O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, os últimos 15 dias foram marcados por manifestações pelo País inteiro acerca do substitutivo que apresentamos no Senado, por força do projeto de lei de iniciativa do Senador Wellington Dias, que redistribuía, de forma igualitária e justa, os recursos arrecadados da extração de petróleo das camadas de pré-sal e pós-sal.

            Lamentavelmente, por força, imagino, da nossa própria inércia ou por unilateralidade midiática, os Estados confrontantes ou ditos produtores estabeleceram um regime de mobilização democrática da opinião pública nos seus espaços geográficos e contestaram, de forma emocional e desarrazoada, o texto que produzimos e que foi majoritariamente aprovado nesta Casa.

            Dos 81 Senadores, quase 70 votaram pela aprovação do nosso substitutivo. Portanto, mais de 70% desta Casa entende que este patrimônio, que é da União, deve ser repartido por todos os brasileiros.

            O que mais me impressiona, Sr. Presidente, é a atitude do Governo Federal, que ora se faz de surdo, ora se esquece de se pronunciar e ora se pronuncia, afagando determinados argumentos que são fantasiosos e convenientes.

            O Governo Federal discute os números apresentados do nosso substitutivo, esquecido de que a base de cálculo apresentada é que verdadeiramente importa. São os índices decrescentes que os Estados ditos produtores e a própria União têm que ficar para poder repartir melhor.

            Quando nós arguimos os índices absolutos é porque tínhamos em mãos os valores de 2010 e saberíamos que, com apenas 30% dos recursos já descobertos do pré-sal, nos próximos quatro anos, a produção iria compensar a queda desses índices que, gradualmente, estariam restabelecidos até 2020, conforme expectativa do Plano Decenal de Energia da própria Empresa de Políticas Energéticas, que foi criada para este fim.

            Os Estados produtores ora se valem dos números, ora se valem dos índices, de acordo com a conveniência, para mobilizar a opinião pública. E o Governo Federal quer agradar dois senhores e não perder nada.

            O Senado, como Casa federativa, já se manifestou e, depois de constatadas as articulações procrastinatórias da Câmara dos Deputados, entendo que é necessário mobilizar também a opinião pública para outro fim, Sr. Senador Paulo Davim.

            Mais de 90% do território nacional precisa, desde 1998, dos recursos arrecadados que são destinados à União e apenas a alguns Estados.

            No Estado democrático de direito, devemos nos valer da maioria justa, igualitária e legal. Sendo assim, estamos convocando o Brasil de todos os brasileiros, através de suas representações políticas: prefeitos, vereadores, lideranças sindicais, em nome da Confederação Nacional dos Municípios, para que, no próximo dia 25 de novembro, em cada uma de suas cidades, e logo depois, no dia 30 do mesmo mês, aqui em Brasília, dizer alto e bom som ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que o substitutivo, já aprovado no Senado, resultado de uma ação coletiva mista das duas Câmaras e que trouxe aquilo que é mais possível dentro de uma disputa de poder econômico, corrige uma imensa injustiça, diminui a concentração de riquezas do Brasil e precisa ser aprovado logo na Câmara dos Deputados.

            Nós vamos às ruas. Vamos mostrar nossa força. Não podemos conceber que a desvirtuação da informação, acompanhada das conveniências de parte a parte, possa permitir que o Brasil continue mergulhado na maior de todas as injustiças: a de segregar a grande maioria da população a uma riqueza que pertence a todos nós. Vamos continuar discutindo, debatendo, confrontando números e índices, além de posições, de forma respeitosa.

            Na Câmara, podemos obter mais respostas do Governo, se, por exemplo, aumentam os valores de renúncia de participação especial ou dos royalties para compor os novos índices em favor dos Estados confrontantes. Vamos trazer agora a Petrobras para assumir posições quanto aos custos e contratos do pré e pós-sal.

            Quais são as estimativas de seus preços? Qual o custo do barril do petróleo hoje ou a perspectiva até 2020? A discussão continua. Tudo isso podemos fazer, mas jamais, em tempo algum, abdicar do nosso direito que está sendo postergado, do nosso direito que está para ser exercido há mais de uma década, que é parte desse patrimônio que pertence à União e é de todos os brasileiros.

            Dos 27 Estados, 24 virão aqui, a convite da Confederação Nacional dos Municípios, e certamente com o apoio de todos os governadores, para dizer que não vão continuar mais pagando essa conta de uma regra protecionista e injusta, que só beneficia aqueles que muito já têm, em detrimento de todos ou quase todos que nada têm.

            Nós respeitamos as posições, mas não vamos nos omitir do debate. Se o nosso substitutivo tanto desagrada aos Estados ditos confrontantes, por que não cumprimos o Regimento Comum do Congresso Nacional e democraticamente deliberaremos sobre o veto do então Presidente Lula, a emenda Ibsen Pinheiro/ Pedro Simon?

            Nada mais natural. Se o nosso substitutivo não pode ser aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados, que o Presidente Sarney convoque o Congresso Nacional para votar o veto presidencial, até porque estão claras, Srªs e Srs. Senadores, de forma pública e acintosamente assumida, as manifestações procrastinatórias da Câmara dos Deputados. Assim, acabaríamos de vez com essa questão desgastante com a votação do veto, que somente interessa a algumas lideranças em busca de notoriedade e afirmação política, Senadora Ana Amélia.

            Por isso, renovo o convite, em nome da Confederação Nacional dos Municípios, para, no próximo dia 30 de novembro, aqui, no Congresso Nacional...

            Como já disse, esse encontro será precedido de manifestações que acontecerão no dia 25 deste mês em todas as cidades brasileiras que vão receber recursos daquilo que têm direito, que é a arrecadação dos royalties do petróleo e que querem dizer que o Brasil é de todos nós.

            Faça a sua parte, leve a sua bandeira, em nome da sua cidade, em nome da sua comunidade, em nome do seu Estado, porque você faz parte desse Brasil íntegro, mas integral, sobretudo!

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, diligente com o tempo e ainda tendo os dois minutos regimentais, porque esse desabafo não poderia deixar de ser dito e lido para poder, documentadamente, estar posto à história, Senador Pedro Taques, Senador Roberto Requião. A unilateralidade midiática, nos últimos 15 dias, fez com que o Brasil inteiro se irresignasse com a deturpação das informações, com a maquiagem conveniente das informações equivocadas ou maldosas para valer-se apenas de uma opinião. Não. No dia 24, em cada cidade brasileira, haverá uma manifestação em favor da distribuição igualitária, Senadora Marinor, dos royalties do petróleo. E, no dia 30, vamos trazer aqui mais de cinco mil prefeitos, milhares de vereadores, para dizer ao Congresso Nacional que não aceitaremos medidas procrastinatórias da Câmara dos Deputados. O Senado já fez a sua parte, já mostrou a sua verdade e, agora, esperamos uma posição da Câmara dos Deputados ou, então, que o Senador José Sarney marque o veto, para que o Brasil possa decidir, ao final, quem tem o direito a todos os patrimônios da União que pertence a nós.

            Muito obrigado!