O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, a quem rendo minhas homenagens pela eleição como 2º Vice-Presidente desta Casa. Tenho a honra de seguir as suas orientações dentro do meu Partido, principalmente nos debates que tomam o cotidiano das comissões nesta Casa e muito naquilo que estamos discutindo no Código Florestal, que é um assunto, inclusive, que me traz hoje à tribuna.

            Ontem, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a oportunidade de discutir, no âmbito da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, a qual tenho o privilégio de presidir, inclusive pela indicação do Líder Renan Calheiros, que nos solicitou que conduzisse esta Comissão, porque o Congresso Nacional não poderia ficar de fora das discussões sobre mudanças climáticas, ainda mais no ano em que a Convenção das Partes, a COP 17, que vai acontecer na cidade de Durban, na África do Sul, vai ter como tema principal as mudanças climáticas, então, ontem esta Comissão realizou audiência pública para tratar das atividades da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação(Redd) florestal e o pagamento por serviços ambientais.

            Naquela Comissão, foram palestrantes, ontem, o Sr. Osvaldo Stella, Diretor do Programa de Mudanças Climáticas do Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia; o Gustavo Tosello Pinheiro, Coordenador para Instituições Financeiras Internacionais do TNC; e o Dr. Paulo D’Ávila Ferreira, Diretor Executivo do Idesa - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Goiás.

            Tivemos o privilégio de ouvir, Senador Moka, que muito se tem avançado, principalmente no bioma Amazônia, no que diz respeito ao controle do desmatamento. Mas muito mais é em transformar a floresta em algo viável e sustentável para o cidadão do Amazonas.

            E o Fundo Amazonas está se restringindo a cuidar do bioma Amazonas. Mas ontem discutimos a importância de outros biomas, como o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, Senador Pimentel, que são biomas que precisam de investimentos para que venhamos a fazer com que aqueles proprietários rurais a conservarem o seu solo de maneira adequada e a produzirem de maneira adequada tenham também outras fontes de renda que não somente a produção rural.

            Este é o motivo minha vinda à tribuna hoje, Sr. Presidente: discutir os serviços ambientais. Por isso apresentei, na Comissão de Meio Ambiente, a Emenda n° 50 ao Projeto do Código Florestal, que trata justamente dos serviços ambientais.

            Dê-se ao art. 48 do PLC n° 30, de 2011, a seguinte redação:

“Art. 48. O Poder Público instituirá Programa de Apoio Financeiro para as propriedades rurais como forma de promoção da manutenção e recomposição da Área de Preservação Permanente e Reserva Legal ou conservação de vegetação nativa, incluindo a possibilidade de pagamento por serviços ambientais.

Parágrafo único. O Pagamento por serviços ambientais será destinado ao proprietário ou possuidor de imóvel quando apresentar excedentes de áreas de vegetação nativa ou realizar a proteção das nascentes e rios ou ainda mantiver conservada outras áreas naturais, devendo o pagamento ocorrer por ato protetivo.”

            Qual a nossa intenção ao apresentar esta emenda, Senadora Marinor Brito? Temos um ditado popular no Brasil que o inteligente é aquele que leva a vantagem. O brasileiro inteligente é aquele que consegue ser atendido em primeiro lugar quando há uma fila com dezenas; o brasileiro inteligente é aquele que leva vantagem.

            O Código Florestal traz, assim como quase toda a legislação brasileira, penalidades para aqueles que degradam o meio ambiente ou para aqueles que não cumprem a legislação. Ele não trata aqui de sanções penais, mas traz as restrições de direito e traz também as obrigações pecuniárias decorrentes de uma autuação de um órgão ambiental.

            No entanto, ele não traz incentivos para aquele que preserva além de sua obrigação. O que nós queremos dizer aqui? Nós queremos que a legislação privilegie os cidadãos que agem de maneira correta e agem, ainda, além de suas obrigações. A nossa intenção com essa emenda é privilegiar o bom cidadão, é privilegiar aquele que preserva além de sua obrigação. Só que ele tem de manter o equilíbrio de sua propriedade.

            Nós temos aqui em discussão um tripé que está inserido no Código Florestal, e nós temos de ter a responsabilidade de olhar para esse tripé, que é o social, o econômico e o ambiental. A propriedade tem de ser viável, tem de garantir a sustentabilidade daquela família que vive da propriedade. Então, ela tem de ter renda econômica suficiente para que o cidadão tire dali o proveito necessário e o provento necessário para a manutenção de sua entidade familiar, mas quem produz também tem de cuidar da preservação ambiental. Pensando nisso, estaremos cuidando também do nosso futuro.

            Nós estamos propondo aqui que também seja uma fonte de renda da propriedade a sua reserva, a sua conservação ambiental, que aquilo que o produtor preservar além de sua obrigação seja também uma forma de renda. O que estamos querendo dizer aqui, Srªs e Srs. Senadores, é que o produtor que agir de forma correta, o produtor que fizer algo pelo meio ambiente deve ser compensado por isso.

            Chega até a haver discussões no sentido de um por um. Por exemplo, quanto vale uma floresta em pé? Quanto vale uma floresta derrubada, a biomassa? E a produção agropecuária, rural, que se possa extrair daquele solo? Uma floresta em pé pode ter sequestro de carbono, pode ter serviços ambientais prestados à sociedade e pode ter o manejo florestal. E o manejo florestal nada mais é do que colher aquilo que está maduro. Não estamos falando, em momento algum, em degradação da floresta, mas em permitir que o homem acesse a floresta para colher algumas árvores para o seu sustento ou para a viabilização da sua subsistência; ou até mesmo para colher os frutos dessas árvores. Alguns otimistas chegam a cálculos de que pode chegar a um por um: o valor de uma floresta em pé e o valor de uma propriedade de pecuária ou de agricultura.

            Alguns falam até mesmo em remuneração pela área de preservação permanente e também pela área de reserva legal - isso como uma forma de obrigação prevista pela lei.

            O que nós estamos trazendo aqui da tribuna deste Parlamento é a sugestão de buscar meios para que o produtor rural encontre a sustentabilidade dentro da sua propriedade.

            Recentemente, tivemos a oportunidade de estar na região de Foz do Iguaçu, a região abrangida pelo lago de Itaipu, e lá no interior da Usina de Itaipu tivemos oportunidade de ouvir uma palestra sobre a geração de energia através do biogás - do biogás produzido por intermédio dos dejetos de suínos e de aves produzidos naquela região, em que um programa incentivado pela Itaipu Binacional estimula o produtor a instalar um biodigestor que gera, que capta o gás, deixando de emitir o metano na atmosfera, deixando de poluir os lençóis freáticos e transformando isso em energia, e essa energia sendo jogada na rede. O próprio produtor joga aquilo que ele tem de excedente.

            É uma forma de viabilizar a propriedade permitindo uma alternativa. E é fundamental incentivarmos essas alternativas de geração de energia e de produção de alimentos que contribuam para o equilíbrio do planeta.

            Retornar à discussão em torno do mercado de carbono é necessário. E lá no meu Estado, o Paraná, Senador Moka, que é o Estado berço do plantio direto, que é o Estado em que um alemão ali radicado inventou o plantio direto, lá na cidade de Rolândia, o Sr. Bartz, nós temos estudos que demonstram que a utilização do solo para a agricultura, através do plantio direto na palha permite deixar de emitir milhares e milhares de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Então, nós temos que remunerar o produtor também por essa atividade. 

            Mas eu venho hoje aqui dizer a este Congresso Nacional, ao Senado Federal e à população brasileira que estou muito preocupado com a convenção das partes que vai acontecer no final deste mês início do mês que vem, na cidade de Durban, na África do Sul. Esta COP 17, que vai ter como tema principal as mudanças climáticas e também a prorrogação do Protocolo de Kyoto, está correndo um risco muito grande, principalmente pela crise que assola a Europa nesse momento, porque nós temos notícias que muitos países que foram signatários do Protocolo de Kyoto não vão assinar a prorrogação deste Protocolo, que tem a sua vigência até o final do ano de 2012. Nossa preocupação é de que se não houver um consenso entre os países signatários desse Protocolo, no sentido de cuidarmos das mudanças climáticas e de reduzirmos o efeito estufa ou controlarmos o meio ambiente e o aquecimento global nos próximos anos, questões como serviços ambientais e crédito de carbono, que hoje são tidos até mesmo como uma commodity ambiental deixarão de ter o seu valor. E aí recursos para financiar programas como esses não terão.

            Porque temos que registrar aqui que o Brasil é um País, Sr. Presidente, que tem uma cobertura vegetal, florestal que chega a quase 65%. Atividade agrícola no Brasil ocupa cerca de 30% do território nacional. Nós somos uma potência agrícola, mas também somos uma potência ambiental.

            E por que o Brasil tem de mover todas as ações necessárias para manter as suas florestas, para manter o equilíbrio florestal do planeta, enquanto que os demais países não são signatários de compromissos, no que diz respeito a mudanças climáticas, ao aquecimento global?

            Esse é o discurso de alguns países norte-americano e também de alguns países europeus: de que as suas economias estão abaladas e um Protocolo que assuma compromissos para redução de gases no efeito estufa não é este o melhor momento e, por isso, acabam não sendo signatários de protocolo como esse.

            O que nós queremos colocar aqui, senhoras e senhores, é que a Cop/Mop 17, que vai acontecer na cidade de Durban, na África do Sul, do dia 28 de novembro ao dia 9 de dezembro, corre um sério risco. E corre um sério risco o nosso Planeta e todas as ações desenvolvidas no que diz respeito ao crédito de carbono feito até este momento por todos aqueles governos e países, principalmente o Brasil, que tem avançado muito nesse sentido, até mesmo legislando quanto às mudanças climáticas.

            Então, Sr. Presidente, venho à tribuna desta Casa na data de hoje, às vésperas da aprovação do texto, no Senado Federal, do Código Florestal, que, provavelmente, será na semana que vem. E tenho certeza de que avançaremos, produzindo um texto que demonstre a necessidade de um equilíbrio entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente. Isso é necessário para a sobrevida do cidadão, dos homens sobre o Planeta, e também para a sobrevida do nosso Planeta.

            Eu trago a minha preocupação com a Convenção das Partes, que ocorrerá no final deste mês, início do mês que vem, na cidade de Durban. Porque se sairmos sem a sinalização de uma ação firme e necessária no que diz respeito ao controle da emissão de gases na atmosfera, estaremos colocando em risco o pagamento de serviços ambientais e principalmente o crédito de carbono, que muito evoluiu até a data de hoje.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª o tempo despendido. Uma boa-tarde às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores.