O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a Amazônia é, ou costumava ser, uma região tradicionalmente carente de oportunidades de trabalho e de emprego, onde o nível de geração de renda não atendia minimamente sequer as premissas básicas do desenvolvimento socioeconômico.

            Esse panorama, entretanto, vem sofrendo significativas alterações, a partir, principalmente, do rearranjo das políticas públicas de incentivo fiscal lá adotadas, cujos objetivos vem agregando cada vez mais a dimensão do desenvolvimento humano. Isso, é claro, sem perder o foco da competitividade.

            Assim, Sr. Presidente, foram mantidos ou gerados, nos últimos três anos, cerca de 490 mil postos de trabalho, diretos ou indiretos, e atraídos mais de R$10 bilhões em razão direta da estrutura de incentivos fiscais.

            O volume total de investimentos mantidos ou atraídos situou-se na faixa de R$35 bilhões. Esses números, em si mesmos espetaculares, vêm acompanhados de outras boas notícias. Uma delas é que o Estado do Amazonas -embora ainda campeão na aprovação de projetos - não exibe hoje o nível de predominância que apresentou no passado. E, de fato, a quantidade de projetos situados nos Estados menores vem aumentando sistematicamente: dos 800 que foram aprovados pela Sudam desde 2007, 117 têm como destino o Estado do Pará; 86, o do Mato Grosso, e 72, o Estado de Rondônia, ente federativo que tenho a honra de representar no Senado Federal.

            Entretanto, essa crescente desconcentração precisa ser ainda mais estimulada, uma vez que, a despeito dos avanços recentemente realizados, o Amazonas ainda retém 59% das novas iniciativas empresariais no âmbito da Sudam.

            Parte dessas mudanças no panorama certamente se deve ao melhor grau de conhecimento da estrutura dos incentivos fiscais atualmente disponíveis para aplicação na região. Para isso certamente colaborou o volume intitulado Marco Regulatório - Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio. A publicação é fruto de parceria entre a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e foi prefaciada pelo eminente tributarista Ives Gandra Martins.

            Também foi importante a atuação dos diversos escritórios de projetos espalhados por toda a Amazônia, e não menos relevante o firme apoio dado pelas Federações das Indústrias dos diversos Estados da região. Dessa forma, projetos que na época da extinta Sudam levavam até dois anos para serem aprovados, hoje o são em cerca de 60 dias. Parabéns, portanto, a todos os profissionais e a todas as instituições envolvidas nesse admirável avanço!

            A divulgação, contudo, precisa melhorar ainda mais. Prova disso é que, entre os diversos tipos de incentivo fiscal passíveis de ser adotados na região, sua maior parte, em volume financeiro, é constituída pelas modalidades Redução Fixa do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Isenção do IOF nas operações realizadas para pagamento de bens importados.

            Outras linhas de grande potencial ainda carecem de melhor conhecimento por parte do empresariado. Entre essas, é possível citar o reinvestimento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Depreciação Acelerada Incentivada para Cálculo do IRPJ e o Desconto da Contribuição PIS/Cofins na incorporação de imobilizado em projetos situados nas microrregiões menos desenvolvidas.

            É crucial, portanto, que o conhecimento sobre os incentivos fiscais aumente cada vez mais, principalmente naqueles Estados que são os menores e os mais carentes, no contexto de toda a região, que, em si mesma, também é menos favorecida se a compararmos com as outras que compõem o País.

            Mas, da mesma forma, é crucial saber que ser menor não significa automaticamente apresentar piores perspectivas de futuro. O Estado de Rondônia, por exemplo, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, passou recentemente o PIB de Estados antigos como o Piauí e a Paraíba, e somos hoje o 14º Estado da Federação.

            Veja, Sr. Presidente, o caso de Rondônia. Com a energia farta e barata que estará à disposição dos empreendedores, com a entrada em operação das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no Rio Madeira, o céu é o limite! O Estado passa a habilitar-se, vantajosamente, como sede de atividades as mais diversas que dependam do emprego de eletricidade.

            Além da energia, Sr. Presidente, Rondônia hoje dispõe de uma logística importantíssima: a Rodovia do Pacífico, que vai ser inaugurada em breve, já totalmente concluída; a Hidrovia do rio Madeira; a futura Ferrovia Transcontinental, que sai do Mato Grosso, passa por Rondônia, Acre e poderá chegar aos portos do Pacífico, como a nossa Rodovia Bioceânica; o novo porto que deverá ser construído em Porto Velho e já está no PAC; a Zona de Processamento de Exportação, pela qual venho trabalhando já há alguns anos - espero que o Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio do Governo Federal, possa instalar a Zona de Processamento de Exportação em Porto Velho.

            Neste momento, os incentivos governamentais tornam-se ainda mais relevantes, e cabe a nós, que trabalhamos pelo desenvolvimento socioeconômico da Região Norte, fazer com que sejam cada vez mais conhecidos e utilizados. E que, em conjunto com a melhora da infraestrutura regional, façam bem feito o papel para o qual foram criados: trazer prosperidade às brasileiras e aos brasileiros daquela região, daquele lugar.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela atenção das Srªs e dos Srs. Senadores, das Srªs e dos Srs. ouvintes da Rádio Senado e das Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado.

            Muito obrigado.