O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também me somo a todos os demais Senadores ao parabenizar o Senador Moka por assumir a Segunda Vice-Presidência, algo que já fiz na reunião hoje da Mesa. Com o registro também de cumprimentos ao Senador Wilson Santiago, que, quando Segundo Vice-Presidente, exerceu bem o mandato, tenho certeza absoluta de que V. Exª também o fará.

            Sr. Presidente, eu poderia apenas pedir para que fosse registrado nos Anais da Casa uma nota que o Sindifisco da Paraíba, do meu Estado, distribuiu à imprensa na data de hoje.

            Na semana passada ou há alguns dias, eu registrei nesta mesma tribuna que, na falta de diálogo por parte do Governo do Estado da Paraíba, o Governo passava a adotar notas oficiais - naquela oportunidade eu as chamava de nazista, fascista e ditatorial. A permanência dessa nota, paga com recurso público da Paraíba, está se repetindo praticamente a cada semana.

            E aqui eu trago, então, a resposta do Fisco da Paraíba para o gasto do dinheiro público a fim de tentar manipular as informações e enganar o povo da Paraíba por parte do Governo do Estado. Passo a ler a nota, Sr. Presidente:

O Direito do Fisco.

A Lei do Subsídio prevê reajuste para o Fisco quando este atingir as metas de arrecadação previstas pelo Governo. Foi o que ocorreu no ano de 2010 em relação a 2009, quando as metas de arrecadação foram alcançadas e o reajuste deveria ter sido pago em duas parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2011. Até setembro deste ano, mesmo com a receita tendo aumentado mais de R$300 milhões, o Governo Ricardo Coutinho não honrou o pagamento do reajuste devido para 2011 e nada indica que pagará o previsto para 2012.

Para melhor entendimento, imagine um trabalhador que recebe a promessa de receber 10% de aumento ao final do ano, se suas vendas forem maiores do que o empregador colocou como meta. O trabalhador se esforça, faz a sua parte por dois anos seguidos e não recebe o prometido. É o que acontece com o Fisco [da Paraíba]. [Tudo que estou lendo é a nota do Fisco.]

As mentiras do governador repetidas à sociedade, por meio da mídia, para confundir a opinião pública:

- Não resolve a situação do Fisco por não ter dinheiro. [Diz o Fisco:] NÃO É VERDADE. As receitas cresceram mais de R$300 milhões; são R$90 milhões a mais do que a meta estabelecida. Além disso, o Governo vendeu a folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil por mais R$250 milhões. Os reajustes previstos em Lei para todos os servidores representam apenas 8,8 milhões por mês.

[O que diz o Governo?] - A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite o reajuste. [O que diz o Fisco?] NÃO É VERDADE. Os reajustes previstos em lei, como é o caso da Lei do Subsídio, são excluídos do cômputo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Justiça, ao se pronunciar sobre a legalidade da greve, afirmou categoricamente: “Aliás, na questão em vislumbre, a implantação da verba pretendida pelo movimento grevista não colide com a LRF (...). O que importa saber, in specie, é que a verba pleiteada não colide com a LRF (reitero)". [A Justiça assim falando.]

[Continua o Fisco:] Os fatos comprovam que não só em relação aos servidores que Governo Ricardo Coutinho tem dificuldade em agir conforme a lei, pois foi conivente com a prática inconstitucional de pagamento de duplo subsídio ao ex-Secretário da Receita, Rubens Aquino, e ao atual Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, salários que chegaram a atingir o valor de R$38 mil mensais.

Na tentativa de manipular os índices da Lei de Responsabilidade, o Governo fez a contabilização da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil como Receita de Capital, em vez de Receita Corrente, o que levou os valores da despesa de pessoal a um índice inverídico e ao não repasse do que era devido aos demais Poderes (Assembleia Legislativa, Justiça Estadual, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).

[Diz o Governo na sua nota:] - Os fiscais são intransigentes. [Respondem os fiscais:] NÃO É VERDADE. O Governador Ricardo Coutinho, ao assumir o Governo, alegando dificuldades financeiras no Estado, pediu paciência a todas as categorias de servidores para não conceder reajustes de imediato, mesmo àquelas que tinham o direito por força de lei, como é caso do Fisco. Os fiscais não só compreenderam a solicitação do Governo como também incrementaram ainda mais a arrecadação do Estado, aumentando substancialmente suas receitas. O Governador, em arroubos de arrogância e prepotência, nas duas ocasiões em que esteve reunido com os auditores, preferiu ameaçar a categoria a estabelecer um canal de negociação, bem diferente do compromisso assumido pelo mesmo na campanha, quando afirmou que as marcas de seu governo seriam o diálogo, a negociação e o respeito ao servidor público.

[Diz o Governo:] - Tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham. [Responde o Fisco:] NÃO É VERDADE. Todos os servidores devem ser respeitados e valorizados. O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares respondeu muito bem a essa inverdade do Governador Ricardo Coutinho: "Cabe destacar, ainda, que as questões que hoje se colocam na Paraíba não são as de ‘tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham’, tampouco a greve da categoria fiscal trata-se de ‘uma greve de poucos contra todos’, mas sim do regime de exceção aqui instalado e da luta de todos contra a intransigência de um.

[Diz o Governo na sua nota]: - Apresentou uma proposta para a categoria. [Responde o Fisco da Paraíba:]. NÃO É VERDADE. Em nenhum momento, foi apresentada uma proposta que respeitasse os direitos da categoria fiscal. O Governo Ricardo Coutinho nunca teve a intenção de negociar com a categoria fiscal, prova disto foi que, na sexta-feira última (12/11), o Secretário Luzemar Martins tentou apresentar proposta ao mesmo, na qual contemplaria as reivindicações do Fisco, como para ser pago em janeiro de 2012, o índice referente a este e a 2011. Com a arrogância costumeira, o Governador negou-se veementemente, utilizando, conforme relatos, palavras desclassificáveis e impublicáveis.

[Diz a nota do Governo:] - Que os servidores não terão reajustes por conta da greve. [Diz o Fisco paraibano:] NÃO É VERDADE. O dinheiro existe, as intenções do Governo Ricardo Coutinho de conceder reajustes aos servidores públicos é que não são claras, pois vetou o artigo 59 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 que trata especificamente do reajuste aos servidores. A greve, como vimos, é provocada pelo Governo, ao se recusar a cumprir uma Lei.

[Diz a nota do Governo:] - O Fisco não está cumprindo o percentual de 30% da Lei Greve.[Responde o Fisco paraibano:] NÃO É VERDADE. Ao contrário, o contingente mínimo de Fiscais é superior ao exigido pela Lei. Acontece que o Governo vem prejudicando o trabalho da fiscalização, através da inoperância do sistema de informática, da restrição do número de viaturas e uso de combustível. Além disso, fotografa nos finais de semana e horário de almoço, em atitude imoral, tentando obter imagens esvaziadas dos locais de trabalho.

[Continua o Fisco:] O Fisco renova seu compromisso com a sociedade, pautado sempre pela verdade e pela justiça fiscal. Ao tempo em que continua disposto negociar com o Governo do Estado, espera que a proposta apresentada pelo Secretário Interino da Receita seja referendada pelo Governador e assim possibilitar um bom desfecho para todas as partes.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a nota do Fisco paraibano em resposta à nota ditatorial, nazista e fascista de quem hoje governa a Paraíba.

            Meu muito obrigado. E que Deus proteja a todos.