O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também quero saudar os nossos amigos da cidade de Alto Araguaia que se encontram presentes, liderados pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara, que nos honram, na tarde de hoje, com a sua visita ao Plenário do Senado Federal. Já foi registrada também pelo Senador Pedro Taques a presença de V. Exªs. Sejam bem-vindos!

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quanto mais o tempo passa, mais e mais esta nossa Casa oferece aos seus detratores consistentes demonstrações de que o Parlamento brasileiro não serve para nada ou então, quando muito, serve ao jogo do faz de conta, serve de palco ou picadeiro para um permanente simulacro de debates acerca das decisões já tomadas e sobre as quais não exerce o menor poder.

            Infelizmente assim tem sido nos últimos tempos e o mesmo se espera para esta semana.

            Temos três medidas provisórias a nos trancar a pauta, na qual, uma vez liberada, se inserem dois temas conexos e de vital importância para a Nação: a natureza dos hospitais universitários e o financiamento da saúde em nosso País.

            Tudo indica, como sempre, que a desfaçatez do Poder Executivo seja de novo premiada pela cega e subserviente aprovação de medidas flagrantemente inconstitucionais e que sigamos alimentando o insaciável furor legislatório de nossos atuais governantes.

            Contudo, graças a Deus e à ousada pertinácia de alguns poucos neste Plenário, às vezes conseguimos, por meio de procedimentos regimentais legítimos, conter a obsessão governamental em usurpar nossas prerrogativas e assim logramos derrubar certos disparates.

            Foi o caso do Projeto de Conversão n° 14, de 2011, Senador Roberto Requião, proveniente da Medida Provisória nº 520, que, em última análise, buscava privatizar os hospitais universitários.

            Tal medida, que perdeu sua eficácia há alguns meses, nos chega agora outra vez no texto do PLC n° 79, de 2011, primeira matéria que deveremos apreciar posteriormente à deliberação das medidas provisórias.

            Já tive a oportunidade de manifestar-me nesta tribuna a respeito dessa desastrosa proposta. Não resta dúvida de que se trata de uma proposição absolutamente inconstitucional, porque viola os princípios da autonomia universitária e do concurso público.

            Mantenho a convicção de que, ao interferir na área administrativa das universidades e na gestão das unidades e das atividades médico-hospitalares, afetando os serviços prestados por todo o corpo docente e discente das universidades federais, o projeto agride frontalmente o art. 207 da Constituição Federal.

            Desde o seu primeiro ensaio, o Executivo procura justificar sua infeliz iniciativa com o argumento de que precisa sanar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União quanto às terceirizações praticadas pela Administração Pública.

            Por isso a norma foi originalmente editada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no apagar das luzes de sua gestão, na Edição Extra do Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, último dia do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas da União para o Executivo providenciar a substituição dos terceirizados.

            Só que não podemos consertar a ilegalidade cometendo outra, Senadora Ana Amélia! Repito: não podemos consertar a ilegalidade cometendo outra.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Senadora, vou falar por permuta com o Senador Vital do Rêgo, ou seja, são vinte minutos, não é?

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - O senhor está falando pela liderança. São cinco minutos.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Tenha um pouquinho mais de paciência para a minha fala, que passará de cinco minutos. Faço este apelo a V. Exª, como sempre, generosa e bondosa quando preside os trabalhos desta Casa.

            Na ocasião do debate acerca da referida MP nº 520, dizia eu neste Plenário que "não é com a adoção de fórmulas esdrúxulas como esta que estamos a examinar que o problema será resolvido". Ademais, "a empresa a ser criada se fantasia de empresa pública, mas obedece a uma lógica privada".

            A grande verdade é que o PLC nº 79 abre caminho para que os hospitais universitários venham a ser, de fato, privatizados.

            Há que se registrar a grande preocupação e esforço com que a Câmara buscou prevenir o desastre e estabelecer algumas garantias para assegurar o bom funcionamento do modelo proposto, incluindo a forma de sociedade anônima e destinando os lucros à prestação das atividades-fins, além de impor a presença de representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde como membros natos do conselho de administração da nova empresa.

            Mas, apesar destas salvaguardas, o projeto, além de incoerente, é excêntrico em sua formulação, continua, mesmo com os aprimoramentos da Câmara, a enfrentar vício insanável quanto ao mérito educacional e à situação jurídica, com evidenciado desrespeito à autonomia universitária.

            No que se refere à gestão administrativa, orçamentária e financeira, chega às raias...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Um minuto para encerrar, Senador, por favor.

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Fora do microfone.) - Mas não vai dar. Em dois minutos, eu garanto para a senhora.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Um minuto.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - No que se refere à gestão administrativa, orçamentária e financeira, chega às raias do ridículo - quando não do cinismo - a argumentação expressa na exposição de motivos que encaminha a matéria, ao afirmar que o modelo se baseia em "resultados e em efetivo controle de gastos", equiparando-o aos empreendimentos da iniciativa privada.

            Neste ponto, concordamos inteiramente com a opinião do nobre Senador Roberto Requião, ilustre Relator da matéria na Comissão de Educação, quando declara que "essa faceta empresarial abre as portas para levar os hospitais universitários a aprofundar sua caótica política de pessoal. Estranhamente, essa nova empresa será sustentada por recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento da União...”

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, vamos ao quarto minuto extra. Vou pedir para V. Exª concluir ou dar como lido. Mais um minuto para a conclusão. Um minuto para concluir, Senador.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Por favor, são poucas vezes que falo. Faltam duas páginas só. Vou concluir o meu raciocínio para fechar.

            Já disse que ela é bondosa e generosa, Requião, e ela não quer dar mais dois minutinhos. Imagine.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª já está no quarto minuto. Há várias pessoas inscritas, Senador.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Peço mais um minuto, dois minutos para concluir aqui.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Tenha dó.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Empresa essa que depende de recursos orçamentários da União para sobreviver.

            Somos totalmente solidários aos mais de 45 mil trabalhadores dos hospitais universitários em sua luta pela derrubada do PLC nº 79. Da mesma forma, enfatizamos o nosso total apoio à Federação e ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras em sua moção de repúdio contra o projeto, propondo, principalmente, quando se expressa a denúncia de que a precarização...

(Interrupção de som)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, por favor, não me constranja. Dê como lido. V. Exª já está com o dobro do tempo.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Vou dar como lido. Mas aqui existe um grande e grave problema, Senadora Marta. Lamentavelmente são dois pesos e duas medidas. Estou acostumado a ver V. Exª, ao presidir a sessão, dar alguns minutos para o Senador, até porque o Plenário da Casa não está tão repleto assim. Entretanto, como sou obediente e sobretudo democrático, vou aceitar a restrição de V. Exª, mas não vou concordar. Da mesma forma, quando V. Exª estiver presidindo e conceder mais alguns minutos, vou protestar, data venia, porque não é justo.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Eu diria a mesma coisa, Senador.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Acho que o meu pronunciamento é democrático, transparente e, acima de tudo, muito importante para o Brasil. Infelizmente, por incrível que pareça, a ditadura do PT está presidindo a sessão da tarde de hoje.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Senador, não provoque um constrangimento.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Não estou provocando V. Exª. Estou falando por direito aqui.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª teve cinco minutos.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Se fosse cumprido literalmente... Estou há quatro anos no Senado. Nunca se cumpriu aqui...

(Interrupção de som)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - V. Exª teve cinco minutos e usou mais cinco.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DM - MT) - Nunca se cumpriu literalmente aqui...

(Interrupção de som)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Todos usaram dois ou três minutos a mais, que é a praxe de flexibilização. V. Exª não é melhor nem pior do que os outros. Temos inscritos. Usei o meu tempo regimental de dez minutos, menos um. Nunca usei mais do que um minuto dos meus dez minutos. Tento dar o exemplo aqui. Não tem por que V. Exª criar uma situação dessa, constrangedora, para quem está simplesmente tentando cumprir o Regimento e, a toda hora, tem de flexibilizar, com prazer, para todos os colegas. É um minuto, são dois minutos, três minutos, quatro minutos. Hoje teve um que usou quatro minutos, não me lembro de quem foi. V. Exª já estava no quarto ou quinto minuto. V. Exª tinha cinco, usou quatro, ficou mais um e sai ofendido. É muito difícil para mim. A Casa tem de ter um Regimento para funcionar. Temos muitos inscritos. O Senador Vital do Rêgo, que queria usar da palavra, está presente. Existe um Regimento e algo que eu tento fazer da forma mais correta possível.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Fora do microfone.) - A senhora tem toda razão.