O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, assomo a esta tribuna para falar sobre vários temas. Eu queria começar a falar sobre a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, porque o Rio de Janeiro vive um período de muita esperança. Muita gente tinha se rendido, achava que não havia mais solução, que o Rio de Janeiro não ia conseguir fugir daquela guerra civil permanente, com áreas dominadas pelo tráfico.

            Sr. Presidente, na minha militância no Estado do Rio de Janeiro, como Deputado, como Prefeito e agora como Senador da República, devo dizer que nada é pior para um pai e para uma mãe do que criar seu filho numa favela, numa comunidade dominada por traficantes armados. Nada é pior do que criar um garoto de 13 anos, de 14 anos, naquele clima. Há inversão de valores. Em alguns momentos, aquele marginal armado acaba sendo referência.

            Senador Wellington, sei do esforço dos nossos conterrâneos. Sou paraibano e Senador pelo Rio, e há muitos nordestinos nas comunidades no Rio de janeiro. As famílias se juntam para proteger aquelas crianças, aqueles adolescentes. Há uma tensão permanente. E, de fato, por muito e muito tempo, as pessoas achavam, no Rio de Janeiro, que não havia mais jeito, que teriam de conviver com o traficante, com o bandido armado dando ordens e impedindo que o Estado entrasse nas comunidades.

            É importante dizer também que o Estado tem suas responsabilidades. É como se o Estado, por muito e muito tempo, tivesse excluído aquelas áreas das suas preocupações. Por muitas vezes, víamos isso quando faltava uma clara política de segurança. Agora, com as UPPs, temos a clareza de que é necessário recuperar territorialmente aquelas áreas para o Estado. Mas não existia essa política da forma como está elaborada, com a clareza quanto aos rumos a tomar. Eu acho que o mais importante, no caso do Rio de Janeiro, é que agora há um rumo e nós sabemos por onde ir.

            Antes, o que acontecia? A Polícia entrava numa comunidade, distribuía tiros, morriam alguns inocentes e alguns bandidos, e a Polícia ia embora. Aqueles bandidos eram substituídos por outros. E víamos isso dia após dia. Em qualquer incursão em comunidades, um cidadão do Rio de Janeiro olhava e dizia: “Puxa, vão matar esses, depois vêm outros, e a dominação continua”. As UPPs mudaram essa lógica. O Estado entra na favela e fica ali.

            Muita gente reclama que continua havendo o tráfico. Às vezes, o tráfico continua a existir, sim, não somente na comunidade das favelas, mas também nos bairros luxuosos do Rio de Janeiro. Mas o fim daquela ocupação territorial pelos grupos armados é uma grande vitória da cidadania, do povo.

            Convido os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras a conhecer essa experiência do Rio de Janeiro e a conversar com as pessoas que estão vivendo nessas áreas ocupadas pelas UPPs. As pessoas têm suas críticas, mas sabem que foi uma grande libertação, pois ali o Estado democrático de direito estará implantado, o Estado estará presente. Não terão de receber ordens de bandidos armados. Então, é um momento de grande virada o que estamos vivendo no Rio de Janeiro.

            Confesso que, como Senador do Rio de Janeiro, quero compartilhar isso com os senhores. De sábado para o domingo, houve um momento de grande vitória para o povo do Rio de Janeiro. A Rocinha era um centro de distribuição de drogas e de violência por toda a Zona Sul. Quero dizer o que senti na noite de sábado, quando saí para jantar. As tropas se deslocavam em direção à Rocinha, e o povo aplaudia. Às 4 horas da manhã, os helicópteros, com seus voos rasantes, sobrevoavam toda a Zona Sul do Rio de Janeiro. Quando acordei, no domingo, o clima na cidade do Rio de Janeiro era de esperança!

            Senador Wellington, antes havia um clima de que não haveria chance de mudar, porque, por muitos períodos, houve uma dominação violenta desses grupos armados que faziam o que queriam fazer. Mas, agora, há um caminho. É claro que falta muita coisa. Ando muito pelo Estado do Rio. Fui eleito prefeito de Nova Iguaçu e fui prefeito na Baixada Fluminense. O povo da Baixada diz que é necessário UPPs na Baixada, que as UPPs têm de ir para a Baixada, têm de ir para São Gonçalo, têm de ir para a cidade de Niterói, que vive problemas sérios, têm de ir para o interior, para a cidade de Macaé.

            Desta tribuna, quero parabenizar as forças policiais, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Secretário José Mariano Beltrame, que tem tido um grande papel em todo esse processo do Rio de Janeiro.

            Cumprimento o Governador Sérgio Cabral, reconhecendo uma conquista que houve no seu governo e na administração de José Mariano Beltrame: o fim de indicações políticas na Polícia. Essa era uma marca do Rio de Janeiro, o que contribuía muito para a degradação das forças policiais.

            Não quero dizer que está tudo bem, não! Sabemos dos problemas das Polícias, da Polícia do Rio. Alguns estavam levando o Nem, ou seja, tinham sido comprados pelos bandidos. Mas, no mesmo dia em que houve esse lado negativo na Polícia, houve também o lado positivo dos policiais que não aceitaram o suborno. Nós sabemos que tem de haver uma reforma profunda na Polícia. Ou seja, não quero dizer que está tudo bem. A gente sabe dos problemas. Mas houve uma grande vitória, principalmente porque as pessoas começam a acreditar que é possível novamente viver sem a violência.

            Não queremos criar nossos filhos e nossos netos - e, quando falo “nós”, quero dizer todos do Rio de Janeiro, os trabalhadores que moram nas comunidades, a classe média, todo mundo - no meio desses bandidos, dessas hordas bárbaras armadas. É isso! Quem sofre mais é o trabalhador, volto a dizer, que mora na comunidade, Senador Randolfe. Essa realidade é dura para uma mãe e para um pai.

            Falei dos nordestinos. V. Exª sabe que tenho uma grande votação entre os nordestinos no Rio de Janeiro.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI. Fora do microfone.) - É claro!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Tenho grande votação, no Rio de Janeiro, entre os paraibanos, principalmente, mas entre todos os nordestinos que moram nessas comunidades. E os nordestinos têm uma tradição muito interessante: a vida em família. Como eles lutam para segurar seus filhos, para que não entrem nesse caminho!

            Vou conceder o aparte, primeiro, ao Senador Wellington e, depois, ao Senador Randolfe.

            Eu tinha de expressar aqui esse sentimento de otimismo e de esperança de que o Rio de Janeiro vai poder dar essa volta por cima.

            Ouço o Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Lindbergh, primeiro, eu queria dizer que esse sentimento se espalhou pelo Brasil inteiro. A Rocinha tinha virado o símbolo da ausência do Estado no Brasil. Esse processo começou de forma competente e planejada. Aqui, quero saudar desde o Governo do Presidente Lula ao Governo da Presidente Dilma e a toda a sua equipe. De forma especial, saúdo o Governador Sérgio Cabral, porque sei que essa não é tarefa simples. E há um enfrentamento para valer, com ameaças, com riscos à família, com riscos a pessoas da equipe. Quero fazer dois registros, e o primeiro é que tenho a certeza de que, no Rio de Janeiro, há muita gente honesta, correta e decente incomodada na Polícia também, na Polícia Civil e na Polícia Militar, na que investiga e na que faz o trabalho ostensivo. Tenho a certeza de que essas pessoas, durante muitos anos, sentiam-se incomodadas em ver que nada acontecia. Então, houve esse ato também de ir para cima dos bandidos. Criminoso é tratado como bandido. Policial tem de ser apoiado e tratado como policial. Quero aqui parabenizá-los por esse feito. Do meu Piauí, acompanhei esse momento histórico para todo o Brasil. E tenho a certeza de que o povo do Piauí, todo o povo brasileiro, todos nós comemoramos com muita satisfação esse processo novo no Rio de Janeiro. O Rio é a porta de entrada do Brasil, é a cara do Brasil. O Brasil inteiro ama o Rio e, como eu, tem todo o carinho pelo Rio de Janeiro. Ao ver essa vitória, todos nós nos sentimos também vitoriosos. Parabéns! Vamos adiante! Tenho a certeza de que, no que depender do Congresso Nacional, vamos estar juntos. Muito obrigado.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado pelo aparte, Senador Wellington.

            Concedo, agora, um aparte ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Lindbergh querido, V. Exª sabe o carinho que todos nós temos pelo Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é um cartão postal do Brasil. Todos nós, é lógico, acompanhamos, com um misto de apreensão e de muita felicidade, os acontecimentos no Rio de Janeiro, esse desfecho na favela da Rocinha.

Mas há algumas imagens, que são muito fortes, e que nos levam à reflexão. Vejam que a imagem da Bandeira Nacional hasteada na Rocinha, também hasteada recentemente em outras favelas reocupadas, nos remete a um conjunto de símbolos. O primeiro símbolo é que deve nos envergonhar. Vejam a imagem da Bandeira Nacional sendo hasteada, uma imagem que deve nos orgulhar, também nos remete a uma reflexão que nos envergonha, porque é um espaço do Território Nacional em que o Estado brasileiro não se fazia presente. O hasteamento da Bandeira Nacional traz também o reconhecimento disso. Agora, parece-me que a celebração não pode ser pela metade. Tem de ter uma segunda ocupação - parece-me - na Rocinha e em todos os outros morros. É uma ocupação para enfrentar um problema que cada vez fica mais patente e de que padecemos no País, que é a miséria. É preciso uma ocupação com livros. É preciso uma ocupação com atendimento decente à saúde para os moradores de lá. É preciso uma ocupação com saneamento básico, e precisa, parece-me - e você sabe disso melhor do que eu -, pois a situação do Rio de Janeiro está tendo um enfrentamento firme, duro, que merece os nossos cumprimentos, de todos desta Casa, em relação ao crime organizado, só que tem uma outra esfera do crime organizado que precisa de um enfrentamento tão duro quanto esse primeiro, que é a atuação das milícias. Foram essas milícias as responsáveis por outra vergonha nacional, que conhecemos muito bem, que é o fato de um representante do povo, na sua Assembleia Legislativa, ter sido obrigado a se exilar do seu próprio país; que é o fato de, há pouco tempo, as milícias terem assassinado uma juíza. Ou seja, um representante do povo, do Poder Legislativo; uma juíza que foi assassinada, e o outro está exilado por conta de uma ação do crime organizado tão nefasto, tão repugnante quanto é o tráfico de drogas. Temos de cumprimentar, obviamente, mas, ao mesmo tempo, trago essa dupla reflexão. A primeira: o orgulho de erguer a Bandeira também deve servir para lembrar a vergonha de a Bandeira não ter sido erguida há mais tempo; a de que outra Bandeira Nacional ter de ser, de fato, erguida no combate à miséria, no atendimento à saúde pública com mais recursos para a saúde e para o saneamento básico, na ocupação com livros e com educação nas áreas atingidas. E, terceiro, é necessário que nós tenhamos de volta para o Brasil e para o Rio de Janeiro, que você tão bem representa Lindbergh, aqui no Senado, o Marcelo Freixo, e de volta com as garantias de segurança para ele, e com a garantia de que os crimes organizados das milícias vão ser desbaratados.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Handolfe, muito obrigado pelo aparte. Quero dizer que sou um admirador do Deputado Marcelo Freixo. Estive com ele, antes da viagem, e em várias circunstâncias. Fui ao Ministro da Justiça também. Nós temos de ter uma grande preocupação, porque a ameaça ao Deputado Marcelo Freixo é um ataque ao Estado democrático de direito. O Deputado Marcelo Freixo deu-nos uma grande contribuição ao desnudar todo o esquema da milícia no Rio de Janeiro.

            Então, primeiro esse ponto.

            Agora, em relação ao fato mencionado por V. Exª acerca da Bandeira brasileira, também chama a atenção o fato de não existir a Bandeira brasileira, porque, de fato, o Estado não estava presente naquelas comunidades. Isso é um fato. O Brasil sabe disso, o mundo sabe disso. Em grande parte do território do Rio de Janeiro, o Estado não tinha domínio, era e ainda é dominado por grupos de traficantes e milicianos armados, impondo a sua força através das armas. Essa é a realidade, e ainda falta muito para ser superada. Não sei dizer os números, mas, com certeza, mais de 80% das comunidades. Muito mais. Claro que estamos entrando em comunidades grandes como o Complexo do Alemão, a Rosinha, mas falta muito ao combate à milícia, que também domina as áreas que tem derrotado o tráfico e algumas áreas, mas tem entrado a milícia. Temos um caminho longo Senador Randolfe.

            Não quero misturar o assunto, de forma oportunista, à discussão dos royalties. Não é isso. Só queria chamar a atenção para o debate sobre o Rio de Janeiro.

            O clima é o seguinte: desde que deixamos de ser a Capital Federal começa uma decadência econômica no Estado do Rio de Janeiro expressa em números. Uma decadência econômica que passou para a decadência da sua organização, do seu tecido social. Os números, Senador Randolfe, são gritantes. Só para você ter uma idéia, inclusive o Prof. Carlos Lessa diz que só depois da década de 70 o Rio acordou. Ele escreveu o seguinte: “Como se o Rio tivesse assinado um pacto eterno com a prosperidade”.

            Vou dar os dados, pois esse esvaziamento econômico veio depois, seguiu-se essa situação nas décadas de 70 e 80 de dominação por grupos armados.

            Olha, entre 70 e 75, enquanto o Brasil cresceu uma média de 10%, o Rio já começou a cair, cresceu 7,8%. No período posterior, entre 75 e 80, o Brasil cresceu 7,2; o Rio, continuando abaixo, cresceu 5%. Entre 80 e 90, o Rio teve crescimento negativo - imagine o que é isto, uma década de crescimento negativo -, o Brasil cresceu 2,4%.

            Ministério do Trabalho, de 1985 a 2004: o Estado do Rio perdeu cerca de 40% dos empregos com carteiras assinadas na indústria, enquanto em nível nacional ocorreu um crescimento de aproximadamente 13%.

            No setor de serviços, no mesmo período, o Rio obteve um crescimento de 29% dos empregos formais, ao passo que o Brasil conseguiu crescer mais de 65%.

            A arrecadação de ICMS do Rio durante os últimos anos reflete isso: entre 1995 e 2006, o crescimento real desse imposto no Rio foi de 7%; no Brasil, de 32; em São Paulo, de 18; em Minas Gerias, de 37%. Só agora, Senador Randolfe, de 97 para cá é que os números começam a mudar. Eu não vou aqui falar dos números de 97 para cá, mas os números começam a mudar a partir do Governo Lula, com a parceria do Governador Sérgio Cabral, com a criação de um outro ambiente. Então, o sentimento no Rio, hoje, é o seguinte: nós estamos melhorando, mas falta muito, muito! As UPPs estão em poucos lugares, em 22 comunidades; têm de ir para centenas de comunidades, têm de virar uma realidade no Estado do Rio de Janeiro.

            Em todo aquele debate dos royalties, Senador Randolfe, nós queríamos alertá-los para isso, sabe o que eu achava que era necessário fazer agora, no momento, o Secretário Beltrame tem os números? O que seria necessário de recursos, porque a política nós já sabemos. É claro que tem de haver a reforma da polícia; esse é o ponto que não é simples, é o ponto mais profundo de toda essa estrutura em que nós temos que mexer, mas nós sabemos quantos policiais são necessários para pacificar todas as comunidades do Rio de Janeiro.

            Eu, sinceramente, acho que o correto, no País, em um debate nacional, pelo que o Rio representa também para o Brasil, neste caso, é discutir, em conjunto com o Governo Federal, uma ação arrojada para nós, até 2014, ou fazermos um plano 2016/2018, colocarmos uma meta: não tem essa possibilidade de ter áreas dominadas por grupos armados. Essa tinha de ser uma meta nacional, mas precisaria de investimentos por parte do Governo Federal, para nos ajudar nisso.

            O Rio de Janeiro vai ser uma das sedes na final da Copa - o Brasil participando -, nas Olimpíadas, no Rio+20, no encontro mundial de juventude católica em 2013; o Rio vai sediar tudo isso. Aí não, sinceramente, eu não quero voltar ao tema dos royalties, quando a gente vê aqui a discussão parece... Tirar R$3,3 bilhões do Orçamento do próximo ano... Não dá! A discussão da Rocinha nos chama logo a atenção para esse debate aqui, debate que feito de forma mesquinha, e foi feito de forma enviesada.

            E eu só quero - vou falar isso na frente do Senador Vital do Rêgo -, nós aqui, quando da discussão dos royalties, Senador Randolfe, nós levantamos aqui para falar dos números. Esses números não batem. Os senhores estão falando em R$79 bilhões, em 2020, de royalties e participações especiais. E parecia que era choro nosso aqui.

            Nessa semana, da coluna do jornalista Ilimar Franco, na segunda-feira, o Ministro Lobão, reconhecendo que o número para 2020 não eram nem os R$59 bilhões do plano de negócio da Petrobras, eram R$56 bilhões. Só lamento que o Ministro Lobão não tenha falado isso antes, porque ele participou de todas as negociações nesse processo. Mas eu queria que os senhores sentissem esse clima.

            Nesse momento que o Rio está lutando, está melhorando, nós nos sentimos, nesse debate, desamparados pela Federação. Eu acho que isso tinha que ser levado em conta. Não dá para nos jogar para baixo, porque não é drama, como o Governador falou. Toda essa política de segurança pública, novos investimentos estão em xeque nessa discussão aqui da questão dos royalties.

            Eu queria, Sr. Presidente, rapidamente, para finalizar, falar de um caso que está tendo pouca repercussão na mídia, mas é gravíssimo: o vazamento de óleo junto ao posto da Chevron no campo de Frade, litoral do Rio de Janeiro. Esse assunto aqui é gravíssimo. A Chevron admitiu o vazamento de 400 a 650 barris diários; a ANP informa que o vazamento é de outra proporção. A Polícia Federal já está mandando instaurar um inquérito. Essa aqui chama a atenção também nessa discussão dos royalties para os impactos ambientais, como nós temos colocado aqui em relação ao Golfo do México. Muita gente acha que não há essa possibilidade nunca.

            O assunto foi se estendendo, Presidente, e eu quero dizer que vou fazer esse pronunciamento amanhã. Mas, amanhã, a nossa Presidenta Dilma vai lançar um plano dos mais importantes de seu Governo. É um plano que vai... é um plano revolucionário. Nunca houve na história deste País um plano com essa complexidade, com essa profundidade, sobre as pessoas com deficiência. É um plano... Eu sei que V. Exª já renovou por duas vezes o meu tempo, e eu não quero pedir... Pela última vez, eu aceito.

            Mas, para encerrar o meu pronunciamento, quero dizer que, amanhã, eu, como Presidente da Casdef, da Comissão da Pessoa com Deficiência, devo dizer que é um grande orgulho ver o que a Presidenta Dilma estará fazendo amanhã. É um plano ousado, que envolve ações transversais de vários Ministérios, que pensa na qualificação profissional da pessoa com deficiência, na inclusão no mercado de trabalho, na discussão da tecnologia assistiva. Então, não posso, até pelo adiantado do tempo, me prolongar aqui, mas tenho grande orgulho de ter contribuído em debates aqui no Senado, de alguma forma, com o início dessa discussão. Mas esse plano é da Presidenta Dilma, porque as nossas sugestões iniciais foram sugestões iniciais. A Presidente transformou isso, com a sua competência, juntando Ministérios, num plano revolucionário, que vai melhorar a vida de muita gente neste País. Mostra que ela alia sua capacidade de gestão com a sua sensibilidade.

            Estive hoje conversando com a nossa Ministra Gleisi, que está entusiasmadíssima com esse plano, que vai ser lançado amanhã, às 11 horas, falando como a Presidente está envolvida com cada detalhe desse plano, como tudo passou por ela.

            Quero, como Presidente da Casdef, da Comissão da Pessoa com Deficiência aqui no Senado Federal, de antemão, juntamente com os Senadores e Deputados envolvidos de alguma forma com essa causa, parabenizar a Presidente. Amanhã, com certeza, vai ser um dia histórico para todos os que lutam por essa causa.

            Muito obrigado, Presidente, Senador Anibal. Muito obrigado, Senador Randolfe, transmita e reafirma ao nosso Deputado Marcelo Freixo, a nossa posição de solidariedade e de apoio. Sempre estaremos ao lado dele nessa luta, que é dura. Ele, no último período, só para reforçar isso, nos últimos quinze dias antes de sua saída, o Deputado Marcelo Freixo foi ameaçado sete vezes, sete ameaças diferentes. A gente sabe a importância do Deputado Marcelo Freixo nessa luta do Rio de Janeiro.