O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, aproveito este momento para realçar o cumprimento pela sua eleição à 2ª Vice-Presidência da Casa e dizer que é uma alegria para todos nós, Senadores, tê-lo integrando a Mesa Diretora desta Casa. Por isso, eu o cumprimento pela nova missão.

            Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para fazer um cumprimento especial à nossa Presidenta Dilma Rousseff, pelo lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Programa Viver sem Limite, uma ação que demonstra a disposição determinada deste Governo em fortalecer e ampliar um de seus compromissos mais profundos, que é a luta contra a desigualdade e a luta peia cidadania plena.

            Quero dizer que não estive presente a este ato, porque hoje tivemos de aprovar na Comissão de Meio Ambiente e Controle as nossas propostas, nossas emendas para a Lei Orçamentária 2012 e também estávamos trabalhando no detalhamento das propostas aprovadas para a Lei Orçamentária da Bancada Federal do Acre, da qual sou coordenador. Então, não pude me fazer presente nesse ato, mas já soube, pelos veículos de comunicação e também pelos vários pronunciamentos que se sucederam aqui, que estávamos acompanhando diretamente do gabinete, que foi um ato muito emocionante.

            A Presidenta esteve emocionada, demonstrando toda a satisfação em estar no exercício da Presidência, porque não existe outra forma mais eficiente de promoção da inclusão social do que no exercício do Executivo. O Poder Executivo tem essa capacidade de permitir que decisões sejam tomadas, sejam aplicadas, colocadas em prática. A Presidenta Dilma, hoje, viveu essa emoção de tomar uma decisão que vai impactar positivamente milhões de brasileiros. E ela certamente deve ter sentido, hoje, um dia de grande satisfação, por estar no exercício da Presidência e justamente por tomar uma decisão de tal magnitude e importância.

            O plano Viver sem Limite tem como meta a concretização dos princípios como a não discriminação, o respeito à diferença, a participação e a inclusão de todos na sociedade, além da ampliação da sensibilidade e da igualdade de oportunidades.

            O programa se integra a um conjunto amplo e estruturado de políticas de proteção social que o Brasil se orgulha de possuir.

            Trata-se de uma iniciativa ampla, que reúne 15 Ministérios e será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. A ação prevê um investimento de R$7,6 bilhões para melhorar o acesso dos deficientes a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde. Esse recurso tem um foco: os 45,6 milhões de brasileiros que possuem qualquer tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010, ou o equivalente a 23,91% da população brasileira.

            É um plano que pretende eliminar barreiras e fortalecer a luta pelo direito de cada um à autonomia por meio de iniciativas de parceria do Governo Federal com as redes públicas estaduais e municipais.

            A Presidenta Dilma destacou que é fundamental que o Brasil tenha uma política adequada e moderna para as pessoas com deficiência.

            Muito emocionada no lançamento do plano, ela chegou a dizer: “Acredito que alguns momentos a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser Presidente”. E a Presidenta foi aplaudida de pé exatamente por fazer esta referência de que, numa situação como essa, é possível afirmar que se pode lutar para estar no Poder Executivo justamente para colocar em práticas políticas para melhorar a vida das pessoas. Foi por isso que fez esta afirmação: “É um momento em que vale a pena ser Presidente.” Realmente, ela mereceu os aplausos a ela destinados.

            Esse plano lançado hoje pretende amparar toda a população portadora de deficiência, não apenas garantindo seus direitos da pessoa, mas, também, e principalmente, eliminando as barreiras que impedem o acesso a direitos, aos serviços, bens e às oportunidades que devem estar disponíveis a todos.

            A Presidente citou ainda que o Brasil passa hoje por um processo profundo de transformação e precisa da força e do talento individual e coletivo de todos os brasileiros, sem exceção, no máximo de suas potencialidades. É o Brasil construindo ainda mais laços de solidariedade.

            Concordamos que o Brasil tem avançado muito nesse sentido, e a proposta do programa Viver sem Limites é melhorar e ampliar ainda mais essa realidade. A Presidenta Dilma lembrou que um exemplo concreto do fortalecimento desse processo e da institucionalização da política das pessoas com deficiência é o fato de que nós, a partir de 2008, ratificamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências e incluímos isso no texto da nossa Constituição Federal.

            Na área de educação, a proposta do programa Viver Sem Limites inclui, por exemplo, entre muitas outras ações, reformas das escolas para que tenham condições arquitetônicas e recursos multifuncionais adequados ao aprendizado das crianças e jovens com deficiência. Certamente aí está incluída a questão da acessibilidade. Prevê ainda transporte escolar adequado, para evitar a exclusão do aluno com deficiência do ambiente escolar pela dificuldade de acesso à sala de aula. Com oportunidades e condições adequadas, as deficiências não impedem crianças e adolescentes de estudarem, se tornarem profissionais, serem atletas de destaque nacional e internacional. Aliás, vivemos um momento muito especial, porque o Brasil conquistou muitas medalhas lá no México com os nossos atletas paraolímpicos.

            Outras ações defendem a qualificação profissional, maior inserção no mundo do trabalho e adaptações das unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas à primeira faixa de renda - até em relação às casas desse programa aparece a preocupação com esse público que depende de atenção especial, ou seja, casas adaptadas a cada deficiência.

            Em outra ação, as obras de Mobilidade Urbana do PAC e da Copa serão executadas de acordo com requisitos de acessibilidade.

            Esse programa lançado hoje é amplo, inovador, e tem iniciativas positivas para os próximos três anos, na busca de um Brasil mais inclusivo e de uma nação mais próspera e solidária.

            E para fazer isso com sucesso, precisamos da ação de todos, prefeitos, governadores, secretários de Estado, todos devem estar mobilizados para contribuir para o sucesso desse programa, para que ele tenha os seus objetivos plenamente atingidos. É dessa forma que esse programa será, realmente, uma vitória de toda a sociedade e, principalmente, uma forma de dizer que o Brasil está atento aos seus mais de 45 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, e gostaria de pedir a gentileza de que esse pronunciamento fosse publicado na íntegra.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Ocupo a tribuna para cumprimentar o governo da presidente Dilma pelo lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite

, uma ação que demonstra a disposição

determinada desse governo em fortalecer e ampliar um de seus compromissos mais profundos, que é a luta contra a desigualdade e a luta peia cidadania plena.

            O plano Viver sem Limite tem como meta a concretização dos princípios como a não discriminação, o respeito à diferença, a participação e a inclusão de todos na sociedade, além da ampliação da sensibilidade e da igualdade de oportunidades.

            O programa se integra a um conjunto amplo e estruturado de políticas de proteção social que o Brasil se orgulha de possuir.

            Trata-se de uma iniciativa ampla, que reúne 15 ministérios e será coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. A ação prevê um investimento de R$ 7,6 bilhões para melhorar o acesso dos deficientes a direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

            Esse recurso tem um foco, os 45,6 milhões de brasileiros com deficiência, segundo o Censo IBGE de 2010, ou o equivalente a 23,91% da população.

            É um plano que pretende eliminar barreiras e fortalecer luta pelo direito de cada um à autonomia por meio de iniciativas de parceria do governo federal com as redes públicas estaduais e municipais.

            A presidente Dilma destacou que é fundamental que o Brasil tenha uma política adequada e moderna para as pessoas com deficiência. Muito emocionada, no lançamento do Plano ela chegou a dizer que, e aqui eu cito usa palavras entre aspas, "acredito que, em alguns momentos, a gente considera que eles são muito especiais, e aí, queria dizer que hoje este é um momento em que vale a pena ser Presidente". Foi aplaudida de pé.

            Esse plano lançado hoje pretende amparar toda a população portadora de deficiência não apenas garantindo seus direitos da pessoa, mas, também, e principalmente, eliminando as barreiras que impedem o acesso a direitos, aos serviços, bens e às oportunidades que devem estar disponíveis a todos.

            A presidente citou ainda que o Brasil passa hoje por um processo profundo de transformação e precisa da força e do talento individual e coletivo de todos os brasileiros, sem exceção, no máximo de suas potencialidades. É o Brasil construindo ainda mais laços de solidariedade.

            Concordamos que o Brasil tem avançado muito nesse sentido, e a proposta do Viver sem Limite é melhorar e ampliar ainda mais essa realidade. A presidente lembrou que um exemplo concreto do fortalecimento desse processo e da institucionalização da política das pessoas com deficiência é o fato de que nós, a partir de 2008, ratificamos a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências e incluímos isso no texto da nossa Constituição Federal.

            Na área de educação, a proposta do Programa _rViver_ Sem Limites inclui, por exemplo, entre muitas outras ações, reformas das escolas para que tenham condições arquitetônicas e recursos multifuncionais adequados ao aprendizado das crianças e jovens com deficiência. Prevê ainda transporte escolar adequado, para evitar a exclusão do aluno com deficiência do ambiente escolar pela dificuldade de acesso à sala de aula.

            Com oportunidades e condições adequadas, as deficiências não impedem crianças e adolescentes de estudarem, se tornarem profissionais, serem atletas de destaque nacional e internacional.

            Outras ações defendem a qualificação profissional e maior a inserção no mundo do trabalho e adaptações das unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas à primeira faixa de renda. Ou seja, casa adaptadas a cada deficiência.

            Em outra ação, as obras de Mobilidade Urbana do PAC e da Copa serão executadas de acordo com requisitos de acessibilidade.

            Esse programa lançado hoje é amplo, inovador, e de iniciativas positivas para os próximos três anos, na busca de um Brasil mais inclusivo e de uma nação mais próspera e solidária.

            E para fazer isso, com sucesso, precisamos da ação de todos, prefeitos, governadores, instituições. É dessa forma que esse programa será, realmente, uma vitória de toda a sociedade.