O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim e signatário também do requerimento da presente sessão; Exmª Srª Senadora Lídice da Mata, também signatária do requerimento desta sessão; Embaixador da República do Zimbábue, Exmº Sr. Thomas Sukutai; Secretário-Geral da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sr. Mário Theodoro, representando aqui a Ministra; representando o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, o Brigadeiro-do-Ar Luís Roberto do Carmo Lourenço; representando o Comandante da Marinha Brasileira, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto; o Comandante do 7º Distrito Naval, Exmº Sr. Vice-Almirante Walter Carrara Loureiro; Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sr. Eloi Ferreira de Araújo; quero cumprimentar também o primeiro Presidente da Fundação, o Carlos Moura, que se encontra também aqui presente; o Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Sr. Moacyr Roberto, a Srª representante da Sociedade Civil e do Movimento Negro, Srª Márcia Severino; Srs. Embaixadores, Embaixadoras, Senhoras e Senhores, ocorridos 123 anos da assinatura da Lei Áurea, ainda não ocorreu a verdadeira libertação dos escravos. Outras formas de escravatura e de negação dos direitos dos negros foram criadas, fazendo com que até hoje tenhamos uma dívida social incomensurável para com os afro-brasileiros.

            Muitos mecanismos de exclusão contribuíram para a negação histórica dos negros no Brasil: não tiveram direito à educação, à saúde, à habitação, nem a emprego digno, o que levou a população negra a não comemorar o dia 13 de maio como verdadeiro dia da libertação dos escravos. A abolição da escravatura ainda não se completou. Continua a discriminação e o preconceito racial.

            O dia 20 de novembro, em que homenageamos a memória de Zumbi dos Palmares, o herói da luta, de resistência à opressão contra os negros, passou a representar um dia de libertação dos escravos. Essa resistência de Zumbi dos Palmares permitiu a existência de comunidades quilombolas em praticamente todos os Estados brasileiros, inclusive no meu Estado de Rondônia - Comunidade de Pimenteiras, Pedras Negras, Porto Murtinho e tantas outras espalhadas pelo Estado. Precisamos garantir e preservar a integridade cultural e a propriedade material desses grupos de brasileiros descendentes de heróis, que resistiram à degradação representada pela escravatura.

            Infelizmente, ainda existem em muitos locais do Planeta, em pleno século XXI, a crença na existência de raças superiores. A Constituição Federal, a nossa Constituição brasileira, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. No entanto, ainda temos muito a caminhar para prevenir e combater a prática do racismo e outras formas de discriminação.

            O Brasil é o país com a maior população negra do Planeta fora do continente africano. Mais da metade da população brasileira tem ascendência africana. Isso nos obriga a um maior compromisso em acabar com a miséria, com a discriminação e em prover o respeito à diversidade cultural e racial, garantindo aos afrodescendentes direitos fundamentais de cidadania, como educação, alimentação e saúde.

            Aqui faço um parêntesis, Sr. Presidente, senhoras e senhores, para falar o tanto que o nosso querido Presidente Lula contribuiu para a melhoria da qualidade de vida de toda a população brasileira. E a Presidente Dilma, certamente com o mesmo propósito, vai continuar esse trabalho do Presidente Lula em continuar a melhorar a vida do nosso povo brasileiro.

            Já fiz esse pedido, já fiz orações, sei que todo o povo brasileiro hoje está numa grande corrente de orações, pedindo a Deus que proteja o nosso Presidente, que ele possa se recuperar o mais breve possível da enfermidade que ele hoje está acometido. Então, vamos pedir a Deus que possa restabelecer, o mais rápido possível, a saúde do nosso Presidente Lula.

            A Organização das Nações Unidas instituiu o ano de 2011 como o Ano Internacional do Afrodescendente, o que nos convida a dedicar especial atenção a essa grande parte da população brasileira que tem sido historicamente vítima da pobreza e da discriminação.

            A Conferência da ONU de Durban, em 2001, estabeleceu metas de integração e promoção de equidade racial, com a necessidade de combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais já citadas aqui pela Senadora Lídice da Mata.

            Não podemos esquecer o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março, em homenagem às vítimas do massacre de Shapeville, na África do sul, enquanto realizavam um protesto pacífico contra o regime de apartheid, o regime de segregação racial.

            A população afro-brasileira continua esperando sua plena inclusão na sociedade brasileira, com mais educação, saúde, habitação, alimentação e cidadania.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes, não poderia encerrar este pronunciamento sem ressaltar uma vida de muitas lutas contra a discriminação racial, já também comentada aqui pelo Presidente e autor do requerimento Paulo Paim: o grande líder negro, Abdias do Nascimento, falecido aos 97 anos de idade, no dia 23 de abril de 2011. Um homem dinâmico, uma longa existência e um compromisso permanente com as mais nobres causas da humanidade.

            Abdias do Nascimento foi Senador, Deputado, Secretário Estadual, jornalista, pintor, escritor, poeta e autor. O trabalho meritório de Abdias do Nascimento criou as condições necessárias para que tivéssemos o Estatuto da Igualdade Racial - tanto defendido também pelo nobre Senador Paulo Paim e tantos outros Pares da Câmara e do Senado.

            Nossas sinceras homenagens à Fundação Cultural Palmares, pelos 23 anos de existência em defesa dos direitos dos afro-brasileiros.

            Eu queria aqui também fazer uma referência ao Presidente desta Casa, ex-Presidente da República José Sarney, nosso colega aqui no Senado Federal, que foi quem criou, na época do seu governo, a Fundação Cultural dos Palmares. Ao nosso Presidente Sarney também as nossas homenagens.

            O Brasil só poderá tornar-se uma nação verdadeiramente desenvolvida quando conseguirmos eliminar não apenas a miséria, mas também todas as formas de preconceito, de discriminação e de exclusão.

            Só assim conseguiremos concretizar os ideais de uma nação fraterna, pluralista, comprometida com a harmonia social, com a garantia dos direitos sociais e individuais, com a liberdade, com a justiça e com o Direito. Todos nós que temos responsabilidade política sonhamos com a concretização desses ideais, que as pessoas não sejam discriminadas nem marginalizadas por causa da cor ou da raça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.