O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, se há uma matéria que me tem chamado muito a atenção são as manifestações do Controlador-Geral da União, que está às vésperas de conseguir que o Governo edite um decreto, ou coisa parecida, que exija adequação à lei, endurecendo regras, para ocupação de cargos DAS na Esplanada.

            Fico muito feliz, porque não vi essa matéria - pode até me ter escapado - em debate nem nesta Casa nem na Câmara dos Deputados nem na imprensa. Debate-se muito a Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular de grande repercussão aprovado por unanimidade neste Senado, que visa às questões referentes ao Congresso Nacional, ao Poder Legislativo, à classe política, mas sobre as nomeações no Executivo foi o Sr. Procurador Jorge Hage que tomou a iniciativa. E ele diz mais: pretende que a proibição se estenda a sócios de empresa considerados inidôneos. Repare como o Sr. Jorge Hage está colocando o dedo na ferida, está fazendo algo que realmente é o mais importante que eu vejo nesta matéria no Poder Executivo. Meus cumprimentos a S. Exª.

            Falamos pessoalmente, o ilustre Senador Pedro Taques e eu, a respeito dessa matéria e ambos reconhecemos a importância da iniciativa de S. Exª, ambos reconhecemos o significado da iniciativa de S. Exª. Ele, na Consultoria-Geral da União, está reunindo sua equipe para esquematizar que, para a Presidenta nomear ministro, para nomear cargos de confiança desses ministros, para nomear as funções, quaisquer delas, dentro do Poder Executivo, tem que haver a chamada ficha limpa.

            Aliás, nessa matéria se argumenta que a Presidência da República, antes até do Consultor, já tinha tomado duas determinações na indicação de dois ministros para ocuparem cargos, os dois que tinham ficha não limpa, a Presidente não aceitou. Já por conta dela, a Presidenta não aceitou. Logo, o Ministro Jorge Hage, parece-me, está caminhando na linha do que pensa a Presidenta da República. E isso é muito importante.

            Eu diria que, às vésperas de uma decisão que nos parece certa no Supremo Tribunal, em que a ficha limpa vai valer para a eleição do ano que vem, e com essa decisão da Controladoria-Geral, que diz que está aprontando o projeto para levar ao Ministério da Justiça, para levar à Casa Civil e à Presidência, creio que estamos às vésperas de vivermos uma nova realidade. Como é importante a decisão que o Supremo vai tomar! E agora ela duplica de valor, porque é uma decisão para nós do Congresso, para nós da classe política e lá para o Executivo.

            Sr. Presidente, poderia até parecer, cá entre nós, uma coisa meio óbvia exigir que eu, governador, prefeito ou seja lá o quê, para nomear alguém, ele tenha que ter ficha limpa, tenha que ter nome correto, seja necessário que não haja nenhuma dúvida sobre ele. Parece ser o óbvio, mas às vezes o óbvio precisa, no Brasil, principalmente, ter uma determinação. É o racional. Como é que a Presidente vai indicar o ministro que foi processado, condenado pelo juiz, recorreu e foi condenado em segunda instância por um juiz colegiado? Mas pode; até hoje tem acontecido. Pois o Ministro Jorge Hage está tomando essa providência. Eu acho altamente positivo.

            O Senador Pedro Taques analisou dessa tribuna aspectos da vida partidária deste País. Tenho mais do dobro da sua idade e posso dizer que, na verdade, uma das tristezas do nosso País é a vida partidária. Aqui é interessante, porque é ao contrário de tudo o mais. Na Argentina, a vida partidária tem uma tradição enorme. No Uruguai, a vida partidária é igual à da Europa. Os Blancos e os Colorados, desde a independência, estão lá. No Paraguai, com uma ditadura de trinta anos, lá estava o Partido Colorado.

            Essa falta de vida político-partidária no Brasil vem desde a sua origem, ruim, muito ruim, negativa, muito negativa, sem nenhum significado, sem nenhum conteúdo, alguns esforços. O PDC, no auge da democracia cristã na Europa, se criou no Brasil e parecia que seria um grande partido. Até pela direita, o PRP, na hora do nazismo e do fascismo, se criou numa paixão com Sr. Plínio Salgado que parecia que iam preferir um partido radical, mas de posições firmes. A UDN, quando foi iniciada, era o partido da democracia, da liberdade e revelou-se um partido golpista de terceira categoria. O PTB nasceu para ser o partido dos trabalhadores. É verdade que, quando o PTB nasceu, a rigor, não tinham trabalhadores nas indústrias; tinham os trabalhadores rurais e algumas fábricas aqui e acolá, mas nunca chegou a se consolidar um partido de ideias em nosso País.

            Eu vi com esperança o PT, porque foi um partido que surgiu não contra a, nem contra b, nem contra o Getúlio, nem a favor do Getúlio, nem contra a ditadura, nem a favor da ditadura. Nasceu de trabalhadores, por trabalhadores, para ser um partido social de esquerda dirigido por trabalhadores, e olha que o PT, na oposição, foi isso. O PT, na oposição, foi um partido realmente em torno de ideias, às vezes - tenho dito desta tribuna -, até meio radicais. Na ânsia de buscar o poder, valeu deixar que o Tancredo perdesse e o Maluf ganhasse, valeu deixar que a Constituinte não tivesse Constituição porque eles não compareceram na hora de votá-la, mas eles lutavam, eles tinham ideias, tinham conteúdo até chegar no poder. Eu digo mais uma vez: o pessoal do PT que foi para o governo lá no Rio Grande, que eu conhecia, era uma gente séria, gente que andava de chinelo, de pé descalço, lutava por ideias, ganhava sanduíche, depois ficava até madrugada trabalhando. Eu digo que quem corrompeu o PT foi o governo. Foi o governo do PT que pegou o rapazinho que ganhava R$700,00 - e passaria a vida inteira trabalhando - e deu uma função de R$7 mil, R$8 mil, R$10 mil para não fazer nada.

            Quer dizer, se o PT, que não tinha compromisso com ninguém, na hora em que foi para o Governo tivesse tido a seriedade, a frieza e a firmeza de ser, como o era na oposição, quando o Deputado tinha de dar 30% ou 40% do seu salário... Trinta ou quarenta por cento de seu salário ele tinha de dar ao partido. Hoje, não! Hoje é aquilo que eu digo, deputado vai embora na quinta, volta na segunda ou na terça. Com a equipe do PT que está no Governo é a mesma coisa. A do PT e a de todos os partidos! Está no Ministério, quinta-feira pega o avião, vai para seu Estado; terça-feira volta. Mora em hotel, pago por não sei quem, mais um cartão corporativo... Então, não foi o PT; o grupo do PT é que foi levado a isso.

            Então, nessa altura em que a gente vê uma Presidente tentando acertar e quando a gente vê a coação e a pressão em cima dela para não o fazer, a gente vê que a situação realmente é muito difícil.

            Foi bonito sexta-feira. V. Exª e eu, que há muito tempo não íamos ao Palácio - eu há muito tempo, e V. Exª acho que nunca foi. Eu digo há muito tempo. E V. Exª, pelo que eu sei, nunca tinha ido - fomos. Mas foi uma sessão bonita. Bonita porque, podemos dizer, se consolidou a luta que começou com a ditadura e que terminou sexta-feira. Precisava... Eu sou a favor da Comissão da Verdade. Acho que nós erramos, nós podíamos ter feito as coisas diferentes: podia ter mais de sete membros. Não precisava deixar para a Presidente a responsabilidade de ela indicar quem quer. Parece que é uma grande coisa, mas não o é. Nós tínhamos de ter feito uma coisa democrática, aberta, em que as instituições indicassem nomes e, desses nomes, ela fizesse a seleção. Mas foi um grande dia!

            Deliberadamente, naquela noite de quinta para sexta, eu reli pela terceira vez o Mandela e a comissão dele lá na África do Sul. Vai bem a Presidente, mas não vai bem, junto à opinião pública, a preocupação de muita gente neste Congresso ao pressionar a Presidente. Essa porteira fechada é uma maldição, é símbolo do que de mais ridículo existe na política no mundo. Viva o Professor e Ministro Jorge Hage! Como diz o extraordinário Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, está aqui no Correio Braziliense, se não há como impedir indicações políticas do País, podemos forçar os partidos a fazerem indicações com mais critério. Em outras palavras, é isso que quer o Ministro Jorge Hage e é isso que nós queremos, é isso que está em vésperas de ser feito.

            Ministro, leve isso adiante. Mas, pelo amor de Deus, a Comissão de Ética que o Governo criou para apurar os casos de corrupção no Governo não foi muito bem-intencionada. A nota que dou para ela é zero multiplicado por zero. E olha que tem como Presidente uma das figuras mais dignas e que eu mais respeito, que foi Procurador-Geral da República indicado por Tancredo Neves, que foi Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Pertence, e que tem nomes por quem tenho o maior carinho na Comissão, mas na prática, zero. Porque ela é de mentirinha, foi feita para não valer.

            No tempo do Itamar, nós tínhamos uma Comissão feita para valer. Nomearam-se sete pessoas notáveis, de total integridade moral, quatro que não gostavam do Governo, não gostavam do Itamar, mas estavam ali, ligadas diretamente ao Presidente, com autonomia total para chamar ministro ou quem quer que seja a qualquer momento. E a Comissão funcionou muito bem, obrigado. O Fernando Henrique a extinguiu. Eu, à época ali do Fernando Henrique, estávamos iniciando o Governo, falei com ele. “Mas eu extingui? Como foi que eu extingui? Que barbaridade! Me trouxeram aqui e não assinei? Eu não vi o que tinha assinado! Pode deixar que vou votar de novo”. Eu votei? Ele também não. Aí, entrei com um projeto de lei criando pelo Congresso. Ele não deixou votar. E no governo dele não teve coisa nenhuma em relação a essa matéria.

            Agora, criaram - o Lula -, mas criaram essa piada. Cá entre nós, é uma piada. Inclusive, os casos desses ministros, que caíram de vergonha, eles mandaram arquivar tudo porque não tinha nada. Não tinha nada para ver! Não é que não tivesse. Não olharam. Não, não tinha nada para ver e não teve o que fazer! Não teve nada o que fazer. Por isso, o Ministro Jorge Hage está firme na sua ideia, mas para valer, porque, daqui a pouco, ele passa para trás. Quando se vai ver, cria-se uma comissão de mentirinha.

            Eu não sei. Muita gente tem dito: “Simon, tu estás no final do teu mandato. Tu tens de defender algumas teses, algumas bandeiras que marquem posição. Esse negócio de corrupção, de ética, em primeiro lugar, nunca vai acabar. Em segundo lugar, tu devias passar para outro assunto”. Mas tem uma coisa que me diz: eu acho que nós chegamos ao fundo do poço e, por isso, está na hora de dar a volta. Eu sinto que está na hora de dar a volta. É um complexo inteiro. Eu diria que começa lá na família, que, hoje, está se desintegrando. Eu diria que começa lá no colégio, que, hoje, pode até ensinar alguma coisa, mas não educa.

            Eu creio, Sr. Presidente, que há um movimento profundo no sentido de que essas coisas devem mudar. Estamos no auge. Daqui a pouco, vou ter de pedir licença porque eu sou heterossexual. Eu vou ter de pedir licença se tenho uma mulher só, porque a coisa está tão complicada que fica difícil analisar. Mas acho, por isso mesmo, que nós estamos no limite e a sociedade está dando demonstração de que quer mudar. E vai mudar. E vai mudar.

            É nesse sentido, Ministro Jorge Hage, que o seu projeto é muito importante. Ele dá força para a Presidente da República: “Olha, eu sou Ministro da Agricultura e indico o Pedro Simon para a Conab”. “Mas o Pedro Simon tem três processos, é um vigarista, tem mais isso, tem mais aquilo. Não pode.” Pronto, não pode, não tem o que discutir! Isso deveria caber ao partido político. O partido político deveria ter vergonha!

            Eu tenho um projeto que não anda, que diz que o partido político é responsável e tem de analisar, debater, votar a ser responsável pela indicação. Não passa. Mas já que o partido não faz, que faça a Presidente. Recebeu a indicação? Recebeu a indicação. A coisa é muito singela. Está aqui a indicação. “Mas esse Pedro Simon é vigarista. Está aqui provado. Olha aqui a condenação dele. Como ele vai ser nomeado?”. Isso que é óbvio, isso que é simples, isso que é racional no Brasil não é assim. Por isso, o projeto é importante.

            Por isso, acho que o Senado poderia fazer uma moção de confiança ao Ministro, pedindo que expeça a dele. Até podia ser lei, mas lei, vindo para cá, a gente não sabe como termina. O melhor é que ele faça da maneira que está fazendo. Cuidado! Que não aconteça que nem o meu querido amigo Pertence, que é Presidente de um órgão que hoje absolutamente não funciona.

            Vamos adiante, Sr. Presidente.

            Acho que, em meio a toda essa crise, há fato positivo. E peço, com profundo respeito, que Deus inspire a Presidente ao escolher os membros. Que Deus a inspire a escolher aqueles membros da Comissão da Verdade que possam realmente fazer aquilo que deveria ser feito.

            Vejo V. Exª, ilustre Relator, eu e o Pedro Taques estávamos ali, os únicos Senadores, nós dois perguntávamos por V. Exª: “Então, o Relator não vem?” Cadê o Relator?”. O trabalho de V. Exª foi de muita grandeza. V. Exª, que foi um homem da luta, que lutou, que sofreu, que esteve na questão, V. Exª deu uma demonstração emocionante de espírito público como Relator.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ...e o seu voto foi nesse sentido.

            Olha, eu tenho visto as referências mais elogiosas, mais carinhosas, a respeito de V. Exª exatamente sobre isso. Eu, com toda a sinceridade, antes de dar o aparte, com muito prazer, a V. Exª, acho que alguém errou nesse negócio todo, porque não pode ter outra explicação. É alguma coisa muito engraçada, mas V. Exª devia estar lá.

            Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Pedro Simon, ouvi o discurso de V. Exª com o fascínio que V. Exª sempre me inspira e apenas peço esse pequeno aparte, esta nota de rodapé, para dizer que o aparte que V. Exª me concedeu na noite em que foi votado o parecer da Comissão da Verdade vale mais do que qualquer convite, qualquer celebração. É um aparte que eu vou colocar no meu curriculum vitae e que está na minha memória e no meu coração. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu que agradeço a gentileza de V. Exª.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu só repito: V. Exª fica bem na Presidência.