O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, tenho falado recentemente sobre um tema que me constrange, por um lado, e que, por outro lado, estimula-me a insistir na questão.

            Sou roraimense e filho de um cearense que foi para o meu Estado quando, na verdade, ele ainda era Município do Amazonas. Meus avós maternos foram para lá na década de 30, quando ainda era Município do Amazonas. Nasci lá, de lá saí para estudar e para lá voltei. Trabalhei, por quatorze anos, como profissional médico. Depois, decidi entrar na política, justamente porque eu via, no modelo de território federal, um modelo injusto com as pessoas que moravam no então território. Ali nasci quando já era território federal.

            Fui Deputado, primeiramente, em 1982; depois, em 1986, fui Deputado Constituinte. Trabalhei intensamente, Senador Paim, para que houvesse a emancipação, a libertação - posso dizer este termo - do meu povo desse jugo. Na verdade, o território era comandado por governadores que para lá eram mandados, mas muitos nem queriam ir para lá, muitos iam para lá, inicialmente, por acordo político e, depois, durante o regime militar, por questão estratégica, na visão deles. O certo é que os governadores iam para lá sem nunca ter vivido um dia lá. Um deles, inclusive, deu uma entrevista folclórica, ao ser nomeado governador. Quando o repórter lhe perguntou se conhecia Roraima, ele disse: “Eu me lembro vagamente. Mas me lembro que passei por lá, de avião, quando fui à Venezuela”. Ele disse que tinha passado por lá.

            Então, lutamos para, realmente, alcançar a condição de Estado, para o povo eleger seus governadores de maneira livre, para os deputados estaduais representarem os interesses em nível estadual. Quando era território, havia apenas quatro deputados federais, mas passou a haver o mínimo constitucional previsto de oito deputados. Passamos a ter representação no Senado, embora sendo o menor Estado. E estamos lutando até hoje, Senador Paim!

            O Estado se instalou em 1991, com a posse do primeiro governador eleito. Portanto, passados vinte anos de instalação definitiva como Estado legalmente constituído, estamos lutando ainda para, de fato, haver uma autodeterminação para as pessoas que vivem lá, sejam as que nasceram lá, sejam as que foram para lá, sejam as que vão para lá. Aliás, Senador Paulo Paim e Senadora Ana Amélia, muitas pessoas dos Estados de V. Exªs foram muito bem recebidas e produziram muito ali. Inclusive, alguns deles foram desterrados da famosa reserva indígena Raposa Serra do Sol, juntamente com as quatrocentas famílias que lá estavam há muito tempo.

            Infelizmente, por esses caminhos que, às vezes, o destino traça, tem havido altos e baixos na nossa caminhada rumo à plena liberdade, à plena emancipação do jugo de certos interesses que manipulam a vontade do povo.

            Hoje, li no jornal do meu Estado, Folha de Boa Vista, uma matéria que é deprimente:

Delegacias estão abandonadas, diz [o Presidente do] Sindpol.

O Sindicato dos Policiais Civis de Roraima denunciou que as delegacias estão abandonadas. Conforme a entidade, não há profissionais suficientes para atender a demanda de ocorrências, deixando a população desassistida. Em duas semanas, será lançada a campanha ‘Cumpra-se a lei’, orientando agentes e escrivães para que se limitem a cumprir apenas as suas atividades. O presidente [...] afirmou [ainda] que existe uma portaria editada pela Polícia Civil que reduz o efetivo de agentes nas delegacias.

            Aí segue uma longa matéria que peço que conste na íntegra nos Anais da Casa.

            Mas isso ocorre na área da segurança. Pior está a situação na educação, com escolas caindo aos pedaços, com maracutaia de todo jeito, seja com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), seja com a merenda escolar, seja com o transporte escolar.

            Da saúde nem se fala! Na saúde, nem há mais caos, mas um verdadeiro desastre, uma roubalheira sem fim, comprovada por uma operação feita pelo Ministério Público Estadual, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, em que se constatou o roubo de R$30 milhões na aquisição de medicamentos e de outros materiais hospitalares.

            Esse caos que estamos vivendo, Senador Paim, começamos a vivê-lo em dezembro de 2007, quando o vice-governador que foi eleito junto com o Governador Ottomar Pinto assumiu o governo pelo falecimento do titular. Desde lá, esse cidadão outra coisa não tem feito a não ser dilapidar, roubar os recursos públicos. É um homem desequilibrado emocionalmente, que ocupa as rádios e televisões pertencentes ao seu grupo político. Aliás, ele adquiriu, e estou pedindo informações ao Ministério das Comunicações, uma estação de televisão que pertencia ao ex-governador. Essa estação foi comprada de maneira meio nebulosa e está em nome de laranjas. Precisamos, realmente, esclarecer isso.

            Ele vai à televisão e à rádio e, mostrando nítido desequilíbrio emocional, usa palavras de baixo calão, ofende, de maneira grosseira, os deputados estaduais, os deputados federais, a mim, porque fazemos oposição a ele desde quando ele realmente, ao assumir o Governo pelo falecimento do Brigadeiro Ottomar, desviou o rumo de tudo que tinha sido pactuado, durante a campanha política, com os que o apoiaram, com os que apoiaram o Governador Ottomar e com o povo. Ele passou a priorizar, realmente, o seu próprio enriquecimento.

            Consta que ele está construindo uma mansão, consta que ele já adquiriu várias fazendas, também consta que comprou para sua ex-mulher uma rede de postos de gasolina em Fortaleza, onde ela mora. Durante o período em que ele tem governado e, principalmente, durante a campanha, ele usou aviões do governo para fazer campanha política, para, misteriosamente, ir 69 vezes a uma localidade de Mato Grosso chamada Juara e para ir 28 vezes a outra localidade do Amazonas chamada Moura, para manipular, tudo leva a crer, títulos falsos de terra e para titular as terras que o Governo Federal, depois de longa luta, passou para o Estado. Ele as está intitulando em nome de um grupelho e perseguindo aqueles que fazem oposição.

            Mas surge uma luz no fim do túnel.

            Esse governador corrompeu a eleição de maneira muito escandalosa, por sinal. Corromper e roubar já é escandaloso por natureza, mas há aqueles que têm, pelo menos, um pouco de escrúpulos ao cometer certos delitos. Ele não! Tanto é que todo o tipo de delito foi filmado, fotografado e documentado durante a eleição. Só para ilustrar, sempre repito, durante o primeiro turno das eleições no Brasil, em 2010, a Polícia Federal apreendeu em todo o Brasil R$4 milhões, e, só em Roraima, que é o menor colégio eleitoral, o Estado que tem menos eleitores, foram apreendidos R$2,5 milhões. Então, vê-se qual foi nível da corrupção.

            Fora isso, ele abusou de todas as formas, coagindo funcionários, comprando empresários. O Governo tem uma rádio, e ele a usou para fazer campanha permanentemente. Ele perdeu a eleição no primeiro turno por uma margem considerável de votos e a ganhou no segundo turno por uma margem de mil votos apenas, roubando de maneira escancarada e usando a rádio do Governo para fazer campanha positiva, a favor dele, e negativa, em desfavor do candidato adversário.

            Ele assumiu esse mandado indevido em janeiro de 2011 e, já em fevereiro de 2011, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele entrou com recursos sucessivos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu o direito de ele recorrer ao TRE permanecendo no cargo. Ele recorreu, e o TRE manteve a cassação. Ele recorreu para cá, está aqui na mão do Ministro Versiani. Ele, obviamente, fez uma série de procrastinações, mudando de advogado, entrando com novos advogados. Por fim, quando a Procuradoria-Geral Eleitoral deu o parecer pela cassação, no dia 13 de setembro, o Vice-Governador entrou com um pedido de vista, como se o Vice-Governador não estivesse acompanhando o processo desde o início do período eleitoral, porque, na verdade, a ação foi protocolada contra ele em setembro de 2010, durante a eleição.

            O Tribunal Superior Eleitoral garantiu ao Governador todos os direitos que a lei assegura de ampla defesa. Sempre repito para as pessoas que se agoniam com a demora da Justiça que existe um princípio que, na verdade, serve para proteger os bons, que é o da ampla defesa. Todo mundo tem direito a recorrer usando todos os artifícios que puder, com testemunhas, com documentos, trocando de advogado etc. Mas, infelizmente, esse mesmo instrumento que serve para proteger os bons também protege os maus, porque, segundo a lei, ninguém é culpado até que o processo tenha sido julgado e transitado em julgado.

            Finalmente, foi marcado para o dia 29, na próxima terça-feira, o julgamento do Governador, que se caracteriza por uma incontinência verbal permanente, por uma verborragia um pouco esquizofrênica, porque ele fala mal de todo mundo de maneira depreciativa, sem combater as ideias, sem combater o que se fala a respeito dele. Ele combate querendo desqualificar as pessoas que o combatem. É uma tática elementar de quem não tem realmente razão no que quer defender, nem tem equilíbrio emocional para exercer um cargo como o de governador do Estado.

            Confio plenamente que, na próxima terça-feira, haverá o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Ele se gaba e diz para todo mundo, devido a ser um boquirroto, que está tudo sob controle, que ele tem o melhor advogado de Brasília, um ex-Ministro do TSE, que é o Ministro Fernando Neves, que respeito muito e que é muito competente. E tem um irmão que é Ministro substituto do TSE. Ele se gaba de que está tudo sob controle, insinuando até que, portanto, também outros Ministros do TSE estariam sob controle. Não sei que controle é esse.

            O certo é que confio plenamente na Justiça. É bem verdade que é recente, Senador Ferraço, o fato de algum Governador ou de algum Senador ser cassado. Mas, recentemente, temos assistido a isso. E tenho a certeza de que esse Governador será cassado no dia 29 deste mês, depois de quase um ano de idas e vindas com o processo, o que faz com que as pessoas desacreditem a Justiça, o que é lamentável. A culpa não é da Justiça. A culpa é da legislação, que, repito, permite que as pessoas se defendam, embora exista também aí a defesa de má-fé, a defesa feita com a intenção de apenas empurrar com a barriga, de procrastinar o julgamento final.

            Mas esse julgamento final está chegando. O parecer da Procuradora eleitoral, depois de examinar a primeira cassação e o julgamento dos embargos, é muito claro no que tange à prática do delito feito pelo Governador, e não há por que fugir.

            Senador Ferraço, essa é a primeira das ações que foram julgadas. Há uma dezena de outras ações contra esse Governador envolvendo roubo de dinheiro ou uso do dinheiro. Aqui, foi uso da máquina pública, mas ele também corrompeu. Existem gravações em que a esposa dele, a primeira-dama, aparece oferecendo dinheiro para pessoas. Não é possível que os cidadãos e cidadãs de bem, os homens e as mulheres de bem do meu Estado, principalmente a juventude, vão ficar desencantados, sem acreditar que vale a pena votar de maneira séria.

            Em julho de 2008, quando fui alertá-lo de que eu estava discordando do rumo que ele estava dando ao Governo depois que assumiu - ele ganhou, digamos assim, de mão beijada um Governo para o qual não teve voto -, ele me disse claramente que, no meu Estado, em Roraima, ganhava eleição quem tinha poder e dinheiro. Em julho de 2008, ele dizia que já tinha R$50 milhões para a eleição e que, portanto, tinha o poder - ele era Governador - de demitir, nomear, coagir, comprar, não comprar, pagar, não pagar.

            Enfim, o nosso Estado está aí, caindo aos pedaços, como diz o artigo do Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, na segurança, na saúde, na educação, nas rodovias.

            Nesta semana, vou voltar a abordar esse tema aqui, que é escandaloso no meu Estado. Vou falar da questão da produção, da questão do antigo Vale Solidário - consta, por superficial análise, que deve ter havido um desvio fantástico de recursos desse programa, e ele instituiu outro para tentar tapar o sol com a peneira.

            Mas quero repetir: confio na Justiça e tenho a certeza de que será punido esse Governador, que não tem preparo para exercer o cargo; que não tem condições morais para ser Governador, porque praticou atos de corrupção e atos de conduta ilícita; que não tem compromisso com o nosso Estado. É um homem que “está passando uma chuva” lá, diferentemente daqueles que vão para lá para morar, para viver e para colaborar com o desenvolvimento do Estado, como ocorreu com meu pai, com meus avós maternos e com milhares de pessoas que vão para lá de todos os Estados do Brasil - falei do Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, mas são de todos os pontos do País -, notadamente do Nordeste.

            Quero, portanto, Senador Paulo Paim, encerrar meu pronunciamento, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição, como parte integrante do meu discurso, da matéria do jornal Folha de Boa Vista que fala hoje sobre o julgamento do atual Governador no dia 29, da matéria do Presidente do Sindicato dos Policiais Civis e também do resumo cronológico da grande novela da cassação desse Governador, que, espero, termine no dia 29.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Julgamento de Anchieta será no dia 29, diz advogada de Neudo, jornal Folha de Boa Vista.

- Resumo do processo contra José de Anchieta Júnior.

- Matéria do Presidente do Sindicato dos Policiais Civis.