O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Moka, que foi eleito ontem 2º Vice-Presidente e está a presidir a sessão de hoje do Senado Federal, quero cumprimentá-lo e desejar êxito nessa nova missão. É a estreia de V. Exª, pelo que vejo, na Presidência do Senado Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Obrigado.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Caros colegas, confesso que, na manhã de hoje, perto do meio-dia, no Palácio do Planalto, vivenciamos um ato que tem comovido a todos, um ato em prol das pessoas com alguma deficiência neste País.

            É bem verdade que, na Comissão de Assuntos Sociais, da qual participamos, foi criada uma subcomissão para tratar de questões relacionadas às pessoas com alguma deficiência no Brasil, e várias sugestões foram apresentadas, mas, no conjunto do ato hoje se praticou no Palácio do Planalto, com a presença de vários ministros, vários colegas desta casa, entre eles o Senador Lindbergh Farias, que é o Presidente dessa subcomissão de Assuntos Sociais, o Senador Wellington Dias, outros colegas que têm participado disso, pela dimensão que sentimos, pelas pessoas deficientes do Brasil inteiro que também lá compareceram, pela quantidade... Até não tínhamos a dimensão total, uma vez que, no País, em torno de 45 milhões de pessoas, de uma forma ou de outra, detêm alguma deficiência. É alguma coisa que representa em torno de 24%, 25% da população brasileira que compreendem esse número extraordinário de milhões de pessoas, que não vemos nas ruas.

            Na verdade, não se nota, não se percebe. Por quê? Esses milhões de pessoas não podem sair às claras, não saem, ficam em casa, Senador Moka. Elas não se locomovem, elas não têm condições de comparecer aos lugares, elas não têm condição de frequentar os lugares onde as pessoas normais estão praticamente todas as horas. Elas sentem dificuldades nisso. É tanta gente no Brasil!

            Deu para ver a dimensão e a comoção da própria Presidente da República, Dilma Rousseff, hoje, ao assinar vários atos que trazem benefícios, em conjunto com os ministros, em conjunto com os movimentos, com as organizações, com as representações dos diversos Estados. São decretos e atos que vão ajudar numa sintonia entre o Governo Federal, os Estados e os Municípios do Brasil, que tratam disso, para fazer com que milhões dessas pessoas tenham condições de acessibilidade, tenham condições de comparecer, tenham condições de viver melhor, tenham condições de aprender, tenham condições de participar.

            Sr. Presidente, nobres colegas, foi algo comovedor, na verdade, no dia de hoje, no Palácio do Planalto, esse ato praticado. Foi um momento, sem dúvida alguma, para avançar em relação a milhões de pessoas que precisam ser atendidas de um jeito ou de outro. Eu acho que, com esses atos praticados, vamos minimizar a dor e a vontade de aprender, de trabalhar, de profissionalizar essas pessoas, que querem contribuir, que querem participar da sociedade.

            E recebem prestação continuada. Mas milhares de pessoas com alguma deficiência conseguem um emprego e querem trabalhar. Como estão recebendo uma aposentadoriazinha, se conseguem um emprego, não há problema nenhum, mas, de um momento para outro, se perdem esse emprego, voltam a receber a prestação continuada dessa aposentadoria.

            Por isso, a presença do Ministro da Previdência Social hoje lá, do Ministro da Saúde, da Ministra dos Direitos Humanos e de representantes de diversos ministérios relacionados a essa área, para que haja condições de oferecer profissionalização aos que gostariam, aos que querem aprender a exercer essas funções para contribuir, a fim de que também, no momento em que não conseguirem, tenham condições de voltar a receber a prestação continuada. É o direito à educação, o direito de poder andar, o direito de frequentar, de acessibilidade nos estabelecimentos, quer de saúde, quer de educação, quer de profissionalização. Quer dizer, teriam direito a esse acesso.

            A gente sentiu a vibração dessas pessoas que vão poder participar da sociedade. Quer dizer, é tanta gente!

            Eu tinha que fazer, Sr. Presidente, esse registro, porque se viu hoje, nessas ações, nesses diversos decretos que abrangem desde o Governo Federal aos governos estaduais e governos municipais, numa intercalação, um dar-se as mãos para nós podermos dar uma resposta.

            Também incentivos foram baixados hoje para pessoas que querem conseguir equipamentos para melhorar suas ações de vida, para poderem andar, com isenção de impostos, de uma forma ou de outra, para que possam adquiri-los, para fomentar isso, pois hoje são muito caras cadeiras de rodas e também os equipamentos ortopédicos. De uma forma ou de outra se isenta isso, praticando a acessibilidade, dando condições, alegria a milhões de brasileiros.

            Então, essa é uma questão para todos os setores. Foi um ato que, na verdade, comoveu muita gente, Sr. Presidente, nobres colegas.

            Outro tema que eu não poderia deixar de abordar é a questão da segurança. Participou, no Rio de Janeiro, o Governo do Rio, do negócio da Rocinha, oferecendo tranquilidade àquela população, a segurança que falta às pessoas no dia a dia. As pessoas não podiam viver em paz. A atos desses o Brasil assistiu, vem acompanhando, trazendo de novo alegria. As pessoas não denunciavam, muitas vezes, porque tinham medo de morrer. Faltava confiança, faltava segurança em função de uma polícia paramilitar, praticamente, que existia nessas favelas. E aí, louvando isso, cumprimentando o Rio, o Governo do Rio, eu acho que poderíamos fazer uma reflexão maior, Sr. Presidente, nobres colegas. Isso tem repercutido não só no Brasil, mas essa ação tem repercutido no mundo. O mundo tem acompanhado e vem acompanhando isso. Mas, além desse registro que o Rio vem praticando, cabe-nos aqui uma reflexão um pouco mais aprofundada, com uma visão de longo prazo acerca desse grave problema que, cabe ressaltar, não é uma exclusividade só do Rio.

            Os mais importantes cientistas políticos de nossa era sempre afirmaram: não há vácuo de poder. Não há vácuo de poder. A proliferação do crime organizado em comunidades carentes é o exemplo perfeito e acabado desse conceito. Essas comunidades onde o Estado, via de regra, sempre esteve ausente, tornaram-se solo fértil para o surgimento de estruturas paraestatais.

            Em polos aparentemente opostos, vimos surgir o crime organizado, tendo o tráfico de drogas como atividade principal, e as milícias, que, disfarçadas sob um falso manto de ordem e segurança, impõem às comunidades uma ditadura cruel baseada na extorsão.

            Ora, não tenho dúvidas de que, ao longo dos anos, se houvesse uma política séria de ocupação do solo, saneamento básico, segurança, educação e saúde, ou seja, de real inclusão dessas comunidades no planejamento urbano, essa situação seria outra.

            Aliás, perdoem a dureza do desabafo, que não é dirigido a este ou àquele governante, mas, de modo geral, à forma como historicamente temos agido frente ao desenvolvimento de nossas cidades: planejamento urbano é algo ainda distante da realidade de nossos centros, dos maiores aos menores. Com raras exceções, o Poder Público age diante do problema depois de o mesmo estar estabelecido, agigantado. Os resultados aparecem no futuro, revelando consequências desastrosas no âmbito social, ambiental e estrutural.

            O arquiteto Sérgio Magalhães, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional do...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... Rio de Janeiro, afirmou, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo (Fora do microfone.), que a cidade encontra-se diante de um verdadeiro desafio urbanístico, de caráter funcional, conceitual e civilizatório, mas não hesita em afirmar: “Manter o Estado em plena função naquele território, prestando todos os serviços públicos, será o maior de todos os desafios do Rio de Janeiro”.

            E eu complemento, sem medo de repetir o óbvio: este é o desafio brasileiro, de todos os nossos Municípios, Estados e da União. O caminho para chegar lá, no entanto, não é nada óbvio. Além do básico - investimento permanente em educação e saúde, em segurança preventiva e incentivo à geração de emprego -, é preciso buscar, de uma vez por todas, uma mudança de paradigma.

            Somente com um novo pacto federativo, com uma nova distribuição de recursos entre as unidades da Federação, podemos propiciar ao Poder Público a capacidade de se fazer presente, de prestar seus serviços com qualidade, de garantir aos cidadãos seus direitos fundamentais.

            Através da descentralização de recursos e atribuições, Estados e Municípios - não demorarei, Sr. Presidente -, unidos, podem resolver de forma muito mais eficiente seus principais problemas. O Governo Federal, mastodôntico e distante, é incapaz de gerir o País com eficácia, e este papel nem dever-lhe-ia ser atribuído.

            Enquanto não entendermos que a descentralização não é apenas um conceito a ser discutido, mas uma nova realidade que se impõe, inexoravelmente, não teremos a presença ativa do Estado em nossas comunidades e verdadeiro planejamento para nosso desenvolvimento.

            Estas são nossas reflexões, Sr. Presidente, agradecendo a permissão de ultrapassar no horário, mas não poderia deixar de fazer duas referências: uma, o que nós vimos hoje no Palácio do Planalto, em todos os setores, mais de quarenta milhões de brasileiros detêm uma deficiência ou outra.

            Este Senado, através da sua Biblioteca...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - ... tem oferecido condições até de deficientes usarem trabalhos da Biblioteca do Senado. Este Senado, este ano, agiu bastante nessa subcomissão de Assuntos Sociais. Refiro-me, mais uma vez, a seu Presidente, Senador Lindbergh Farias, e aos demais colegas. Azulou o Senado, usou-se o azul em função do autismo, para que se leve avante essa tese com as práticas já de hoje de incentivo para aquisição de equipamentos, disso e daquilo, para descentralizar as ações. Acho que é o começo de alguma coisa para atender a esses deficientes do Brasil inteiro que querem aparecer, querem o direito de participar da sociedade, porque ficam invisíveis milhões dessas pessoas.

            E também a questão da segurança. O Rio foi um modelo, mas nós temos que adotar esse modelo para o Brasil, e vamos adotar esse modelo para o Brasil de segurança descentralizando, com fomento, com segurança, com muita vontade e eficiência na administração.

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.