos da exploração predatória dos recursos naturais ainda disponíveis no Brasil são o pano de fundo dessa mobilização que tem acontecido no Congresso Nacional.

            Apesar da instituição do Código Florestal nos anos 60, ao longo das últimas décadas, a busca pelo lucro fácil levou a inúmeras violações à lei, com aumento do desflorestamento e a devastação de vários biomas. Do bioma mata atlântica, por exemplo, restam apenas 7% da sua cobertura original. Na Amazônia, cerca de 20% do território já foi derrubado com ação de madeireiras e expansão da chamada fronteira agrícola. Para conter esse processo, foram feitos ajustes à legislação ambiental, restringindo as condições para a exploração do território.

            Senador Cristovam, depois da discussão e aprovação do novo texto do Código Florestal na Câmara Federal, houve nada mais, nada menos, que um aumento no desmatamento de 146%. Só no Mato Grosso, 81%; no Pará, 25%. Esses dados são do Incra. Este aumento ocorreu no mês de abril e no mês de maio, coincidindo com o debate do Código Florestal na Câmara Federal.

            Uma das medidas de proteção adotadas com as mudanças na legislação ambiental foi a determinação de que a área de reserva legal de cada propriedade deveria ser averbada, isto é, registrada em cartório. Caso essa área já tenha sido devastada, caberia ao proprietário repô-la. Portanto, o Decreto nº 6.514, de 2008, determinou como prazo para a averbação do reserva legal o dia 22 de janeiro de 2009, ou seja, a partir de 2009, a legislação de proteção ambiental estaria regulamentada e dotada de capacidade de multar os proprietários que não a respeitasse.

            Mesmo com a prorrogação desse prazo pelo Decreto nº 7.029, surgiram resistências, obviamente, à medida. Os defensores das mudanças no atual Código Florestal argumentam que, com a entrada em vigor desta regra, a imensa maioria dos pequenos produtores estaria na ilegalidade. No entanto, Senador Cristovam, uma pesquisa da Escola de Engenharia da USP em São Carlos mostra que 80% - Senador Suplicy, do Estado de São Paulo - da área que deveria ser averbada, e que pode ser considerada ilegal, no Estado de São Paulo, encontra-se...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senadora.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) -... em médias e grandes propriedades - para concluir, Senadora -, colocando por terra o discurso falacioso, mentiroso dos grandes proprietários que têm tentado e conseguido, lamentavelmente, o apoio da Bancada governista, para acabar com a possibilidade de reflorestamento.

            Queria aqui, para concluir, Senadora Marta Suplicy, agradecendo a gentileza de V. Exª, dizer que, amanhã, na Comissão de Meio Ambiente, vou seguir a mesma conduta dos meus companheiros Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys, da Câmara Federal. Vou votar contra...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª tem mais cinco minutos.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ... a proposta do Código Florestal - para concluir, Srª Presidente -, porque entendo que o que está em jogo é o futuro das florestas e das futuras gerações. E, em nome deles, digo não a esse projeto de Código Florestal que quer privilegiar os interesses do agronegócio, os interesses dos desmatadores, dos que não têm consciência ambiental, dos que não pensam na vida do povo brasileiro, na qualidade de vida do povo brasileiro e das futuras gerações do Brasil e do mundo.

            Muito obrigada.