O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito a inclusão nos Anais desta casa do registro que se segue, alusivo ao que se pode bem chamar de homenagem prestada pelo Estado do Amapá à população negra do Brasil, aqui simbolizada na luta das mulheres por um tratamento de dignidade, respeito, valorização e, acima de tudo, igualdade nas oportunidades e políticas sociais.

            E essa conquista vem através do legislativo local, através de proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá, referente ao Projeto de Lei n° 0124/11-AL, que institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

            A data passa a ser comemorada anualmente no dia 25 de julho e passa também a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Amapá.

            Vê-se que a iniciativa tem por escopo a busca da inclusão e valorização à cultura afro-brasileira e ao fortalecimento da luta das mulheres negras no Amapá.

            E nos remete ao ano de 1992, portanto há 18 anos, quando em data semelhante, 25 de julho, acontecia o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana, justamente num 25 de julho.

            Nascia ali o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil e governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem estas mulheres, explícita em muitas situações cotidianas.

            Com alguma freqüência esta tribunal é palco de denúncias sólidas e comoventes sobre a dívida que todos guardamos com a população negra, lamentavelmente encabeçando os indicadores sociais de pior resultado, sobretudo no que se refere a oportunidades de emprego, violência, desigualdades de toda ordem.

            Fica, pois este registro acerca da definição da data, uma vez que, ainda em nível local, revela a intenção dos amapaenses em responder a essas insuficiências e traçar um perfil mais humano e socialmente responsável em favor da etnia negra.

            Parabenizamos a iniciativa e torcemos para que ela expresse daqui em diante ações efetivas de reparação e consciência.

            Era nosso registro.