O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, em primeiríssimo lugar, quero cumprimentar o Senador Antonio Russo pela justíssima homenagem que acabou de prestar ao inesquecível Senador Ramez Tebet. Tive a honra de ser contemporâneo e amigo de Ramez Tebet, que, sem dúvida, foi um dos maiores homens públicos deste País e que será sempre um grande exemplo a se seguir.

            Sr. Presidente, tive também a honra de acompanhar a emocionante solenidade na qual o Governo lançou o Plano Nacional para os Portadores de Deficiência. A própria Presidente Dilma, muito aplaudida pela iniciativa, comoveu-se e, com a voz embargada, disse que aquele era um momento em que valia a pena ser Presidente da República.

            Com metas até 2014, o plano conta com previsão orçamentária de R$7,6 bilhões, e as ações serão executadas em conjunto por onze órgãos do Governo Federal.

            O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Na educação, o plano prevê investimentos de R$1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Sr. Presidente, também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de Libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

            Na área da saúde, que terá R$1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado. A rede de produção e acesso à órtese e à prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas.

            Na inclusão social, serão implantados centros de referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária só para essa área chega a R$72 milhões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o eixo acessibilidade terá à disposição R$4 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guia em cada uma das regiões do País.

            Esse é um dos temas que mais satisfação me trouxe na vida pública. É uma iniciativa com a qual procuro colaborar o tempo todo. O Brasil, nesse quesito, felizmente, vem evoluindo.

            Quando presidi o Congresso Nacional, tivemos a oportunidade pioneira de trabalhar no tema e fizemos uma transformação no Senado Federal. A Semana da Acessibilidade ganhou notoriedade e atraiu pessoas comuns e celebridades para discutir o tema. Paralelamente à criação da Semana de Acessibilidade, transformamos o Senado numa Casa acessível às pessoas portadoras de deficiência.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se houve um mérito nisso, este foi, sem dúvida, a abertura de uma discussão que induziu os poderes públicos e as empresas privadas a seguirem o mesmo caminho. O Senado Federal passou a ser uma instituição pioneira com a adequação dos seus espaços físicos: rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e telefones foram rebaixados, e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso e elevadores. Disponibilizamos carros elétricos para as visitações, publicações de leis, rótulos de remédios e notícias em braile e a transmissão da TV Senado em Língua Brasileira de Sinais, além de uma série de outras medidas que nasceram dessa iniciativa elogiável.

            Segundo o IBGE, 23% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Esse quadro levou o Ministério da Justiça, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando eu ainda era Ministro, a elaborar o projeto que resultou na Lei n° 10.098, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

            Na Câmara dos Deputados, esta é a primeira Legislatura com a presença de três Deputados cadeirantes: Rosinha da Adefal, Walter Tosta e Mara Gabrilli.

            Para Alagoas, Sr. Presidente, é uma honra muito grande contar com a Deputada Rosinha presidindo a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, reativada em abril deste ano e da qual tenho muito orgulho de fazer parte. Essa Frente tem como missão acompanhar políticas e ações para o setor, promover debates e seminários, estimular o intercâmbio com parlamentos e entidades de outros países e acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional. É uma Frente que adquire muita importância e muito trabalho para inspirar e acompanhar as ações do plano lançado hoje pela Presidente Dilma.

            Este novo programa se soma às iniciativas anteriores, todas elogiáveis. Entre elas, está a garantia constitucional de um salário mínimo para deficientes que não tenham condições de se manter e a lei de cotas, que precisa, com mais ênfase, ser executada neste País. Em material legal, o Brasil também é referência mundial no assunto, já que perto de duzentas leis federais, em algum ponto, fazem referências aos deficientes.

            O mundo onde vivemos pode ser diferente. Torná-lo acessível é um compromisso de todos, e, nesse aspecto, os poderes públicos estão fazendo sua parte. Mas este é um tema que dispensa descontinuidade. Sr. Presidente, sempre há muito a ser feito, e todos devem fazer a sua parte.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.