O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Logo mais, Senador Humberto, que colocou as suas preocupações com o sistema nacional de saúde, além da Emenda 29, vamos precisar da Emenda 30, 31, 32, porque o que se está propondo hoje, com a criação dessa empresa gestora de hospitais universitários, é a antevéspera do caos.

            Eu já disse, nesta tribuna, ironicamente, e, com a mesma ironia, vou repetir, que criticar o Governo é tão bom, Senadora Marta Suplicy, que não deveria ser privilégio apenas da oposição. Eu vou articular uma crítica ao sistema que se pretende instalar de empresa pública, mas é uma crítica construtiva, que pretende ajudar a evitar que o nosso sistema de saúde entre num pantanal em função de um erro, erro que se situa na proposta que logo iremos votar neste plenário.

            Quando eu assumi o Governo do Paraná, eu tive problemas incríveis com empresas públicas e com fundações. As nossas universidades eram fundações, Senador Inácio. E o Paraná é o Estado que mais tem ensino público no Brasil: temos 2,5 milhões de alunos e apenas 21% deles estão na estrutura privada; temos 17 universidades e faculdades. Eram todas fundações. E as questões salariais iam para dissídio coletivo. O dissídio coletivo se dava tendo como advogado da reitoria um professor; o reitor também era professor; como advogado do sindicato, um professor; e, nos mais das vezes, o juiz também lecionava no sistema universitário. O caos que se estabeleceu foi completo. A disparidade de salários para o mesmo cargo em cada uma das unidades de universidades ou de escolas isoladas era absurda. Eu tive que autarquizar as universidades. Dezessete mil professores e funcionários não podiam se aposentar em função de contratações irregulares. Tive que transformá-las em autarquias num embate duríssimo com a categoria.

            Os reitores chegaram a criar uma associação para enfrentar o governador. Mas eu banquei as reformas; tinha consciência de que elas eram necessárias. E essa associação, com o resultado final dos novos planos de cargos e salários, da estabilidade dos professores, acabou servindo, Senadora Marta Suplicy, apenas para me oferecer almoços e jantares de homenagem pelo bom resultado alcançado.

            A mesma coisa em empresas públicas como o Iapar e a Emater, com conselhos deliberativos que fixavam salários, dissídios coletivos díspares e uma estrutura salarial absolutamente caótica. Tive que transformá-los em autarquias.

            Agora vamos para o caso das empresas gestoras de hospitais universitários. O que são hospitais universitários hoje? Na verdade, transformaram-se inadequada e indevidamente em extensões do SUS, quando, na verdade, um hospital universitário deveria e deve ser didático, pedagógico e voltado à pesquisa, vinculado à universidade que, através da sua autonomia, o dirige. Mas eles foram ampliados. Por falta de hospitais públicos, os hospitais universitários acabaram se transformando em hospitais sociais, exceção talvez ao Rio de Janeiro, que tem uma rede de hospitais públicos enorme, não sei se muito boa ou se muito ruim, mas de proporções consideráveis.

            Muito bem. Querem criar a empresa agora para, entre outras coisas, resolverem o problema de 27 mil contratos irregulares no Brasil inteiro. Vai-se por água abaixo a autonomia universitária. Alguns reitores se ufanam com a possibilidade de pagaram o que eles dizem salários de mercado, que serão considerados pelo conselho deliberativo e, posteriormente, a cada dissídio coletivo, reformados pelas sentenças dos juízes trabalhistas, ou seja, o Estado perde o controle da massa salarial. Deixam de ser hospitais universitários e consagra-se essa estrutura voltada ao SUS.

            Senadora Marta Suplicy, imagine o que vai acontecer com os médicos, enfermeiros e trabalhadores do SUS que não são médicos e enfermeiros dos hospitais universitários quando os reitores ou os conselhos de administração dessas empresas resolverem pagar realmente um salário decente, R$15 mil, para um médico, enquanto os médicos do SUS estarão ganhando R$4 mil, R$5 mil, R$6 mil? Estaremos provocando uma anarquia e uma confusão rigorosamente incontrolável.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Permite-me um aparte, Senador Requião?

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Pois não. Um aparte para?

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Casildo Maldaner.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Casildo Maldaner. Por favor, Senador.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Se não estou equivocado, na Comissão de Assuntos Sociais, este tema veio à baila, se não estou equivocado: criar uma empresa brasileira, empresa pública, para administrar os hospitais universitários. E eu fiquei, naquele momento, imaginando como é que nós vamos transferir. Pegando o exemplo da universidade de Santa Catarina, de Florianópolis, que tem um hospital universitário ligado à universidade, ligado à reitoria, enfim, a universidade que o administra, passará uma empresa pública federal a administrar os hospitais universitários no Brasil inteiro. E isso fica centralizado aqui em Brasília ou a coisa que o valha. Aí, como disse V. Exª, virá o conselho, virá isso, virá aquilo, o pessoal vai ter que viajar para cá para ver como é a orientação, como vai dar atenção, como é que vão dar eficiência, boa gestão naquele hospital universitário, por exemplo, como o nosso, lá em Florianópolis, ou que seja em Curitiba, em São Paulo, onde for. Quer dizer, eu não sei se, na prática, isso vai funcionar. Eu fico realmente na dúvida. Eu acho que esse caminho, com o tempo, vai criar problemas, como V. Exª está a expor. Eu estou...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Problema muito maior do que o encontrado hoje.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Estou comungando já da ideia com V. Exª, porque isso aí vai dar... Deve vir ao plenário essa matéria. Deve vir ao plenário nos próximos dias. Eu estou com muita dúvida em relação a isso.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senador, imagine que a universidade vai perder o controle pedagógico, didático e de pesquisa também. Então, é a falência do hospital universitário. Nós estamos transformando definitivamente os hospitais universitários em hospitais do Sistema Único de Saúde, sacrificando a qualidade do ensino da medicina e das matérias correlatas à medicina.

            O caminho correto era fazer concurso público, colocar os hospitais para valer, fazer uma reformulação no miserável salário que os médicos recebem hoje no Brasil.

            E V. Exª sabe, Senador, que o Brasil, como os Estados Unidos, é um dos poucos países onde o gasto com a medicina privada é muito acima do que gasta a medicina pública.

            Então, ao invés de resolver um problema, nós estamos criando uma confusão que será potencializada pelos dissídios coletivos, pelos privilégios estabelecidos pelos conselhos deliberativos dessa empresa, com a falência do ensino de medicina e das matérias correlatas à medicina que se apóiam nos hospitais universitários. E estaremos provocando uma grande confusão salarial no confronto dos salários livremente estabelecidos pelos conselhos deliberativos.

            E, para completar a tragédia, pela lei que está tramitando no Senado da República, esses hospitais podem contratar com planos privados de saúde. Então, os planos privados se colocarão, porque são uma fonte de renda, numa posição extraordinariamente superior à necessidade didática e pedagógica do ensino de medicina e de odontologia das nossas universidades. Quebra a autonomia universitária, provoca o caos e há um erro.

            Por isso, Senadora Marta Suplicy, eu digo que essa crítica feita por um Senador da base do Governo é construtiva e é necessária. Agora, eu não posso esconder essa minha impressão de que, afinal de contas, criticar o...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ...Governo é uma coisa tão boa que (fora do microfone) não pode ser privilégio só da oposição.

            Mais um fato para encerrar a minha intervenção.

            Eu fui Relator na Comissão de Educação desse projeto. O nosso Partido dos Trabalhadores pediu vista coletiva e, após a concessão da vista coletiva, não me deu mais quórum para colocá-lo em votação, não apareceu mais ninguém. Querem fazer aprovar essa bobagem administrativa no atropelo, mas quem vai perder com isso tudo é o sistema de saúde levado ao caos e a qualidade do ensino universitário de medicina no Brasil.

            Por isso, obriguei-me, nesta tarde, a trazer a intervenção nesse sentido. A minha experiência como governador, três vezes governador do Paraná, aconselha a nossa Presidenta a...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - ...não embarcar nesse projeto (Fora do microfone).