O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a exemplo do pronunciamento da Senadora Ana Amélia, destaco também a aprovação, na manhã de hoje, de requerimentos visando ouvir o Ministro Carlos Lupi, já que a cada aparição sua, a cada manifestação, a cada explicação, se complica mais e se desmoraliza, perdendo autoridade política e moral de continuar no cargo.

            A sua permanência no governo significa um ato de omissão da Presidência da República, mais do que omissão, de conivência, mais do que conivência, de cumplicidade. Certamente, o desgaste político é inevitável.

            Além das irregularidades denunciadas, que passam por cobrança de propinas, utilização de avião e a utilização também de diárias frias, o Ministro, de forma atabalhoada, na Câmara dos Deputados, como um boquirroto despreparado, faltou com a verdade e insultou o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Esse insulto não pode ficar sem reparação. Ficou comprovado que o Ministro mentiu, e a mentira oficial é crime de responsabilidade.

            Por essa razão, Srª Presidente, estamos protocolando logo mais, às 16h30min, na Procuradoria-Geral da República, mais uma representação assinada também pelo Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, o Deputado Duarte Nogueira.

            A justificativa.

            Em face dos fragrantes indícios da prática do crime de responsabilidade, compete ao Supremo Tribunal Federal, com exclusividade, a apuração das infrações descritas, conforme jurisprudência daquele próprio Egrégio. Diz a jurisprudência:

O processo de impeachment dos Ministros de Estado, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do Presidente da República, ostenta caráter jurisdicional, devendo ser instruído e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

            Em razão da jurisprudência, “por serem as infrações descritas nesta representação passíveis de ação penal pública, detêm os Parlamentares a legitimidade de solicitar as providências legais junto à Procuradoria Geral da República”.

            E é o que estamos fazendo. Qual o pedido? Diante do que expusemos nesta representação, e que constará dos Anais da Casa, estamos solicitando ao Procurador Geral da República:

            1) A solicitação de abertura de investigação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face dos crimes de responsabilidade imputados ao Ministro de Estado.

            2) O pedido de perda do cargo e suspensão dos direitos políticos do investigado.

            3) A apuração de outras infrações penais conexas ao crime de responsabilidade.

            Esta é, Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a representação que o nosso partido protocola, agora, às 16h30min, na Procuradoria Geral da República. O que pretendemos com isso? Cumprir o nosso dever, adotando os mecanismos que estão disponíveis para uma minoria limitada numericamente no Congresso Nacional. É evidente que o ideal seria a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, que apresentasse o diagnóstico das falcatruas existentes, praticadas nos últimos anos impunemente, com a banalização da corrupção, um perverso desserviço que se prestou ao Brasil nestes últimos nove anos.

            A comissão parlamentar de inquérito apresentaria o diagnóstico, Senador Flexa, da corrupção que há em várias áreas da Administração Federal, direta, indireta, autárquica e fundacional. Desde o escândalo do mensalão, são tantos os escândalos que nos acostumamos a eles, transformaram-se em rotina, no dia a dia da vida pública neste País.

            E nós temos o dever de inverter essa lógica dramática para um País que perde, segundo a Transparência Internacional, 70 bilhões de reais por ano com a corrupção aqui praticada.

            É claro que há um modelo que tem que ser destruído. O itinerário nós já conhecemos. Os Ministros são denunciados, se defendem, tentam se explicar, comparecem ao Congresso, têm a Presidente da República como advogada de defesa, a advocacia é mal sucedida, ao final perde-se a causa, o Ministro sucumbe diante da pressão dos órgãos de imprensa do País, que veiculam as denúncias, fatos novos que se sucedem e são relevantes, obrigando a renúncia do Ministro.

            O desdobramento também é uma rotina que tem de ser combatida. O modelo não é destruído, é preservado! A indicação do ministro não passa pelos critérios da competência, da qualificação técnica e da probidade. A indicação dos ministros passa pelo critério da compensação pelo apoio. Trata-se de premiar os partidos políticos que sustentam politicamente o Governo no Congresso Nacional, integrando a base de apoio, aprovando todas as medidas propostas pelo Executivo e impedindo que a Oposição minoritária possa investigar denúncias de corrupção no Governo.

            É o loteamento dos cargos que, como tenho dito, trata-se da instituição de capitanias hereditárias da modernidade que tem os seus donatários, donatários que são siglas partidárias que, adonando-se delas, tornam-se obviamente produtores de escândalos de corrupção.

            É um modelo que fabrica o escândalo, é um modelo que torna o governo perdulário, já que foi obrigado a ampliar as suas estruturas, criar ministérios, diretorias, departamentos, secretarias e cargos comissionados para contemplar o apetite fisiológico daqueles que o apoiam e exigem a moeda de troca.

            Portanto, Srª Presidente, não basta trocar esse ou aquele ministro. É preciso mudar o modelo, é preciso realizar uma grande reforma administrativa para reduzir os gastos correntes, diminuir o espaço da corrupção e recuperar a capacidade de investir do Estado brasileiro. É preciso destruir o aparelhamento do Estado para torná-lo mais eficiente. Esse perverso aparelhamento puxa para baixo a qualidade da gestão e abre as portas para a corrupção.

            Presidente Sarney, este é o nosso objetivo: insistir, persistir teimosamente, apelar para que a Presidente Dilma dê rumos ao seu Governo, outros rumos, percorra outros caminhos, os caminhos da eficiência administrativa, da transparência e do respeito à sociedade brasileira.