Discurso durante a 207ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de federalização da educação no Brasil. (como Líder)

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ENSINO SUPERIOR.:
  • Necessidade de federalização da educação no Brasil. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 17/11/2011 - Página 47552
Assunto
Outros > ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, ENSINO, POS-GRADUAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGISTRO, BAIXA, OFERTA, BOLSA DE ESTUDO, MESTRADO, CURSO DE DOUTORADO, MOTIVO, DESIGUALDADE REGIONAL, NECESSIDADE, DEBATE, PACTO, FEDERAÇÃO.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a promessa de ser breve, eu não poderia deixar de utilizar a tribuna na noite de hoje para dizer que ontem a nossa República completou 122 anos. E temos tido aqui tantos debates sobre a Federação que eu quero trazer um tema que considero indispensável para debatermos e tomarmos iniciativas aqui no Senado, que é o tema da necessidade de nós republicanizarmos, federalizarmos a educação em nosso País. Falo isso porque está previsto para as próximas semanas a apresentação do relatório do Deputado Angelo Vanhoni sobre o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação. Parece-me que o projeto do PNE é insuficiente para os desafios propostos para a educação em nosso País nos próximos anos, na próxima década. A insuficiência do projeto, do PNE, fica patente no número de emendas que recebeu na Câmara dos Deputados. Veja que lá o projeto recebeu 2.900 emendas. Somente a bancada do meu partido, o Partido Socialismo e Liberdade, apresentou 241 emendas.

            Esse debate do Plano Nacional de Educação é um dos mais importantes para o País. Um dos temas mais importantes a ser tratado no PNE é o da expansão do ensino superior em nosso País. O Brasil conseguiu investir muito pouco, até hoje, no ensino superior. Apenas 15% dos jovens entre 18 e 24 anos estão inseridos nas matriculas públicas de ensino superior de nosso País nos últimos dez anos. Veja, Presidente, que nós ficamos atrás de quase todos os países da América Latina. Para não dizer que estamos atrás de todos, ganhamos do Haiti e de outros três países da América Central.

            Do total de matrículas no ensino superior, apenas 26,4% são oferecidas pela rede pública, seja essa rede pública federal, estadual ou municipal, ou seja, quem está expandindo as vagas no ensino superior do País é - essa é uma deficiência do Estado brasileiro e é por isso que precisamos republicanizar a educação - é o ensino privado.

            Nós achamos, e é o debate que travamos também com a sociedade civil, com as entidades educacionais, com a CNTE, com a UNE, que a expansão do ensino superior tem e deve ser mais acelerada, e essa expansão deve ser ao contrário da ordem que é hoje, deve ser preferencialmente pública e fundamentalmente regionalizada. Uma das metas do Plano Nacional de Educação, a Meta nº 14, prevê ampliação do número de mestres e doutores que devem ser formados pelo País no próximo período.

            A proposta apresentada no PNE é chegar a 60 mil mestres e 25 mil doutores, por ano, ao final da década. Dados disponíveis mais recentes, que são de 2010, dão conta de que, no ano passado, foram formados 33.357 mestres e 21.941 doutores. Mas o problema é que esses números são insuficientes. E essa insuficiência de pós-graduados que o País forma é uma situação que compromete a sustentabilidade de qualquer projeto nacional sério.

            Veja que, a continuar por esse passo de insuficiência de formação de mestres e de doutores, não é possível acreditar que estaremos inseridos, na nova ordem mundial, à frente da China e dos Estados Unidos, que têm formado, no mesmo período, pelo menos três vezes mais o número de mestres e de doutores que nós temos formado aqui no Brasil.

            Trago este assunto, Presidente Anibal, porque o principal problema na deficiência de formação é também o problema de desigualdade regional. Quem é mais prejudicado, os que menos têm incentivos à formação de mestres e doutores são, respectivamente, a região Norte e a região Nordeste. O componente dessa desigualdade regional é um componente que afeta todos os serviços públicos e os financiamentos de infraestrutura. Ou seja, há carência de formação de inteligência, de mestres e de doutores, principalmente nas regiões do Brasil - Amazônia e Nordeste - que mais precisam da formação de mestres e de doutores.

            Só na nossa Amazônia, Senador Anibal, o déficit é muito maior no atendimento de curso de pós-graduação. Em 2010, o número de mestres formados na região foi de 1.778, ou seja, 5,3% do total de mestres formados no Brasil. Veja como a nossa região está abaixo, aquém na formação de mestres, das demais regiões do País. A situação quanto à formação de doutores foi menor ainda: 4,8% do total de doutores formados no Brasil, ou seja, somente 1.044 doutores foram formados em uma região que precisa - e muito - da formação de doutores, e existem tão poucos centros de excelência e de pesquisas para a formação de pós-graduações para os diferentes Estados da Amazônia.

            A região Sudeste concentra 43,1% dos mestres e 50,8% dos doutores formados em 2010.

            O problema que quero colocar aqui é que não é só a manutenção da exclusão, em especial da região amazônica, na não oferta de vagas para formados em mestres e doutores, é que estamos continuando. Embora tenha crescido durante os últimos anos a formação de mestres e doutores na Amazônia - e reconheço aqui, durante os anos do governo Lula -, isso ocorre numa velocidade muito aquém do que precisa a nossa região e, inclusive, do desenvolvimento dos Estados da nossa região.

            Estive no Acre, Senador Anibal, e tantas vezes aqui já relatei, já falei para o Senador Jorge, já falei para o senhor o quanto fiquei encantado com o processo que tem estado em curso no Acre nos últimos 11, 12 anos e com o campo e os espaços em desenvolvimento de lá. É uma região que precisa ter amplificado o número de formação de inteligência de mestres e doutores muito mais e numa velocidade muito maior do que atualmente na Amazônia.

            Essa situação de exclusão regional da nossa Amazônia, Senador Anibal, espelha-se também na oferta de cursos e graduação, sejam eles presenciais ou à distância. Nesse quesito, a nossa região também é totalmente alijada do acesso ao conhecimento universitário. O Censo de 2010, por exemplo, registrou a existência de 2.439 instituições de Ensino Superior na nossa região. Na nossa região, o Censo de 2010, repito, registrou a existência de 2.439 instituições de Ensino Superior no Brasil. Dessas 2.439 instituições de Ensino Superior existentes no Brasil e estabelecidas no Censo de 2010, apenas 6,4% estão presentes na região amazônica. No meu Estado do Amapá, nós temos 16 instituições de Ensino Superior, somente duas públicas, uma universidade estadual e uma universidade federal com um número de cursos ainda inadequado e insuficiente para as necessidades da região.

            Esses números que aqui apresentei refletem uma desigualdade regional brutal, que é presente em nosso País em vários outros aspectos, mas retomo, aqui, a necessidade do debate do pacto federativo. É por isso que debatemos tantos temas, aqui, da Federação e da República. Esse é um assunto republicano e esse é um assunto da Federação.

            O Senador Lindbergh muito bem falou, aqui, do Rio de Janeiro. Eu registrei para ele a admiração que todos nós temos e o carinho que temos pelo Rio, por ser nossa segunda capital, mas, veja, nós temos um crescimento desigual no tratamento do desenvolvimento das regiões do País. Não há como comparar o desenvolvimento da região Sudeste, principalmente o incentivo em investimentos de conhecimento nessa região, com o que não tem sido investido na nossa região amazônica e no Nordeste.

            Nós temos um pacto federativo desigual, e é tão desigual que se expressa a desigualdade no principal instrumento econômico do pacto federativo, que nós, Senador Anibal, temos tratado tantas vezes, aqui, que é o Fundo de Participação dos Estados.

            Então, um dia depois da proclamação da nossa República, que nós instituímos como República Federativa, como Federação que ... Aqui, quero resgatar o que li numa belíssima obra do Renato Janine Ribeiro, neste final de semana, sobre a República. Eu quero resgatar o conceito de República que ele traz nessa obra e que eu acho que merece reflexão nossa.

            República moderna não é, simplesmente, uma forma de governo. República, a res publica, a coisa pública, é um modo de viver.

            Quando nós estabelecemos e construímos, no nosso País, uma República Federativa, um dos pressupostos da nossa Constituição republicana diz respeito a existir uma República sem desigualdades regionais tão grandes, tão gigantescas como temos hoje.

            Eu tenho convicção de que temos que começar a reparar essas desigualdades regionais por essa desigualdade que há no incentivo, no investimento no conhecimento do Brasil.

            Os números que aqui expus refletem, concretamente, uma lamentável e triste realidade. Nós temos muito investimento; nós temos tido, na verdade, crescimento do investimento em educação, em formação de mestres e doutores na Amazônia, mas a continuar essa velocidade de investimentos... Ou seja, nós ainda temos 5,8%. Se não dobrarmos isso, continuaremos por décadas e - vou me atrever a dizer - passaremos o séc. XXI sem realizar um dos objetivos previstos na Constituição da nossa República, que é combater as desigualdades regionais e construir uma nação mais igualitária no seu desenvolvimento regional. A nossa região amazônica precisa disso, e urgem números maiores e mais rápidos investimentos para a construção de centros de excelência, para a ampliação de cursos nas universidades federais da Amazônia, para a constituição de novos cursos, para a formação de novas instituições de ensino superior públicas na Amazônia e de oferta maior de formação de mestres e de doutores.

            Muito obrigado pela sua condescendência, Presidente Anibal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/11/2011 - Página 47552